Reclamações públicas

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H. O.
18/11/2025

Encomenda não recebida

Data: 18 de novembro de 2025 Assunto: Reclamação contra a empresa Druni – Falta de entrega de encomenda e ausência de resposta Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Druni, relativa a uma encomenda que efetuei e que não foi entregue, não obstante o pagamento ter sido devidamente realizado. Além da falta de entrega, a empresa não responde ao seu serviço de atendimento ao cliente, não fornece qualquer esclarecimento sobre a localização da encomenda e não apresenta soluções para a resolução da situação. Já tentei contactar a Druni por diversos meios, sem sucesso. Assim, exijo: 1. A entrega imediata da minha encomenda, ou, na impossibilidade desta, 2. O reembolso total do valor pago, no mais curto prazo possível. Solicito a intervenção da DECO para ajudar a resolver este conflito, uma vez que a empresa não cumpre com as suas obrigações legais nem demonstra disponibilidade para esclarecer o consumidor. Aguardo resposta e agradeço desde já a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Hugo de Oliveira Mestre Batista

Encerrada
B. A.
18/11/2025

Queixa – Cancelamento não processado e cobranças indevidas (Contrato nº 30626782)

Exmos. Senhores, Escrevo em nome da minha esposa, Raquel Alexandra Machado Marques, titular do contrato nº 30626782 com a DIGI Portugal, associado aos números 928219624 e 928236682. Trata-se de uma situação que se arrasta desde janeiro de 2025, sem qualquer resolução, apesar de múltiplos contactos da parte da minha esposa e de garantias dadas pela DIGI de que o problema seria tratado. Em 20 de janeiro de 2025, a minha esposa enviou o pedido formal de cancelamento do contrato por e-mail para apoio.cliente@digi.pt , anexando a documentação necessária. Não obteve qualquer resposta. Em 7 de fevereiro de 2025, reiterou o pedido, incluindo todos os dados solicitados pela própria DIGI (número do contrato, identificação, data pretendida para cancelamento e motivo). A resposta, recebida a 14 de fevereiro, limitou-se a ser uma mensagem automática e genérica, remetendo novamente para a linha de apoio. Em 18 de março de 2025, após receber uma fatura indevida referente ao mês de março, voltou a contactar a DIGI, esclarecendo que o serviço tinha sido cancelado e que não estava a ser utilizado desde janeiro. A resposta voltou a ser uma mensagem automática a informar que o caso se encontrava “em análise interna”, sem qualquer desenvolvimento prático. Desde essa altura, a DIGI tem tentado efetuar mensalmente débitos diretos na conta bancária, os quais têm sido sistematicamente rejeitados pelo banco, por se tratarem de cobranças que consideramos indevidas. Mais recentemente, entrei em contacto com a vossa linha de apoio ao cliente em nome da minha esposa. Nessa chamada, consegui finalmente expor toda a situação a um operador, que assegurou que o problema seria resolvido definitivamente. Nessa mesma conversa deixei claro que, caso a situação não ficasse resolvida, iria escalá-la formalmente junto das entidades competentes. Apesar disso, no dia 7 de novembro de 2025, a minha esposa recebeu um novo e-mail da DIGI com o assunto “Informação sobre a tua fatura – aviso de suspensão do serviço”, exigindo o pagamento de 55,66 € relativos à fatura FC25 1767064 e ameaçando suspender o serviço caso não fosse pago. Isto significa que, dez meses após o pedido inicial de cancelamento, a DIGI continua: A emitir faturas e a exigir pagamentos por um serviço que foi pedido para cancelar e que não é utilizado desde janeiro de 2025; A tentar efetuar débitos diretos que consideramos indevidos; A não apresentar qualquer resposta formal, prova de serviço prestado ou confirmação de cancelamento; A manter o contrato ativo de forma que consideramos abusiva. Toda a correspondência trocada entre 20/01/2025 e 07/11/2025 está devidamente anexada, incluindo cópias dos e-mails enviados e das respostas automáticas da DIGI. Face ao exposto, exijo que a DIGI: Proceda ao cancelamento imediato e definitivo do contrato nº 30626782, com efeitos reportados à data do primeiro pedido de cancelamento (20/01/2025); Anule todas as faturas e cobranças posteriores a 20/01/2025, incluindo a fatura FC25 1767064 no valor de 55,66 €; Confirme por escrito que não existe nem existirá qualquer registo de dívida associado a este contrato, nem comunicação às bases de dados de incumprimento com fundamento nestes valores; Apresente esclarecimento formal e escrito sobre a razão de o cancelamento não ter sido processado em tempo útil, apesar dos pedidos realizados e da informação prestada. Aguardo uma resposta formal, escrita e conclusiva, no mais curto prazo possível, de forma a encerrar este assunto em definitivo e evitar a necessidade de recorrer a outras entidades (como ANACOM e associações de defesa do consumidor). Com os melhores cumprimentos, Bruno Amorim (em representação de Raquel Alexandra Machado Marques, titular do contrato nº 30626782)

