Reclamações públicas

Caros senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento com o atendimento da Loja Saúde. Procedi à encomenda LS_36614 no passado dia 13 de maio, paguei um envio expresso e até agora nada me chegou e nem têm a hombridade esclarecer a situação. Limitam-se a enviar e-mails automáticos a referir problemas com a equipa. Já fiz várias tentativas de contacto e, não tendo obtido qualquer resposta, exigi o reembolso o valor pago. Quase um mês depois, continuo sem resposta, sem encomenda e sem reembolso. É uma situação completamente inadmissível.

No passado dia 24/05/2026 procedi à encomenda de um frigorifico na Worten Online. Como não tenho um horário laboral fácil, fiz o agendamento da entrega para dia 30/05/2026 das 08h00 às 14h00. A fim de estar em casa no decorrer do dia agendado para entrega, pedi o favor a um colega para trocar o turno e qual o meu espanto quando chego ao fim do dia e não houve um contacto por parte da Worten ou da Empresa de entrega, supostamente TTM. Como não sabia o que se passava com a encomenda e como já referi o horário laboral não facilita, fiz uma reclamação no portal da queixa no dia 31/05/2026 e tentei contactar a Worten no dia 31/05/2026 e 01/06/2026 no qual me foi pedido que esperasse a fim de averiguar o que se estava a passar e mal tivesse informação diriam alguma coisa. Hoje dia 09/06/2026, depois de queixa no livro de reclamações e no provedor da Worten dia 07/06/2026, ainda continuo sem Frigorifico e sem saber o que se passou com a encomenda. Neste momento não sei qual será o desfecho do caso, mas pretendo o produto que comprei ou um igual e não a devolução do valor como a Worten já me fez anteriormente com outro produto. Procuro uma resposta o mais rápido possível, pois de momento não posso ter produtos em casa que necessitem de frio para serem conservados por falta de um Frigorifico.

Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal por não conformidade do bem fornecido, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Na encomenda de 2 pares de óculos de sol realizada na vossa loja em Setúbal (imediações do supermercado Continente - Estrada de Algeruz), foi utilizada como referência a minha utilização habitual de óculos graduados anteriormente adquiridos, sem que tenha existido qualquer indicação clara, expressa e inequívoca de que seria aplicada uma graduação distinta. Em momento algum me foi solicitada ou prestada confirmação explícita e informada quanto à alteração da graduação, nem assinei qualquer documento ou termo de aceitação dessa modificação. A consulta realizada na loja teve natureza meramente instrumental e foi efetuada por necessidade administrativa, no âmbito de procedimentos exigidos pela minha seguradora (Multicare), nomeadamente para efeitos de faturação e emissão de documento justificativo, não tendo sido essa consulta, em momento algum, entendida ou comunicada como substituição automática da minha utilização habitual nem como decisão final vinculativa quanto à graduação a aplicar. O erro de comunicação ou interpretação interna entre colaboradores não pode, em caso algum, ser imputado ao consumidor, nem este é obrigado a conhecer ou interpretar procedimentos internos da empresa, sendo tal risco integralmente da esfera organizacional do profissional. Cabe exclusivamente à empresa assegurar a correta recolha, validação e confirmação do pedido do cliente. Não tendo sido claro, o produto entregue apresenta, assim, desconformidade objetiva, na medida em que a graduação aplicada não corresponde à utilização habitual que serviu de referência no processo de encomenda, não tendo existido consentimento informado para qualquer alteração. Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o bem presume-se desconforme quando não corresponde às características acordadas, sendo da responsabilidade do profissional garantir a correta execução e validação do pedido. Acresce que, em contacto telefónico posterior, fui indevidamente confrontada com uma narrativa que procura imputar-me responsabilidade pela situação, sendo-me transmitido que “as lentes a utilizar são as que foram aplicadas”, tentando-se assim impor uma solução sem a minha concordância. Tal posição não é aceitável, uma vez que o consumidor não está vinculado a uma escolha que não tenha sido expressamente validada nem a uma alteração de graduação não consentida. As lentes que utilizo são as que correspondem à minha escolha e à minha necessidade, sendo esta uma decisão do consumidor e não uma imposição unilateral da empresa. Assim, EXIJO a reposição da conformidade do bem, mediante a substituição das lentes pela graduação correspondente à minha utilização habitual de referência, sem qualquer custo adicional ou reembolso do valor já pago.

