Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação formal contra a companhia aérea HAYNAIR, por práticas que considero enganosas, contrárias ao dever de informação e lesivas dos meus direitos enquanto consumidor, nos termos do Regime Jurídico da Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável. 1. Falta de informação clara, objetiva e não enganosa Ao adquirir as minhas passagens, a HAYNAIR indicava que o bilhete incluía direito a uma “mala pequena”. Apesar de constarem dimensões em letra reduzida, o termo utilizado não corresponde ao padrão do setor da aviação, onde “mala pequena” é universalmente entendido como bagagem de cabine, e não como um item pessoal mínimo equivalente a uma mochila pequena. Tal prática induz o consumidor em erro, violando o dever de informação previsto no art.º 8.º da Lei de Defesa do Consumidor, que exige comunicação clara, adequada e compreensível. 2. Cobrança indevida e prática comercial abusiva No momento do embarque, fui surpreendido com a cobrança de 60 euros para transportar a minha mala, além de ter sido obrigado a desfazer outra mala para conseguir viajar. Esta situação resultou diretamente da informação insuficiente e ambígua fornecida pela empresa. Na viagem de regresso, adquiri novamente um bilhete com direito a “mala pequena”, mas desta vez não constavam quaisquer dimensões, demonstrando inconsistência e falta de transparência na comunicação comercial da HAYNAIR. Tal comportamento configura prática comercial enganosa, nos termos do art.º 7.º do Decreto‑Lei n.º 57/2008, que transpõe a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais. 3. Pedido de indemnização e medidas corretivas Face ao exposto, solicito: - A devolução integral dos 60 euros cobrados indevidamente; - A indemnização pelos danos e transtornos causados, incluindo tempo perdido, stress, necessidade de reorganizar bagagem e prejuízo financeiro; - A avaliação das práticas comerciais da HAYNAIR pelas entidades competentes; - A correção imediata da comunicação comercial, esclarecendo que não existe direito a mala de cabine, apenas a um item pessoal mínimo — evitando induzir o consumidor ao erro. A atuação da HAYNAIR não cumpre o dever de informação, transparência e lealdade, violando normas legais que protegem o consumidor e resultando em prejuízo direto.

No dia 07/08/2026, tínhamos duas reservas distintas com a Ryanair: FR 993 – Roma Fiumicino → Valência, 19h40–21h50 – €125,98 FR 2645 – Valência → Porto, 23h15–23h50 – €145,98 Dentro do período permitido para check-in online, tentámos efetuar o check-in para ambos os voos através da aplicação da Ryanair. O check-in do voo FR 2645 foi realizado com sucesso. No entanto, ao tentarmos fazer o check-in do voo FR 993, a aplicação apresentou um erro e não permitiu concluir o procedimento. Temos screenshots que comprovam esta situação. Por esse motivo, dirigimo-nos ao balcão da Ryanair no aeroporto de Roma Fiumicino para resolver a situação. Fomos atendidos e processados antes das 19h00, ou seja, mais de 40 minutos antes da hora prevista de partida do FR 993 (19h40). Foi-nos cobrado um total de €110 (€55 por pessoa) pelo check-in no aeroporto, existindo recibo com a hora exata do pagamento. De seguida, fomos encaminhados para outro balcão para levantar os cartões de embarque. Nesse balcão fomos informados de que já não havia lugares disponíveis no avião e que não nos podiam emitir os cartões de embarque. Regressámos ao balcão inicial, onde o funcionário confirmou que efetivamente já não havia lugares disponíveis. Os €110 pagos pelo check-in no aeroporto foram posteriormente devolvidos. Como consequência, não conseguimos embarcar no FR 993, apesar de termos uma reserva paga e confirmada e de termos tentado efetuar o check-in online dentro do prazo, tendo sido impedidos por um erro da própria aplicação. Como consequência direta da impossibilidade de viajar de Roma para Valência, perdemos também o voo FR 2645 Valência–Porto, para o qual já tínhamos efetuado o check-in com sucesso. Fomos assim obrigados a comprar, de urgência, um novo voo: Wizz Air W4 6047 – Roma → Porto 08/08/2026, 06h45–08h40 €469,98 Além disso, tivemos de permanecer várias horas adicionais no aeroporto, suportando despesas de alimentação e outras despesas decorrentes desta situação. Os prejuízos e custos diretamente relacionados com o sucedido incluem, nomeadamente: - Voo Ryanair FR 993: €125,98 - Voo Ryanair FR 2645: €145,98 - Novo voo Wizz Air: €469,98 - Despesas adicionais de alimentação e outras despesas razoáveis decorrentes da situação. Já apresentámos uma reclamação diretamente à Ryanair, através da nossa conta, tendo sido atribuído o processo n.º 79504417. Solicitamos o apoio da DECO PROteste na análise desta situação, nomeadamente quanto aos nossos direitos enquanto passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, à eventual existência de uma situação de recusa de embarque e ao direito a compensação e/ou reembolso dos prejuízos e despesas adicionais causados pela situação. Temos documentação comprovativa de toda a situação, nomeadamente screenshots do erro da aplicação, recibo dos €110 com a hora do atendimento, reservas dos voos Ryanair, comprovativo do check-in do FR 2645, comprovativo do reembolso dos €110, reserva e recibo do voo Wizz Air e recibos das despesas adicionais. Agradecemos o vosso apoio na avaliação do caso e na defesa dos nossos direitos junto da Ryanair. Atenciosamente, Liliana

