Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato com o código de instalação n.º1605000008393985 , comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde 20 de maio, data da mudança para a Vossa empresa. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Ana Paula Fialho

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO no seguimento de uma situação que considero injusta e de má conduta por parte da empresa BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., NIF 502790024. No dia 06 de junho de 2025, por volta das 10h da manhã, circulava na autoestrada A2, entre Almodôvar e Messines (zona da placa “Barranco da Vinha”), quando o para-brisas do meu veículo (Seat Ibiza, matrícula AZ-53-GM) foi atingido por uma pedra projetada devido a trabalhos de manutenção que estavam a decorrer na via, sem sinalização ou proteção adequadas. Após o incidente, entrei em contacto imediato com o apoio da Via Verde (com quem fui comunicando desde o início) e formalizei reclamação por email, incluindo provas fotográficas. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal com o número ROR00000000045303805. A resposta escrita da empresa só chegou a 02 de julho de 2025, mais de 20 dias após o ocorrido, informando que "aguardam confirmação do empreiteiro", sem qualquer reconhecimento de responsabilidade, proposta de solução ou prazos concretos. Já passaram mais de 40 dias desde o incidente, sem qualquer desenvolvimento útil ou compensação pelos danos materiais e morais causados. Apesar de todos os meus esforços para resolver a situação de forma pacífica e direta, continuo sem resposta adequada por parte da Brisa, que, enquanto entidade gestora da via, não pode simplesmente transferir a responsabilidade para terceiros, como empreiteiros. Cabe à Brisa assegurar a segurança e integridade das infraestruturas sob sua gestão, tal como previsto na Lei de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: Apoio jurídico e orientação sobre os passos a seguir; Intermediação junto da BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., caso aplicável; Abertura de processo de queixa por violação dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao direito à qualidade dos serviços, à reparação de prejuízos e à resposta dentro de prazos legais. Agradeço desde já toda a atenção e colaboração, ficando disponível para o envio de documentação de suporte (emails, fotos do dano, resposta da empresa, etc.). Com os melhores cumprimentos, Flávia Candeias Email: flaviapachecocandeias1424@gmail.com

Efetuei uma compra na TEMU, recebi os dados de pagamento e fiz o mesmo através desta empresa Safecharge. Todavia, fazendo a consulta das minha encomendas na TEMU não há qualquer existência da mesma, sendo que a TEMU também não resolve o problema e o apoio ao cliente é uma vergonha.

Assunto: Pedido de Cancelamento – Documentação e Considerações Finais Após múltiplos problemas recorrentes no fornecimento dos serviços contratados — e já fora de qualquer período de fidelização — decidimos mudar de operadora de telecomunicações. O episódio mais recente ocorreu a 17/07, data em que ficámos sem acesso à internet e televisão. A resolução do problema apenas foi agendada para o dia 21/07, o que considerámos inaceitável. Nesse contexto, formalizei no dia 18/07, através da app NOS, o pedido de cancelamento dos serviços. No formulário disponibilizado, anexei a carta de cancelamento devidamente assinada digitalmente com Chave Móvel Digital. No dia 21/07, reforcei o mesmo pedido através de carta registada com aviso de receção enviada pelos CTT. Ainda no dia 18/07, ao final do dia, fui contactado por uma equipa de retenção da NOS. A abordagem, claramente orientada para pressionar a reversão de uma decisão legítima e fundamentada, foi indigna de uma empresa que se afirma ética e orientada por valores. Face à experiência acumulada, não voltarei a atender chamadas provenientes da NOS. O pedido está formalizado e não existe qualquer abertura para reverter essa decisão. Acabo agora de receber uma mensagem (SMS) a informar que o pedido de cancelamento não será aceite por alegada falta de cópia do documento de identificação. Sendo o pedido assinado digitalmente com validade legal reconhecida (nos termos do Regulamento eIDAS), agradeço esclarecimento: é efetivamente necessário enviar uma cópia do Cartão de Cidadão, ou bastará a assinatura digital já submetida?

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar os serviços prestados pela Nos. Desde o inicio do ano de 2025 que ligo para o apoio ao cliente sempre com a mesma reclamação, problemas na internet. Fazem testes e mais testes e nada resolvido. Á 3 semanas fiz o pedido de justa causa para cancelar do contrato e até hoje só enrolam, primeiro vão averiguar, depois o problema é da rua, depois o problema já é de casa, mas depois já não é de casa, é do rowtter, hoje vieram trocar o rowter e continuo com falhas na internet. Ligo de novo para o apoio ao cliente onde me dizem que afinal não tenho fibra em casa, que me enganaram. Mas afinal, vão dar uma justa causa ou vamos continuar nisto?

