Reclamações públicas

Boa tarde, estou entrando em contato por este meio para buscar uma solução, pois estou desesperada e não sei mais onde reclamar, o Banco Santander da Av. Boavista bloqueou minha conta bancária compartilhada com meu namorado há quase 3 meses e não me dizem o motivo. Reclame pelo livro virtual de reclamações, para o site do banco de Portugal, enviei uma carta ao banco central do Santander em Lisboa e não obtive resposta de qual é o problema com a minha conta. Preciso de ajuda, espero que possam fazê-lo. Desde já, muito obrigado.

Exmos. Senhores, Venho apresentar a minha reclamação no seguimento de duas faturas de despesas com veterinário em que solicitei reembolso. Para meu espanto após análise das mesmas por parte do prestador, foi tomada a decisão de aplicar franquias por cada patologia, ou seja, em cada consulta em que existem vários diagnósticos ao animal e foi me aplicado uma franquia. Considero um abuso por parte do prestador/seguradora, se contratei um seguro para me assistir de cada vez que o animal se apresenta doente e me dirijo a uma consulta, a franquia deveria ser aplicada pela consulta e não pelos vários diagnósticos ou tratamentos efetuados na mesma consulta. Apresentei reclamação de ambas as decisões (apenas recebi resposta a uma delas, mas acredito que a resposta à outra será exatamente igual). Em anexo, resposta ao pedido de reembolso e resposta a uma das reclamações. Cumprimentos.

Prezados, Venho por meio desta formalizar a minha reclamação contra a Seguradora Tranquilidade, em virtude de um grave desrespeito aos meus direitos como consumidor. No dia 20/11/2023, adquiri uma apólice de seguro automóvel com a referida empresa, Apólice Nº 0009424644. No entanto, no mesmo dia, decidi exercer o meu direito de arrependimento, conforme previsto pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que assegura aos consumidores o direito de rescindir contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Procedi com a solicitação de cancelamento no mesmo dia da contratação e, mesmo assim, a empresa está a negar-se a realizar o cancelamento e recusa o reembolso total dos valores pagos, o que constitui uma clara violação da legislação em vigor. Reforço que, conforme o Artigo 10.º-A da referida lei, não existem exceções aplicáveis ao meu caso que justifiquem a recusa do cancelamento ou reembolso integral. Diante desta situação, solicito: Cancelamento imediato da apólice contratada. Reembolso integral do valor pago. Uma explicação formal por parte da Seguradora Tranquilidade sobre as razões que levaram à recusa inicial, caso não seja atendida no prazo de 10 dias úteis. Ressalto que, caso esta situação não seja resolvida em conformidade com os meus direitos, estarei a tomar as medidas legais necessárias, incluindo a apresentação de queixa junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o recurso aos meios judiciais cabíveis. Fico no aguardo de uma resolução célere e adequada. Atenciosamente, Éwerton da Silva Cajado

Considerando que apenas respondem à primeira exposição de cada reclamação, sinto-me obrigada a apresentar reclamações de forma individualizada. Tenho plena convicção de que o meu cliente cumpriu todos os parâmetros exigidos, razão pela qual considero indispensável destacar o que entendo ser uma lacuna na avaliação realizada pelo Fundo Ambiental: Na sequência da vossa última comunicação relativamente à candidatura n.º 13064, venho por este meio reiterar a minha posição e solicitar novamente a reavaliação do processo de análise. Conforme mencionado na anterior reclamação, o certificado energético ex-ante foi emitido no dia 20/02/2023, antes da emissão da primeira fatura da intervenção, datada de 28/02/2023. Esta sequência respeita o disposto no ponto 5.9 do Aviso republicado em 17/08/2023, que requer a apresentação do certificado energético antes da implementação da tipologia de intervenção. Gostaria de salientar que, de acordo com os pontos 5.8 e 5.9 do Aviso, não existe qualquer exigência de que o certificado energético ex-ante identifique a medida de melhoria exata ou o tipo e modelo do equipamento a ser adquirido. O regulamento apenas exige que o imóvel seja certificado antes e após a intervenção, e esta condição foi devidamente cumprida. Adicionalmente, reforço que as orientações técnicas mencionadas na resposta não podem ser aplicadas retroativamente, considerando que a candidatura foi submetida no dia 28/08/2023, antes da entrada em vigor das alterações por vocês anteriormente mencionadas (relativamente à especificação da medida de melhoria). A aplicação de normativas que não