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Direito de Livre Resolução e Devolução para Morada Nacional / Europeia – Encomenda N.º 1954
No passado dia 28/06/2026, adquiri através do vosso sítio de internet designado “Leonor Braga” o produto “Sofia - Sandálias Artesanais e Elegantes” tendo a transação sido efetuada com a vossa empresa, uma entidade comercial que diz ter sede em Brag, Portugal e portanto ser registada em Portugal. Ao abrigo do Direito de Livre Resolução contratual (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância), comuniquei a minha intenção de proceder à devolução do referido artigo dentro do prazo legal anunciado no vosso site. No entanto, ao solicitar as instruções de devolução, inicialmente forçaram a solução “troca por outro produto” e ao cabo de vários e-mails trocados foi-me fornecido um endereço de destino localizado na República Popular da China, sem que me sejam dadas quaisquer garantias de receção, segurança ou reembolso alfandegário. Face a isto, manifesto a minha total oposição pelos seguintes fundamentos legais: 1. Falta de Informação Pré-contratual: Em momento algum antes da celebração do contrato fui expressamente informado de que, em caso de devolução, os bens teriam de ser expedidos para fora do território da União Europeia, o que viola o Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. 2. Ónus Desproporcional ao Consumidor: Exigir o envio internacional para a China imputa-me custos de transporte desproporcionais, riscos de extravio elevados e procedimentos alfandegários complexos, anulando na prática o meu direito legal de desistência. 3. Sede da Empresa: Sendo a vossa firma portuguesa, a devolução deve ser efetuada para uma morada em território nacional ou, no limite, para um entreposto comercial dentro do espaço económico europeu. Pelo exposto, solicito que me seja fornecida, no prazo de 48 horas, uma morada de devolução em Portugal ou na União Europeia, ou, em alternativa, que assumam a recolha do produto na minha morada sem custos adicionais. Caso insistam no envio para a China sem assumirem os custos e os riscos do transporte, ver-me-ei obrigado a avançar com uma queixa formal junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), da Direção-Geral do Consumidor e a recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Fico a aguardar a vossa resposta imediata com a morada correta para o envio. Com os meus cumprimentos, Isabel Maria Cardoso da Costa Gonçalves +351966792041
Serviço interrompido mas cobrado
Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (114 640 06 47), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Nao temos telefone fixo, nao tem net em casa, nao temos cobertura de rede aceitaval para o telemovel associado ao serviço. Explicaçao fornecida : linhas de cobre discontinuadas, as avariadas nao estao a ser tratadas. Soluçao dada : fibra a ser puxada, prazo indeterminado. Duraçao desta situaçao dramatica : 1 ano, mas cobrança a ser feita. Fatura do mês de julho 2026 N°FT A/871135322, valor 56,94€ Em paralelo a esta reclamaçao foi submetida hoje o formulario à Provedoria do cliente no site da Meo, às 16:25:27. Assim sendo, solicito a resolução imediata das anomalias acima reportadas, regularizaçao da faturaçao excessiva a ser cobrada ha 1 ano para um serviço mais que reduzido e em caso de impossibilidade de fornecer um serviço digno e em condiçoes a anulaçao do contrato por justa causa por incumprimento do contratado. Cumprimentos.
Atraso no envio da Encomenda.
Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca _____, pelo valor de _____euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.
O aparelho queimou
Exmos. Senhores, Em 02 de Janeiro de 2026 adquiri um/uma máquina de soldar por305.19 Euros. A referência da encomenda é PO-163-10499146112630541. Sucede que este apresenta defeito; Ao ser utilizada pela segunda vez no dia 26/07/2026 a maquina começou a deitar muito fumo branco pelas gateiras de arrefecimento e posteriormente lume, deixando de funcionar de imediato Comuniquei-vos de imediato o problema, em 26 de Julho de2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o iriam reencaminhar para o vendedor, este respondendo que nao tinha a certeza que o fumo vinha da máquina e enrolando em vez de activar a garantia; a vossa plataformafoi a intermediaria de venda e recusa se a resolver a situação e/ou recolher o aparelho para a garantia, insistindo para falar com o vendedor, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximox dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Reembolso em atraso
Saudações no dia, 21 de maio de 2026, comprei um relógio na plataforma Vinted de um vendedor que — após eu questionar sobre o funcionamento do artigo — confirmou que ele funcionava, embora as fotos do anúncio sugerissem o contrário. Ao recebê-lo, descobri que não estava funcionando; entrei em contato com o vendedor, que autorizou a troca da bateria. No entanto, depois de relatar o problema na plataforma, o vendedor de imediato solicitou a devolução. Como os termos de venda da plataforma não autorizam a venda de itens danificados — a menos que isso esteja especificado no anúncio —, os custos de envio deveriam ter sido cobertos pela plataforma ou pelo vendedor; contudo, tive de arcar com eles por conta própria. Quando o pedido chegou ao vendedor, ele inventou desculpas, alegando que o item era diferente daquele enviado originalmente. Apesar das provas apresentadas à Vinted, a plataforma vem protelando a situação até hoje, sem oferecer uma solução definitiva.
