Exmo.(a) Senhor(a),
O Fundo Ambiental informa que a candidatura nº 24593 ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentável 2023 (1º Aviso) foi tornada não elegível, uma vez que, não foi possível apurar a situação contributiva do candidato.
De acordo com a questão 58 das Orientações Técnicas Gerais, no caso de falecimento do titular da candidatura, o herdeiro deve enviar email para o endereço de email referente ao Aviso em questão (edificios@fundoambiental.pt), referindo o número da candidatura e os dados que pretende atualizar. No entanto, apenas são permitidas alterações aos mesmos nos estágios anteriores à decisão final de elegibilidade/não elegibilidade.
Como indicado no Capítulo 6 do Guia de Apoio ao Preenchimento, disponível na página do Aviso, a contestação é efetuada na plataforma, dentro do formulário de candidatura, não sendo aceites documentos ou elementos remetidos por outros meios.
Uma vez que o candidato não apresentou qualquer contestação na plataforma em tempo útil, a candidatura foi automaticamente Anulada, não sendo possível a reabertura da mesma.
Adicionalmente, verifica-se que não houve qualquer contacto por parte do candidato via e-Balcão ou qualquer pedido via edificios@fundoambiental.pt.
Serviços de Gestão do Fundo Ambiental
De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De
Enviada: 8 de abril de 2025 12:31
Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt
Assunto: Anulação de candidatura
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