Reclamações públicas

1. Primeira comunicação enviada à Jaguar Na sequência de uma avaria súbita no módulo 34 da bateria HV de um Jaguar I-PACE, ocorrida pouco após o termo da garantia contratual de 8 anos ou 160.000 km, foi apresentada uma reclamação formal à marca. Nessa carta: Foi exposta a proximidade ao termo da garantia contratual (apenas 2.000 km de diferença); Foi explicado que a bateria apresentava SOH de 72%; Sustentou-se que a falha era de natureza técnica e súbita, não relacionada com desgaste natural, e sem qualquer alerta prévio; Foi invocado o regime jurídico dos vícios ocultos (art. 913.º CC), por se tratar de um defeito interno que compromete a utilização do veículo e não é imputável ao consumidor; Solicitou-se a substituição integral da bateria ou solução equivalente. 2. Resposta da Jaguar Land Rover Ibérica A resposta da Jaguar consistiu num texto padronizado onde: Confirmaram que a garantia contratual da bateria HV tinha terminado; Apontaram que o plano de manutenção da viatura “não foi cumprido”; Propuseram uma comparticipação comercial de apenas 20% do custo da reparação; Na oficina oficial Jaguar informaram que a peça (módulo 34) não se encontrava disponível e que o prazo de fornecimento era de 6 a 7 meses; Ignoraram por completo os argumentos técnicos e jurídicos apresentados; Não reconheceram qualquer responsabilidade por vício oculto, nem referiram os precedentes internacionais da própria marca com este modelo. 3. Face à resposta insatisfatória, foi enviado novo email fundamentado, onde se: Descredibilizou o argumento sobre o histórico de manutenção: O proprietário atual cumpriu rigorosamente as revisões; As revisões do anterior titular, embora com ligeiras derrapagens nos kms, não demonstram qualquer nexo causal com a falha, e nenhuma revisão, feita dentro ou fora do prazo, detetou problemas na bateria; Recordou-se que as manutenções foram feitas em serviços autorizados, e que o defeito em causa não é detetável em revisões periódicas normais, uma vez que estas não incluem diagnóstico módulo a módulo nem inspeção física da bateria — limitando-se às verificações eletrónicas previstas nos protocolos da marca; Reforçou-se que o defeito é súbito, interno e não passível de deteção preventiva; Denunciou-se a inviabilidade da proposta de 20%, tendo em conta o prazo inaceitável de 6 a 7 meses de espera pela peça, o que agrava o dano e pode comprometer os restantes módulos da bateria; Apontou-se o risco técnico de falência progressiva da bateria, por sobrecarga interna; Indicou-se que a Jaguar procedeu a recall de mais de 6.000 unidades do I-PACE em 2023, incluindo viaturas com baterias fabricadas em 2018; Referiu-se que a marca já substituiu baterias fora da garantia em diversos mercados (Reino Unido, Alemanha, EUA, etc.); Mencionou-se ainda a existência de uma ação coletiva judicial nos EUA, reconhecida por tribunal federal, com base em defeitos estruturais semelhantes nos mesmos modelos. 4. ⚖️ Fundamentação jurídica e pedido à DECO A Jaguar está a tentar imputar ao consumidor a responsabilidade por um defeito: Que ocorreu logo após o termo da garantia, sem qualquer alerta prévio; Interno, técnico e súbito, impossível de detetar em contexto de manutenção normal; Que afeta um componente estrutural com expectativa de vida superior; E que, em vários mercados, já foi reconhecido como vício técnico de origem pela própria marca. A marca propôs uma solução de 20% que não cobre o prejuízo real e é impraticável, tendo em conta os 7 meses estimados de espera pela peça. Durante esse tempo, a viatura poderá agravar a falha, com risco de colapso de outros módulos da bateria, o que configura violação do dever de boa-fé contratual (art. 762.º e 437.º do Código Civil). A jurisprudência nacional reconhece o direito à reparação mesmo fora da garantia contratual, quando: O defeito afeta o uso normal do bem; O bem ainda se encontra dentro da sua vida útil; E o consumidor não contribuiu para o dano (cf. Tribunal da Relação de Coimbra e STJ sobre vícios ocultos em veículos usados). Solicito à DECO que: • Analise este caso à luz da legislação aplicável aos vícios ocultos em bens duradouros, bem como das obrigações de boa-fé contratual e responsabilidade pós-venda; • Avalie a eventual necessidade de denúncia pública ou alerta aos consumidores, face à recorrência de falhas estruturais em veículos Jaguar I-PACE com baterias da mesma série; • Confirme se a atuação da Jaguar neste caso é conforme com os princípios da defesa dos consumidores portugueses, sobretudo tendo em conta que, noutros mercados europeus e nos EUA, a marca tem assumido a substituição de baterias completas fora do prazo contratual, com base em idênticos defeitos técnicos; Fico à disposição para facultar cópia integral das comunicações trocadas com a marca, bem como relatórios técnicos, documentação do veículo e quaisquer outros elementos relevantes.

