Reclamações públicas

No dia 1 de agosto 2025, efetuei a encomenda nº #5862, referente a um sofá Cotillard, através da loja online do Gato Preto. No dia 14 de agosto, contactei o apoio ao cliente para obter informações sobre o prazo de entrega que apenas estava indicado no site e apenas recebi uma resposta automática que indicava um atraso adicional de 10 dias úteis face ao prazo inicial de 2 a 4 semanas. (em anexo, a resposta automática recebida a 22.08) Desde então, não recebi qualquer comunicação adicional nem me foi indicada uma data concreta de entrega. Não atendem telefones e, através do email online@gatopreto.com já solicitei pela terceira vez uma resposta. Passados mais de dois meses e meio desde a compra, considero esta situação inaceitável, tanto mais que, no momento da encomenda, foi-me confirmada a disponibilidade do artigo em stock e a previsão de entrega era de 2 a 4 semanas. Assim, solicito suporte a DECO para uma resposta imediata e definitiva por parte do Gato Preto com a data exata de entrega ou, em alternativa, o prazo máximo em que a mesma será assegurada. Procederei à abertura de um processo de reclamação junto das entidades competentes incluindo a DECO, o Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, as autoridades de defesa do consumidor. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigos 9.º e 12.º, a falta de entrega do bem dentro do prazo constitui incumprimento contratual, conferindo ao consumidor o direito à resolução do contrato e indemnização por danos que exijo neste preciso momento. Aguardo a vossa resposta urgente. Cumprimentos, Raquel

1) Exposição dos factos Adquiri uma passagem na TAP com a tarifa Plus, publicitada como oferecendo “flexibilidade total para alterações aos voos”. Ao necessitar antecipar o voo, sem alteração de classe/cabine (mantendo a mesma classe tarifária e apenas ajustando o horário), foi-me apresentada uma cobrança de 53 €. Noutras opções/horários, surgia 71 €, variando conforme a hora escolhida. Antes da compra e novamente no contacto telefónico, foi-me informado que não existiria qualquer penalidade por alterações, exceto se optasse por Classe Executiva — o que não ocorreu. No dia 13/10/2025 às 19:14, falei com o operador Telmo, que justificou os 53 €/71 € com o argumento de que eu estaria a “alterar o dia e a hora do voo original”, exatamente o oposto do que a TAP promove como “flexibilidade total para alterações” na tarifa Plus. O próprio operador afirmou que não encontrou documentação comprovatória que sustentasse a cobrança e que a equipa interna / Backoffice (departamento de reservas) limitou-se a transmitir que, se o cliente quisesse a alteração, teria de pagar. Face à ausência de fundamentação documental, à inconsistência da informação prestada e à contradição com o que é publicitado para a tarifa Plus, considero tratar-se de um comportamento abusivo e potencialmente desleal. 2) Enquadramento e fundamentos Direito à informação clara, verdadeira e adequada: Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) impõe deveres de informação e proíbe práticas que induzam o consumidor em erro quanto a características essenciais do serviço. Práticas comerciais desleais: Decreto-Lei n.º 57/2008 (transposição da Diretiva 2005/29/CE) proíbe práticas enganosas por ação ou omissão, incluindo mensagens que criem a perceção de um direito (p. ex., “flexibilidade total para alterações sem penalidade”) que, na prática, não é respeitado ou é condicionado por encargos não claramente comunicados e justificados. Condições contratuais e publicidade vinculativa: A publicidade e a tabela de tarifas integram as expectativas legítimas do consumidor; se a tarifa Plus é apresentada como sem penalidades de alteração, a exigência de pagamento carece de fundamento contratual claro e prova documental (ex.: regra tarifária específica que imponha diferença tarifária objetiva e verificável, distinta de penalidade). Transparência vs. diferença tarifária: Mesmo nos casos em que possa existir diferença de tarifa (fare difference), a TAP tem o dever de explicar e documentar a origem do valor cobrado (p. ex., código de classe tarifária, base fare, YQ/YR, taxas, inventário na mesma booking class, etc.). No meu caso, foi dito que seria sem penalidade, mantendo “a mesma classe”, e não foi apresentada qualquer documentação que justificasse os 53 €. 3) Pedidos Reembolso integral do montante cobrado (53 €) a título de alteração, por carecer de base clara face à promessa de “flexibilidade total” da tarifa Plus e à informação prestada pelo vosso contact center. Envio, por escrito, das regras tarifárias aplicáveis à minha reserva X32IGH (fare rules completas, incluindo condições de alteração/cancelamento, eventuais diferenças tarifárias e exemplos de cálculo) e memória de cálculo que suportou o valor de 53 € (ou 71 €), discriminando: código da classe tarifária (booking class) antes e depois; base fare, taxas e sobretaxas envolvidas; existência (ou não) de penalidade vs. diferença de tarifa; razões objetivas para a variação de 53 € para 71 € consoante o horário. Correção dos vossos procedimentos internos e da comunicação comercial da tarifa Plus, de modo a evitar novas situações de publicidade enganosa ou informação contraditória entre os vossos canais (site e contact center).

