Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 28 de Julho adquiri um/uma uma torneira de lavatorio e um conjunto de duche, da marca Valaz, pelo valor de 176€ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada por transportadora. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue (passou um mês). A transportadora disse que entregou a encomenda na morada, contudo não estava NINGUEM na morada no dia da entrega. Como prova enviam-nos um rabisco, de uma suposta rubrica, que não reconhecemos, não coincide de todo com o meu cartao de cidadao e não têm o nome da pessoa a quem fizeram a entrega. Entregaram a encomenda a outra pessoa que não era o cliente (eu) e nem sequer perguntaram o nome tendo somente aceitado o rabisco que anexo. Questionada a Habitium não sabe dizer mais do que isto. A transportadora diz que entregou, não sabe a quem e afirma ter sido na morada, quando NAO HAVIA nínguem na morada neste dia e quando nós não recebemos nada. Ficamos com a obra parada até agora e sem casa de banho operacional. Claramente a transportadora contratada pela Habitium procedeu erradamente, e a Habitium não assume qq responsabilidade. Fica o cliente prejudicado, por uma falta da empresa transportadora contratada pela Habitium. Durante semanas, esperamos, com a Habitium a dizer que estava a tentar reaver as torneiras junto de quem a transportadora entregou, mas nada. Nem sabemos a quem as entregaram! Não foi feito qualquer reembolso. Pagamos 170€ e a Habitium não se responsabiliza por uma entrega que foi feita à sua pp responsabilidade. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Obtivemos vários problemas ao pedir a transferência do serviço de uma residência para outra nova. Após ser marcada a transferência do serviço para uma data e horas específicas para que esta transferência fosse acompanhada, a MEO decide cancelar à última da hora a transferência do serviço, sem qualquer justificação. Ligamos a exigir uma explicação e pedimos que nos mantivessem o serviço, desta para o período da tarde do mesmo dia, o qual nos foi dito via chamada telefónica não iria ser cancelado e que havia viabilidade da deslocação dos técnicos, o que não aconteceu, uma vez mais a transferência do serviço foi cancelada sem justificação, tendo sido adiada umas outras tantas vezes. Decidimos portanto rescindir contrato com a MEO, por falta de assistência ao consumidor, que se trata de uma pessoa com deficiência e necessita de assistência, bem como meios de comunicação que foram retirados pela MEO! Achando-se no direito, a MEO exige agora que paguemos pela rescisão de contrato. Fizemos queixa em todos os meios que nos foram permitidos e iremos seguir com ação judicial caso a MEO insista nesta barbaridade, fomos clientes durante muitos anos e nunca faltamos com as nossas responsabilidades contratuais até ao momento em que nos foi negado o acesso aos meios de comunicação que a empresa vende. Queremos com esta exposição mostrar a todos os portugueses o tipo de empresa que nega o acesso ao entretenimento e incentiva o isolamento social de pessoas com deficiência e/ou necessidade especiais! (Coloco aqui copypaste da reclamação feita pelo meu irmão, que não quiseram aceitar e ainda foram indelicados ao ponto de colocarem o seu nome completo na resposta, evitem erros semelhantes no futuro).

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a prestadora de serviços MEO, relativamente a práticas que considero abusivas e enganosas, com impacto direto nas minhas faturas mensais e no serviço contratado. Durante um determinado período, tive um contrato de serviços com a MEO (n.º F70897962), que foi celebrado com o apoio do colaborador Hugo Carvalho. Este contrato estava em conformidade com as minhas necessidades, e o valor da fatura era justo, inicialmente cerca de 42€, posteriormente ajustado para 45€, conforme acordado. No entanto, sem o meu consentimento informado, este contrato foi anulado unilateralmente pela MEO, e fui migrado para um novo contrato que nunca solicitei, nem aprovei ou assinei, o qual inclui serviços adicionais que recusei expressamente, como: Cartão de telemóvel, Serviço de proteção antivírus residencial. Como consequência, o valor da minha fatura subiu para 57€, o que considero inaceitável e injustificável, dado que nunca consenti a contratação desses serviços adicionais. Esta alteração foi feita por um atendente que agiu de forma enganosa e desleal, aparentemente interessado apenas em cumprir metas comerciais, desfazendo todo o trabalho anterior e prejudicando-me diretamente. Assim, venho solicitar à ANACOM: A anulação imediata do novo contrato imposto sem o meu consentimento; O restabelecimento TOTAL e IMEDIATO do contrato anterior (n.º F70897962), conforme acordado com o colaborador Hugo Carvalho; O reembolso integral da fatura no valor de 57€, ou o acerto do valor para os 45€ acordados anteriormente; A remoção de todos os serviços adicionais não contratados (cartão de telemóvel, antivírus, etc.). Agradeço que esta reclamação seja analisada com a maior urgência, pois estou a ser lesado financeiramente e contractual­mente por uma atuação abusiva da prestadora MEO, e desejo resolver a situação com celeridade e justiça. Com os melhores cumprimentos,

