Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). 1. Erro inicial Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. 2. Correções efetuadas Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. 3. Inação das entidades A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. 4. Consequências graves O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. 5. Pedido Exijo: 1. A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. 2. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. 3. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. 4. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. 6. Fundamentação A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). 1. Erro inicial Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. 2. Correções efetuadas Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. 3. Inação das entidades A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. 4. Consequências graves O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. 5. Pedido Exijo: 1. A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. 2. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. 3. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. 4. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. 6. Fundamentação A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Em 19/08/2025 adquiri um Perfume Scandal EDT 100ml, pelo valor de 77,86 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme informação disponível no site, o vendedor assegura que a entrega seria efetuada em Portugal Continental no prazo de 3 a 5 dias úteis. Contudo, à presente data, 4 dias úteis após, o estado de pedido no site ainda indica "Em processamento". Uma vez que o pedido claramente não chegará no prazo indicado e ainda não foi preparado ou enviado, procedi à tentativa de cancelamento. Não obtive qualquer resposta ao pedido de cancelamento bem como a nenhuma das tentativas efetuadas de tickets para apoio ao cliente. O site não dispõe de apoio ao cliente, nomeadamente número telefónico ou email de suporte. Dispõe apenas de um chat automático que apenas dá informações já disponíveis na consulta sobre o estado da encomenda. Assim sendo e face ao exposto exijo o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso pelo mesmo método de pagamento. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Erro inicial; Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. Correções efetuadas; Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. Inação das entidades; A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. Consequências graves; O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. Pedido; Exijo: A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. Fundamentação; A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si.

Exmos senhores Tenho um financiamento no Santander o qual está em atraso, pois estou com o meu carro avariado a muito tempo o mesmo que uso para o trabalho, então tentei diversas vezes acordo com a entidade, tentei um plano de pagamento expliquei a situação e eles não querem resolver que só podia pagar o valor total, se fosse para pagar valor integral eu não estava a dever. Então um senhor me ligou cujo nome PEDRO SILVA, onde foi muito rude fazendo ameaças Então eu consegui valor para dia 1 de setembro para poder quitar o valor em aberto, o mesmo acordou isso cujo tenho mensagens E hoje dia 24 me disse que se não pagar até dia 29 não posso pagar mais que vai entrar com processo judicial, até mesmo com a psp, me chamou de ridícula, perigosa quando disse ao mesmo que tenho a mensagem do acordo para dia 1 Segue o print com o acordo para dia 1 e gostaria de providências tomadas pois o tratamento que este senhor teve comigo é incabível

Exmos. Senhores, Entregámos um processo de habilitação de herdeiros (1148/2025) na agência dos CTT de Tomar em 11-03-2025. Solicitámos a transferência dos certificados de aforro em nome do meu falecido pai para o nome da minha mãe. Até hoje 25-08 nada aconteceu. Enviei um email (8/8) a pedir informações, obtendo a resposta de que devido ao elevado numero de processos estavam com um atraso. Não é aceitável esta demora para efetuar um procedimento que devia estar mais que padronizado.

Bom dia Dia 27/05 fui a Worten com uma Canon EOS 7D Mark ll para reparar o visor que tinha descolado. Fizemos o processo, demorou 2 meses chegou a 25/07/2025, só que veio partida e toda riscada, quando entreguei a máquina entreguei-a em condições. Não estava partida nem riscada, enviei a máquina novamente para o vendedor, pois a minha máquina estava em condições, não estava partida nem riscada, o vendedor não aceita a reclamação e diz que já chegou assim ao vendedor, que eu a entreguei assim ou foi a Worten que não a embalou corretamente. Sei que entreguei a máquina direita e sem estar partida nem riscada pois a máquina custou-me 1300€ e não sou doida para a ter naquele estado. Não e um brinquedo. A Worten não se responsabiliza e nem me arranja solução e o vendedor também não. Apesar de já ter enviado diversas mensagens sobre o assunto ao vendedor e já ter enviado fotografias que tinha da máquina. Quero uma solução! Não gastei dinheiro numa máquina para agora estar danificada e não a puder usar . Já passou mais de 3 meses desde o início disto tudo. Anexo fotos da minha câmara antes de ir para reparação. Agora se for a Worten que danificou ou o vendedor , que resolvam o assunto, ou façam a troca ou a devolução. Os próprios colaboradores da Worten dizem que soa obrigados a colocar no sistema este tipo de defeitos que se não colocaram e porque não foi partido! E eu sei que não entreguei a máquina danificada Não vou ficar com um artigo que sei perfeitamente que não o entreguei assim. Estou a aguardar resolução há mais de dois meses, falei com um responsável João Francisco que me disse para irmos a loja no dia 25/08 que já resolviam a situação . Fui a Worten e nada de resolver ! Estamos a perder dinheiro e a máquina. Pois fazíamos uns trabalhos com a máquina Cansada de andarem sempre a adiar . Quero a máquina em condições ou o valor que paguei por ela.e havia de ser com juros só pelo prazo de demora e do valor que perdi por não ter a máquina Enviei a máquina em condições e veio partida Foto em anexo e da minha máquina antes de ir para reparação