Bom dia, Email 1 Gostavade saber onde está a minha encomenda. Recebi uma mensagem da CTT avisando me que devo recolher a minha enconenda na loja da CTT de uma freguesia que não é onde moro, mesmo tendo escolhido recolher no cacifo locky. Email 2 Estou a espera da resolução do meu caso. O CTT disse-me que o remetente (HSN) é o único que pode alterar o destino da encomenda quando já foi entregue. Podem resolver isso com urgência por favor. Enviem para o cacifo locky da 24 de julho, Alcântara que para onde eu escolhi receber, como está comprovado no seu sistema (acredito que tenham acesso) e no screen shot que enviei. Apenas o primeiro email foi respondido. O segundo email e o contacto enviado pelo formulário após o primeiro email não foram respondidos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia contra a agência de viagens Moratur, situada na Amora, concelho do Seixal, devido a uma situação de burla, na sequência da compra de uma viagem para Cabo Verde. Comprei uma viagem junto da agência Moratur, com: Destino: Cabo Verde Incluído: voos de ida e volta, estadia em hotel com tudo incluído, e transfers Valor pago: 1.520€ Data prevista da viagem: 2/8/2025 - 10/8/2025 O pagamento foi feito por transferência bancária, conforme indicado pela agência. No dia da viagem, não tinha os bilhetes e contactei o proprietário da agência, que não atendeu, desloquei-me até à agência e a mesma encontrava-se fechada. Conclusão, a viagem nunca chegou a ser marcada ou realizada. Face à gravidade da situação, apresentei também queixa-crime junto das autoridades policiais por se tratar de uma burla (art.º 217.º do Código Penal). Na segunda-feira dirigi-me novamente à agência, e a mesma encontrava-se aberta, apenas com uma funcionária de seu nome Sónia, chamei a polícia para que a mesma fosse identificada, pois já tinha apresentado queixa-crime anteriormente. Apresentei também reclamação no livro de reclamações eletrónico, que não foi respondida dentro do prazo legal estipulado (15 dias), e foi reencaminhada para o centro de arbitragem, mas até agora sem qualquer resposta. Solicito que esta agência seja contactada, que façam uma fiscalização e sejam tomadas as diligências necessárias para proteger os consumidores e responsabilizar esta agência, pois até à data a mesma continua aberta e em funcionamento sem sofrer qualquer represália, bem como o seu proprietário. Pretendo ter o dinheiro de volta, o mais breve possível, e quero ter uma resposta por parte do proprietário da agência, que é um criminoso, fez tudo com intenção e propositamente. Com os melhores cumprimentos,

Assunto: Reclamação por interrupção prolongada de serviços – Vodafone Venho apresentar reclamação contra a operadora Vodafone por interrupção praticamente total dos serviços contratados (internet, WiFi, televisão e dados móveis em hotspot) desde o dia 5 de outubro de 2025, sem resolução até à presente data. Apesar de múltiplas reclamações formais apresentadas diariamente, a resposta da operadora tem sido repetidamente vaga e inconclusiva: “Estamos a trabalhar na resolução da sua questão e entraremos em contacto consigo quando tivermos novas informações.” O contrato encontra-se em período de fidelização até 16-11-2026, mas face ao incumprimento continuado, considero que estão reunidas as condições legais para rescisão sem penalização, conforme previsto na legislação aplicável à defesa dos direitos dos consumidores e utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas. Anexo documentação comprovativa, incluindo relatórios técnicos e cópias das comunicações trocadas com a operadora. Solicito o vosso apoio na mediação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Maria Emília Castel-Branco [mcastelbranco87@gmail.com]

