Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar o apoio desta associação na defesa dos meus direitos enquanto consumidor/a, relativamente ao North Music Festival de 7 de junho de 2026 (Cidade Desportiva da Maia), organizado pela Vibes & Beats. Tomo nota de que outra consumidora (S.G.) já submeteu queixa na DECO em 9 de junho de 2026, descrevendo circunstâncias quase idênticas às que relato — nomeadamente a saída forçada pela segurança sem conseguir gastar o saldo do cartão. O Portal da Queixa regista já perto de 50 reclamações sobre este evento, o que demonstra tratar-se de uma falha sistémica e generalizada, não de um caso isolado. Factos: Fui obrigado/a a adquirir um cartão cashless por 1,49€, único meio de pagamento aceite no recinto; O sistema de carregamento online (QR Code) estava completamente inoperacional — erros de time out sistemáticos; As caixas físicas de carregamento tinham filas incomportáveis durante todo o evento; Ao fim do dia, as filas nos pontos de venda tornavam impossível o consumo do saldo restante; As forças de segurança forçaram a saída rápida, impedindo qualquer tentativa de resolução no local; A política da organização é de não reembolso de saldos — mesmo quando a impossibilidade de gastar foi causada pela própria organização. Prejuízo: Taxa do cartão (1,49€) + saldo retido (>3€) = mínimo de 4,49€. Enquadramento legal que solicito à DECO que avalie: Artigo 473.º do Código Civil — enriquecimento sem causa; DL 57/2008, de 26 de março — práticas comerciais desleais; Lei 24/96, de 31 de julho — Lei de Defesa do Consumidor, artigo 8.º (direito à qualidade dos serviços); Possível infração ao DL 363/99 — emissão de moeda eletrónica e obrigações de reembolso. Solicito orientação jurídica sobre os meus direitos e apoio no processo de recuperação dos valores retidos. Com os melhores cumprimentos, Fernando

Venho por este meio reclamar que no dia de hoje a empresa Nos me iria ligar afim de se resolver o meu problema de serviço que há mais de 1 mês andamos sempre no mesmo tento rescindir e não deixam. Hoje fiquei por casa caso alguma coisa fosse necessário e eles mesml assim andam a brincar as pessoas ficam em casa a perder tempo não deixam rescindir sem qualquer custo quando o problema está no lado deles uma vergonha. Exijo neste momento que a Nos se pronuncie sobre este problema.

Exmos. Senhores, Hoje dirigi-me a uma MultiOpticas para fazer uma consulta de optometria. Durante a consulta explicaram-me tudo direitinho. No fim, alteraram um pouco a minha prescrição e por consequência atualizei a graduação das minhas lentes de contacto, que já adquiro da mesma loja à vários anos. No entanto, não efetuei nenhuma compra de óculos por não encontrar modelos que goste, apenas comprei umas gotas de hidratação recomendadas. Quando cheguei a casa, reparei que o papel de prescrição que me deram não tinha nenhuns valores, apenas riscos, tanto em cima da prescrição para óculos como para as lentes. Acho incorreto não me facultarem a prescrição tendo ou não comprado óculos e sendo à mesma cliente, uma vez que contínuo a comprar as suas lentes de contacto. São detentores de dados relativamente à minha saúde ocular e deram me um papel com riscos. Espero que este tipo de situações não sejam recorrentes.