Resolvida
M. R.
18/11/2025
Cascais School of Arts & Design

Exigência de pagamento

Inscrevi-me online no curso de design de moda, na Cascais School of Arts of Design, em agosto do corrente ano, paguei 150€. As aulas começaram em 20 de outubro. Fui à primeira aula, mas acabei por informar que não iria continuar, ou seja que desistia de fazer o curso. Fui informada pela escola que, teria que pagar o curso na integra, mesmo tendo desistido. Por isso contesto tal cobrança, por achar que a escola apenas deve cobrar a inscrição, que foi paga e eventualmente a aula frequentada. Esta situação parece-me uma violação clara da legislação, Decreto-Lei 446/85, que diz que são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionais ou criem desequilíbrio significativo entre as partes. Apesar da escola alegar as normas da escola, estas não se devem sobrepor à Lei .

Resolvida
I. C.
18/11/2025

Encomenda não recebida e pagamento não devolvido

No dia 15 de agosto, comprei dois pares de ténis no site da Ginova, enviados pela Smooth Saturday. Estive mais de dois meses à espera da entrega, enviando vários e-mails onde apenas me diziam que havia atrasos no armazém, sem qualquer informação concreta. Após apresentar queixa no Portal da Queixa, fui contactada e informada de que afinal os ténis já não existiam em stock, algo que deveria ter sido comunicado de imediato. No dia 13 de outubro, pedi a devolução do dinheiro, e a encomenda foi cancelada pela Ginova a 16 de outubro. Passado mais de um mês desde o cancelamento, continuo sem receber o reembolso, apesar de múltiplos contactos e novas queixas. Limitaram-se a dizer que o assunto “está no departamento financeiro”, sem qualquer resolução, prazo ou responsabilidade. Este atraso constitui uma violação clara da legislação aplicável. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 12.º, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após o cancelamento. A Ginova ultrapassou este prazo de forma injustificada, demonstrando falta de profissionalismo e total desrespeito pelos direitos do consumidor. Sinto-me lesada e profundamente insatisfeita com todo o processo, marcado por falta de informação, atrasos sucessivos e incumprimento legal. Exijo o reembolso imediato do valor pago e uma explicação formal para este atraso inadmissível.

Resolvida
T. T.
18/11/2025

Não recebi a encomenda

Boa tarde fui aos correios e eles me indicaram para fazer a reclamação aqui, já enviei vários emails para essa empresa BricoMundo a dizer que eu não recebi a encomenda e eles não me responderam, gostaria de receber meu reembolso pois no dia 16 de setembro de 2025 às 15:52 que eles dizem ter sido entregue, não foi a mim e fiquei no prejuízo, não assinei nada e não recebi minha encomenda.

Em curso
V. M.
18/11/2025

Demora na entrega e falta de item

Prezados Senhores, Bom dia Número do pedido: PRT20217196 Em 19 de outubro de 2025, encomendei 2 produtos para oferecer como presente - 2 POPs Funko Personalizado. A compra foi feita no site https://funko.com/pt/ e foi levado em consideração o prazo de entrega estipulado e também um possível atraso. Hoje, 18 de novembro de 2025, um dia antes de completar mês após a compra, recebi a encomenda contendo apenas 1 dos itens. 1 Funko POP personalizado. Um deles ainda está em falta e sem indicação de envio. Gostaria de solicitar o reembolso deste pedido, pois além de levar um mês para a entrega, falta um item. Ambos perderam completamente o seu proposito depois de tanta demora. Foi a primeira compra que fiz no site e será a última. Péssima experiência.