estavam vigentes na data de submissão não é razoável nem compatível com os princípios de boa-fé e segurança jurídica que devem nortear este processo. Dessa forma, reitero minha solicitação para que a decisão de não elegibilidade seja revista e que sejam aplicadas as normas vigentes à data da candidatura, conforme o Aviso em vigor naquele momento. Volto a colocar em anexo o regulamento em vigor à data da submissão da candidatura para que fique claro que a condição da especificação da medida de melhoria não existia naquela data. Esta é a terceira reclamação que faço relativa ao processo 13064. Aguardo, desta vez, uma análise criteriosa e detalhada, em vez de uma resposta redundante que não considere devidamente os factos e evidências apresentados no processo. Agradeço a vossa atenção e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar a minha profunda insatisfação com a Moey e respetivo tratamento relativamente à situação da minha conta bancária, que permanece bloqueada desde o dia 20 de setembro sem qualquer explicação plausível ou resolução até à data. No dia 18 de setembro, às 15h04, recebi um e-mail com o seguinte teor: "Olá,Temos tentado contactar-te por telefone, sem sucesso, para recolher algumas informações sobre a utilização da tua conta moey!Pedimos que nos respondas ao email enviado com a maior brevidade possível.Relembramos que a ausência de resposta a este email poderá implicar a suspensão temporária da movimentação e encerramento da tua conta moey!.moey!" No mesmo dia, às 16h31, respondi ao respetivo e-mail. Posteriormente, no dia 20 de setembro, às 10h41, recebi outro e-mail com o seguinte teor: "Olá,Agradecemos o contacto.No âmbito do Dever de Identificação e Diligência previsto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, e no seguimento dos contactos telefónicos anteriores, agradecemos a seguinte informação:Motivo de abertura de ContaExplicação da movimentação registada e relação com remetentes/beneficiáriosAguardamos o teu feedback ️moey!" No mesmo dia, às 13h42, enviei resposta ao e-mail com as informações solicitadas. Apesar de ter cumprido todas as exigências de forma imediata, a minha conta encontra-se bloqueada desde então, impedindo-me de aceder aos meus fundos ou realizar qualquer movimento. Desde então, realizei diversos contactos telefónicos para entender a situação, mas as respostas foram sempre inconclusivas. Informaram-me que se trata de uma “situação interna” e, além disso, recusaram-se a fornecer qualquer esclarecimento sobre o motivo do bloqueio, não identificando sequer os interlocutores responsáveis. Dirigi-me inclusive às instalações (crédito agricola) de linda a velha, no passado dia 26 de Novembro (hoje) pelas 14h15, onde me foi informado que nada podiam fazer e que o crédito agrícola não tinha nada a ver com vocês, tendo como única alternativa contactar vos, uma vez mais, por email. Apelo ao Princípio da Boa Fé do código civil Art. 227.º e 762.º, que exige que todas as relações contratuais, incluindo entre bancos e clientes, sejam pautadas pela boa-fé, o que implica a obrigação de informar de forma clara sobre atos que afetem o cliente. Relembro ainda que, o Banco de Portugal, regula a relação entre bancos e clientes, exigindo que as instituições financeiras ajam com transparência. Em caso de bloqueios, os bancos devem justificar o motivo e comunicar o cliente. Desta forma forma é vosso dever legal informar os clientes sobre os motivos de decisões que restringem o acesso às suas contas. Esta falta de transparência constitui uma violação clara dos meus direitos. Perante a ausência de resolução até à data e o impacto negativo que esta situação me tem causado, informo também que pretendo proceder à denúncia do contrato associado à minha conta Moey de imediato, informando que este pedido já foi feito via chamada telefónica e me foi recusado. Visto que estas chamadas são gravadas podem confirmar esta informação. De acordo com a cláusula D.8. Denúncia, n.