Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero abusiva e decorrente de práticas comerciais enganosas por parte da empresa Medicare. No decorrer de meados de 2023, fui contactada telefonicamente por um comercial da Medicare que me apresentou um plano de saúde, explicando valores e benefícios. Durante a chamada, não fui informada sobre qualquer fidelização, nem sobre compromisso contratual de 12 meses. Pelo contrário, questionei especificamente se poderia cancelar a qualquer momento, tendo o comercial afirmado que sim, que não haveria problema e que o cancelamento poderia ser feito por qualquer motivo. Com base nessas informações, aceitei a adesão exclusivamente por telefone, sem nunca assinar qualquer contrato. Após cerca de 2 a 3 meses, entrei em contacto com a Medicare para cancelar o plano, uma vez que obtive seguro de saúde através da empresa onde trabalhava. Para minha surpresa, fui informada de que não poderia cancelar antes do período mínimo de 12 meses, e que o pedido só poderia ser feito quando restasse 1 mês para a renovação automática. Estas condições não me foram comunicadas na adesão e contrariam o que me foi garantido. Desde então, contactei novamente diversas vezes, alegando inclusive que nunca utilizei o serviço. Contudo, o que recebi posteriormente foi a informação de que teria uma dívida superior a 300€ relativa a um serviço do qual nunca beneficiei, e até à data recebi uma mensagem da empresa de cobranças INDEBT, informando sobre este alegado débito. Considero que: • Houve omissão de informação essencial; • Não existiu assinatura nem consentimento informado; • As condições comunicadas telefonicamente foram falsas ou incompletas; • A cobrança é injusta e abusiva, pois jamais utilizei o serviço. Assim, solicito a intervenção da DECO para: 1. Acompanhar o meu caso enquanto entidade de defesa do consumidor; 2. Assegurar o cancelamento do contrato sem penalizações, visto que a adesão ocorreu mediante informação enganosa; 3. Garantir a anulação do alegado débito, por ser totalmente indevido; 4. Avaliar eventuais práticas comerciais abusivas por parte da Medicare. Anexo todas as informações e provas de contactos disponíveis e coloco-me à disposição para fornecimento de mais detalhes que se mostrem necessários. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo orientação e apoio da DECO. Com os melhores cumprimentos, ANDERSON MACEDO 935938777

Exmos Senhores, Após várias tentativas de contacto, e sem obter resposta, venho por este meio reclamar pedindo ajuda à deco proteste porque ainda não foi efetuado o pagamento do salvado automóvel mini 35-RZ-51, conforme foi aprovado. Também ainda não me encontro na posse da documentação comprovativa do abate do carro junto do IMT e da venda do mesmo. O acidente do veículo foi dia 3 de Setembro de 2025. Enviei toda a documentação por carta registada com aviso de recepção para a auto online para vender o salvado e tratar de toda a documentação conforme acordado. Só após algum tempo e depois de várias reclamações por telefone é que confirmaram o início de processo. O carro foi levantado da oficina pela empresa que comprou o salvado a 24 de Outubro de 2025. Após vários contactos com a auto online por telefone e email ainda aguardo o pagamento do salvado e da documentação da venda do salvado e do respetivo abate da viatura no IMT. Não obtive até hoje nenhuma resposta.

Boa tarde Estou tentando desde Fevereiro de 2025 cancelar o plano de saúde da medicare, eles dizem que tenho fidelidade até 2026. Estou desempregada e fiz vários contatos para cancelar pois não quero mais, ficou suspenso por um tempo por não ter condições de pagar e agora ficam me ligando todos os dias para eu pagar esse período que não paguei pois estou desempregada. Por favor me ajudem a cancelar e reembolsar os valores que tenho direito. De tanto me ligarem acabei pedindo ajuda para pagar as parcelas, mas não consigo mais. Preciso cancelar e tirar essa cobrança indevida deles. Desde já agradeço a atenção ao meu caso. Ana Paula Reis 926703333