Cancelamento de “contrato”
Queria cancelar o “contrato” com esta empresa porque vejo que já não necessito dos serviços prestados, se bem que só fiz uma sessão. No momento de ida pela primeira vez no dia 3 de julho, ia com o intuito de receber a avaliação grátis e também uma sessões gratuita. Porém, já havia propostas de um possível tratamento e eu com a maior inocência e inexperiência em depilação a laser, aceitei e assinei. Comprei também o kit e foi acordado 6 meses de sessões com também as devidas das mensalidades. Adicionalmente, só recebi o documento de normas de funcionamento e o recibo do kit. Tive que, posteriormente, pedir via Whatsapp que me dessem o tal comprovativo das seguintes mensalidades (por volta dos 78€). Liguei e mandei mensagem com o intuito de cancelar e dizem que não é possível, só perante a empresa que é a sua parceira. Já contactei os dois - a Depilconcept e a suposta empresa - e aguardo um email, se bem que já vi vários relatos parecidos e não há respostas via e-mail. A funcionário insistiu com o facto de que no número 4 das normas de funcionamento diz que não se aceitam devoluções de pagamentos já feitos mas isso não tem nada haver com o cancelamento de serviços e sim com o pagamento da primeira mensalidade já paga. Adicionalmente, a funcionária, por telefone, disse que a sua política de cancelamento e após os 15 dias, sendo que isso não me foi informado na avaliação. Disseram também que via efeitos já desde a primeira sessão, mas não vi nada. Insistiram também para comprar os outros produtos como se fossem exclusivos, mas eu não cheguei a comprar, somente o kit. Enfim, isto tudo para explicar que foi inocência da minha parte e nada mais que isso. Percebo que tenham de fazer o necessário para a adesão de clientes mas há maneiras mais simplistas de o fazer. Entretanto, aguardo uma resposta.
Encomenda não recebida e reembolso não realizado
Venho por este meio apresentar denúncia formal contra a empresa Smooth Saturday Lda (NIF: 518870995 / Morada Fiscal: Rua Augusto Rosa, N.º 79, 4000-098 Porto), com base na seguinte cronologia de incumprimentos e ocultação:No dia 19 de outubro de 2025, efetuei uma compra online com a referência CDNMRKASV, no valor de 80,96 €, cujo pagamento foi realizado com sucesso. O produto nunca foi entregue e passou a constar como indisponível na plataforma.Em contacto por e-mail a 24/11/2025, a empresa propôs o envio de artigos alternativos, opção que rejeitei.A 28/11/2025, a empresa garantiu a chegada de uma nova remessa do produto original, tendo eu aceite aguardar. A última resposta humana recebida por parte da empresa ocorreu a 02/12/2025.Após meses de total ausência de contacto, enviei e-mails a 15/04/2026 e a 02/05/2026 exigindo formalmente a resolução do contrato e o reembolso integral do montante pago, sem obter qualquer resposta.No dia 27/07/2026, ao tentar um último contacto para exigir a devolução, recebi uma notificação de falha permanente de entrega (Mail Delivery Subsystem), informando que o endereço oficial da empresa (geral@smoothsaturday.com) foi desativado e não recebe correio. A desativação dos canais de contacto e o encerramento da comunicação com os clientes lesados, mantendo em seu poder o capital dos consumidores, indicia uma conduta dolosa que ultrapassa o mero incumprimento contratual civil, configurando indícios do crime de burla.
Artigo com defeito
No dia 19/06 comprei uma Ciclo Indoor Fit 1000 através do market place da Decatlon. Após a montagem primeira utilização, notei um barulho estranho, pensei que podia passar com o tempo, mas não passou, enviei para vocês o video a mostrar. Tenho o equipamento embalado em casa há mais de 1 semana para ser recolhido porque vocês pediram para embalar e ia uma transportadora recolher e até agora ninguem foi recolher, a minha morada está correta. Eu tenho pessoas em casa á espera não podem dizer que não estava ninguém. Quero resolver o assunto, não posso ficar prejudicada.