º 20.2 do contrato, "a denúncia por iniciativa do Titular tem efeitos imediatos, mas o titular fica obrigado a devolver de imediato ao Crédito Agrícola o Cartão Moey débito e liquidar os montantes que, vencidos ou vinculados, sejam exigíveis e devam ser pagos e/ou reembolsados.” Exijo, portanto, uma explicação imediata e a regularização da minha conta até sexta-feira, 29 de novembro. Caso contrário, procederei à apresentação de uma queixa formal junto do Banco de Portugal e avançarei com medidas judiciais para garantir a proteção dos meus direitos e o ressarcimento pelos transtornos causados. Aguardo a vossa resposta com urgência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho desta forma apresentar uma segunda insistência, para obrigar a agência da CGD a libertar o capital do crédito bancário remanescente. Na Agência da Lourinhã, a atitude dos funcionários é arrogante e prepotente. Escória da sociedade e parasitas, que agem como abutres para fazer de tudo o que podem para prejudicar os clientes. Atitude deplorável e repugnante. Agradeço que os serviços centrais tomem as medidas necessárias para corrigir a situação, a fim de evitar o recurso a instâncias superiores. Mesmo apesar de ter um partido de capitalistas no poder, e que protegem os bancos, os ventos podem mudar. Agradeço, pois, a libertação do capital de imediato. Agradeço que me informem como proceder para mudar de agência bancária. Há cerca de 2 meses fui à agência da CGD, pedir uma vistoria para a libertação de capital do crédito a habitação. Na altura apenas me foi dito que apenas era necessário apresentar a licença de habitação para ser libertado o restante capital. Acontece que foi apresentada a licença de habitação e o banco recusa-se a libertar o capital remanescente. Alega que falta uma vistoria. Acontece que me informaram que a casa uma vez que já estava concluída a 90 %, não eram necessárias mais vistorias e que o capital seria libertado após obtenção de licença de habitação. O Banco CGD criou imensas dificuldade para a libertação do capital e tudo faz para criar obstáculos, o que levou durante a construção da moradia a uma série de incumprimentos. Parece que o banco tudo faz para haver incumprimento, pois uma casa de 600 mil cujo crédito é de apenas 350 mil seria um bom negócio, Não respondem aos e-mails e contatos e andamos nisto há quase um mês. Vejo-me obrigado a recorrer ao banco de Portugal, como instituição que deve ser isenta e zelar pelos interesses dos consumidores, que faça um apuramento da situação com fim de libertar o capital remanescente de cerca de 6 mil euros. Lamento profundamente a postura do CGD, que criando imensas dificuldades criaram situações de incumprimento, inclusive abriram um processo de incumprimento completamente absurdo e sem qualquer justificação (PARI), no sentido de dificultar o acesso ao crédito, sem sequer darem qualquer justificação ao cliente. Criaram assim unilateralmente dificuldades de acesso ao crédito bancário e agora exigem uma vistoria ao imóvel, etc. para libertar 6 mil euros numa casa cuja avaliação é de 600 mil. Agradeço, pois, que o banco liberte o capital remanescente imediatamente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia. É com desagrado que recebi a notícia de que o crédito não foi aprovado. Agradeço que entrem em contacto para poder ultrapassar a situação. Lamentavelmente a última tranche do crédito habitação ainda não foi libertada, com toda a burocracia associada, o que vai levar a fazer exposição no Banco de Portugal e reclamação na DECO. Também não percebo porque razão o crédito inicialmente foi aprovado e agora já não foi......Os ventos mudaram de direção?. É perfeitamente lamentável toda a postura do banco. Desprezível e negligente. Com os meus cumprimentos.

Exmos. Senhores Submeti uma candidatura ao PAE + S 2023 que ficou registada com o número, 011526. No passado dia 21 de setembro, recebi um pedido de esclarecimento. Rapidamente, foi prestado o esclarecimento solicitado. A candidatura passou, imediatamente, para o estado de "análise técnica" e, desde então, há quase 2 meses, mantém esse estado inalterado. Temos percebido que outras candidaturas registadas com números muito superiores estão já em fase de pagamento. Até à presente data, não nos foi dada qualquer resposta a qualquer uma das exposições que fiz, e foram muitas, o que naturalmente me deixa preocupado. Pretendo saber se se trata de algum problema com a minha candidatura ou com o Fundo Ambiental e a equipa técnica. Não existe um prazo da vossa parte para concluírem essa análise técnica? E quais os critérios para darem andamento a umas candidaturas (algumas com números mais elevados) e outras não? Existe o risco de a verba se esgotar e, por inoperância da vossa parte, eu não receber o reembolso, e outras candidaturas mais recentes receberem? E porque é que não existe da vossa parte nenhuma resposta às questões colocadas? É inadmissível a falta de respeito e de consideração para com os cidadãos, que estão a concorrer a um concurso com toda a legitimidade e que são tratados como se estivessem a mendigar algum apoio! Respondam por favor às questões colocadas. E mais importante, tratem as candidaturas por ordem de entrada, como definido no Regulamento! Cumprimentos.