Exmos/as Srs/as. Venho por este meio manifestar a minha indignação pelo serviço prestado pela fidelidade. Iniciei o processo de subscrição de um seguro na PetFidelidade no modelo PET 3 para uma gatinha . Uma das condições seria a colocação do microship na gatinha , o que achei muito precoce num gatinho de cerca de 2 /3 meses. Porém achei por bem por fazê-lo no sentido de subscrever a exigência do seguro. Foi feita a analise e propuseram um valor. Referi que sendo sócio da DECO haveria um acordo com um pequeno desconto percentual com esta parceria. Foi confirmado pela operadora que seria possível o mesmo e foi apresentando um valor ligeiramente mais baixo. Hoje dia 9 de setembro foi-me comunicado via telefone que a equipa técnica não aceitou o acordo com a DECO... Manifesto o meu profundo desagrado por esta situação, a fidelidade fez com que antecipasse a colocação do microchip precocemente num animal com 2 meses precocemente ( condição para efetuar o seguro) e agora recusam o acordo... A fidelidade não cumpre o acordo com DECO, a Fidelidade induziu-me a antecipar a colocação do microship num animal precocemente para agora não respeitar o acordo com a DECO. Cordialmente Carlos Leal

Fui induzido pelo vosso marketing desonesto a realizar compras com a promessa de itens a 0 euros, mas afinal apenas gastei em produtos que nem precisava tanto assim, a não ser pelas ofertas à 0€. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à vossa campanha publicitária "4 Presentes por 0€", atualmente ativa na vossa plataforma, por considerar que a mesma viola as diretrizes europeias relativas a Práticas Comerciais Desleais e à proibição de Dark Patterns (padrões de design enganosos que manipulam o comportamento do consumidor). ​A vossa interface induz deliberadamente o utilizador em erro através dos seguintes pontos: ​Falsa Sensação de Progresso e Omissão de Informação: A interface afirma textualmente que "Falta apenas 68,6% para desbloquear mais PRESENTES", utilizando um botão de ação direta que exige um gasto mínimo de 8€ ("Finalizar a compra 8€ Min."). No entanto, a barra de progresso real indica que os 8€ adicionais são matematicamente insuficientes para desbloquear sequer o primeiro prémio (que exige 25 estrelas, estando o utilizador retido em 7,85). ​Metas Móveis (Moving Goalposts): A publicidade promete "4 presentes", mas omite visualmente na página principal que a escala de dificuldade triplica para os prémios seguintes (exigindo 75 estrelas para cada um dos restantes), tornando a promessa inicial virtualmente impossível de atingir apenas com o gatilho financeiro sugerido de 8€. ​Uso de "Letra Miúda" como Escudo: O facto de a plataforma disponibilizar um extenso texto de termos e condições não invalida o facto de a interface visual ser desenhada para confundir e apressar o consumidor, o que configura uma prática de publicidade enganosa por indução em erro. ​Exijo o esclarecimento desta situação e a atribuição correta dos artigos conforme a expectativa legítima criada pela vossa publicidade inicial, sob pena de encaminhar esta denúncia formal às entidades reguladoras competentes de proteção do consumidor na Europa (como a Direção-Geral do Consumidor e a rede CPC - Consumer Protection Cooperation).

Exmos. Srs. Acabo de entrar em contato com a linha de atendimento para rescindir o contrato relativo a Rua dos Mouros, 6, Lisboa, e a atendente me informou que houve uma renovação do contrato em 26/12/2026. No entanto, verificando o histórico dos meus sms, jamais fiz nenhuma renovação/inovação no meu contrato... Naquele dia, entrei em, contato com a NOS para receber os dados da minha conta e ativar o NOS cinema e a vinculação do meu contrato da NOS ao meu cartão Continente. EM MOMENTO ALGUM aceitei a renovação de contrato com a Nos. Solicito a rescisão IMEDIATA, sem nenhuma despesa de multa contratual.

