Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Bruno Chassagnoux e venho por este meio apresentar uma reclamação para apreciação e mediação da DECO relativamente a uma situação ocorrida com uma viagem adquirida através da agência MyTrip. A viagem em causa tinha como destino Split, Croácia, com datas de 27 de abril de 2026 a 2 de maio de 2026, reserva n.º 1126334865, para dois passageiros: o Sr. Bruno Chassagnoux e a Sra. Sofia Gomes. No dia 16 de abril de 2026 fui informado de uma alteração ao itinerário, tendo sido apresentado um voo alternativo. No entanto, no dia 23 de abril de 2026, fui novamente informado do cancelamento de um dos voos, mais concretamente o segmento de regresso com ligação em Munique, Alemanha, sendo-me indicada como única solução o reembolso do valor pago. Importa referir que solicitei expressamente uma alternativa de reencaminhamento para o destino final, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, no entanto tal opção nunca me foi disponibilizada pela agência MyTrip, sendo-me apenas comunicada a possibilidade de reembolso, o que considero não estar em conformidade com os direitos dos passageiros aéreos. Os contactos com o apoio ao cliente da MyTrip foram efetuados nos dias 23 e 24 de abril de 2026, através do número +351211451264, tendo sido atendido pelo Senhor Brian e pelo Senhor Samuel, respetivamente. Em ambos os contactos foi reiterado que apenas existia a opção de reembolso, sem qualquer alternativa de reencaminhamento ou transporte. Os voos em causa eram operados pela Croatia Airlines, estando associados a emissão através da TAP Air Portugal, tendo esta última informado que a gestão da reserva e resolução do caso compete à agência intermediária, neste caso a MyTrip. Esta situação causou prejuízos financeiros e pessoais significativos, nomeadamente: * Valor pago pelos voos: 1.028€ * Reserva de hotel já paga em Split (27/04/2026 a 02/05/2026): 461,17€ * Prejuízo direto total: 1.489,17€ Adicionalmente, ambos os passageiros marcaram férias no respetivo local de trabalho especificamente para estas datas, as quais não poderão ser usufruídas devido ao cancelamento da viagem. Acresce ainda o facto de os preços atuais dos voos para o mesmo destino serem substancialmente superiores aos valores inicialmente pagos. Para efeitos de prova, segue em anexo o email enviado pela agência MyTrip, no qual é indicado que apenas está disponível a opção de reembolso, o que, na minha interpretação, contraria o disposto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, que prevê o direito do passageiro a optar entre reembolso ou reencaminhamento para o destino final em condições comparáveis. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação junto da agência MyTrip, avaliar o incumprimento dos direitos do consumidor e apoiar na obtenção de uma solução justa face aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Bruno Chassagnoux

À WDSE Interiors (WoodSpace), A 29 de outubro de 2025, realizei transferência, a titulo de pagamento de sinal por encomenda de três peças de mobiliário na loja WoodSapce (WDSE Interiores) em Lisboa. A loja em causa, tem sede e fabrica no norte do País, nomeadamente em Matosinhos. A loja de Lisboa, onde o processo foi iniciado em 2025, encontra-se encerrada, e as várias tentativas de contacto via email (desde janeiro) têm sido infrutíferas, já que não respondem. Pela via de mensagens por WhatsApp um dos responsáveis/vendedores frustra consecutivamente o compromisso. Já foi proposta o reembolso do valor do sinal, já que, não conseguem cumprir a entrega da encomenda e não existem condições para estar ad aeternum à espera do cumprimento de entrega de mobiliário que faz falta e que provavelmente nunca esta empresa terá condições para realizar a a mesma. É frustrante tantas tentativas realizadas de boa fé para resolução de uma situação mas que de facto a empresa em causa não está a colaborar. Realizem a devolução do sinal! Catarina Barbosa

Boa tarde, venho por meio reclamar a seguradora CA Seguros que nao quer adicionar o carro de substituição conforme o pedido do mecanica na folha de obra, o mecanico diz que demora 4 dias para resolver o problema do carro e eles so querem emprestar para 2 dias visto que tenho 5 dias para ter este serviço, como é que resolvo este problema?

Estimados senhores, Em consequência de um débito de EUR 1.150,00, por fraude, no meu cartão 5280 6907 0133 2502, a CETELEM bloqueou-me o cartão dizendo estar a investigar. Na data do vencimento daquela importância levantou-a n a minha conta bancária, onde está domiciliado o cartão com pagamento 100%. Decorreram já quase 4 meses, existe um seguro proteção cartão ... e não existem soluções para o problema. Podem fazer o favor de me ajudar ? MANUEL DIAS ANTUNES 637784 000005941191 de Liliana Antunes, minha mulher

