Reclamações públicas

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B. M.
09/12/2025

Site inseguro

Exmos Senhores, Venho manifestar a minha preocupação uma vez que comprei 2 bilhetes através do site viagogo que, pelo que me informei não é seguro e arrisco-me a ter perdido 389.5€ Gostaria de pedir ajuda para tentar perceber o que posso fazer para tentar reaver o dinheiro uma vez que já tentei contactar o site que me responde que não fazem devolução, apenas posso vender os meus bilhetes novamente, o que já tentei fazer e não estou a conseguir. Se me poderem ajudar, agradeço Mais info em anexo Obrigada

Em curso
V. G.
09/12/2025

Recurso Hierárquico/Reclamação da Decisão de Anulação da Contestação e Reiteração da Validade do Cer

ASSUNTO: Recurso Hierárquico/Reclamação da Decisão de Anulação da Contestação e Reiteração da Validade do Certificado Energético (CE) EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO DO FUNDO AMBIENTAL Diva Vilaça Gomes da Silva, na qualidade de candidato ao PAE+S 2023, com os números de candidatura 068504 e 042242 vem, pelo presente meio e dentro do prazo legal, interpor RECURSO HIERÁRQUICO (ou RECLAMAÇÃO, consoante a fase processual aplicável e o Aviso de Abertura), contra a decisão de anulação da contestação apresentada em 07 de Novembro de 2025, e, simultaneamente, reiterar a argumentação sobre a validade do Certificado Energético, com base nos seguintes factos e fundamentos de direito: I. Da Irregularidade da Anulação da Contestação e Violação do Direito de Defesa 1. O Candidato apresentou, em 07 de Novembro, uma contestação formal à decisão de não aceitação do Certificado Energético (CE) fundamentada na legislação em vigor. 2. O Candidato foi notificado da anulação da referida contestação, sem que lhe tenha sido apresentada qualquer fundamentação de facto ou de direito que justificasse tal anulação. 3. A anulação de um ato processual sem a devida fundamentação e sem a análise do mérito da matéria contestada constitui uma grave irregularidade administrativa e uma violação do direito de defesa e do princípio da Audiência de Interessados, consagrados no Código do Procedimento Administrativo (CPA). 4. O Fundo Ambiental, enquanto entidade da Administração Pública, está vinculado ao princípio da legalidade e ao dever de fundamentação dos seus atos. A anulação da contestação, nos termos em que foi efetuada, é nula ou, pelo menos, anulável, devendo ser imediatamente revista para que o mérito da contestação seja apreciado. II. Da Validade Legal do Certificado Energético (CE) – Reiteração da Contestação A recusa do Certificado Energético (CE) , emitido em fevereiro de 2021, baseia-se na entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101-D/2020 a 1 de julho de 2021. Contudo, esta interpretação é contrária à letra da lei e ignora a norma de direito transitório aplicável. O próprio diploma invocado pelo Fundo Ambiental, o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro 1, estabelece de forma inequívoca a salvaguarda da validade dos documentos emitidos sob a legislação anterior. O Artigo 44.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 101-D/2020 1 determina expressamente que: "A entrada em vigor do presente decreto-lei não prejudica a validade dos certificados energéticos e dos planos de racionalização energética emitidos ao abrigo de legislação anterior." Uma vez que o CE do Candidato foi emitido em fevereiro de 2021, sob a égide do Decreto-Lei n.º 118/2013, a sua validade é expressamente mantida pelo novo regime legal. A recusa do documento, neste contexto, carece de fundamento legal e constitui um erro de direito. III. Pedido Face ao exposto, e com o devido respeito, requer-se a V. Exa. o seguinte: a) Que seja revogada a decisão de anulação da contestação apresentada pelo Candidato, por manifesta irregularidade processual e falta de fundamentação. b) Que seja deferido o presente Recurso/Reclamação e, em consequência, seja aceite o Certificado Energético como documento válido para as candidaturas 068504 e 042242. c) Que seja dada a devida continuidade à análise da candidatura em causa. Com os melhores cumprimentos, Porto, 09 de Dezembro de 2025 Diva Silva Referências [1] Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Diário da República n.º 237/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-12-07. Disponível em:

Em curso
C. P.
09/12/2025

ENCOMENDA CANCELADA

Ex.mos Senhores Venho pelo presente apresentar uma reclamação, pois obti um produto em blackfriday dia 28/11/2025, dia 08/12/2025 recebo um e-mail a dizer que o mesmo foi cancelado "Atualização sobre a tua encomenda Encomenda cancelada n.º 54480828124 Lamentamos! Em última instância, foi-nos impossível enviar-te os artigos que encomendaste apesar de termos tentado obtê-lo a partir de todos os nossos centros de distribuição. Por isso, tivemos de cancelar a tua compra. Mais uma vez, pedimos desculpa. Caso tenhas qualquer outra dúvida, não hesites em entrar em contacto connosco." Vi o produto em loja não o comprei porque o tinha comprado on-line, vi similares e não comprei porque já o tinha feito. Agora deparo-me com esta situação lamentável e mais... existe no site on-line mas com o preço completamente diferente (mais caro). Falei com eles hoje e dizem que não têm stock, o facto é que têm. Eu quero o produto ao preço que o comprei, não ao que está agora. REF do Produto: Preto | 8073/232/800. Atentamente Cátia Portal