Ja fiz o pedido do cvp na loja fisica me deram porem quando vou fazer a troca eles bloqueiam a portabilidade mesmo que em atraso por lei nao pode negar a opção de permanecer com o numero Vodafone é legalmente obrigada a fornecer o CVP (Código de Validação de Portabilidade), mesmo que tenha atrasos nas faturas

Exmos. Senhores Juristas da DECO, Na qualidade de associada, venho solicitar a vossa intervenção e mediação jurídica urgente face a uma prática comercial abusiva e opaca por parte da Volkswagen Financial Services (VWFS). Pretendo liquidar antecipadamente o meu contrato de crédito automóvel. Contudo, a simulação emitida pela VWFS exige o pagamento de uma comissão manifestamente desproporcionada de 7.425,81 € sobre um capital em dívida de 30.254,26 €. A VWFS admitiu por escrito (prova em anexo) que este valor corresponde à retenção de "80% dos fluxos vincendos (juros futuros)". Esta regra abusiva não consta do Contrato nem da FIN assinados no concessionário, remetendo o contrato de forma genérica para um "Preçário" online, o que consubstancia a imposição de comissões remuneratórias excessivas e a violação grosseira dos deveres de informação pré-contratual. O contrato foi formalizado com a afetação a Empresário em Nome Individual (ENI). Contudo, a recusa do departamento jurídico da VWFS (documento em anexo) ignora que a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85) – nomeadamente os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 15.º e 19.º, alínea j) – protege de forma imperativa os profissionais contra cláusulas não comunicadas e comissões desproporcionadas impostas por entidades predisponentes. Houve, ainda, clara omissão desta tarifa por parte do intermediário de crédito (ZMOV Auto Lda) no momento da venda, configurando misselling. O processo já foi escalado internamente na VWFS e seguiu hoje como denúncia para o Compliance do Grupo Volkswagen na Alemanha. Solicito a vossa análise aos dois PDFs em anexo (que contêm a nossa oposição fundamentada e a prova documental da infração confessada pela instituição) e a abertura de um processo de mediação para exigir a anulação desta cláusula excluída por lei. Com os melhores cumprimentos, Luísa Maria Pires Martins Nelson Rodolfo Ferreira de Carvalho

Ex.mos Senhores, Solicito a vossa atenção para o que se passou no evento musical "North Festival" na Maia. 1. No dia 7 de junho, o recinto encontrava-se sobrelotado, com circulação muito difícil e acessos ao palco feitos por escadas insuficientes e perigosas (para o público sem entrada VIP só vi 3 escadas). 2. As condições dos WC eram inaceitáveis, sem luz nem água em grande parte da zona. A partir de certa hora era quase impossível lá chegar, pois estavam do lado de fora do recinto do palco, sendo necessário circular pela sobrelotada zona de restauração e pelas escadas, enquanto outras pessoas circulavam em sentido contrário. 3. A área de restauração revelou-se incapaz de responder à afluência, com filas excessivas e sem espaços adequados para comer. Além disso, situava-se entre as escadas de entrada e o recinto do palco, obrigando à circulação das pessoas que estavam a entrar ou ir à zona dos WC. 4. O sistema cashless revelou-se pouco transparente. Em anexo envio print da informação, onde se pode verificar que a zona de restauração está no quadro “Onde usar o teu saldo” embora com um “x” à esquerda em vermelho, cor muito semelhante à do fundo do cartaz, sem qualquer realce. Não me parece uma informação clara para o consumidor, uma vez as três restantes situações são locais onde se podia, efetivamente, usar o cartão. 5. No mesmo print, informa-se que não há lugar a reembolsos. Pergunto se isto é legal. 6. Ao anoitecer, as filas para bebidas tornaram-se longas e muito demoradas, sendo extremamente difícil fazer o consumo do saldo do cartão. 7. Tentei usar o saldo restante do cartão nas bancas das bandas, mas também aí as filas eram intermináveis. 8. Saí do recinto por insistência da segurança sem conseguir gastar o saldo, pois as condições não o permitiram. 9. Em conclusão, considero que a organização falhou em aspetos essenciais de segurança, higiene e atendimento ao público.