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à interrupção do fornecimento de gás associada ao meu contrato, a qual se prolonga há mais de 48 horas, sem que tenha sido previamente notificado nos termos legalmente exigidos. Até à presente data, não me foi remetida qualquer comunicação formal a informar da interrupção do serviço, nem foi deixado qualquer aviso no local no momento da suspensão, o que configura uma clara violação dos deveres de informação e transparência previstos na Lei de Defesa do Consumidor. Adicionalmente, cumpre referir que o pagamento em causa foi devidamente efetuado e comunicado por diversas vezes aos vossos serviços, conforme comprovam os registos e gravações das interações, nas quais se evidencia a inconsistência e falta de rigor no tratamento da situação. (documentação em anexo) Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação aplicável, a interrupção de um serviço essencial sem cumprimento dos requisitos legais é inadmissível. Assim, venho exigir: A reposição imediata do fornecimento de gás; A correção integral da faturação, com aplicação dos devidos descontos relativamente ao período em que estive privado do serviço; Informo ainda que a situação já foi reportada através do Livro de Reclamações Eletrónico e do Portal da Queixa, encontrando-se igualmente em consideração o encaminhamento para a ERSE, caso não seja apresentada uma solução imediata. Aguardo a regularização urgente da situação. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Senhores, No dia 23/4 fiz uma encomenda na Bertrand ,Recebi um email que a encomenda tinha sido enviada para a morada respectiva e contactos atualizados. Recebo um email da VAsp Expresso a confirmar o envio da respectiva encomenda. No dia 24/4/2026 8.42recebi uma mensagem com o seguinte texto: "Contamos entregar a encomenda brevemente. Abri o link da respectiva empresa a Vasp Expresso e tem a seguinte mensagem: A encomenda ( 1331326424255) tinha sido entregue exatamente á mesma hora que a mensagem foi enviada na morada de entrega. Estando eu em casa não houve nenhuma tentativa de entrega ou contacto. O processo está encerrado para a transportadora. Visitando o Portal da queixa a empresa transportadora tem inúmeras queixas neste sentido . Consultando o portal da Queixa a Bertrand tem igualmente inúmeras queixas de entregas e outras. Venho denunciar a situação como Burla . Fiz uma queixa no portal da queixa da transportadora VaspExpresso. Solicito uma devolução do valor do total da compra no dia 23/4 no meu contribuinte 166612804 na Livraria Bertrand.se a empresa transportadora não é feeddigna porquê enviar encomendas através dos seus serviços? Ou existirá outros interesses em continuarem a contar com os serviços de péssima referência? Atentamente, Com os melhores Cumprimentos, Custodia

Exmos. Senhores, Em 08/04/2026 por telefone celebrei contrato de prestação de serviços de energia com a vossa empresa com a adesão online n.º317419099 Sucede que até hoje, passados que são 13 dias úteis , o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar quando me foi dito que seria instalado dentro de 11 dias, mesmo tendo feito várias ligações , tendo havido inúmeras falhas e problemas técnicos consecutivos na ativação do serviço contratado. E ainda por cima enviaram-me 2 contratos com os meus dados pessoais indicando que o serviço já está ativo desde o dia 20/04/2026 E que também foi liberado a nota de cobrança Considerando o exposto, venho rescindir o contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, da vossa inteira responsabilidade. Cumprimentos.

Estou a tentar desde ontem fazer o login para ver os meus movimentos no cartão Dá, mas sem sucesso. Hoje consegui uma única vez ser atendida pelo apoio ao cliente, que diga se de passagem que não funciona pois os tempos de espera são enormes e não atendem, mas que também não funcionou. A indicação dada pela operadora não resultou, cada vez que tento recuperar a palavra pass, diz que vão enviar um email e que tenho que usar o código de ativação fornecido. O problema é que não recebo nenhum email, e estou barrada sem conseguir aceder e sem ter ajuda visto a linha também não funcionar devidamente. O meu dinheiro está lá mas eu tenho direito a ver os movimentos desse cartão.

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à situação do meu Abono de Família e à notificação de reposição de valores no montante de 132,07€. O referido apoio foi suspenso na sequência de um pedido de reavaliação por mim apresentado. Importa referir que não recebi qualquer comunicação formal, nomeadamente por via postal, relativamente à suspensão do apoio ou ao respetivo fundamento. Apenas tive conhecimento da situação através de contacto telefónico e, posteriormente, por videoconferência com os serviços da Segurança Social, onde me foi indicado que deveria submeter uma declaração comprovativa. Cumpri integralmente essa solicitação, tendo enviado a documentação dentro do prazo, quer através da Segurança Social Direta (e-Clic), quer por correio registado. Contudo, até à presente data, não recebi qualquer resposta, decisão ou esclarecimento por parte dos serviços, nem por via eletrónica nem por correio. Ainda assim, fui posteriormente notificada para reposição de valores, sem que o processo de reavaliação se encontre concluído ou devidamente comunicado. Acresce que esta situação causa especial preocupação, uma vez que o Abono de Família constitui um apoio essencial destinado a agregados em situação de maior vulnerabilidade, sendo fundamental para assegurar despesas básicas do dia a dia, sobretudo no contexto atual do meu agregado familiar. Assim, considero a presente situação injustificada e desproporcional, na medida em que cumpri todas as obrigações que me foram solicitadas e continuo a aguardar uma decisão administrativa final. Face ao exposto, solicito: * A reapreciação urgente do processo; * A suspensão imediata da cobrança dos valores reclamados até decisão final devidamente fundamentada e notificada; * O envio de esclarecimento formal sobre o estado do processo.

Exmos Senhores, Esta manhã pelas 8h, dia 24/04/2026, contratei um serviço de limpeza pela Oscar app para as 12h. O serviço foi aceite por uma senhora chamada Jéssica Silva e fiquei em casa a aguardar pela hora da sua chegada. Às 11:45, a senhora alterou a hora do serviço para o dia seguinte às 13:30 sem perguntar se eu teria disponibilidade (que eu não tinha, uma vez que estarei fora). Contactei a assistência da Óscar app e pedi para me conseguirem outro técnico para o serviço na hora e dia solicitados ou então cancelarem sem taxas. Fui informada de que o serviço estava cancelado e em paralelo recebi uma fatura no valor de 12,82€ de taxa de cancelamento. Isto é um roubo. Eu cancelei um serviço que não tinha pedido (amanhã às 13:30), pelo que é absolutamente inaceitavel que me cobrem prativamente metade do valor que eu ia pagar pela limpeza à casa (que eram 35€) Por favor, solicito a vossa ajuda no sentido de conseguirem que me sejam reembolsados estes 12,82€ Obrigada