Reclamações públicas

Fato que no dia 03-08-2025 estava em passeio por Vila Real com minha esposa onde com retorno marcado para 21 horas para Braga. Na rodoviária de Vila Real o ecrã não mostra o cais do auto carro (tenho foto), outro fato o informe de itinerário (acredito não ser obrigação no auto carro) pois tinha auto carros com papel no para brisa ( tenho foto) o que causou confusão e a perda da viagem de retorno para Braga, sem ajuda da rede de apoio ao cliente rede expressos, tive que implorar boleia até o Porto e a história continua...

No dia 20/08/2025, enviei o meu portátil para a Worten, sob o processo WO-33568643, para que fosse efetuado o reparo das caixas de som onboard, que não estavam a funcionar. Posteriormente, fui informado de que não havia a peça de substituição disponível, motivo pelo qual o reparo não pôde ser realizado. O equipamento foi então devolvido à loja para que eu procedesse à sua recolha. No momento da entrega, em 16/09/2025, não foi realizada qualquer verificação do estado do equipamento no balcão. Contudo, ao chegar a casa, constatei que o ecrã do portátil estava danificado (aparentemente queimado) — um problema inexistente antes do envio, visto que o único defeito relatado inicialmente era nas caixas de som. No dia seguinte, 17/09/2025, dirigi-me novamente à loja para relatar o ocorrido e deixei o equipamento para novo envio, sob o processo WO-33886387. Desde então, já decorreu quase um mês sem qualquer resposta da Worten relativamente à responsabilidade pelo dano causado. Assim, solicito a intervenção da DECO para que a Worten reconheça o erro e proceda à reparação do meu portátil sem custos, uma vez que o dano ocorreu enquanto o equipamento estava sob responsabilidade da empresa.

Assunto: Pedido de reavaliação – Candidatura n.º 47568 (PAE+S 2023) Candidatura anulada de acordo com os pontos 7.1 b) i. e 9.2 iii. do Aviso a despesa tem de ter sido efetuada após 01/05/2022, pelo que a candidatura não é elegível. Exmos. Senhores, No âmbito da candidatura n.º 47568 ao Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis 2023, venho por este meio solicitar a reavaliação da decisão de não elegibilidade da despesa associada à aquisição de painéis solares. Embora a fatura n.º FA B2C22/297, datada de 03/02/2022, apresente um plano de pagamento em 60 meses, a dívida foi totalmente liquidada em 11/08/2023, conforme comprovado pelo recibo n.º RG 2023A/101061 que junto ao presente pedido. Assim, a despesa apenas se concretizou financeiramente após a data de 01/05/2022, cumprindo o requisito temporal estabelecido pelo Aviso do PAE+S 2023, segundo o qual as despesas são elegíveis desde que faturadas e pagas após 01/05/2022. Considerando que o pagamento integral – e, portanto, a realização efetiva da despesa – ocorreu dentro do período elegível, venho solicitar que o caso seja reavaliado à luz deste facto, em conformidade com o princípio da realização efetiva da despesa. Documentos anexos: 1. Cópia da fatura n.º FA B2C22/297 (03/02/2022) com plano de pagamento em 60 meses; 2. Cópia do recibo n.º RG 2023A/101061 (11/08/2023);

Foi me oferecido, no dia 21/04/2024, um voucher para realizar um salto de paraquedas com a empresa Skydive Maia, no valor de 239,9 euros. Agendei o salto pela primeira vez no dia 22/08/2024, que ficou marcado para dia 6/04/2025, sendo, no entanto, cancelado, supostamente por condições metereológicas, no dia 2/04. Nesse mesmo dia, remarquei o salto para dia 26/06/2025, tendo voltado, no dia 20/06, a receber um email da empresa a cancelar, invocando novamente ser motivada por condições metereológicas. Nesse dia fiz o meu último agendamento de salto, para dia 5/09, que foi novamente cancelado, no dia 26/08, afirmando a empresa que estavam em causa restrições ao tráfego aéreo e que a agenda estaria fechada até dia 25 desse mesmo mês. Nesse sentido, tentei contactar a empresa para compreender a razão para os sucessivos cancelamentos e possivelmente encontrar uma solução, apenas obtendo resposta após várias chamadas e 2 emails. Mandaram-me então, no dia 10/09, afirmando que dariam prioridade à remarcação dos saltos cancelados. No entanto, após chegar a data que tinham indicado para reabertura da agenda e não ter sido contactada, enviei mais 2 emails (nos dias 26 e 30/09) a expor a situação e a questionar se teriam ocorrido alterações que eu desconhecesse, os quais não obtiveram qualquer resposta. Assim, após ter também tentado ligar várias vezes para o estabelecimento sem nunca me atenderem, pesquisei mais a fundo na internet e encontrei inúmeras pessoas que se encontravam na mesma situação que eu, que tiveram os seus saltos cancelados várias vezes e eram sucessivamente ignorados pela empresa quando pediam esclarecimentos ou mesmo um reembolso. Isto motivou-me a decidir pedir um reembolso do valor do voucher, uma vez que a empresa em causa mostrou não ser fidedigna, porém, tentei ligar inúmeras vezes e enviei 6 emails neste sentido, sendo sempre ignorada pela organização. Em suma, face à situação exposta, gostava de requerer que me fosse finalmente devolvido o valor integral do salto em causa.

