Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente à demora excessiva na emissão do meu certificado de motorista TVDE por parte do IMT.
Efetuei o pagamento da taxa correspondente no dia 22/06/2026 e, até à presente data, já decorreram mais de 30 dias úteis, sem que o certificado tenha sido emitido. Considero este prazo manifestamente excessivo, sobretudo tendo em conta que este processo é indispensável para que eu possa iniciar a minha atividade profissional e garantir o meu sustento.
Ao longo das últimas semanas tenho contactado repetidamente o IMT, quer através de reclamações, quer por outros meios de contacto. A resposta recebida tem sido sempre a mesma: informam-me que a situação será encaminhada para o serviço regional responsável pela análise e processamento do pedido. No entanto, apesar dessas garantias, não se verificou qualquer evolução concreta nem me foi fornecida uma previsão para a conclusão do processo.
Foi-me ainda informado que os pedidos são analisados por ordem de entrada. Contudo, tenho conhecimento de uma pessoa que submeteu o pedido apenas em 02/07/2026 e que já obteve o respetivo certificado, enquanto o meu pedido, apresentado e pago anteriormente, continua sem qualquer decisão. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento da alegada ordem de tratamento dos processos.
Encontro-me numa situação financeira muito difícil. Estou impedido de iniciar atividade exclusivamente devido à demora do IMT, o que significa que continuo sem poder exercer a profissão para a qual reúno todos os restantes requisitos. Esta situação está a causar-me graves prejuízos, comprometendo o pagamento das minhas despesas e obrigações mensais.
Perante o exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de me ajudar a obter uma resolução célere deste processo, bem como a averiguar se esta demora e a forma como o meu pedido tem sido tratado respeitam os princípios da boa administração, da igualdade e da celeridade administrativa.
Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e qualquer apoio que me possam prestar para desbloquear esta situação com a maior urgência possível.
Com os melhores cumprimentos,