Venho por este meio apresentar a minha reclamação e explicar a situação em que me encontro com esta empresa: 1. O meu contrato com a Iberdrola foi cancelado a 24 de Fevereiro e nesse mesmo dia iniciei contrato com a Endesa. Todas as formalidades envolvidas nesta mudança ficaram a cargo da Endesa, como é habitual entre fornecedores de energia. 2. O principal motivo para ter cancelado os serviços da Iberdrola, foi a cobrança de serviços adicionais de gás e eletricidade, que pedi em várias alturas e de diversas formas (chamada telefónica, email, mensagem na conta de utilizador) para serem cancelados, mas nunca o foram e continuavam a ser cobrados sem a minha vontade. 3. As últimas faturas que recebi da Iberdrola foram a 5 de Março (eletricidade) e a 10 de Março (gás), referentes ao mês de Fevereiro. A primeira foi paga no dia 2 de Abril e a segunda no dia 7 de Abril, ambas por débito directo. 4. No dia 29 de Abril, foi feito um débito directo na minha conta bancária no valor de 8,55 euros por parte da Iberdrola, já depois de eu ter cancelado o contrato. Não recebi qualquer fatura relativa a esta transação e infelizmente só me dei conta da mesma no mês seguinte. 5. No dia 29 de Maio repetiu-se o mesmo. Sem enviarem qualquer fatura, debitaram novamente da minha conta 8,55 euros. Desta vez reparei atempadamente, procedi imediatamente ao cancelamento da autorização deste débito directo e solicitei ao banco o reembolso do valor debitado. 6. No mês de Julho enviaram-me cartas por correio físico a pedir o pagamento de faturas em atraso. Faturas que nunca recebi e que diziam respeito a serviços que já deviam estar cancelados. A Iberdrola justifica-se da seguinte forma: "A cessação do Contrato de Fornecimento de Energia (Gás Natural) com a IBERDROLA não implica a cessação do serviço Manutenção Gás IBERDROLA, excepto se o CLIENTE o solicitar expressamente.” Ora, eu solicitei expressamente e por diversas vias, o cancelamento deste serviço antes mesmo da cessação do contrato, pelo que esta argumentação é insustentável. Para além disso, esta forma de proceder é descaradamente desonesta e nenhum tribunal vai achar plausível que a minha intenção fosse outra senão a de cancelar todos os serviços que tinha com a Iberdrola quando mudei de fornecedor. Ainda para mais, nem sequer utilizei este serviço de manutenção e portanto não exisitram custos efectivos para a Iberdrola. 7. Após eu ter apresentado uma reclamação no Portal da Queixa, a Iberdrola admitiu que me continuou a pedir a cobrança destes serviços mesmo após de eu ter submetido um pedido a cancelar o serviço da forma que eles finalmente consideraram oficial, a 01/07/2025. Este pedido foi realizado através de um email que eu enviei para um contacto que não está disponível no website da empresa nem acessível ao público geral, sendo apenas disponibilizado por chamada telefónica. Esta prática dificulta intencionalmente o cancelamento de serviços, revelando falta de transparência e má-fé comercial. 8. Apesar de tudo o exposto acima, a Iberdrola continua a afirmar que existem valores em dívida correspondentes a faturas datadas de 27/03/2025, 27/05/2025 e 27/06/2025, todas no valor de 8,55 €. Volto a repetir que não recebi quaisquer faturas e que o último valor debitado da minha conta bancária, sem eu sequer saber a que diz respeito, foi a 29 de Abril. As informações fornecidas pela Iberdrola não fazem qualquer sentido. 9. Fui contactada pela empresa Abinito, contratada pela Iberdrola para a gestão e resolução de valores em dívida. Expliquei a situação e foi-me recomendado enviar uma mensagem para "info@iberdrola.com" para tentar resolver a minha reclamação junto da empresa. Infelizmente, este endereço de email parece não existir pois o email foi dado como "não entregue". Face ao exposto, exijo que a Iberdrola cesse imediatamente qualquer tentativa de cobrança por um serviço que foi cancelado, bem como retire qualquer registo interno ou externo de alegadas dívidas associadas à minha conta.