No dia 05/06/26, solicitei através da aplicação edreams, a alteração das datas da minha reserva 25076618873, Lisboa - Genebra- Lisboa (12/06/26 - 15/06/2026) uma vez que na altura da reserva paguei por datas flexíveis. Escolhi datas/horas que apresentavam custo 0€. (Lisboa Genebra 11/06/26 TAP 14:05 / Genebra - Lisboa 16/06/2026 TAP 18:20) fiquei a aguardar até hoje pela confirmação mas como não surgia, resolvi contatar o apoio a cliente. Realizei uma primeira chamada pelas 14:19 e fui atendida pela vossa colaboradora (Manuela X). Foi-me dito por esta pessoa que poderia dar seguimento ao pedido de alteração via telefone, ou seja, ainda não tinha sido realizada qualquer operação da vossa parte desde a data que o solicitei (05/06). Qual não é meu espanto quando a pessoa me diz que a alteração teria um custo de cento e poucos euros. Questionei de imediato o motivo, uma vez que quando fiz alteração na app selecionei vôos com custo 0€. Foi-me transmitido que os valores que app apresenta são aproximados. Questionei onde estaria essa informação como consumidora que sou. A Sra. Manuela respondeu que estaria nos Termos e Condições da Reserva. Segui questionando onde especificamente nesse documento etaria essa informação, uma vez que tinha o lido e não constava. Disse-me que não sabia mas que tinha recebido formação para dizer que estaria nesse documento. Voltei a ler o documento e não consta em nenhuma das linhas a informação de que o valor dos novos vôos selecionados seria aproximado. Voltei a ler o documento e verificar todos os dados na vossa app e voltei a contatar o vosso apoio via telefone e desta vez fui atendida pelo Sr. Rodrigo X, que me transmitiu que não teria a ver com os termos e condições mas sim com os valores que os agentes vêem quando estão a fazer as alterações solicitadas. Questionei como se poderia resolver esta questão, e a resposta óbvio foi a de que teria que se pagar para alterar. Questionei se poderia ser então reembolsada, a resposta também foi negativa pois não havia contratado reembolso. Fiz agora mesmo uma simulação para alteração dos võos e que as datas horas que poderia optar apresentam um custo de 0€ e seguido da seguinte frase "Preço total com garantia de Datas de Viagem Flexíveis" e em baixo numa cor cinza surge a mensagem: "Preço sem garantia: 100€" Ora acabei de visualizar a mesma informação que visualizei quando do meu pedido de alteração no dia 5. Junto em anexo o print desta informação que comprova que em lado algum surge a informação de que o valor a apagar pela alteração seria aproximado (neste caso aproximado de 0€). Junto ainda os vosso termos e condições que fiz download na minha reserva e dos quais não consta como referi esta mesmo a informação (valor aproximado). O que aconteceu foi que não deram seguimento atempado à alteração que solicitei, e como e óbvio à data de hoje os võos estão mais caros e não existem alterações a custo 0€. Posto isto, agradeço a máxima urgência na verificação desta ocorrência e exijo o reembolso do valor que paguei pela minha reserva. (127,84€). Caso contrário, seria obrigada a agir legalmente para ver cumpridos os meus direitos de consumidora. nota - pago uma subscrição e-prime anual precisamente para ter alguns benefícios e não para ser vedado o acesso aos mesmos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa ChefPanda pelos seguintes motivos, No dia 3 de junho de 2026 efetuei uma encomenda de flores e champanhe/espumante no site da ChefPanda, com serviço de entrega expressa em 3 horas, tendo pago a taxa adicional de 6,49 €. No momento da compra, o champanhe/espumante estava claramente disponível no site, foi adicionado ao carrinho e pago integralmente. Algum tempo depois, recebi um email da loja a informar que o espumante não estava disponível, o que constitui uma prática abusiva, uma vez que o produto estava visível e disponível no momento da encomenda e que continua disponível no site. Até à data de hoje (10 de junho de 2026), a encomenda nunca foi entregue. Trata-se de bens perecíveis (flores) que perderam completamente a sua utilidade devido ao atraso de vários dias. As flores deveriam ter sido entregues no máximo até às 19h do dia 3 de junho uma vez que paguei a taxa de serviço de entregar de 3h, tentaram entregar passava das 21.30h , hora essa que não se encontrava ninguém em casa pois a minha amiga estaria a festejar o aniversário. Foi-lhe dito que as flores seriam entregues na manhã seguinte, as flores não foram entregues nem houve qualquer tentativa de contacto. Contactei várias vezes a empresa por email. A ChefPanda reconheceu o erro (falha do parceiro de distribuição Paack e falha da chefpanda na indisponibilidade do espumante) e ofereceu inicialmente apenas o reembolso da taxa de entrega. Posteriormente ofereceram o reembolso de 15% via cupão, o qual recusei expressamente por escrito, eu paguei a 100% , a empresa falha, não há qualquer tipo de entrega e querem reembolsar me a 15%? Após mais um turbilhão de emails ofereceram um reembolso de 100% em cupão , recusei, uma vez que não pretendo voltar a comprar nesta loja e o cupão não me serve para nada. Exigi por várias vezes o reembolso integral em dinheiro no meio de pagamento original, mas a empresa insiste na política interna de devolução apenas via cupão, o que contraria a lei. Esta situação configura incumprimento contratual (prazo específico de entrega expressa não cumprido, indisponibilidade de produto pago e anunciado) e violação dos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente o direito ao reembolso integral em dinheiro em caso de não entrega ou entrega com atraso significativo de bens perecíveis. Solicito à DECO PROTESTE que intervenha junto da ChefPanda para obter o reembolso integral em dinheiro do valor total pago (flores + champanhe + portes + taxa expressa de 6,49 €); Pelo que vejo não sou a primeira pessoa que está empresa tenta enganar e sair impune.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C961033984, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: tv sem sinal router avariado Cumprimentos.

