Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente ao incumprimento do pagamento do prémio salarial de qualificações referente ao ano de 2025, conforme previsto no Decreto-Lei nº 134/2023, de 28 de dezembro, que estabelece a atribuição de um prémio pela valorização profissional obtida, a pagar durante o número de anos correspondente ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau académico subjacente. De acordo com informações prévias, o prémio salarial de qualificações deve ser pago anualmente até ao dia 30 de julho de cada ano. No entanto, até à presente data, o pagamento relativo ao ano de 2025 não foi efetuado. O incumprimento deste prazo prejudica diretamente os jovens trabalhadores que, como eu, têm direito ao pagamento do referido prémio, o qual visa a valorizar a qualificação como um incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional. A minha qualificação cumpre todos os requisitos exigidos para a atribuição do prémio salarial e o pagamento deveria ter sido efetuado de acordo com os prazos estabelecidos, ou, pelo menos, deveria ter sido dada uma justificação formal para a não execução do pagamento. Dessa forma, venho solicitar a devida intervenção para que possam ser realizadas as intervenções necessárias com a finalidade de impulsionar a resolução do pagamento do prémio salarial de qualificações referente ao ano de 2025, e para que o mesmo seja realizado com a maior brevidade possível, em conformidade com o Decreto-Lei nº 134/2023. Na expectativa de uma resolução célere e do vosso apoio nesta matéria, apresento os meus melhores cumprimentos.

Assunto: Reclamação – Atendimento e Falta de Apoio da My Edenred Prezados(as), Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a My Edenred devido ao péssimo atendimento, à demora excessiva nas respostas por e-mail, ao número telefónico que não funciona e à falta de apoio na resolução do meu problema. Desde o dia 30/07/2025 tento resolver a situação do meu cartão Edenred Refeição, que deixou de funcionar subitamente, apresentando “erro de autorização” e, posteriormente, “cartão adicionado à lista negra” no aplicativo. E além disso, gerou o bloqueio no Mbway, que os mesmos me informaram que a empresa quem deveria solicitar o desbloqueio por segurança. Entrei em contato imediatamente por e-mail e forneci todas as informações solicitadas. Durante todo este período: As respostas demoravam dias para serem dadas, mesmo após eu reforçar a urgência do problema. O número de telefone disponibilizado pela empresa não funciona, impossibilitando o atendimento rápido. Em 05/08, a própria My Edenred afirmou que iria desbloquear o cartão e cancelar a substituição. Porém, dias depois, informaram que um novo cartão havia sido emitido, sem sequer confirmarem previamente comigo, obrigando-me a aguardar até 10 dias úteis para a entrega. Em contato posterior, a empresa reconheceu ter havido um lapso no atendimento. Ao final, por falta de solução prática e célere, precisei eu mesmo solicitar o cartão através da minha empresa contratante, ao invés de receber o serviço proativo e resolutivo que a My Edenred deveria prestar. Ressalto que dependo do cartão para despesas essenciais e que estou há mais de 10 dias tentando resolver uma questão que poderia ter sido solucionada em prazo muito menor, caso houvesse eficiência no atendimento. Diante do exposto, solicito que a DECO Proteste registre esta reclamação, interceda junto à My Edenred e exija que a empresa: 1. Melhore os canais de atendimento, garantindo funcionamento do número telefónico; 2. Reduza o tempo de resposta por e-mail, especialmente em casos urgentes; 3. Assegure que erros internos (“lapsos”) não penalizem o consumidor, com prazos menores para envio ou desbloqueio de cartões; 4. Preste o serviço de forma proativa e não apenas quando o cliente recorre à empresa contratante. Agradeço a atenção e aguardo providências. Atenciosamente, Jhonatan Emanuel Almeida de Amorim NIF: 328405221

Exmos Senhores, Brevemente exponho o meu caso: Tentei pagar o valor extractado através das referências enviadas pelo cartão universo, mas, obtive sempre uma resposta de "referências inválidas". Informei do facto o cartão universo no dia 3 de Julho (o prazo de pagamento era até dia 10) e ofereci-me para realizar o pagamento de qualquer outra forma. Repeti o contacto várias vezes, tendo sempre que repetir desde o inicio a minha história e até hoje nada foi resolvido. Entretanto outros serviços, que não o Apoio ao Cliente, vão-me enviando mensagens por sms e tá por correio alertando-me para a necessidade de pagar, para a possibilidade de participação ao Banco de Portugal e, finalmente, para o bloqueio da conta e do cartão. O Serviço de Apoio ao cliente não resolve nada e, paralelamente, outros serviços, que parecem não conhecer nada do caso, vão-me pressionando para fazer algo que me é impossivel fazer, sem que o Apoio ao Cliente me diga como.