Venho por este meio solicitar uma especao as obras desta empresa janelas PVC do porto.que não cumprem datas e além disso fazem o trabalho mesmo mau péssimo .e não querem saber de dar resposta . Que entrem em contato para fazer o reparo da porcaria que lá está e uma vergonha ter gente a trabalhar assim. Filipe costa 914359828

No dia 1 de agosto 2025, efetuei a encomenda nº #5862, referente a um sofá Cotillard, através da loja online do Gato Preto. No dia 14 de agosto, contactei o apoio ao cliente para obter informações sobre o prazo de entrega que apenas estava indicado no site e apenas recebi uma resposta automática que indicava um atraso adicional de 10 dias úteis face ao prazo inicial de 2 a 4 semanas. (em anexo, a resposta automática recebida a 22.08) Desde então, não recebi qualquer comunicação adicional nem me foi indicada uma data concreta de entrega. Não atendem telefones e, através do email online@gatopreto.com já solicitei pela terceira vez uma resposta. Passados mais de dois meses e meio desde a compra, considero esta situação inaceitável, tanto mais que, no momento da encomenda, foi-me confirmada a disponibilidade do artigo em stock e a previsão de entrega era de 2 a 4 semanas. Assim, solicito suporte a DECO para uma resposta imediata e definitiva por parte do Gato Preto com a data exata de entrega ou, em alternativa, o prazo máximo em que a mesma será assegurada. Procederei à abertura de um processo de reclamação junto das entidades competentes incluindo a DECO, o Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, as autoridades de defesa do consumidor. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigos 9.º e 12.º, a falta de entrega do bem dentro do prazo constitui incumprimento contratual, conferindo ao consumidor o direito à resolução do contrato e indemnização por danos que exijo neste preciso momento. Aguardo a vossa resposta urgente. Cumprimentos, Raquel

1) Exposição dos factos Adquiri uma passagem na TAP com a tarifa Plus, publicitada como oferecendo “flexibilidade total para alterações aos voos”. Ao necessitar antecipar o voo, sem alteração de classe/cabine (mantendo a mesma classe tarifária e apenas ajustando o horário), foi-me apresentada uma cobrança de 53 €. Noutras opções/horários, surgia 71 €, variando conforme a hora escolhida. Antes da compra e novamente no contacto telefónico, foi-me informado que não existiria qualquer penalidade por alterações, exceto se optasse por Classe Executiva — o que não ocorreu. No dia 13/10/2025 às 19:14, falei com o operador Telmo, que justificou os 53 €/71 € com o argumento de que eu estaria a “alterar o dia e a hora do voo original”, exatamente o oposto do que a TAP promove como “flexibilidade total para alterações” na tarifa Plus. O próprio operador afirmou que não encontrou documentação comprovatória que sustentasse a cobrança e que a equipa interna / Backoffice (departamento de reservas) limitou-se a transmitir que, se o cliente quisesse a alteração, teria de pagar. Face à ausência de fundamentação documental, à inconsistência da informação prestada e à contradição com o que é publicitado para a tarifa Plus, considero tratar-se de um comportamento abusivo e potencialmente desleal. 2) Enquadramento e fundamentos Direito à informação clara, verdadeira e adequada: Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) impõe deveres de informação e proíbe práticas que induzam o consumidor em erro quanto a características essenciais do serviço. Práticas comerciais desleais: Decreto-Lei n.º 57/2008 (transposição da Diretiva 2005/29/CE) proíbe práticas enganosas por ação ou omissão, incluindo mensagens que criem a perceção de um direito (p. ex., “flexibilidade total para alterações sem penalidade”) que, na prática, não é respeitado ou é condicionado por encargos não claramente comunicados e justificados. Condições contratuais e publicidade vinculativa: A publicidade e a tabela de tarifas integram as expectativas legítimas do consumidor; se a tarifa Plus é apresentada como sem penalidades de alteração, a exigência de pagamento carece de fundamento contratual claro e prova documental (ex.: regra tarifária específica que imponha diferença tarifária objetiva e verificável, distinta de penalidade). Transparência vs. diferença tarifária: Mesmo nos casos em que possa existir diferença de tarifa (fare difference), a TAP tem o dever de explicar e documentar a origem do valor cobrado (p. ex., código de classe tarifária, base fare, YQ/YR, taxas, inventário na mesma booking class, etc.). No meu caso, foi dito que seria sem penalidade, mantendo “a mesma classe”, e não foi apresentada qualquer documentação que justificasse os 53 €. 3) Pedidos Reembolso integral do montante cobrado (53 €) a título de alteração, por carecer de base clara face à promessa de “flexibilidade total” da tarifa Plus e à informação prestada pelo vosso contact center. Envio, por escrito, das regras tarifárias aplicáveis à minha reserva X32IGH (fare rules completas, incluindo condições de alteração/cancelamento, eventuais diferenças tarifárias e exemplos de cálculo) e memória de cálculo que suportou o valor de 53 € (ou 71 €), discriminando: código da classe tarifária (booking class) antes e depois; base fare, taxas e sobretaxas envolvidas; existência (ou não) de penalidade vs. diferença de tarifa; razões objetivas para a variação de 53 € para 71 € consoante o horário. Correção dos vossos procedimentos internos e da comunicação comercial da tarifa Plus, de modo a evitar novas situações de publicidade enganosa ou informação contraditória entre os vossos canais (site e contact center).