Exmos. Srs. Apresentei uma reclamação para o endereço da Raynair, disponivel no site da companhia, mas a mesma foi-me devolvida sem leitura do destinatário. Voo FR4166 com hora de partida às 18:20h do dia 01/07/2026 do aeroporto Humberto Delgado em Lisboa para Viena, Austria, que partiu às 22:30h, ou seja, com 4 horas de atraso. Estivemos na escada de acesso à aeronave, tendo sido abortado o embarque "repentinamente", ficando sentados no chão no lado exterior da sala de embarque (junto ao corredor de material circundante de viaturas do aeroporto), e onde nos foi informado pelo pessoal de apoio ao embarque da Raynair, que "aquela situação se devia a avaria num dos bancos da aeronave e que a mesma obedecia a reparação para a aeronave poder descolar. Era esperada equipa de manutenção e engenheiro para certificar a reparação da avaria e o avião poder descolar". No site da companhia, imputam a causa do atraso a "voo foi atrasado devido a restrições do espaço aéreo impostas pelo controle de tráfego aéreo, fora do controle da Ryanair. FALSO! Tenho dois email's da Raynair, o primeiro às 16:20h e o segundo às 20:20h, dando conta do atraso do voo e lamentando o sucedido. A companhia que operou o voo em nome da Raynair, foi a Lauda Air; o avião aterrou em lisboa já depois 18.20h e partiu às 22:30h; à hora de chegada a Viena (02:30h), já não havia transporte público a operar do aeroporto para o centro da cidade, sendo a viagem feita por UBER, encarecendo em muito, o custo da viagem. Somos dois passageiros, eu e a minha esposa. Pretendemos ser indemnizados de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente tempo de atraso do voo (4 horas), distância do mesmo (+ de 3000km) e despesas extras associadas ao transfer do aeroporto para o hotel. Anexo comprovativos referentes ao voo. Pelo acima exposto, agradeço a colaboração da DECO, na apresentação da reclamação junto da Raynair, e/ou, da entidade responsável pela resolução da mesma.

Exmos. Senhores. O avião estava muito sujo! É preciso limpeza entre as viagens, não é só lucrar. Fotografias em anexo. Muito mal!