No dia 22/08/2025 efectuei uma compra na Castro eléctrica via online, de uma TV modelo Smart TV QLED MAX 100” 2025 4K UHD GOOGLE TV XIAOMI. E solicitei e paguei os Serviços PREMIUM + Instalação + Recolha Usado e o pagamento de transporte serviço frágil. Dizia que a mesma seria entregue entre 2 a 4 dias úteis. Pelo meu espanto recebo a mensagem de expedição do artigo somente no dia 25/08/2025. E dela não obtive mais ligação alguma e nem sinalização alguma até ao dia 12/09 em que o artigo foi entregue apenas no Hall da minha moradia sem a Empresa posicionar no lugar devido e nem efectuar e honrar os referidos serviços solicitados e pagos de montagem e instalação, e nem sequer se deram ao trabalho de desembalar e testar o equipamento na frente dos presentes que receberam o artigo. Foram se embora e fiquei aguardando por alguma ligação, para agendar o referido serviço e nada até a data de 09/10 que tive de pesquisar por empresas no mercado que realizam estes tipos de actividades para montar e instalar o equipamento só que quando desembalado verificou-se de que o equipamento estava danificado ou seja com o ecran quebrado. Entro em contacto com a a área de apoio da Castro Electronica, e a resposta que obtive é de que “sendo que a entrega foi efectuada no dia 12/09 e a minha reclamação no dia 10/10, não poderemos dar o devido seguimento ao processo de danos” Eu já lhes pedi para analisarem de que se ao mínimo honrassem com o contrato pre estabelecido dos serviços de montagem e instalação do equipamento + Remoção do artigo antigo, logo de imediato daríamos conta da situação e evitaríamos dissabores do género, pelo que já os informei que irei recorrer aos vossos serviços fazendo uma reclamação para que ele olhem com maior seriedade esta situação é de formas a evitar vender um serviço que não pode honrar. Pois acredito já ser uma prática da CASTRO ELECTRÓNICA PORTUGAL oferecerem um serviço que não podem fornecer pois já havia comprado uma TV com eles a LG galary de 77” foi do mesmo tive de ser eu mesmo a instalar a TV, pois qdo lhe havia contactado disseram que seria a companhia de entrega e a companhia de entrega dizia q não fazia este serviço, algo que foi Pago para tal. Pelo que espero uma arbitragem neste processo para não ser como sempre o consumidor o lesado da situação, neste momento já sou o lesado pois comprei um artigo que era suposto estar em minha casa dentro de 4 dias no máximo e que seria montado e instalado em minha casa, o que pelos meus cálculos de 22/08 em que foi pago até no máximo no dia 03/09 teria a TV montada e a ser devidamente explorada, agora já estou a caminho aos 13/10 e nem sequer tenho a TV e a CASTRO ELECTRÓNICA ainda se acha dono da Razão e nem sequer se disponibiliza a rever a minha situação.

Exmos. Senhores, Em 03 deu outubro celebrei contrato de prestação de serviços com a GoldEnergy de eletr e gás (lisboagás) n. NC0248474/2025 Sucede que até hoje, 10 dias, o serviço de gás ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes solicitando urgência para a inspeção do técnico pois tenho 3 crianças menores em casa ,Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos

Fiz uma compra em 12/10 para click and colect (15minutos). Compra aprovada e pago. Passado o tempo recebi email a informar que não seria possível entregar no prazo e tive que voltar para casa. No dia 13/10 ligo pela manhã para cancelar o produto, e fui informado que o cancelamento seria efetuado. Nada de atualização no status do pedido que ainda consta como “em preparação”. Liguei no mesmo dia a tarde e fui surpreendido que não havia sido e que não era possível cancelar. Fui informado apenas que quando a loja entregasse o produto iria poder recusar e cancelar e somente após isso ser reembolsado em 30 dias! Quando questionei, quanto tempo deveria esperar a resposta foi “não sei lhe dizer”. Insisti para obter um prazo e a atendente consultou seus supervisores que informaram que a mercadoria seria entregue no máximo até 15/10 e somente após isso poderia cancelar quando for entregue na loja. Não enviaram email algum sobre o atendimento, parece que não liguei! Duas chamadas que não resultam em nada. Sinto que fui roubado, muito honestamente. Aguardo uma posição clara e recebimento de email com informações confiáveis. Porque a Worten tem demostrado pouco caso, mas já tem meu dinheiro.

Boa tarde, Venho por este meio fazer uma reclamação sobre as devoluções da Wells, comprei uns vernizes que não usei nem tenciono usar. Vernizes esses que foram fechados na loja da Wells pelas funcionárias, é completamente inaceitável que o artigo não tenha sido aberto por mim e mesmo assim a empresa não aceite a devolução. Dizem que só podem devolver quando o artigo vem lacrado de fábrica, mas em momento algum antes da compra fui informada sobre essa situação. Se funciona assim deveriam informar o cliente antes do mesmo efetuar a compra.

Bom dia eu gostaria de fazer uma reclamação contra a eDreams e também com a axa que também está junto nesse processo eu reservei um bilhete de avião para minha sobrinha só de regreço para o Brasil mas quando reservei o bilhete também tirei um seguro de cancelamento perca de bagagem um seguro para tudo porque minha sobrinha está grávida e por esse motivo tive que cancelar o voo porque a gravidez já está muito avançada para a data de regreço no de 6 de dezembro ou mesmo até dia 6 até já pode ter tido o seu bebé e mesmo assim os médico não autorizam ele de via jar e já se passaram 4 semanas quando dei o cancelamento dou vou e até agora eu não recebi a calção