Bom dia, Email 1 Gostavade saber onde está a minha encomenda. Recebi uma mensagem da CTT avisando me que devo recolher a minha enconenda na loja da CTT de uma freguesia que não é onde moro, mesmo tendo escolhido recolher no cacifo locky. Email 2 Estou a espera da resolução do meu caso. O CTT disse-me que o remetente (HSN) é o único que pode alterar o destino da encomenda quando já foi entregue. Podem resolver isso com urgência por favor. Enviem para o cacifo locky da 24 de julho, Alcântara que para onde eu escolhi receber, como está comprovado no seu sistema (acredito que tenham acesso) e no screen shot que enviei. Apenas o primeiro email foi respondido. O segundo email e o contacto enviado pelo formulário após o primeiro email não foram respondidos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia contra a agência de viagens Moratur, situada na Amora, concelho do Seixal, devido a uma situação de burla, na sequência da compra de uma viagem para Cabo Verde. Comprei uma viagem junto da agência Moratur, com: Destino: Cabo Verde Incluído: voos de ida e volta, estadia em hotel com tudo incluído, e transfers Valor pago: 1.520€ Data prevista da viagem: 2/8/2025 - 10/8/2025 O pagamento foi feito por transferência bancária, conforme indicado pela agência. No dia da viagem, não tinha os bilhetes e contactei o proprietário da agência, que não atendeu, desloquei-me até à agência e a mesma encontrava-se fechada. Conclusão, a viagem nunca chegou a ser marcada ou realizada. Face à gravidade da situação, apresentei também queixa-crime junto das autoridades policiais por se tratar de uma burla (art.º 217.º do Código Penal). Na segunda-feira dirigi-me novamente à agência, e a mesma encontrava-se aberta, apenas com uma funcionária de seu nome Sónia, chamei a polícia para que a mesma fosse identificada, pois já tinha apresentado queixa-crime anteriormente. Apresentei também reclamação no livro de reclamações eletrónico, que não foi respondida dentro do prazo legal estipulado (15 dias), e foi reencaminhada para o centro de arbitragem, mas até agora sem qualquer resposta. Solicito que esta agência seja contactada, que façam uma fiscalização e sejam tomadas as diligências necessárias para proteger os consumidores e responsabilizar esta agência, pois até à data a mesma continua aberta e em funcionamento sem sofrer qualquer represália, bem como o seu proprietário. Pretendo ter o dinheiro de volta, o mais breve possível, e quero ter uma resposta por parte do proprietário da agência, que é um criminoso, fez tudo com intenção e propositamente. Com os melhores cumprimentos,

Assunto: Reclamação por interrupção prolongada de serviços – Vodafone Venho apresentar reclamação contra a operadora Vodafone por interrupção praticamente total dos serviços contratados (internet, WiFi, televisão e dados móveis em hotspot) desde o dia 5 de outubro de 2025, sem resolução até à presente data. Apesar de múltiplas reclamações formais apresentadas diariamente, a resposta da operadora tem sido repetidamente vaga e inconclusiva: “Estamos a trabalhar na resolução da sua questão e entraremos em contacto consigo quando tivermos novas informações.” O contrato encontra-se em período de fidelização até 16-11-2026, mas face ao incumprimento continuado, considero que estão reunidas as condições legais para rescisão sem penalização, conforme previsto na legislação aplicável à defesa dos direitos dos consumidores e utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas. Anexo documentação comprovativa, incluindo relatórios técnicos e cópias das comunicações trocadas com a operadora. Solicito o vosso apoio na mediação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Maria Emília Castel-Branco [mcastelbranco87@gmail.com]