Reclamações públicas

No dia 30 de setembro de 2025, entre as 21:30 e as 22:00, submeti candidatura ao Aviso AAC N.º 10/C13-i01/2025, ao abrigo da alínea c) do ponto 3, beneficiários, assim na qualidade de Outras Pessoas Singulares, sendo titular de contrato de fornecimento de energia ativo junto da EDP. No decurso do preenchimento da respetiva candidatura deparei-me com inúmeras falhas e erros, inclusive a impossibilidade de selecinar o tipo de beneficiário no formulário, cujo preenchimento se encontrava vedado por defeito. Todos os demais campos foram devidamente preenchidos, com destaque para o número de contribuinte e o código do ponto de entrega. Ao fim de algumas horas a candidatura transitou do estado em preenchimento para submetida, não tendo sido atribuído qualquer número de candidatura ou foi rececionado qulaquer e-mail de confirmação da submissão. Fruto de alguma experiência em submissão de candidaturas a 09 de outubro p.p. e dadas as irregularidades verificadas tendo por exemplo outras situações, remeti um e-mail a questionar quanto ao estadoda submissão daquela operação. A 10 de outubro rececionei um e-mail dando nota da não admissibilidade da candidatura com o texto que a seguir se transcreve: "Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Ora, face ao exposto procedi à verificação de todos os dados inseridos tendo constatado que estava tudo correto; procedi a contacto direto com a EDP na tentativa de aferir qualquer irregularidade com o contrato o que se verificou não existir, estando todos os dados em conformidade, pelo que, a justificação para a não aceitação da candidatura é nula, não existindo portanto qualquer ação a realizar junto das autoridades competentes. A nova submissão da candidatura está vedada pelo sistema informático do Fundo ambiental dada a dotação do Aviso encontrar-se esgotada e ainda que possível esta atuação seria altamente lesiva para o beneficiário atendendo a que a candidatura fora submetida no dia de abertura. Assim, cumpre-me apresentar a presente reclamação porquanto considero que todo o processo reveste-se de vícios que se constituem lesivos para a candidata a beneficiária do Programa E-Lar, que submeteu a candidatura no 1.º dia de abertura, com a informação requerida e as condições de elegibilidade. Aguarda deferimento.

Bom dia! Venho por este meio comunicar que a Domestic and General insurance é uma empresa fraudulenta que me debitou 9,99€ da conta sem autorização. Agora quero que me reembolsem por completo até ao fim do dia de hoje e que me garantam que nunca mais iram cobrar nada da minha conta, caso contrário irei tomar as medidas legais necessárias para terminar por completo esta empresa.

Fiz o pagamento da revalidação do meu bilhete de Lisboa Oriente para Guimarães, com o documento de identificação N3417122, mas não recebi o bilhete. Liguei para o apoio e dizem para mim que não foi pago, mas o valor foi descontado da minha conta como pode ver no anexo. Incrível que ainda estavam incrédulos de que fiz o pagamento.