Exmos. Senhores, O meu nome é Claudia Salgado Rocha, titular do cartão de crédito VISA nº 4999 6900 2250 4883 e cliente Prestige do Banco Millennium BCP. Escrevo para me auxiliem a formalmente contestar a decisão enviada por e mail em 04 de agosto de 2025 (N.Ref.CAC/UEGR/RBT/000120250287760), na qual o Banco Millennium BCP recusou o reembolso das transações fraudulentas realizadas a 29 de julho de 2025, alegando que estas teriam sido autorizadas por “autenticação forte” via app e SMS. Gostaria de salientar os seguintes pontos factuais e legais que invalidam os fundamentos usados pelo banco para negar o reembolso: • Recebi em 29/07/2025 às 18h56 uma SMS oficial do Millennium a informar que o cartão havia sido bloqueado por alertar transações suspeitas, implicando que o banco assumiria a responsabilidade de prevenir uso indevido até à minha validação. Isso significa que o próprio sistema do banco identificou irregularidades! • As transações contestadas, no valor total de 2.350 €, não foram autorizadas por mim via app, nem recebi qualquer notificação ou pedido de autenticação, como sempre foi o protocolo normal de segurança com compras relevantes. Isso contraria a afirmação do banco de que houve “autenticação forte”. • Em 01/08/2025, dirigi me à agência (Sucursal 1419 – Estoril e Parede – segmento Prestige) e preenchi formalmente o formulário de “Cartões – Reclamação de Transação”, declarando expressamente que não reconheço as movimentações. • Não houve, em momento algum, qualquer mecanismo de autenticação que pudesse validar supostamente essas compras. O banco falhou na sua obrigação de diligência e segurança ao permitir transações de alto valor sem a dupla autenticação habitual. Trata-se de um erro técnico e procedimental que não pode ser imputado ao cliente. • Entendo que de acordo com o Regulamento (UE) 2018/389 e a Diretiva PSD2 (UE 2015/2366), o banco tem obrigação de reembolsar o cliente em caso de transações não autorizadas, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira — o que nesta situação NÃO ocorreu, pois o cartão encontrava se na minha posse e não houve fornecimento intencional de dados.. Solicito: 1. A revogação da decisão de recusa e reabertura imediata do processo de análise; 2. O reembolso urgente e integral dos 2.350 € roubados de minha conta bancaria; 3. A disponibilização formal de provas inequívocas de que as transações foram realmente autorizadas por mim — incluindo logs de acesso ou registo via app; Grato,

