Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e/ou orientação relativamente a uma situação que ocorreu recentemente durante a minha estadia num hotel em Tenerife (Espanha). Durante a minha estadia, verifiquei que o meu computador portátil apareceu com o ecrã partido no quarto. Ao dirigir-me à recepção para reportar o sucedido, foi-me transmitido que apenas poderiam assumir responsabilidade caso o equipamento estivesse guardado dentro do cofre do quarto. Considero esta resposta inadequada, uma vez que o quarto, por si só, deveria ser um espaço seguro para os hóspedes e os seus pertences. Acresce ainda que muitos objetos pessoais, como malas de viagem ou, inclusive, equipamentos de maior dimensão, não cabem no cofre disponibilizado pelo hotel. Acrescento ainda, que após esta declaração, experimentei utilizar o cofre e não se encontrava funcional! Não abria... Não tenho conhecimento de quem foi o responsável, se alguém que entrou no quarto tendo de alguma forma acesso indevidamente ou alguma funcionária da limpeza, sendo elas as únicas com cartões de acesso ao quarto além de mim e do meu namorado. Apresentei reclamação junto da recepção numa folha descartável (a que me forneceram para o efeito! Ato este, também ele, de falta de profissionalismo extremo. Como esta ocorrência teve lugar fora de Portugal, não sei se a DECO poderá intervir diretamente nesta situação. Nesse sentido, gostaria de saber: - Se a DECO pode apoiar neste caso específico, apesar de se ter passado no estrangeiro; - Se não for possível, se me podem indicar qual a entidade mais adequada a quem recorrer para obter apoio e defesa dos meus direitos enquanto consumidor e hóspede; - Se este tipo de situação (danos em bens pessoais no quarto de hotel) é, de facto, passível de reclamação formal e responsabilização por parte do estabelecimento. Agradeço desde já toda a atenção e orientação que possam dar, e fico a aguardar o vosso parecer sobre como proceder da melhor forma. Com os melhores cumprimentos, Joana Silva

Venho por este meio pedir ajuda ,pois não recebo o apoio da renda desde agosto e continuo na mesma casa com o mesmo contrato de arrendamento declarado nas financas ,recebi uma carta das financas com uma actualização do valor do apoio mas nada me foi pago ,comuniquei com o departamento do apoio mas não me respondem e não sei para onde me dirigir recebi uma carta das finanças em agosto a dizer que o valor tinha cido actualizado mas ate agora continuo sem respostas.obrigada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a plataforma Booking.com, relativa à reserva n.º 4863876790 (01.08.2025 a 08.08.2025) no meu alojamento local devidamente licenciado. Durante a estadia, os clientes solicitaram utilizar o barbecue existente no alojamento. Foi-lhes explicado, de forma clara, que o equipamento existia, conforme descrito no anúncio, mas que não poderia ser utilizado devido à proibição municipal em vigor nessa altura, em virtude do risco máximo de incêndio. Autorizar o seu uso colocaria o proprietário em infração perante a lei e regulamentos locais. Apesar destas explicações, os clientes publicaram na plataforma Booking.com um comentário avaliando o alojamento com 5/10, onde afirmaram falsamente que “a dona não queria” que utilizassem o barbecue, sugerindo que a decisão era arbitrária. Além disso, mencionaram de forma igualmente incorreta a inexistência de mobiliário exterior para todas as casas, quando este estava efetivamente disponível. Este comentário é injusto, difamatório e incorreto, afetando gravemente a reputação do alojamento, que se mantém geralmente avaliado entre 9 e 10. Informei a Booking.com sobre a situação, explicando que o comentário era enganoso, mas a plataforma recusou repetidamente removê-lo, alegando tratar-se de uma “experiência pessoal” do cliente. Esta posição coloca os proprietários numa situação insustentável: ao cumprirem a lei e os regulamentos municipais, são penalizados injustamente por avaliações falsas, com impacto direto na sua imagem, no seu negócio e na sua sustentabilidade económica. Solicito: 1. A retirada do comentário falso e injustificado, por violar a veracidade e induzir em erro os consumidores; 2. A definição de orientações claras para que as plataformas de reservas respeitem os direitos e a reputação dos prestadores de serviços, não permitindo a publicação de comentários manifestamente falsos. Junto em anexo: – Cópia do comentário publicado; – Cópia da comunicação trocada com a Booking.com; – Aviso municipal que proibia a utilização de barbecue na data indicada. Com os melhores cumprimentos, Luis Miguel Desruelles Pinto Gonçalves Milagres de Santa Rita AL - licença 152310/AL 912296680