Fui cliente da Vodafone durante mais de 4 anos e acumulei cerca de 2900 pontos no programa Clube Viva. Há cerca de três semanas fiz portabilidade do meu serviço principal para a NOS. Para não perder os pontos, criei um novo número Vodafone, alterei-o para tarifário pós-pago e transferi os pontos. Essa alteração gerou uma nova fidelização de 24 meses, o que aceitei, pois pretendia usar os pontos para comprar um telemóvel a prestações. No dia 30 de setembro, tentei comprar no site da Vodafone um Google Pixel 10 Pro XL, com desconto de pontos (de 1390,9€ para 829,9€ + 2480 pontos). A compra foi aceite, mas a encomenda apareceu com “Erro”. Contactei o apoio (nº 911 691 200), onde me disseram que o problema era o email usado. Foi-me garantido que o pagamento seria devolvido e que eu podia repetir a compra com o email correto. Tentativa 1 – saldo cativo: 130€. No dia seguinte (1 de outubro), voltei a comprar o mesmo telemóvel, desta vez com o email correto. Novamente surgiu “Erro”. Ao contactar o apoio, disseram-me que havia uma regra interna que exigia ter o número pós-pago há mais de 6 meses para comprar a prestações. Verifiquei o site e essa regra não existe em lado nenhum. Além disso, o preço do telemóvel tinha subido repentinamente de 829,9€ para 929,9€, sem aviso. Mesmo assim, a colaboradora confirmou que a regra já não se aplicava e garantiu que, depois de associar o meu número à conta, tudo funcionaria. Tentativa 2 – saldo cativo: 260€. No dia 2 de outubro, tentei novamente a compra, agora ao preço mais alto. Resultado: “Erro” outra vez. A colaboradora prometeu contactar os serviços internos e devolver a chamada em 10 minutos. Nunca mais obtive resposta. Tentativa 3 – saldo cativo: 390€. Neste momento: - Tenho 390€ bloqueados à espera de reembolso; - Tenho 2800 pontos acumulados que não consigo usar; - Fui forçado a uma nova fidelização de 24 meses sem conseguir usufruir das vantagens prometidas; - O preço do equipamento subiu arbitrariamente 100€ durante o processo; - Nenhum colaborador consegue explicar o motivo dos erros. Sinto que a Vodafone me induziu em erro, alterou preços sem justificação, e impede-me de usar os pontos de um programa de fidelização ao qual continuo vinculado. Pretendo uma solução imediata, com restituição total dos valores cativos e a possibilidade de concluir a compra do equipamento ao preço original de 829,9€, conforme estava disponível no momento da primeira tentativa. Após a reclamação anterior (submetida no livro de reclamações online), recebi uma resposta da Vodafone (em anexo), onde a empresa reafirma que o motivo da recusa da compra é o facto de o meu número pós-pago não ter 6 meses de antiguidade. No entanto, analisei os documentos oficiais disponíveis no site da Vodafone, nomeadamente as “Condições Gerais de Venda a Prestações”, "Termos e Condições do Clube Viva" (https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes/clube-viva.html), e por fim, as “Condições Gerais Contratuais Vodafone” que me foram enviadas por e-mail quando aderi o número pós-pago. e em nenhum destes documentos existe qualquer referência à 6 meses de fidelização para efetuar uma compra a prestações. As únicas condições de elegibilidade indicadas são: * Ser cliente elegível no Clube Viva; (sou) * Ter débito direto e fatura eletrónica ativos; (tenho, já recebi faturas e foi-me tirado dinheiro do nº pós-pago) * Associar o equipamento a um número pós-pago elegível; (check) * Não alterar a titularidade até ao final do contrato. (o contrato ainda agora começou, por isso posso garantir que mesm o que o quisesse fazer, ainda não tive sequer a chance de comprar o telemóvel e ser desleal para com uma empresa multimilionária) Cumpro todas estas condições. Ainda assim, a Vodafone respondeu-me propondo cancelar o meu tarifário pós-pago (onde estão os pontos acumulados) sem cobrar penalização de fidelização, como se isso resolvesse o problema... o que, na prática, não corrige a injustiça nem me permite usar o serviço conforme contratado. Em resumo, a Vodafone está a justificar uma recusa sem qualquer base legal ou contratual. E, depois de análise, apenas mostra que a Vodafone está a violar várias normas legais, tais como: * Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais): proíbe omissões e condições não divulgadas no momento da decisão de compra. Onde estão descritos, de forma clara, os “6 meses de fidelização para compra de um produto a prestações usando pontos do Clube Viva”? * Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais): exige que todas as condições sejam comunicadas antes da contratação; cláusulas ocultas (no meu caso, "6 meses de fidelização para compra de um produto a prestações usando pontos do Clube Viva") não vinculam o consumidor. * Código da Publicidade (DL 330/90): proíbe publicidade enganosa. Anunciam a compra a prestações sem restrições e depois impõem uma não divulgada. * Código Civil (arts. 227.º e 762.º): viola os deveres de boa-fé pré-contratual e contratual, ao criar uma condição oculta após o cliente decidir com base na informação oficial. Concluindo, a Vodafone está a impor uma regra inexistente nos documentos contratuais e a recusar uma compra de forma injustificada, prejudicando o consumidor e violando os princípios básicos da transparência contratual. Sinto-me injustiçado, porque tentei fazer tudo de forma correcta, nunca falhei com pagamentos à Vodafone e já fui vítima de mais indisponibilidades tais como: * Trabalho por tele-trabalho e já perdi um dia inteiro de trabalho por indisponibilidade deles a qual recusaram-se a compensar-me de forma alguma depois de reclamação por telefone e em loja física * Oferecem "HBO MAX" com adesão do serviço, e assim que aderi nunca conseguir ativar, e a ligar para a Vodafone mandavam-me falar com a malta da "HBO" e a ligar para a "HBO" mandavam-me falar com a malta da Vodafone, no meio disto tudo, tive de sacar Game of Thrones na altura. * Várias indisponibilidades de serviço de televisão e Internet de horas ao longo dos últimos 4 anos. E no meio disto tudo agora sou incapaz de usar algo que tenho direito? Gostava da vossa análise e apoio. Estou disposto a apresentar qualquer informação extra necessária para ajudar o meu caso. Gostava de conseguir usufruir do plano de compra a prestações, obter o valor inicial 829,9€ que caso tivesse obtido sucesso na primeira tentativa de compras, teria sido este o valor, ou sinceramente, num universo alternativo onde vivemos numa utopia, aceitaria o telemóvel de graça por parte da Vodafone e cortava laços de vez com os mesmos. Claro que isto não vai acontecer, por isso pelo menos uso do meu direito, quero.