Prezados(as), No dia 18 de agosto de 2025, e novamente no dia 19 de agosto, submeti reclamações formais através deste canal relativamente à minha impossibilidade de aceder à conta bancária no Millennium BCP, estando atualmente no Brasil, e em situação de emergência financeira. Até ao momento, não recebi qualquer confirmação de receção nem resposta, o que me preocupa profundamente, tendo em conta a gravidade do problema e a urgência da situação. Volto a reforçar que estou totalmente disponível para colaborar da forma que for necessária — incluindo videoconferência — para comprovar a minha identidade e resolver este bloqueio de acesso aos meus fundos, essenciais para a minha sobrevivência. Peço, com máxima urgência, uma posição da DECO quanto ao acompanhamento e encaminhamento deste caso, uma vez que não posso comparecer fisicamente a uma agência bancária em Portugal neste momento. Agradeço a atenção e aguardo um retorno célere. Dados para identificação: Nome completo: Gustavo Pereira De Castro Neto Email: [preencha aqui o e-mail usado nas reclamações anteriores] Telefone: +55 81 98320-4465 NIF: 308517296 Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto

Informo que, após diversas tentativas de resolver a suspensão das minhas linhas, tanto por telefone, chat, e-mail, Instagram e pelo Portal da Queixa em 14 de agosto de 2025 continuo a receber apenas respostas evasivas e automáticas da DIGI Portugal informando que o departamento competente está tratando do assunto e que eu seria contactado assim que houvesse um retorno detalhado. Contudo, não obtive qualquer solução concreta, parecer ou prazo para a resolução do problema. O caso continua apenas com mensagens informando que “está em resolução”, sem que nada efetivamente aconteça. Diante da falta de retorno, informo que hoje, dia 21 de agosto de 2025, registrei a reclamação no Livro de Reclamações, reforçando que a situação já foi reportada formalmente. Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, mesmo após o registro da reclamação no Livro de Reclamações, irei recorrer à ANACOM e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, a fim de salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora. Solicito, mais uma vez, a reativação imediata das linhas e a comunicação de um prazo concreto para a resolução do problema. Anexo comprovativos da reclamação no Livro de Reclamações e das tentativas anteriores de resolução.

Exmos senhores Venho por este meio fazer uma reclamação á Imprensa Galeria. No princípio do mês de junho, contactei a linha de apoio ao cliente afim de adquirir uma passadeira Slim fold pro, passado uma semana chegou dia 17/06/25. Ao tentar montar, deparei me com a faltas de parafusos de montagem, bem como o livro de instruções, no dia seguinte, contactei a linha de apoio a reportar o sucedido e onde me disseram que iriam tratar do assunto, iriam pedir a fábrica. Desde o dia 17/06/25, que ligo para a linha de apoio ao cliente todas as semanas, até ao dia de hoje e só desculpas e mais desculpas. Ouve uma altura em que pedi a troca do equipamento ao qual me foi negado. Na altura disse que culpa tinha eu de faltar as coisas? A resposta da senhora do atendimento ao cliente, eu não posso fazer a troca, vai ter que esperar, pois não posso fazer mais nada. O que é certo que de 18/06/25 até ao dia de hoje inclusive, 25/08/25 pois mais uma vez liguei á linha de apoio e continuam com desculpas e mais desculpas. Só queria ver o meu problema resolvido, fazerem a troca por outro que tenha parafusos e livro de instruções. Atenciosamente Ricardo Sousa