Encerrada
A. A.
18/11/2025

Encomenda não recebida

Exmos Senhores Efetuei uma encomenda nº LS_26519 dia 23 de Outubro 2025, paga no mesmo dia e recebi a informação de expedição dia 29 de Outubro 2025 com o nºDB217423131PT, fazendo o rastreio deste nº aparece a informação que aguarda entrada no transportador. Já enviei email a solicitar o rembolso do valor ou renvio dos produtos, não obtive resposta até ao momento.

Encerrada
S. A.
18/11/2025

Encomenda não recebida

Boa tarde Fiz uma encomenda na temu à cerca de um mês e até agora não a recebi Fui ver a localização da encomenda e diz "direção incorreta" Já passou do prazo da entrega

Encerrada

Reclamação (Livro Reclamações) não respondida

Exmos. Senhores, Em 26 de novembro 2024 efetuei uma reclamação, via Livro de Reclamações Electrónico, pelo motivo de ter adquirido um par de Botas na SEASIDE em 30/10/2024, e no primeiro dia de uso, verifiquei que uma das Botas, pé direito, apresentavam um defeito estrutural ou de fabrico, impedindo-me de as usar pelo desconforto causado ao caminhar. Dirigi-me à loja, na tentativa de devolver o produto para análise, contudo, a loja declinou o meu pedido por as botas apresentarem sinais de uso. Descontente com a situação, até porque a data de aquisição estava dentro dos limites de devolução e/ou reclamação, formalizei a queixa no Livro de Reclamações da SEASIDE, enviando cópia para a ASAE. Até à presente data, não recebi qualquer resposta à reclamação. Cumprimentos.

Encerrada
P. M.
18/11/2025

Reclamação de Terceiro Lesado: Atraso injustificado no pagamento indemnização – Processo 25MR79511

À atenção da DECO Proteste / Ocidental Seguros, Na qualidade de terceiro lesado no âmbito do processo de sinistro n.º 25MR799511, venho apresentar uma reclamação formal contra a Ocidental Seguros pela gestão negligente e morosa deste processo. A responsabilidade pelos danos causados no meu imóvel foi assumida e o valor da indemnização foi devidamente acordado e fechado após peritagem. Contudo, a situação atual é inaceitável: Retenção Indevida de Capital: Fui informado de que a transferência se encontra "pendente" há um mês. Tratando-se de um sinistro de Responsabilidade Civil onde a seguradora já assumiu o dever de indemnizar, não existe qualquer justificação legal ou operacional para este atraso após o encerramento da peritagem. Prejuízos Agravados ao Lesado: Enquanto a Ocidental Seguros protela um pagamento já aprovado, eu (que não dei causa ao sinistro) continuo com o meu imóvel danificado e a acumular prejuízos: Devido à inflação do setor da construção e à escassez de mão de obra, os orçamentos iniciais estão a perder a validade. Já perdi a disponibilidade de empreiteiros devido à incerteza nas datas de pagamento criada pela vossa inércia. Estou na iminência de perder a atual equipa de construção, o que, a acontecer, irá agravar substancialmente o valor final da reparação, custo que imputarei integralmente à seguradora. Histórico do Processo: Este atraso no pagamento é apenas o último episódio de um processo marcado pela dificuldade de contacto, demora excessiva na peritagem e burocracia na validação de documentos, demonstrando total desconsideração pelos direitos do lesado. Face ao exposto, exijo: A comprovação da transferência bancária do valor acordado no prazo improrrogável de 48 horas. Que, caso o atual empreiteiro desista da obra devido a este novo atraso, a Ocidental Seguros assuma integralmente a diferença de custos para a contratação de novo serviço, visto que o agravamento do dano decorre exclusivamente da vossa gestão danosa. Informo ainda que, caso a regularização não seja efetuada de imediato, apresentarei reclamação formal junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros) e, se necessário, acionarei judicialmente a seguradora para garantir o ressarcimento integral de todos os danos e juros de mora. Aguardo resposta urgente. Paulo Machado

Encerrada

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