No dia 3/10/2024, recebi um aviso de renovação referente à apólice MR86039600 do seguro Ok-Casa da DecoProteste. Constatando um aumento do preço de 8,3% (no ano anterior já tinha aumentado 9,2%) informei a companhia, por escrito, que, a existir esse aumento, prescindia do seguro (Doc. anexo 1). No dia seguinte, fui contactado por parte da Ok-Teleseguros, informando-me não ser possível reduzir o preço. Como tal, reafirmei a não renovação e dei o assunto como encerrado (chamada gravada). No início desde mês, estranhei receber um novo aviso, tendo então constatado que, no dia 14/11/2024, a Ok-Teleseguros retirou da minha conta bancária, o valor referido no respetivo aviso, de 3/10/2024, ou seja: € 173,66. Questionei a Ok Teleseguros sobre este procedimento (Doc anexo 2). Pelas 19h00 do dia 3 do corrente, telefonaram-me, dizendo-me que, na altura, me tinham proposto uma redução de 30% que aceitei, logo, renovaram. Informei que isso era completamente falso, como prova o facto do valor que retiraram da minha conta bancária ser o mesmo que constava no aviso. Fiquei incomodado. Afinal, não se tratou de um qualquer engado, estando a ser utilizada a mentira para justificar o ato. Obviamente que perdi a confiança na companhia, tendo pedido, agora não só a devolução dos € 173,66, como também a não renovação dos outros seguros que tenho na Ok-Teleseguros. Ao meu pedido, a empresa espondeu com o mail que anexo (Doc anexo 3) onde informa que: “não haverá lugar a devolução, relativamente ao valor debitado para pagamento da renovação, visto que aceitou a mesma, permitindo que o débito ocorresse”. A OkTeleseguros, justifica o seu procedimento com facto de eu não ter cancelado a modalidade de pagamento por débito em conta. Dado que o nome da Deco consta no seguro, pergunto se a vossa associação se revê neste tipo de procedimento.