Em curso
D. P.
09/12/2025
MEO

Contrato Renovado

Assunto: Reclamação – Falta de informação sobre renovação e pedido de cessação imediata do contrato Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa ao meu contrato de serviços. Nunca fui informado de que o contrato seria reiniciado sempre que utilizasse pontos ou alterasse a morada. Esta informação é essencial e deveria ter sido comunicada de forma clara, uma vez que altera diretamente o prazo contratual. Em nenhum momento fui avisado de que estas ações implicariam uma renovação automática. O contrato foi celebrado em janeiro de 2024, com duração de 24 meses, pelo que deveria terminar em janeiro de 2026. No entanto, verifico que o prazo foi alterado sem o meu conhecimento nem consentimento, o que considero incorreto e prejudicial. Face ao exposto, solicito: A correção e regularização da situação contratual. A cessação imediata do contrato, sem qualquer penalização, uma vez que nunca fui informado sobre estas renovações automáticas que não autorizei. Uma explicação detalhada sobre o motivo pelo qual esta informação não me foi prestada previamente. Aguardo resposta e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos, Francisco Roque

Em curso
O. M.
09/12/2025

Encomenda não recebida

Bom dia....Fiz uma encomenda da loja Primor no dia 28.11 e até hoje não recebi nenhum email a dizer que foi enviada...foi uma encomenda grande e sempre que tento contactar a empresa e sempre um robô .. Gostaria de saber o que e que se passa...se há atrasos, não têm os produtos....pelo menos para responderem ou devolver o dinheiro aos clientes

Em curso
D. M.
09/12/2025

2 encomendas não recebidas

Assunto: Reclamação – Entrega pendente há 9 dias Já passaram 9 dias desde que os meus 2 pacotes chegaram ao armazém da GSL em Bobadela (conforme comprovado na captura de ecrã do rastreamento), mas ainda não recebi as minhas duas encomendas. Esta é a terceira vez que apresento uma reclamação (já registei 3 reclamações no livro de reclamações), além de ter enviado vários e-mails diretamente para a GSL e efetuado diversas chamadas. A única resposta que obtive foi no dia 05/12, garantindo que a entrega seria feita no sábado, 06/12 – o que não aconteceu. Hoje tentei ligar 3 vezes, sem qualquer resposta (ver anexos). Estou extremamente insatisfeita e indignada com esta situação. Exijo a entrega imediata das minhas encomendas. Como já referi, elas contêm alimentos, pelo que também exijo o reembolso do valor pago, uma vez que os produtos podem ter-se deteriorado. Esta situação é inaceitável e demonstra um serviço péssimo. Nunca tive uma experiência tão negativa.

Em curso
W. A.
09/12/2025

Faturação abusiva

Examos Senhores Estou a quatro meses tentando resolver as cobranças indevidas que estão a praticar. Minha fatura que sempre vinha entre 12,00 e no máximo 20,00 de quatro meses pra cá, começou a vim 32,00 - 39,00 e agora 274,00 Em uma casa que mora 2 adultos e uma criança de 3 anos. Meu esposo vem em casa a cada 15 dias. Eu e minha filha saímos de casa às 8 da manhã e só retornamos às 18 horas. Liguei diversas vezes na em Iberdrola e simplesmente dizem que está tudo correto. Hoje dia 09/12 a explicação dá vez é que esse valor ocorreu em decorrência aos ajustes dos últimos meses, já que vinha pagando um valor muito pequeno. (Valor esse que era o correto já quê quase não utilizamos o gás).

Em curso
G. C.
09/12/2025

Encomenda não recebida

Fiz uma compra no dia 10/11 com a promessa de entrega em 6 dias. Passado os 6 dias, a indicação foi que devido a alta demanda na black friday, poderia chegar a 30 dias, mas, que a marca comprada costuma ser enviada em 15 dias no maximo. Amanha fazem 30 dias e ao ligar para linha de apoio, a informação é que o status mudou, está em "expedição em curso" e pode levar mais 15 dias até a entrega. Ou seja, 45 dias para entregar um produto, onde a promessa eram de 6 dias? Isso é burla! É ilegal! Um vergonha! O produto já esta pago, integralmente e nada. Reembolso? A informação era que demoravam mais de 30 dias úteis para efetuar caso fizesse o cancelamento. Se não fossem tao mentirosos, eu tinha cancelado. Referências : 643701890 Fecha del pedido : 2025-11-10 Transportadora : GLS - Más info Método de pagamento : Card payment REDSYS Virtual POS Preço : 792,13 €

Em curso
J. C.
09/12/2025

Duplicação do pagamento de extrato

Exmos. Senhores, O extrato do meu cartão de crédito foi pago por mim , via referência multibanco, no passado dia 03/12/2025. Sucede que hoje foi novamente debitado, pelo mesmo montante (a totalidade do extrato). Sucede também que, sem que se vislumbre razão para tal, foram debitados juros. Solicita-se: - a devolução da quantia paga em duplicado - a anulação dos juros. Cumprimentos.

Resolvida
M. S.
09/12/2025

Visita técnica cancelada 2 vezes

Venho por este meio reclamar o péssimo serviço técnico da nós Portugal 4 visitas nenhuma delas foi realizada As duas últimas nem sequer desmarcaram ! Os técnicos são arrogantes e malcriados Sem qualquer tipo de educação Não tenho uma fatura em atraso estou sem serviço há mais de um mês e a NOS NÃO QUER SABER E UMA VERGONHA a melhor marca em Portugal ?!!!! Não não são ! São a pior

Em curso

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