Apresento esta reclamação formal contra a Norauto Évora devido a uma manifesta incompetência técnica, irregularidade documental, falsidade de informações fiscais e total negligência pelo impacto social gerado na cobrança do serviço de "Diagnóstico Eletrónico" no valor exato de 65,95€, conforme a Fatura Simplificada N.º FS 26NORPT0627P54IS/0013223. No dia 15/05/2026, o veículo deu entrada na oficina de reboque após uma avaria decorrente de um curto-circuito na instalação de um rádio. Foi-me transmitido verbalmente pelos funcionários o veredito de que a centralina do carro (BSI) estava "queimada e sem qualquer comunicação com a máquina", sendo necessária a sua substituição total, sem que me tivessem prestado qualquer assistência ou relatório formal fidedigno. Contesto a competência do serviço prestado e exijo a devolução integral do valor pago e o reembolso das despesas geradas, com base nas seguintes ilegalidades: Incompetência e Contradição Técnica: O serviço de diagnóstico cobrado foi incapaz de especificar com rigor técnico a avaria. Enquanto verbalmente afirmaram que a unidade BSI não comunicava, no e-mail enviado pela gerência no sábado (16/05/2026) a oficina alterou a sua versão, alegando textualmente que o erro afinal "refere-se à unidade de controlo de comunicação da coluna de direção", misturando ainda falhas antigas e irrelevantes no sistema de ABS (as quais já eram do conhecimento da proprietária e não causavam o bloqueio de arranque do motor). A Norauto cobrou por um diagnóstico contraditório e inconclusivo. Omissão de Dados do Veículo e Falsidade de Identidade: O relatório técnico entregue em papel omitiu os campos fundamentais de identificação (Matrícula, Nome do Mecânico, VIN e Quilometragem), tornando-o um documento anónimo sem validade legal. Acresce que a fatura emitida indica falsamente que fui "Atendida por: Maria" e que o pagamento foi efetuado via "Cartões Multib / Visa". Trata-se de uma adulteração grave da realidade: devido à impossibilidade de deslocação presencial da reclamante, o pagamento foi realizado à distância via MB WAY para o contacto pessoal de uma funcionária. A emissão de um documento fiscal contendo um método de pagamento falso e um pseudónimo de um funcionário não envolvido indicia uma manipulação de dados informáticos para mascarar a operação. Duplicação Fraudulenta de Relatórios: A gravidade da situação adensa-se pelo facto de a oficina ter entregue à reclamante dois relatórios de diagnóstico impressos com datas diferentes (um com data de dia 15/05 e outro com data de dia 16/05) relativos a uma única leitura eletrónica, o que comprova uma manipulação ativa do sistema informático para tentar camuflar o desfasamento cronológico entre a entrada do carro e a emissão da fatura (emitida a 16/05/2026 às 16:58:13). Ressarcimento de Danos Patrimoniais Diretos (Reboque): Face à total incapacidade da oficina em realizar um diagnóstico estruturado e resolver o bloqueio com o software adequado, fui forçada a suportar o custo adicional de um segundo reboque para transferir o automóvel da Norauto para um eletricista automóvel independente que pudesse realmente solucionar o problema elétrico. Exijo o reembolso integral deste valor, cuja fatura/comprovativo detenho. Danos Morais Graves e Negligência Social: Expõe-se o gravíssimo impacto psicológico e familiar causado. A reclamante reside num meio rural isolado (Monte Branco, Azaruja), sendo o veículo o único meio de transporte disponível para prestar assistência e cuidados urgentes a um familiar doente que se encontra ao seu encargo. O diagnóstico deficiente, associado à retenção indevida do valor de 65,95€, à ausência de soluções de mobilidade e à imobilização do automóvel, gerou uma situação de profundo desamparo, ansiedade extrema e isolamento, deixando uma família vulnerável sem qualquer segurança. Face ao exposto, exijo o reembolso imediato dos 65,95€ cobrados abusivamente por um diagnóstico manifestamente irregular e administrativamente adulterado, bem como o pagamento integral do reboque. Esta reclamação é formalizada para efeitos de fiscalização pelas autoridades competentes (ASAE) e aplicação das devidas sanções legais.