⸻ No dia 07/08/2025, realizei uma sessão de depilação a laser na Clínica do Pêlo em Braga. Após o tratamento, sofri queimaduras visíveis nas pernas, devidamente documentadas com fotografias. No dia 13/08/2025, enviei um pedido formal de reembolso à clínica, mas até hoje não obtive qualquer resposta. As queimaduras mantiveram-se visíveis durante mais de 15 dias e as marcas ainda estão visíveis até à data de hoje, impossibilitando-me de usufruir plenamente das minhas férias, incluindo o uso de roupa curta e o acesso à piscina ou à praia. Fui ainda obrigada a aplicar cuidados diários, 2 a 3 vezes por dia, e a comprar produtos cosméticos específicos no valor de 40 €. Solicito, portanto, o reembolso total de 149 €, correspondente ao valor pago pela sessão e aos custos adicionais com os cuidados necessários. Junto em anexo fotografias, comprovativos de pagamento e cópia da carta enviada à clínica no dia 13/08/2025.

Exmos. Senhores, Em (11/10) embarquei no vosso autocarro (Nº 11) em coimbra as 3:00hrs com destino a ao aeroporto do porto Sucede que a minha bagagem, embarcada para o porão do autocarro, foi perdida. O motorista disse que não era problema dele Peguei meu avião no porto sem bagagem sem uma peça de roupa e medicamentos tive que comprar roupas novas no meu destino que era berlin Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Andrea

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente ao meu pedido de autorização de residência submetido em abril de 2023, conforme o texto em anexo. Agradeço que seja dada prioridade à análise do caso e que me seja enviada uma resposta formal e escrita no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, JOSE ANTÓNIO LOPES DA SILVA

Boa tarde, Eu e meu esposo, venho por este meio reclamar sobre um débito por parte da edreams. Em 2024 quando comprei uma passagem de ida para Portugal acabei por aceitar a subscrição, passado umas duas semanas verifiquei que foi me debitado perto de 90 € a respeito a subscrição. Contactei a e dreams e o atendente informou que tinha aceito uma subscrição na hora da compra, então pedi ao mesmo que fosse efetuado o cancelamento da subscrição. O mesmo informa-me que teria que ficar subscrito durante 1 ano visto que já foi debitado o valor, mas que seria cancelada a subscrição. Agora dia 4 de outubro de 2025 deparei-me que foi debitado da minha conta o mesmo valor igual ao ano anterior, contactei a eDreams e o mesmo disse-me que não sabia como tinha cido debitado visto que a subscrição estava cancelada o mesmo ofereceu-me um voucher de 90 € para descontar numa viagem ou devolver-me metade do valor em questão. E como nenhuma destas propostas é a que eu pretendia forneceu-me o e-mail customercare@case.edreams.com visto que eu quero reembolso na totalidade porque cancelei em 2024. Mandei um e-mail e os mesmos disseram que não conseguem fazer o reembolso porque eu submeti a uma subscrição deles que de fato não ocorreu. Considero essa prática completamente abusiva desrespeitosa com o consumidor Além de causar prejuízo financeiro ,também gerou transtorno e perda de tempo tentando buscar esclarecimentos por canais de atendimento que, até o momento, não ofereceram solução satisfatória. Também acho vergonhoso depois de ter cancelado a subscrição a empresa eDreams conseguir retirar o montante sem a minha autorização prévia ou consentimento da minha parte. Esposo: Yuri Leonel da silva Fernandes

Boa tarde, A 03 de Agosto de 2025, efectuei a compra de um sofá na loja online do Gato Preto, com prazo de entrega previsto de 4 semanas. Hoje, dia 12 de Outubro de 2025, ainda não recebi o sofá, nem tenho por parte da equipa do Gato Preto a data exata da entrega. Contactei por email, mas recebi sempre as clássicas respostas automáticas, que lamentavam e assim que soubessem algo me diriam qualquer coisa. Penso que não é forma de tratar os clientes, até pelo custo que um sofá acarreta. Venho por este meio efectuar uma reclamação formal, e pretendo ser compensado pelo transtorno. É pena uma marca com este prestígio chegar a este ponto. Cumprimentos, Filipe Sales NIF: 259551198