No dia 06 de agosto, estávamos indo a Lisboa com a empresa FlixBus, exatamente no ônibus 1044 no horario das 12:15. Porém ocorreu um atraso, e assim que chegou o nosso ônibus fui a perguntar para o motorista se realmente era com destino a Lisboa desse tal numero (1044) e ele já respondeu na maior grosseria, sendo que, somos clientes e ele deve responder essas informações tranquilamente, não conhecemos o lugar, somos turistas, então as vezes ficamos perdidos, e assim que mostrei um dos dois tickets que eu tinha, pois não estava sozinha, no sistema dele apareceu ja as duas passagens, e então ele disse os lugares, porém, não me atentei ao lugar porque estava ja com o segundo ticket para ele passar, então eu disse “tem o outro” e o motorista olhou pra minha cara e ficou mudo, ai eu disse para ele ser mais educado e ele disse assim para a pessoa que estava comigo “ela está com algum problema, eu não tenho nada haver com os seus problemas” e ficou resmungando enquanto eu entrava no ônibus, eu acho isso uma FALTA DE RESPEITO, porque eu não estou viajando de graça, pagamos por isso, então ele tem que dar informações sim!! e tratar o cliente com respeito!! e FlixBus vocês precisam contratar pessoas que tenham educação e paciência, é com esse tipo de pessoa que vocês querem que representem vocês? Fico no aguardo de uma solução, porque ele falou alto comigo na frente das pessoas, e foi bem vergonhoso.

A app Anda roubou-me 2,30€ via MBWay no dia 4 de Agosto de 2026 e depois cancelou a operação e não me carregou a viagem. Exijo o reembolso porque é uma roubalheira, além de depois ter tido de pagar a mais no autocarro para fazer a viagem e nem sequer foi possível pedir o contribuinte. Anexo a foto da operação cancelada, pois nem um comprovativo a app deixa emitir. Que vergonha de serviço.

Companhia Aérea: SATA / Azores Airlines Dados do Voo: S4 183 Data do Voo: 13/07/2026 Trajeto: Porto - Terceira(Lajes) Código de Reserva (PNR): ZNDTBO Boa tarde, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a transportadora aérea SATA, motivada por uma sucessão de falhas graves na prestação de serviço, omissão de deveres de informação e violação dos direitos dos passageiros. Os factos ocorreram conforme descrito de seguida: Alteração de Horário e Omissão de Alternativas: O voo acima devidamente identificado sofreu uma alteração de horário imposta pela companhia, que resultou num atraso de 90 minutos na chegada ao destino final. Violação do Direito de Reencaminhamento: À data e hora da viagem, existia um voo alternativo operado pela mesma companhia com partida mais cedo e com lugares disponíveis. Caso a SATA tivesse cumprido com as suas obrigações, teria sido possível chegar ao destino final com uma antecipação de 120 minutos face ao horário inicialmente previsto. Falta de Informação e Mau Atendimento: Os operadores de balcão omitiram deliberadamente o direito de opção dos passageiros, não tendo questionado em momento algum se existia interesse no reencaminhamento para o voo mais cedo. A postura dos assistentes foi caracterizada por um manifesto mau atendimento e falta de profissionalismo. Falha Operacional no Check-in: Adicionalmente, verificou-se um atraso injustificado na abertura do balcão de check-in, gerando tempos de espera desnecessários e demonstrando uma deficiente organização dos serviços de terra. Fundamentação Legal: A atuação da SATA configura uma violação direta do Artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, o qual estipula expressamente que, perante alterações ou cancelamentos, o passageiro tem o direito de escolher o reencaminhamento para o seu destino final "na primeira oportunidade" e em condições de transporte equivalentes. Ao omitir esta informação e reter os passageiros num voo mais tardio (havendo lugares vagos antes), a companhia causou um dano horário e uma perda de oportunidade totalmente evitáveis. Pedidos: Face ao exposto, solicito: Uma resposta e justificação formal por parte da SATA quanto à não disponibilização dos lugares vagos no voo mais cedo; Passados 15 dias úteis ainda não recebi qualquer resposta por parte da SATA; A assunção responsabilidades pelo mau atendimento prestado pelos vossos operadores; A auditoria aos procedimentos de abertura de check-in na data referida para que se evitem futuros atrasos aos passageiros. reclamações efetuadas no Livro de Reclamações da Loja do Aeroporto do Porto n.º: 35612109, 35612110, 35612111 e 35612112 no dia 13-07-2026 que à data de hoje, 05-08-2026 ainda não recebemos qualquer resposta.