No voo da Air Europa, o embarque demorou muito por causa do overbooking e os funcionários foram extremamente rudes desde o início. Antes de saber que o voo estava lotado, tentei sentar numa poltrona aparentemente vaga porque tenho fobia de aviões e lugares cheios, e mesmo medicada, estava ficando sem ar. Quando me sentei, fui repreendida de forma grosseira por um comissário que falava só em espanhol, mesmo o voo saindo do Brasil, e me tratou em tom alto, como se eu fosse uma criança malcriada, me deixando muito constrangida. Ele ignorou totalmente meu pedido para que falasse um idioma que eu entendesse e manteve uma postura ríspida, quase agressiva, o que aumentou minha ansiedade e desconforto. Voltei ao meu lugar marcado e uma passageira ao lado, percebendo meu desconforto, explicou em português que o voo estava lotado por causa do overbooking e que a tripulação estava sendo ríspida com vários passageiros. Durante o voo, após a refeição, aguardei quase 30 minutos para que recolhessem o prato, pois por causa dos remédios que tomo para regular emoções, preciso ir ao banheiro logo depois de comer. Como o espaço era muito apertado e não estava no corredor, não podia me levantar com a bandeja à frente. Cansei de esperar, levantei-me com o prato e pedi ao mesmo comissário que o recolhesse ou que me deixasse jogá-lo fora, explicando minha urgência, mas ele foi rude e recusou-se. Ele me ignorou e virou as costas, demonstrando clara falta de empatia e descaso total pela minha situação, como se minha necessidade fosse um incômodo. Procurei outra comissária da classe executiva, que aceitou pegar o prato, mas acredito que ela o colocou no chão, pois ao sair do banheiro, o mesmo comissário veio até mim, em espanhol e tom elevado, acusando-me de ter deixado o prato no chão, ignorando minha explicação. A passageira ao lado comentou, rindo, Ele realmente não gosta de você. Depois disso, ele me ignorou totalmente; pedi água e café e fui ignorada o voo inteiro. A passageira pediu a água para mim e ele a entregou, mas virou as costas, fingindo que eu não existia. Durante toda a viagem, ele se recusou a falar qualquer idioma que eu entendesse, me fazendo sentir invisível, humilhada e discriminada. Sua postura era hostil, parecia deliberadamente maltratar-me, como se eu fosse um problema. Quando o avião aterrissou, apesar de no horário, tivemos quase uma hora de atraso para desembarcar, porque liberaram a classe executiva primeiro. Ficamos amontoados, em pé, num corredor estreito, com empurra-empurra, calor e relatos de assédio. Parecia um transporte público no horário de pico. Quando finalmente desembarcamos, tivemos que correr para não perder a conexão para Porto, que só consegui pegar porque a fila estava quase no fim. Foi a pior experiência de voo da minha vida, pior até que viagens de ônibus no interior do Brasil, com muito menos conforto e respeito. Não volto a voar com a Air Europa e não recomendo a ninguém que precise viajar entre Brasil e Europa. Estou abrindo novamente a reclamação por total ausência de interesse por parte da empresa na resolução durante as tentativas anteriores. Após tentar solicitar uma retratação diretamente com empresa (protocolos RCC-AXTMB24 , RCC-AENNQY2), recebi somente um pedido de desculpas. Depois da abertura de duas reclamações no consumidor.gov ( protocolos 2025.06/00011351239 e 2025.08/00011629825) a empresa voltou a me contactar pelo meu email pessoal, disse que resolveríamos o problema através do canal "fale conosco" e depois encerrou o assunto com mais um pedido de desculpas (dessa vez o terceiro) Diante dos fatos relatados, venho requerer a devida reparação por danos morais sofridos durante o voo operado pela companhia Air Europa, em razão dos constrangimentos, maus-tratos e condutas discriminatórias praticadas por um membro da tripulação. Fui reiteradamente tratada com desrespeito, ignorada em minhas necessidades básicas, exposta a humilhações públicas e privada de um atendimento digno, mesmo tendo deixado claro meu estado de saúde e minhas limitações. Tais atitudes configuram não apenas falha na prestação de serviço, mas evidente violação aos direitos da personalidade, à dignidade da pessoa humana e à integridade psíquica da passageira, ensejando o dever de indenizar nos termos do ordenamento jurídico vigente.

Boa tarde, nos finais do mês de julho fiz um pedido de simulação de crédito num valor de 5500€ para consolidar as contas que tinha. Não assinei nenhum documento e com o não obtive resposta nunca mais quis saber disso. Mais tarde contactei com uma entidade para fazer algumas simulações de crédito e foi me autorizado um pedido de crédito consolidado num valor de 5568€ na entidade unicre Dia 30 ou 31 recebi os emails para fazer a assinatura digital o qual efetuei de imediato. Acerca de 2 dias os meus cartões de crédito foram consolidados e ainda recebi um valor de 5500 euros na conta hoje Achei estranho ao momento mas pensei que depois esse valor iria ser novamente retirado para o banco. Contactei o apoio ao cliente que muito rude não me demonstrou muito interesse no problema, mas após muitas tentativas disseram que tinha dois créditos pedidos. Um pessoal de 5500€ e outro consolidado de 5568€. Desde logo fiquei desconfiado porque recordo-me de ter feito algumas simulações nas quais me recordo valor de 5500€ mas nunca fiz a assinatura digital para esse crédito. A única assinatura digital que fiz após receber email no dia 30 ou 31 de julho foi o do crédito consolidado porque estava em contacto com a entidade que fez as simulações e no momento que me disseram que ia receber um email para assinatura foi o momento que assinei o contrato. Que recebi dois emails de assinatura digital. Recordo-me apenas de ter assinado um e fiquei com dois créditos onde apenas pretendia um. Desde modo como me encontro no tempo de livre resolução de crédito pretendo que a revogação do crédito pessoal seja efetuada. Na área pessoa da Unicre, tem a opção de amortização de crédito e a opção da razão tem a livre resolução, mas fico espantado que fazendo a livre resolução eles informam que a primeira mensalidade irá ser descontada e só depois é que é retirado o valor total da conta onde foi debitado. É impossível falar com alguém por chamada sobre este assunto e apenas dizem para enviar email e aguardar resposta. Se ficar a aguardar resposta acredito que o tempo de livre resolução seja ultrapassado .