Exmos. Senhores venho por este meio mostrar a minha indignaçao com o IMT visto estar á espera de concluir o processo de troca da minha carta de conducao Holandesa para Portuguesa. e o gozo que tenho recebido da IMT e daws proprias linhas de apoio da IMT. ja fiz todo o processo online desde julho e ainda nada ,nao posso ir trabalhar nem levar os meus filhos á escola. ja paguei e ainda estou á espera que me chamem ao IMT para me darem nem que seja uma guia para poder conduzir .isto é uma falta de respeito enorme fazerem isto com as pessoas. Estou em vias de perder o meu emprego e concequentemente a casa onde vivo. Ja pediram na holanda o documeto que autentifica que a carta é verdadeira e a RDW Holandesa ja enviou e ainda continuo á espera da IMT.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Millennium BCP devido a uma operação fraudulenta ocorrida na minha conta bancária. Já apresentei reclamação formal junto do banco e dei conhecimento do facto ao Banco de Portugal, contudo, até ao momento não foi efetuado o ressarcimento dos valores indevidamente retirados da minha conta nem do plafond do cartão de crédito, ambos usados fraudulentamente. As operações foram autenticadas com os códigos solicitados, porém sob erro induzido por terceiros através de um esquema sofisticado de phishing. Em nenhum momento houve dolo, intenção ou negligência grosseira da minha parte. Nos termos do artigo 104º. Do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica ( RJSPME) , cabe ao banco demonstrar a existência de negligência grave do cliente, o que não se verifica no presente caso. Verificou-se que os mecanismos de autenticação multicanal e SMS do banco não são suficientemente seguros, revelando vulnerabilidades na sua plataforma de homebanking. Cumpri integralmente as minhas obrigações de comunicar de comunicar de imediato a ocorrência às autoridades competentes, ao banco e ao Banco de Portugal, com o objetivo de mitigar eventuais prejuízos. Face à ausência de restituição até à data, solicito a intervenção da DECO para: - Mediar junto do Millennium BCP a resolução da situação; - Assegurar o ressarcimento integral dos montantes indevidamente retirados da minha conta ( 1000 euros) e do plafond do cartão de crédito ( 1800 euros) . Adicionalmente, solicito que a DECO faça o acompanhamento da presente reclamação, conforme os procedimentos habituais da associação, ciente de que o processo de acompanhamento normalmente decorre durante cerca de dois meses com notificações e tentativas de mediação, para garantir máxima diligência na resolução do conflito. Os documentos comprobatórios para análise para o email deco@deco.pt Agradeço desde já toda a tenção e apoio.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare, por considerar abusiva e ilegal a imposição de fidelização automática anual no meu contrato de plano de saúde. Adesão efetuada a 24 de janeiro de 2023, por via telefónica, sem que me tenha sido solicitado ou apresentado qualquer contrato escrito para assinatura. A Medicare informa agora que o contrato foi renovado automaticamente até janeiro de 2026, alegando existir uma fidelização de um ano que se renova sem consentimento do cliente, o que considero contrário à lei e aos direitos do consumidor. De acordo com a legislação em vigor: Artigo 9.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – É nula qualquer cláusula que não tenha sido previamente comunicada e aceite de forma expressa; Artigo 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85 – São abusivas as cláusulas que imponham prorrogação automática sem consentimento do consumidor; Artigo 25.º da Lei n.º 24/96 – O fornecedor é obrigado a informar claramente o consumidor sobre as condições de renovação e denúncia do contrato; Decreto-Lei n.º 24/2014 – Exige consentimento expresso e informação clara em contratos celebrados à distância. Assim, requeiro que a DECO/entidade competente avalie a legalidade desta prática e que a Medicare seja instada a cancelar o contrato sem penalizações, uma vez que a fidelização automática não foi aceite de forma livre, expressa nem informada. Anexo cópia do e-mail de cancelamento enviado e da resposta telefónica recebida. Com os melhores cumprimentos, Daniela Filipa Ferreira da Silva Ramos N.º De Contrato Medicare: 03120047083 Email: Dfr.silvaa@gmail.com

Exmos Senhores, efetuei uma compra no site da ginova no dia 1/10/2025 new balance no valor de 89.99, e até à data não tenho qualquer informação do estado da minha encomenda , venho por este meio pedir ajuda, depois de vário emails que já enviei e não obti qualquer resposta.....