Exmos. Senhores, Booking Code ZRUZA7 Em 6/7/2026 embarquei no vosso voo TP644 com partida em Lisboa e destino a Bruxelas. Sucede que a minha bagagem de dimensões não standard com bicicleta devidamente protegida e com indicação lateral de que se tratava de item fragil, que foi embarcada no porão do avião, chegou danificada, com os danos seguintes: bagagem chegou com face lateral completamente rebentada, e para meu espanto o quadro da minha bicicleta te uma racha no quadro na caixa de direção. Este dano só é possivel se o impacto pprovodado por uma queda for extremo! A minha bicicleta é bicicleta de topo e por isso desenhada para grandes impactos. Tirei fotografias no aeroporto dos danos e apresentei queixa no dia seguinte (7/06/2026) adicionando as fotografias com os visiveis danos na bagagem mas tambem da bicicleta em si, A bicicleta não tem reparação possivel, como se pode aliás ver nas fotos que junto e que tirei à chegada. Exijo, portanto, uma indemnização, no montante no valor de €4250.39 (€2974.38 +€ 1.276,01 ) correspondente ao valor pago pelo quadro e pela suspenção frontal que tambem está danificada pelo tremento impacto de bicicleta sofreu.(fatura de compra junto enviada). Os danos provocados não são somente materiais. A falta do meu material impossibilitou-me de participar nas competições seguintes. Esta falha é ainda mais importante. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem o que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Em anexo a referencia da minha reclamação Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente à demora excessiva na emissão do meu certificado de motorista TVDE por parte do IMT. Efetuei o pagamento da taxa correspondente no dia 22/06/2026 e, até à presente data, já decorreram mais de 30 dias úteis, sem que o certificado tenha sido emitido. Considero este prazo manifestamente excessivo, sobretudo tendo em conta que este processo é indispensável para que eu possa iniciar a minha atividade profissional e garantir o meu sustento. Ao longo das últimas semanas tenho contactado repetidamente o IMT, quer através de reclamações, quer por outros meios de contacto. A resposta recebida tem sido sempre a mesma: informam-me que a situação será encaminhada para o serviço regional responsável pela análise e processamento do pedido. No entanto, apesar dessas garantias, não se verificou qualquer evolução concreta nem me foi fornecida uma previsão para a conclusão do processo. Foi-me ainda informado que os pedidos são analisados por ordem de entrada. Contudo, tenho conhecimento de uma pessoa que submeteu o pedido apenas em 02/07/2026 e que já obteve o respetivo certificado, enquanto o meu pedido, apresentado e pago anteriormente, continua sem qualquer decisão. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento da alegada ordem de tratamento dos processos. Encontro-me numa situação financeira muito difícil. Estou impedido de iniciar atividade exclusivamente devido à demora do IMT, o que significa que continuo sem poder exercer a profissão para a qual reúno todos os restantes requisitos. Esta situação está a causar-me graves prejuízos, comprometendo o pagamento das minhas despesas e obrigações mensais. Perante o exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de me ajudar a obter uma resolução célere deste processo, bem como a averiguar se esta demora e a forma como o meu pedido tem sido tratado respeitam os princípios da boa administração, da igualdade e da celeridade administrativa. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e qualquer apoio que me possam prestar para desbloquear esta situação com a maior urgência possível. Com os melhores cumprimentos,

Fiz uma reserva pela goldcar italia de um carro em que não requisitei seguro (como anexado) No momento do levantamento do carro, deparo-me com um valor extra na reserva, em que o empregado não só se mostra pouco interessado em me explicar o valor (em que perguntei 2 vezes acerca do mesmo) como me desvia o olhar e a falar num inglês muito pouco percetível, concluindo que era um valor relativo a uma taxa de cancelamento de seguro, o que não me fez sentido, mas considerando que estava de férias e que as queria prosseguir, aceitei, confiando erradamente na empresa e no seu profissionalismo. Após uma troca longa de emails com a empresa e expondo o meu caso, a mesma não se mostrou aberta a devolver o dinheiro relativamente a um serviço que eu inicialmente não requisitei. Sempre que possível, evitar Goldcar. Nenhuma consideração pelo cliente, apenas pensando nos seus cêntimos e nas comissões aos trabalhadores por vendas e negócios feitos