Exmos Senhores, No passado dia 30 de julho, desloquei-me ao balcão do Novo Banco e falei com a Sra. Anabela Reitor com o propósito de fazer o pedido de amortização total referente ao remanescente no valor (+/- de 3000€) aquando da dação da minha casa no ano de 2015/2016. Valor esse que ficou diluído nos restantes anos do contrato, na impossibilidade de o abater na totalidade na altura. A Sra. Anabela, referiu que era necessário fazer o levantamento do valor em dívida à data, e fazer a transferência do montante calculado com a maior celeridade, de forma a que o valor não sofresse alterações, sendo necessário acrescentar o valor da prestação que iria vencer, bem como o valor de comissão de conta, de forma a não ficar em incumprimento durante os 10 dias seguintes, estes necessários para tratar do processo de amortização. Feito o cálculo, o valor à data de 30 de julho, o valor seria de 2550€. No dia 31 de julho, procedi à transferência no valor referido, com o envio dos comprovativos (em anexo) por email à Sra. Anabela . Após algumas tentativas de contato telefónico sem sucesso e resposta (registos disponíveis), enviei novo email a dia 06 de agosto onde faço o pedido de confirmação da receção do meu email. Nessa data, e em resposta ao email enviado, recebi um email da Sra. Anabela, que solicita que assine o pedido de amortização e o devolva pela mesma via, documento este que remete no email e necessário para dar seguimento ao processo. Na mesma data, devolvi o email com o documento devidamente assinado, e mais uma vez solicito a confirmação da receção do email com o documento solicitado, onde não foi obtida qualquer resposta. Nos dias 07, 08,14,19 de agosto foram sempre feitas tentativas de contato via email e telefónico (comprovativos disponíveis), mais uma vez sem sucesso. Na impossibilidade de conseguir estabelecer contato pelas duas vias, desloquei-me ao balcão na minha hora de almoço e deparei-me com a Sra. Anabela, onde pedi apenas uns segundos de forma a poder indicar, em que situação estava o meu processo e se tinha recebido o meu email com o documento que tinha solicitado, uma vez que não tinha tido qualquer contato por parte desta. A Sra. Anabela refere " você está em falta comigo, mas não tenho tempo para falar consigo agora", uma vez que ia para uma reunião. Perguntei -lhe com quem poderia falar, para ficar descansada de que o processo estava a ser tratado, e a Sra. responde "pode falar com qualquer um dos meus colegas, no entanto, sou eu que estou com o seu processo e nenhum deles sabe o que se passa". Considerando a dificuldade de estabelecer contato e resolver a minha situação, desloquei-me no dia seguinte ao balcão da Avenida da República, próximo do meu local de trabalho e expôs a situação a uma Senhora (atendimento), cujo não fiquei com o nome. A Sra. Sofia ou Sara ouviu-me com cuidado e pediu para verificar os documentos enviados anteriormente, e referiu que poderia tentar resolver a situação, no entanto teríamos um problema, pois o valor à data 09/10 era insuficiente para o montante de amortização, sendo que teriam já sido debitadas prestações e comissões, na conta, uma vez que não tinha sido dado seguimento ao processo inicial de amortização. No mesmo dia, pelas 17 horas, tive um contato por parte da Sra. a referir que tinha tirado um "tempinho" para verificar a minha situação / e-mails e que tinha reparado a receção de alguns emails que não tinha tido oportunidade de ler e outros que teriam ido parar à caixa Spam. Mas que haveria um problema, com o documento recebido, uma vez que este estava assinado digitalmente, e para o Novo Banco o documento não é válido, pois ainda não tem sistema para confirmar a validade das assinaturas, ainda que seja um documento com a mesma validade legal que o documento em papel, sendo este um problema do Novo Banco ainda não ultrapassado, e que haveria um segundo problema, haveria a necessidade de fazer um depósito no valor de (+/- 200€) uma vez que tinha caído prestações e comissões e o valor disponível não era suficiente para amortizar o valor total, conforme pedido feito por mim a 30/07. Referi à Sra. Anabela que o documento assinado tem validade, tal como um documento assinado manualmente, segundo a legislação em vigor e que não iria assinar outro documento, uma vez que esse novo documento teria uma nova data, e que traria algumas consequências. Ainda que em última alternativa teria arranjado prontamente forma, caso a Senhora Anabela tivesse comunicado essa " lacuna" do banco, na receção do documento enviado por mim a 31 de julho, e não a 09 de outubro passado, mais de um mês. e pelo que me tinha sido informado, como consequência o valor disponível não seria o mesmo, e o transferido. A Senhora Anabela referiu uma vez que não teria intenção de assinar novo documento e fazer um novo depósito, que iria eliminar os documentos que tinha na sua posse, e que caso considerasse, deveria deslocar-se a outro balcão para iniciar um novo processo para o objetivo inicial. Fiquei extremamente insatisfeita com o atendimento durante todo o processo, que não correspondeu ao que seria expectável.Toda esta situação causou-me prejuízos e consequências conforme documentos comprovativos que anexo e valores que estão a ser exigidos para poder concluir o processo de amortização. Sendo que procedi de todas as formas aos pedidos feitos pela Senhora em tempo útil, para evitar a situação com que me deparo actualmente. Após reclamação ao banco para o email de reclamações, tive um contacto na tentativa de resolver a situação, mas teria que assinar novo documento e fazer o depósito conforme comunicado anterior. Neste contato em nenhum momento houve uma justificação para o incumprimento do processo e procedimentos tidos. Assim, venho por este meio solicitar que V.Exª tome todas as medidas necessárias para ser possível concluir o processo inicial de amortização total sem prejuízo, considerando os valores iniciais e documentos enviados. Aguardo resposta o mais breve possível . Sem mais de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos . Maria José