Exmos. Senhores. No dia 6 de maio de 2026, entreguei um tablet avariado para reparação na Worten. A 18 de maio, fui informada de que estava pronto, mas recusei o levantamento porque mantinha o defeito (bloqueio/reinício), devido a um erro de registo do funcionário. O artigo permaneceu na loja.No dia 9 de junho (ao fim de 34 dias seguidos na posse da Worten), voltei à loja. Perante o incumprimento do prazo de 30 dias (Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021), os funcionários recusaram o reembolso e abriram um novo processo sem consentimento para reiniciar ilicitamente o prazo. Fui coagida a levar o tablet avariado para casa. Quando questionei o funcionário se eu é que tinha de filmar o vídeo para provar a avaria, o técnico da loja respondeu afirmativamente, dizendo textualmente: "Sim, tente filmar agora o vídeo", descartando o dever de diagnóstico da empresa.Hoje, 10 de junho, desloquei-me novamente à loja para contestar a reinicialização dos prazos. Os funcionários voltaram a recusar o reembolso, alegando falsamente que o tempo reiniciava a cada processo e que nada podiam fazer sem nova validação dos técnicos.A Worten utilizou erros internos e duplicação de processos para ludibriar o consumidor e fugir ao prazo legal de 30 dias. Venho exercer o direito à resolução do contrato e exijo a devolução integral do valor pago, creditado no cartão bancário de compra, contra a entrega do aparelho.

Exmos. Senhores, No dia 10/06/2026 realizei uma encomenda, fiz o pagamento. Ao qual foi me dito que seria enviado um email com a confirmação e as seguintes informações da encomenda Nao recebi nada. Tentei o contacto ao qual nao obtive resposta, tanto no Whatsapp e no e-mail Cumprimentos.

Exmos srs venho por este meio demonstrar o meu desagrado pela falta de entrega da minha encomenda na minha residência em mãos. Este serviço foi pago, eu paguei para me entregarem em casa e não para deixarem num pickpoint. Ao contrário do que dizem no tracking do pacote, ninguém passou em minha casa e nem tentaram contactar. Esta situação já é recorrente e frequente na nossa zona, os estafetas nem sequer passam na casa das pessoas e deixam diretamente as encomendas nos pickpoints. Desta vez nem sequer me comunicaram que o fizeram, por msg, email ou telefonema. Isto para mim é demasiado grave pois estou a pagar uma taxa a mais por um serviço que não é prestado. Penso que só há uma forma de se retratarem que é restituirem-me o dinheiro da entrega. Já fiz reclamações por telefone no entreposto de Coimbra e dizem sempre a mesma coisa desculpando-se que o estafeta tentou entrar em contacto mas não passam de mentiras. Espero que se retratem e façam o vosso trabalho como deve ser que é entregarem as encomendas às pessoas.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Pawns.app devido a uma prática clara de publicidade enganosa ("bait-and-switch") e incumprimento de termos contratuais promovidos na sua aplicação. Participei numa oferta disponibilizada na aplicação Pawns.app para o jogo "Palmon: Survival", que prometia uma recompensa financeira de $20.00 (USD) ao atingir o nível "Camp Level 24" dentro do prazo estabelecido. Cumpri rigorosamente todos os requisitos e atingi o objetivo dentro do limite de 7 dias estipulado para a referida meta. No entanto, a plataforma recusou-se a creditar o valor na minha conta. A justificação dada pelo suporte técnico (através do agente Ralph / Marius) foi a de que a oferta havia "expirado". Esta afirmação é factualmente falsa e contradiz a própria interface da aplicação. Disponho de capturas de ecrã (anexas a esta queixa) que provam que, no exato momento da conclusão da tarefa, o painel oficial da Pawns.app indicava claramente que restavam 26 dias para o término da oferta global. Trata-se de uma estratégia abusiva e deliberada: a plataforma rastreia e paga as metas de valor insignificante (cêntimos), utiliza o tempo e os dados do utilizador para gerar lucro junto do anunciante do jogo, mas, quando o utilizador atinge as metas de valor mais elevado, a empresa invoca "falhas de sistema" ou "expirações" inexistentes para reter o dinheiro e não pagar o que é devido. Como residente em Portugal e ao abrigo das diretrizes de proteção do consumidor da União Europeia contra práticas comerciais desleais e enganosas, exijo que a Pawns.app atue com integridade e proceda ao crédito manual imediato dos $20.00 na minha conta, uma vez que o contrato digital foi integralmente cumprido da minha parte. Aguardo a resolução célere deste diferendo. Melhores cumprimentos.