Sou cliente da Ageas com uma apólice Multirriscos Habitação desde 2008 por obrigação bancária. No contrato emitido pela própria seguradora, está incluída na Cobertura Base a garantia "Avaria de Frigoríficos e Arcas Congeladoras". Em maio, reportei uma avaria no frigorífico. Para minha surpresa, a Ageas recusou a cobertura alegando que “o seguro só cobre danos no imóvel”, ignorando completamente o que está previsto no contrato. Não apresentaram qualquer cláusula de exclusão, nem qualquer base legal para a recusa. Pior ainda: enviaram-me um inquérito de satisfação antes da decisão estar tomada, com prazo que caducou antes de me darem resposta. Uma forma totalmente desonesta de manipular estatísticas internas de “cliente satisfeito”. Tudo isto é, na minha opinião, má fé contratual, falta de transparência e má prática comercial. Estou a aguardar reavaliação formal. ⚠️ Recomendo a todos que revejam muito bem o que contratam com a Ageas e que tenham extrema cautela. Aparentemente dizem que cobrem, mas na prática recusam.

Exmos Senhores, No dia 17-07-2025, efetuei uma compra no site oficial da ASICS Portugal com artigos com desconto visível no site - um desconto totalmente normal nesta altura de saldos -, sem utilização de qualquer código promocional. Após a confirmação, a encomenda foi cancelada pela marca. Reclamei pedindo uma justificação da situação e recebi uma resposta escrita do apoio ao cliente da ASICS, indicando que, se fizesse nova encomenda e informasse após a recepção, seria aplicado um reembolso (de 132 euros) para igualar o valor com desconto da encomenda original (n.º ASCPT38445523). Cumpri todas as condições estabelecidas - efetuei nova compra (n.º ASCPT38446839), recebi os produtos e contactei a marca conforme solicitado. Contudo, a ASICS recusou aplicar o reembolso prometido e apresentou justificações contraditórias: primeiro alegando um “erro”, depois dizendo que teria sido utilizado um “código indevido”, o que é falso. O desconto estava aplicado automaticamente no site, tal como demonstra a imagem em anexo, e a empresa comprometeu-se por escrito a aplicar o reembolso - o que agora se recusa a cumprir. Considero esta conduta uma violação dos direitos do consumidor, além de prática comercial desleal. Solicito a vossa intervenção para que a ASICS cumpra o compromisso assumido e efetue o reembolso prometido. Agradeço desde já a vossa atenção.