Exmos Senhore(a)s, Celebrei um contrato de TV + Internet fixa com a Vodafone em setembro/outubro de 2024, associado à morada Rua da Ramadinha 196, 3E, Vila Nova de Gaia. Em abril de 2025, por motivos de força maior e dificuldades financeiras, foi necessário rescindir o contrato de arrendamento da habitação, deixando de residir no local. A partir desse momento tornou-se impossível manter o contrato, enquadrando-se no direito de rescisão sem penalização por alteração superveniente das circunstâncias e por impossibilidade de prestação técnica do serviço na nova morada, onde já existe outro serviço ativo. Comuniquei a situação à Vodafone em várias interações telefónicas, email e em loja, apresentando: - Prova da rescisão do contrato de arrendamento - Nova morada, onde o serviço não poderia ser instalado Em todas essas interações fui claramente informado de que o contrato seria cancelado sem custos. No entanto, apesar da documentação enviada e da garantia dada pelos operadores, a Vodafone não procedeu ao cancelamento e continuou a debitar mensalidades, mesmo sabendo que eu já não residia na morada contratada e o serviço não estava a ser utilizado. Perante esta situação, recorri ao Livro de Reclamações Online, processo nº ROR00000000045418476, no dia 12/11/2025. A resposta da Vodafone não foi só inútil como inaceitável, incorreta e contrária à informação previamente prestada, porque: - Não houve incumprimento contratual da minha parte — trata-se de alteração involuntária de morada com impossibilidade física de continuidade. - Foi-me garantido várias vezes que o serviço seria cancelado sem custos, estando documentado. - A Vodafone continua a cobrar valores indevidos por um serviço não prestado e em morada onde já não resido. - Estão a tentar responsabilizar-me por uma penalização injusta, transformando uma situação legal e legitimamente fundamentada num alegado incumprimento. A empresa ignora o direito à rescisão previsto em lei e no próprio contrato. Solicito a intervenção da DECO com o objetivo de: - Eliminação imediata da penalização de 136,91€ - Devolução integral dos valores cobrados indevidamente desde abril de 2025 - Cancelamento definitivo do contrato sem qualquer penalização - Compensação pelos danos morais e pelo transtorno gerado - Retificação da comunicação enviada à ANACOM com dados falsos/incompletos - Suspensão de cobranças e processos coercivos enquanto decorre a mediação

Boa tarde. Fiz uma reclamação à empresa Eletroradio Comercial no dia 15/07/2025 que a máquina de secar comprada, não estava a fazer a fazer o programa de secar corretamente. A máquina estava a trabalhar, mas a roupa não ficava seca ao fim de todos os programas testados. A empresa fez o comunicado à Marca (Beko), e foi aberto o processo de reparação. A empresa MegaPeças de Viseu foi a responsável pela recolha do equipamento e fez a devolução do equipamento com o mesmo problema. Após mais 2 pedidos de assistência, o problema continua e não me apresentam solução para o mesmo. No passado dia 10 de Novembro de 2025 após chamada com a própria marca (Beko) dizeram que tinham o relatório da empresa MegaPeças a dizer que estava tudo conforme e que a máquina já não estava em garantia, pelo que teriam que debitar alguma possível assistência. Como já tinha reclamado da empresa que "efetuou" a reparação diversas vezes e pedido para mudar a empresa reparadora não aceitar qualquer pagamento para assistência. Após isso, levei a máquina a uma outra loja em Viseu e recebi hoje (dia 12) recebi um telefonema e relatório a dizer que a máquina não aquece devidamente. Por esse motivo não seca a roupa. Por este motivo, apresento reclamação porque me sinto lesado por todo o tempo que estive sem a máquina a trabalhar e com a ausência de resposta de todos os envolvidos para resolver o problema de um equipamento em garantia. Atenciosamente, Ricardo Pereira 965054017