Boa tarde Ao verificar o último extrato do cartão de crédito Wizink verifico a cobrança de comissões Quasi Cash. Nem sabia o que era. Na minha inocência pensei que fosse um engano qualquer mas eis que sou informada que do surgimento dessas comissões aplicáveis a transações efetuadas em casas de apostas, carregamento de cartões pre-pagos, ordens de pagamentos em plataformas de investimento financeiro e não financeiro ou compra de moeda ou criptomoedas. Coisa que não fiz. Fiz sim, pagamentos via Mbway, um de 4,99€ para o Toogoodtogo e mais 2 ou 3 também de baixo valor e fui comissionada em 2,20€ em cada uma!! Um roubo declarado! Se eu tivesse feito as operações relacionadas com o que identificam no preçário, mas compras de produtos ou serviços? É inadmissível. Exijo assim a devolução dos valores cobrados e a alteração da prática claramente abusiva, pelo que tendo feito idêntica exposição à Wizink, solicito divulgação da situação e intervenção da DECO junto da instituição gestora do cartão Wizink. Cmpts

Tenho um cartão de crédito da Wizink já ha bastantes anos, é um cartão que dá pontos que vão acumulando conforme o que se gastar. Eu no inicio deste ano comecei o anos com um saldo de 13.551 pontos, fev, 15.228, mar 15.631, abr 16.209, mai 16.764 junho 17.270 em julho desceram para 13.234 pontos. Abordei -os por mensagem online a questionar porque é que me retiraram 5.485 pontos? Surpresa a minha que hoje recebi uma carta a informar que entre 2018 a 2023 deveriam ter anulado esses pontos e que não o fizeram ... Tenho argumentar o seguinte.. já não sei o que aconteceu desde 2018... estamos em 2025 se algo estava mal que não sei se estaria!?... Não é agora passados estes anos todos que eles tem o direito de abater qualquer ponto que fosse que tivesse caducado?!... Eu se não pagar o saldo do cartao de crédito eles não esperam 7 anos para detetar a falta de pagamento! Exijo a reposição imediata desses pontos. Agradeço me ajudem nesta situação que quanto a mim é fraude interno da linha do cartão!

Tenho um seguro automóvel com a Tranquilidade Seguros - Serviços Financeiros e estive envolvida num sinistro ocorrido a 19 de junho de 2025, no qual bateram no meu carro devidamente estacionado , cuja responsabilidade já foi assumida pela companhia. No entanto, quase dois meses depois, ainda não foi agendada a peritagem para avaliação dos danos, atrasando completamente a regularização do processo. Este atraso está a causar-me prejuízos diretos e imediatos, pois o meu veículo foi à inspeção e chumbei devido a danos relacionados com o sinistro (farol partido, luz danificada, amolgado e riscos na parte inferior). Hoje, dia 6 de agosto , tive que fazer uma reinspeção, na qual também chumbei e tive custos adicionais para este efeito, e vou ter que voltar lá de 15 em 15 dias para uma nova reinspecao, e não posso meter o carro de lado até estar arranjado pois uso ele diariamente ao que já foi referido várias vezes á seguradora. Já contactei a seguradora diversas vezes durante este período, até me desloquei a uma loja física tendo-me sido informado que houve um problema na abertura dos dados, erro da seguradora , e que iriam resolver rapidamente , isto já foi dito á um mês e novamente repetido ao telefone á duas semanas , portanto a situação mantém-se sem solução. Isto desde junho Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações, sem que tenha havido qualquer avanço. Solicito, por isso, o apoio da DECO para pressionar a seguradora a cumprir os seus deveres, agendar urgentemente a peritagem e resolver esta situação com a maior brevidade possível, tendo em conta os prejuízos que esta demora me tem causado. N°sinistro 0026446581 N° ocorrência 0024020625 N° Apólice 009737888 Matrícula BQ-68-RF

Bom dia. Ontem liguei ao serviço para comunicar um cobro em duplicado o dia 04/08/2025. Também escrevi ao apoio ao cliente pelo mail de reclamações. Ainda não tive resposta é não devolveram o dinheiro cobrado indevidamente. Peço a devolução dos 16.32 euros. Obrigada