Exmos. Senhores, Em 20/7/25 adquiri um shampo, um condicionador e um levar in da marca __loreal paris___, pelo valor de __33,59___ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 26 de julho de 2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, nos dias 29,30,31 de julho e não obtive qualquer resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em dezembro de 2023 adquiri um iPhone 15 Pro na iStore do Vasco da Gama. Fui forçado pelo colaborador identificado como VASCO03 a contratar um seguro de 2 anos (329,99 €) sob ameaça de que sem isso não poderia comprar o equipamento. Além disso, foi incluído na fatura um serviço ClearVPN (129,00 €) sem qualquer explicação ou consentimento. Como prova da ilegalidade desta prática, apresento o documento que comprova que só ativei o serviço VPN no dia 05/06/2024, ou seja, 6 meses depois da compra feita a 05/12/2023 — o que comprova que não autorizei nem pedi esse serviço na altura da compra. Estas práticas violam frontalmente os direitos do consumidor, nomeadamente: • Art. 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (venda não solicitada); • Art. 5.º e 7.º da mesma lei (prática enganosa e agressiva). O custo adicional forçado obrigou-me ainda a recorrer a pagamento em 4 prestações (via FLOA) em vez de 3, o que afetou a minha organização financeira. Já reclamei por múltiplas vias: Livro de Reclamações, Portal da Queixa, ASAE, Banco de Portugal, Centro de Arbitragem e não obtive resolução. A resposta da iStore foi vaga, evasiva e sem qualquer solução concreta. Por isso, exijo o reembolso total de 458,99€, bem como 300€ por danos morais e financeiros, pelo tempo perdido, stress causado e impacto emocional vivido com esta prática comercial agressiva e desleal. Junto anexo com prova da ativação tardia da VPN. Esta queixa manter-se-á ativa e, caso não haja resolução imediata, avançarei para Julgado de Paz com todos os fundamentos legais e provas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Worten, na sequência de uma compra efetuada online no dia 14 de julho de 2025, referente a um fogão, com entrega prometida no prazo de 3 a 4 dias úteis, e contratação adicional do serviço de instalação no domicílio. Desde então, o processo tem sido marcado por atrasos injustificados, falta de comunicação, incumprimento de prazos, ausência de profissionalismo e má conduta no atendimento. Eis os principais pontos: 1. A instalação foi agendada para o dia 25 de julho, mas ninguém compareceu e não fui sequer contactada para justificar a ausência. 2. Um novo agendamento foi feito para o dia 29 de julho, mas novamente ninguém apareceu e não recebi qualquer comunicação. 3. No dia 24 de julho, fui informada de que o fogão já se encontrava com a equipa de instalação. Mesmo assim, até o final do prazo de entrega (dia 29/07 às 20h), nenhuma entrega ou instalação foi realizada. 4. Solicitei diversas vezes que o agendamento fosse confirmado por email ou SMS, e a resposta foi que esse serviço “não existia”, o que considero inaceitável. 5. No dia 29 de julho, após o fim do prazo de entrega, liguei para a Worten e cancelei a compra e o serviço de instalação, face à evidente falha da empresa. 6. No dia 30 de julho, ainda entrei em contacto com o serviço de instalação, onde fui maltratada verbalmente, chamada de mentirosa e tive a chamada desligada de forma abrupta – um comportamento absolutamente desrespeitoso. 7. Hoje, dia 30 de julho, ao contactar novamente a Worten para solicitar o reembolso, foi-me informado que o reembolso só será processado após o fogão retornar ao armazém, o que pode levar até 72 horas adicionais. Considero este processo um desrespeito total ao consumidor, com falhas graves de logística, comunicação e atendimento. O serviço vendido não foi prestado, os prazos não foram cumpridos, e ainda assim a Worten condiciona o reembolso a um processo interno que não é responsabilidade do cliente. Por isso, venho solicitar: 1. A intervenção da DECO para garantir o reembolso imediato e integral da compra e do serviço de instalação; 2. A avaliação do comportamento do atendimento da Worten e do serviço de instalações, pelas faltas de respeito e tratamento abusivo; 3. Medidas para que situações como esta não voltem a acontecer com outros consumidores. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Elisa Maris Ferreira Henrique lizitaportugal@gmail.com Encomenda n° 65034460