Exmos(as) Srs(as), No dia 06 de junho de 2025, efetuei e paguei uma encomenda com entrega prevista para 1 de setembro de 2025. Posteriormente, a empresa adiou a data para 25 de setembro. Mais tarde, garantiu por e-mail que a entrega ocorreria na segunda semana de setembro, mas, no backoffice do site, a data foi novamente alterada — desta vez para 7 de outubro. Chegado o dia 6 de outubro, não houve entrega nem qualquer contacto para agendamento, apesar de ter pago cerca de 80€ adicionais pelo serviço de entrega agendada. Hoje, dia 13 de outubro, a situação mantém-se: a Kenay Home voltou a falhar o último compromisso de entrega de 7 de outubro, sem qualquer justificação ou comunicação. Adicionalmente, a empresa tem prometido (por escrito) um reembolso a título de desconto comercial, como compensação pelos atrasos e incómodos causados. Foi-me solicitado o IBAN, o qual forneci de imediato, mas até à data não foi efetuado qualquer pagamento. Quanto à encomenda, continuo sem qualquer informação sobre a entrega do bem que paguei integralmente há mais de quatro meses. Considero esta situação inaceitável e reveladora de uma total falta de respeito pelo consumidor. Solicito, por isso, a vossa intervenção urgente para que a Kenay Home cumpra as suas obrigações legais — nomeadamente a entrega do produto adquirido, o reembolso do valor comercial prometido por escrito a título de desconto, incluindo o montante adicional do serviço de entrega. Com os melhores Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Aderi ao serviço de ntrega de água quando a empresa ain da era Eden Springs. Nesta altura não tinha qualquer razão de queixa. Inclusive fiz (ou tentei fazer) novo ccontrato para a minha casa (a entrega do primeiro contrato era na asa dos meus pais).. Quando a empresa mudou para Aqua service, tudo mudou. Começaram por me entregar um bebedouro que não dispensa água gelada nem quente. Apenas conforme está no garrafão. Fi a reclamação dois dias depois de ter recebido e até hoje nada! Deixei de receber água em qualquer dos locais de entrega. Liguei dezenas de vezes pedir entregas, principalmente para a casa dos meus pais que são idosos e já não podem carregar garrafões de 5L. Nada. desde Junho que não recebo água Enviei mails a solicitar o cancelamento do contrato e a recolha das máquinas e nada. Nenhuma reacção da empresa. O serviço de apoio ao cliente é miserável mesmo depois de estar minutos intermináveis à espera de ser atendida. Qual o meu espanto quando este mês me apresentam facturas de entregas de água que NUNCA aconteceram. Reclamo novamente para virem buscar os garrafões e as máquinas e dizem-me que não podem cancelar o contrato (não sei qual porque tenho 2) porque tenho faturas em atraso. Pedi que provassem as entregas realizadas (pois todas as entregas têm de ser assinadas) e nada. O que é normal pois as entregas não aconteceram.