Boa tarde. Fiz uma reclamação à empresa Eletroradio Comercial no dia 15/07/2025 que a máquina de secar comprada(BEKO), não estava a fazer a fazer o programa de secar corretamente. A máquina estava a trabalhar, mas a roupa não ficava seca ao fim de todos os programas testados. A empresa fez o comunicado à Marca (Beko), e foi aberto o processo de reparação. A empresa MegaPeças de Viseu foi a responsável pela recolha do equipamento e fez a devolução do equipamento com o mesmo problema. Após mais 2 pedidos de assistência, o problema continua e não me apresentam solução para o mesmo. No passado dia 10 de Novembro de 2025 após chamada com a própria marca (Beko) dizeram que tinham o relatório da empresa MegaPeças a dizer que estava tudo conforme e que a máquina já não estava em garantia, pelo que teriam que debitar alguma possível assistência. Como já tinha reclamado da empresa que "efetuou" a reparação diversas vezes e pedido para mudar a empresa reparadora não aceitar qualquer pagamento para assistência. Após isso, levei a máquina a uma outra loja em Viseu e recebi hoje (dia 12) recebi um telefonema e relatório a dizer que a bomba/resistência da máquina não aquece devidamente para fazer a secagem. Por esse motivo não seca a roupa. Por este motivo, apresento reclamação porque me sinto lesado por todo o tempo que estive sem a máquina a trabalhar e com a ausência de resposta de todos os envolvidos para resolver o problema de um equipamento em garantia. Atenciosamente, Ricardo Pereira

Sou um novo cliente desde Setembro com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações móveis da MEO com o nº de cliente 1495775481 e de telemóvel 937516755 e com o tarifário M Móvel 3500+200GB. Alerto-vos para o erro existente na(s) factura(s) enviadas dado que me cobraram dados roaming quando me encontro com os dados móveis desactivados do cartão MEO desde 02 de Outubro de 2025, tendo apenas activado o cartão para receber mensagens para poder corrigir o meu email que continuava errado, não obstante ter sido pedido para alterar no momento da celebração do contrato, e poder assim receber as facturas via e-mail uma vez que me encontro fora do país. Nesse mesmo dia de celebração do contrato foi me confirmado e garantido, perante uma testemunha, pelo funcionário da loja do Mar shopping onde pedi o cartão MEO que poderia ter o cartão inserido no telemóvel sem qualquer problema de me ser cobrado roaming, uma vez que iria trabalhar em Espanha, desde que desactivasse essa função de cobrança de dados no aparelho e escolhesse outro cartão como fonte dos dados. Nada foi dito sobre a possibilidade do aparelho fazer escolhas automáticas de rede caso esta estivesse fraca, como é quase sempre em Cabo Verde, como referido após o acontecido e perante uma nova reclamação na loja. Quando recebi assim uma mensagem que tinha gasto 50 euros de roaming pensei que seria um erro ou spam e pedi a uma terceira pessoa, a referida testemunha, que confirmasse a situação dado que me ajudou a conseguir associar finalmente o meu e-mail correcto ao meu contrato para poder receber a factura electrónica e me encontrava fora do país, na qual nada estava indicado referente a tais consumos, referindo apenas o pagamento de 3 euros e uns cêntimos. Ora se existia a possibilidade de desactivar o roaming só para países fora da UE eu tê-lo-ia feito, mas como trabalhei em Espanha não o fiz. Também não tinha a possibilidade de fazer no vosso site porque sou cliente novo e não sabia sequer dessa opção que não me foi referida quando coloquei essa inquietação ao funcionário que nada fez para corrigir o meu e-mail também e nem tinha acesso a ele visto ter o email errado associado ao meu contrato. Só agora nesta última factura e, ironicamente, é que associam um PDF com informação sobre roaming no estrangeiro (ver anexo) onde voltam a afirmar que uma das opções para evitar custos é desligar os dados do cartão tal como fiz e não funcionou! Ora eu já fui vítima de burla na MEO e tive que provar a minha inocência, e consegui com muito custo, e parece que o mundo está de novo ao contrário quando novamente tenho que ser eu a provar que tinha os dados móveis desligados como indicado pelo funcionário e informação no PDF e mesmo assim me cobraram e não o contrário. Se errei em atender chamadas em roaming visto estar numa viatura que não identifica se a chamada está a ser feita via internet ou não, eu assumo esse pagamento, agora o pagamento abusivo de 50 euros por uns míseros 8600 KB que eu não activei é absurdo e rompe com a confiança necessária para manter o contrato com a MEO. Solicito assim a correcção imediata da(s) factura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Fredson Sousa Silva cartão de residente 3V48F1146

Eu compri o contrato de 2 anos de fidelização com a Securitas, porém foi renovado automaticamente, já mandei email para cancelar, eles alegam que foi renovado por mais 12 meses, me obrigando a ficar com mais 12 meses.