No dia 26 de janeiro de 2026, foi debitado o valor de 89,99 € da minha conta bancária referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia com 30 dias de antecedência informando sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as minhas pastas de email, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso. A primeira comunicação que recebi da empresa foi o email a confirmar que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição já tinha sido renovada até 26-01-2027, não me dando oportunidade de cancelar a renovação antes do débito. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos como consumidor, uma vez que as empresas são obrigadas a informar com antecedência adequada sobre renovações automáticas de subscrições. Solicito: O reembolso integral do valor de 89,99 € O cancelamento imediato da subscrição renovada Que a empresa seja responsabilizada por esta prática comercial inadequada Aguardo resolução deste assunto.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância:
O Artigo 4.º impõe ao fornecedor a obrigação de prestar informação prévia, clara e completa sobre as condições contratuais, incluindo a existência de renovações automáticas e respetivos custos;
O Artigo 10.º e o Artigo 11.º garantem ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da cobrança, com direito ao reembolso integral dos valores pagos;
O Artigo 24.º estabelece que, em caso de pagamento não autorizado, o consumidor não é responsável pela quantia debitada, devendo esta ser restituída de imediato.
Dessa forma, e com base na legislação acima referida, solicito o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado (89,99 €) para o mesmo meio de pagamento utilizado.
Caso o montante não seja restituído num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação formal junto da DECO e do Portal da Queixa, bem como contestação junto da minha instituição bancária por cobrança não autorizada.
Aguardo a vossa resposta e confirmação do cancelamento e do reembolso.
Aguardo uma resposta. Obrigada.