Incumprimento
- Em (04/03/2026): Adquiri na loja física de Vila Real, em regime de pré-venda- mais barato - o iPad Apple Air 11'' 1TB Wi-Fi Luz das Estrelas (Preço: 1.309,00 €) e a respectiva Apple Pencil, num valor total unificado de 1.443,99 € , financiado através da parceira da worten - Universo - na modalidade promocional de 10x Sem Juros . - Nesse ato, logo me foi cobrada uma comissão de dossiê de 10,40 € . - o dia (12/03/2026): Data explicitamente anunciada para a entrega dos bens. A Worten não cumpriu o prazo e iniciou um ciclo de sucessivos adiamentos e falsas previsões de entrega, acabando dois meses depois por telefone a informar que havia ruptura d estoque por parte do fornecedor ( embora continue a vender o produto nas lojas através de parceiros comerciais) - A Multa Bancária do Universo (06/04/2026): Vencimento do primeiro débito (€154,80). Diante das constantes mudanças logísticas promovidas por seus serviços, pressupôs-se legitimamente que a operação financeira estaria congelada até a entrega do produto. - A consequente falta de provisão momentânea na conta Bankinter, causada pelo não fornecimento do produto, fez com que o Universo retirasse a proteção dos "Sem Juros", aplicando uma TAN de 18,50% e desencadeando multas mensais. - Os Danos Atuais (Julho/2026): Encontro-me sem os produtos, com o meu nome indevidamente exposto a incumprimento bancário e com uma dívida ativa de 1.113,02 € no Universo por objetos que nunca recebi, tendo já sido obrigada a desembolsar diretamente 350,39 € do meu próprio bolso (sendo 174,40 € cobrados em maio e 175,99 € cobrados em julho). -após reclamações para inverso e worten foi me proposta a resolução do contrato e devolução do valor pago - Nos termos do Artigo 562.º e seguintes do Código Civil (Princípio da Restituição Integral e Indemnização por Danos Materiais), tenho direito aque a Worten e o Universo assumam a resolução centralizada e imediata deste processo através do pagamento e anulação das seguintes parcelas financeiras: - - Pagamento Direto a mim Cliente (Total de 688,59 €), o qual engloba: - Os 350,39 € que me foram indevidamente retirados da conta pelo Universo; - . Os 42,20 € correspondentes a taxas, juros e comissões de incumprimento gerados por vossa culpa que foram retirados pela universo da minha conta - Os 296,00 € a título de indemnização pela diferença de preço de mercado, uma vez que o iPad Air de 1TB contratado na pré-venda por 1.309,00 € encontra-se hoje a ser vendido no vosso próprio site por 1.605,00 € através de parceiros, sendo este o valor necessário para que eu possa comprar o objeto noutro operador sem ficar prejudicada. - A Extinção e Liquidação da Dívida Restante: A Worten deve liquidar diretamente junto do Universo o saldo devedor atual de 1.113,02 €, procedendo ao cancelamento definitivo do contrato de crédito acessório/coligado, eximindo-me de qualquer encargo futuro. - A Retificação junto do Banco de Portugal: Exijo a emissão de uma declaração formal de responsabilidade da Worten pelo erro logístico, enviada ao Universo, para que esta instituição proceda à imediata limpeza e retificação de qualquer registo negativo ou sinalização de incumprimento associada ao meu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Solicito ajuda na resolução desta situação Na verdade todos os que compraram em pre venda este produto ( ex fnac) receberam o produto, o que não aconteceu a mim na worten com a desculpa de falta de stop do fornecedor - situação da inteira respinsabilidade da worten
Incumprimento contratual em serviço de internet de 10 Gbps
Exmos. Srs., Contratámos um serviço de internet de 10 Gbps que foi instalado no dia 27 de fevereiro de 2026. O serviço teve várias perturbações após a instalação, mas, em conclusão, a NOS nunca conseguiu cumprir os valores mínimos de 5,6 Gbps definidos pelos regulamentos, acabando por cumprir apenas 1,9 Gbps de download e 2,5 Gbps de upload. Após meses de inúmeras ações para efetivar o cancelamento, a 5 de maio a NOS finalmente aceita o cancelamento e a 23 de maio emite nota de crédito para anulação das faturas entretanto emitidas. Surpreendentemente, em junho, a NOS envia fatura por incumprimento contratual de período do serviço por parte do cliente. A situação poderia ser caricata, pois um cliente que foi obrigado a cancelar um serviço por este não ter as condições mínimas contratuais, é agora ele considerado pela NOS como incumpridor desse contrato. Mas, na verdade, a situação é triste, pois este comportamento não pode existir num dos maiores operadores de telecomunicações em Portugal. Anexo um documento que explica e demonstra o não cumprimento do serviço por parte da NOS e expõe que a qualidade do serviço da NOS não se limita ao incumprimento técnico deste serviço em particular, mas à falta de qualidade e respeito pelo cliente durante todo este processo. Agradeço a vossa ajuda e orientação sobre como proceder para efetivar a anulação desta fatura e desta forma não premiar a falta de qualidade de serviço nem a falta de respeito e consideração pelos clientes que a NOS apresentou neste processo. Obrigado e cumprimentos, Leonel Simões
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