Exmos. Senhores, Em 8 de agosto dirigi-me ao aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, para embarcar no vosso voo S40171 para o aeroporto de Ponta Delgada, fazendo escala pelo voo SP0446 com destino final no aeroporto da Horta. Sucede que o voo S40171, que estava marcado para as 12:35 se atrasou, com partida a ter lugar pelas 14:00 e a chegada ao destino a ocorrer às 16:00, o que impossibilitou a realização da escala. Ao fim de algum diálogo com a SATA a solução encontrada foi um voo de ligação para ilha do Pico e um ferry para a ilha do Faial. A hora prevista de chegada à cidade da Horta no Faial era 16:00 do dia 8 de agosto. Apenas consegui chegar à Horta às 1:30 do dia 9 de agosto. Uma vez que esta se tratou de uma viagem de trabalho existiram prejuízos. Significa isto que o atraso de hora de chegada excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250€, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação contra a Medicare – Renovação automática abusiva do contrato n.º 51100009661 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare , relativamente ao contrato Plano Platinium Mais Vida, n.º 51100009661 1. Situação • O contrato foi automaticamente renovado sem qualquer aviso prévio, contrariando os princípios de transparência e informação ao consumidor. • No contrato consta uma cláusula que prevê a renovação automática sem necessidade de comunicação, mas considero que tal cláusula é abusiva nos termos da Lei de Defesa do Consumidor e do Decreto-Lei n.º 24/2014, por restringir injustamente os direitos do consumidor. 2. Direito do Consumidor • A lei obriga o fornecedor de serviços a informar clara e atempadamente o consumidor sobre a duração do contrato, as condições de renovação e os prazos de denúncia. • A ausência dessa informação retira-me a possibilidade de exercer o meu direito de escolha, configurando um incumprimento do dever de informação e uma prática contratual desleal. 3. Consequências • Fui surpreendido com a renovação e a cobrança de mensalidades que não tenho condições financeiras para suportar. • Atualmente encontro-me desempregado e não dispunha de qualquer expectativa de renovação do contrato, justamente por não ter meios para continuar a pagar. • A empresa recusa o cancelamento imediato, invocando apenas as condições do contrato, sem considerar os meus direitos enquanto consumidor. • Importa ainda referir que quase não utilizei o plano durante a vigência do contrato, tendo recorrido apenas uma vez a um check-up, o que demonstra que a empresa não sofreu qualquer prejuízo relevante que impeça o cancelamento. 4. Pedido Solicito a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja reconhecida a abusividade da cláusula de renovação sem aviso; 2. Seja garantido o meu direito ao cancelamento imediato do contrato, sem penalizações; 3. A Medicare seja instada a alterar as suas práticas de informação ao consumidor, assegurando transparência e respeito pela legislação em vigor. Agradeço a vossa intervenção e acompanhamento deste processo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao ambiente de trabalho na loja McDonald’s de Tondela, onde estive ao serviço até recentemente. Durante o meu período de trabalho, fui alvo de comportamentos de perseguição e assédio moral por parte do meu supervisor Filipe Reis e da gerente Luísa Coutinho, que constantemente desrespeitaram a minha condição psicológica e de saúde. Em diversas ocasiões, quando manifestei dificuldades físicas e emocionais ou precisei de faltar por motivos de saúde devidamente justificados, fui alvo de críticas, comentários depreciativos e pressão injustificada. Este tratamento contribuiu de forma direta e decisiva para a deterioração do meu bem-estar e acabou por levar à minha demissão, uma vez que me senti incapaz de continuar a trabalhar num ambiente hostil e sem qualquer compreensão pelas minhas condições clínicas. Considero inaceitável que, numa empresa da dimensão do McDonald’s, não exista a devida sensibilidade e respeito para com colaboradores com problemas de saúde, nomeadamente psicológicos, que deveriam ser tratados com dignidade e empatia. Peço que esta situação seja analisada com seriedade e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que outros trabalhadores não passem pela mesma experiência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). 1. Erro inicial Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. 2. Correções efetuadas Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. 3. Inação das entidades A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. 4. Consequências graves O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. 5. Pedido Exijo: 1. A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. 2. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. 3. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. 4. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. 6. Fundamentação A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si. Com os melhores cumprimentos, Gomes.