Exmos. Senhores, Gostaria de manifestar o meu desagrado relativamente à experiência recente com o serviço da Barkyn, no âmbito do meu plano de subscrição. As últimas entregas têm sido marcadas por diversos problemas acumulados, nomeadamente: - Atrasos consecutivos nas entregas; - Dificuldades inexplicáveis no processamento do pagamento por parte do banco; - Bloqueios injustificados nas encomendas; - Comunicação extremamente demorada com o serviço de apoio ao cliente, sendo por vezes impossível obter resposta. Adicionalmente, a minha última encomenda, feita para usufruir da oferta de 20€ concedida pela empresa, juntamente com cerca de 20€ acumulados na minha carteira, nunca foi entregue. O valor desapareceu da minha conta e da carteira, e a encomenda (incluindo o saco com a comida bisnaga e vários biscoitos) foi removida do site sem qualquer explicação. Para agravar, o meu plano encontra-se bloqueado numa tentativa de pagamento que não consigo entender, dificultando ainda mais o acesso ao serviço. Esta situação é insustentável, pois os sucessivos problemas na entrega da alimentação têm causado transtornos significativos à minha cadela, comprometendo o bem-estar que o serviço promete assegurar. Solicito a resolução urgente destes problemas e uma explicação clara por parte da Barkyn. Conto com a vossa atenção e profissionalismo para garantir que este tipo de falhas não se repita. Com os melhores cumprimentos, Rodrigo Cordeiro

Assunto: Sem carro e sem dinheiro- Byd - caetano retail / caetano.tec Exmos Srs: Venho por este meio expor a situação abaixo, e solicitar o vosso apoio e ajuda: Há 3 meses comprei à empresa caetano retail - byd um carro elétrico da marca Byd dolphin pago totalmente na compra. Poucas semanas depois - 1a ida à oficina: as chaves não funcionavam, o veículo não abria as portas, e os vidros abriam e fechavam espontâneamente. 2a ida à oficina - há 1 mês os travões deixaram de funcionar ao estacionar, e o carro ficou na oficina 1 semana. 3a ida à oficina - há 2 semanas, travões novamente não funcionantes ao estacionar, estando o carro "em testes" na oficina. Em resumo: carro novo defeituoso já pago, em reparação, e recusa da empresa em fornecer carro de substituição, com todos os prejuízos daí resultantes. Solicito assim a vossa ajuda sobre como atuar agora. Com os melhores cumprimentos, Herculano Costa e Manuela Duarte

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a FNAC Portugal, relativamente à recusa de substituição de um leitor Kobo adquirido numa loja física, que apresentou defeito dentro dos primeiros 14 dias após a compra. Informei a loja do problema, mas fui instruído(a) a enviar o produto para reparação, sem me ser dada a opção de substituição ou reembolso, como exige o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Quando contestei por e-mail, a FNAC respondeu com base num decreto-lei revogado (DL 84/2008), ignorando a legislação em vigor e os meus direitos enquanto consumidor(a). Anexo as comunicações trocadas, fatura da compra e a minha resposta fundamentada na lei. Solicito a intervenção da DECO no sentido de garantir o cumprimento da legislação em vigor e a proteção dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Sandra Cristina Almeida Guimarães 272690864 sandraguimaraes97@outlook.com 933188906

No dia 25 de março de 2025, adquiri um sofá “keen verde” na loja Gato Preto, pelo valor de 699 €, tendo o pagamento sido efetuado no momento da compra. De acordo com a fatura-recibo e com a informação prestada pelo vendedor, a entrega do artigo deveria ocorrer num prazo inferior a 90 dias úteis (avisado pela colaboradora mesmo que no papel indicasse 60). No entanto, à data de hoje, a entrega ainda não foi realizada. Contactei os serviços da loja em diversas ocasiões, nomeadamente na semana de 22 a 26 de julho, altura em que me foi indicado (pela segunda semana consecutiva) que o sofá seria expedido da fábrica na semana seguinte, neste caso dia 29 de julho. Contudo, não recebi qualquer confirmação do envio nem uma nova previsão de entrega até ao momento. Perante o incumprimento do prazo acordado, venho solicitar a vossa intervenção nesta situação. Caso não me seja assegurada uma entrega imediata, pretendo exercer o meu direito conforme previsto na legislação aplicável à defesa do consumidor, com indemnização por danos causados.