Prezados, bom dia! Foi feito um cobrança indevida em meu contribuinte, entrei em contacto ao apoio ao cliente de vocês via telefone no dia 04/08/25, abrir uma reclamação/contestação de cobrança, até o presente momento não obtive nenhum retorno, foi feito um débito automático no valor da cobrança de 534,20 no dia de hoje, que não estava autorizado. Está cobrança é indevida pelo motivo que eu nunca havia sido cliente Iberdrola e não morava em Portugal nos períodos das cobranças feitas. Cheguei em Portugal tem 4 meses e as cobranças são dos anos de 2024 e 2025 que antecedem a minha chegada ao país. Entrei em contacto hoje novamente no apoio ao cliente de vocês, via telefone, mas fui informado que a reclamação está em aberto ainda e não poderia ser feito nova, mas que seria feito um pedido de urgência para a análise da situação. Fui lesado com essa situação, onde sendo sendo debitado da minha conta um quantia grande que não é dívida minha. Além do transtorno que está me causando, tendo que ir atrás para resolver um problema que não deveria existir, causando transtorno no meu dia de trabalho e me fazendo parar para resolver isso. Fico no aguardo muito breve para essa solução! Atenciosamente, Michelder Silva

No dia 19/08/2025 comprei uma máquina fotográfica na loja online da Rádio Popular. No site, a informação era de que a encomenda estaria disponível em loja em 1-2 dias úteis. No entanto, após mais de uma semana, a máquina continua sem estar disponível. Entretanto, abri dois tickets a pedir esclarecimentos e recebi sempre a mesma resposta automática: afinal o produto não estava em stock e a entrega poderia demorar até 30 dias, o que não corresponde à informação apresentada no momento da compra. Comprei a máquina a contar com o prazo anunciado, porque precisava dela, e fiquei prejudicado por não a ter quando necessitava.

Reclamação – Recusa de Emissão de Fatura Correta (Reserva nº 23704075033 e 23704162297) Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a eDreams, no âmbito da reserva nº 23704075033 e 23704162297, por incumprimento das obrigações legais de faturação. A empresa recusou reiteradamente a emissão de fatura com os dados corretos do adquirente, referenciando a impossibilidade de emissão de fatura, apesar de tais dados terem sido corretamente fornecidos no momento da compra. Apesar de eu ter fornecido estes dados no momento da compra, a empresa emitiu a fatura em meu nome pessoal e tem recusado qualquer correção, alegando limitações internas do sistema e políticas próprias. Tal recusa contraria: Artigos 29.º e 36.º do Código do IVA português; Artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE (Diretiva do IVA), que obriga à identificação correta do destinatário da fatura; Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), que vincula o prestador de serviços às informações prestadas no momento da contratação. Adicionalmente, identifiquei que o site da eDreams apresenta um erro técnico (bug): quando o utilizador seleciona a opção “gravar dados do comprador” nas páginas iniciais do formulário, os dados de faturação inseridos posteriormente são apagados automaticamente e substituídos pelo nome do titular da reserva. Tal falha técnica, imputável à eDreams, não pode em caso algum prejudicar o consumidor ou servir de fundamento para a recusa de emissão de fatura válida. A recusa da empresa impede o devido enquadramento fiscal da operação, causando prejuízo direto à minha atividade empresarial, e viola normas fiscais e de proteção do consumidor da União Europeia. A atitude da eDreams assenta unicamente em alegados “procedimentos internos”, que não podem prevalecer sobre normas legais de natureza fiscal e vinculativa. Tal prática lesa diretamente, impossibilitando o devido enquadramento contabilístico e fiscal das referidas fatura no âmbito de despesas. Solicito, assim, a intervenção da entidade competente para que a eDreams seja obrigada a emitir a fatura de acordo com a lei.