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Seasonreturn, S.A. – Ginásio Kalorias Coimbra, com quem celebrei um contrato de adesão aos planos “Standard Fitness” (ginásio) e “Standard Nutrition” (nutrição), com fidelização de 12 meses. Em janeiro de 2025, solicitei formalmente o cancelamento do plano de nutrição presencialmente, tendo recebido confirmação da equipa do clube. No entanto, o plano continuou a ser cobrado quinzenalmente (5,23 €), sem qualquer justificação contratual, totalizando 52,30 € cobrados indevidamente entre janeiro e maio de 2025. Posteriormente, em maio de 2025, solicitei também o cancelamento total da minha adesão, com base na cláusula 14.2.2 do próprio contrato, que prevê a possibilidade de denúncia sem penalização mediante comprovativo de alteração de morada. Enviei por e-mail os comprovativos de alteração de residência para fora de Portugal, que atestam a minha morada no estrangeiro. No mesmo e-mail, pedi uma resposta no prazo de 7 dias úteis. A empresa só respondeu mais de dois meses depois, recusando o pedido de cancelamento com base em critérios não previstos no contrato, e ignorando por completo o direito que me assiste ao abrigo da cláusula 14.2.2. Além disso, a empresa passou a exigir o pagamento de 96,40 €, alegadamente por 6 quinzenas em atraso, e ameaçou remeter o caso para processo contencioso com custos adicionais, o que considero inaceitável e abusivo, por várias razões: • O contrato foi validamente denunciado com base em cláusula contratual; • O plano de nutrição já havia sido cancelado com confirmação por parte da empresa; • A cobrança continuada e a ameaça de contencioso resultam de um incumprimento da própria empresa, e não da minha parte. Entendo que estou perante um caso de abuso contratual, nos termos da Lei n.º 47/2014, que proíbe cláusulas e práticas que imponham um desequilíbrio significativo entre os direitos do consumidor e da empresa prestadora de serviços. ⸻ O que solicito: 1. O apoio da DECO na anulação imediata da cobrança de 96,40 € e no cancelamento definitivo do contrato, sem aplicação da taxa de rescisão de 75 €, conforme previsto na cláusula 14.2.2 do contrato; 2. A devolução de 52,30 €, correspondentes às cobranças indevidas do plano de nutrição entre janeiro e maio de 2025; 3. A mediação junto da empresa para impedir o envio do caso para contencioso, o qual consideraria infundado e abusivo; 4. Que seja analisado o comportamento da empresa à luz da legislação de defesa do consumidor. Estou disponível para enviar todos os documentos necessários, incluindo contrato, e-mails trocados com a empresa, comprovativos de arrendamento, entre outros. Estão em anexo todos os documentos que enviei à Krush It (Kalorias) ainda em Maio de 2025, assim como o contrato. Com os melhores cumprimentos, Johann Pires

site: www.maria-lisboa.pt Exmos senhores, Encomendei um artigo no site www.maria-lisboa.pt, e o artigo recebido não corresponde ao encomendado: Encomenda: calças de linho tamanho 36, recebi calças de algodão tamanho 3xl. Data da encomenda: 13/06/2025 Data da entrega: 29/06/2025 -Dia 02/07/2025 enviei e.mail à empresa a relatar o sucedido e a pedir instruções de devolução para o e.mail de suporte indicado no site do qual não obtive resposta; -Enviei mais dois e.mails: a 05/07 e a 07/07 a solicitar urgência na resposta, que chegou dia 10/07/2025; - Resposta do site: informação de que deveria preencher formulário de devolução (não enviado nem disponível no site), e que os custos de devolução deveriam ser suportados por mim (segundo política de devoulção da empresa); - Dia 14 respondi: não me compete a mim suportar os custos de devolução, uma vez que o erro é do comerciante; -Dia 17/07resposta do site com formulário de devolução em anexo a indicar que me será devolvido o valor integral, mas que os custos da devolução devem ser suportados por mim ou reembolso de 20%, caso queira ficar com o artigo; - Respondi no próprio dia, a reafirmar que não me devem imputar os custos de devolução, por ter sido um erro do comerciante, ao abrigo da lei portuguesa e europeia. A devolução deverá ser feita para a China, os custos de devolução são superiores ao custo das calças. Entretanto constatei o seguinte: o site não possui indicação do livro de reclamações, indicação de contacto para além do e.mail, indicação de NIF da empresa. Até hoje não recebi fatura da minha encomenda. Após pesquisa online, li relatos de burla do site, encomendas que não chegam, má qualidade dos produtos. Creio ter sido vítima de burla, e tenho dúvidas em receber o valor pago pelo artigo. Apresentei queixa no Portal da Queixa, Direção Geral do Consumidor, ASAE e autoridade tributária. Atentamente, Patrícia Santos

Exmos. Senhores Em 08.05.2025, através do v/ site procedi aquisição da escada - ElevateMax – Escada Retrátil Multiuso – SALDO 76%OFF - De imediato e através de mensagem por whatsapp recebi os "Parabéns pela compra" bem como os dados para proceder ao pagamento, conforme copy/paste ______________________________ Parabéns Pela Compra Ola Amândio ! Tudo bem ? Gostaria de lhe informar, que os dados para pagamento foram enviado ao seu e-mail, Verifique na seção SPAN, Caso não o encontre basta nos solicitar novamente ! STATUS : Aguarda confirmação de pagamento ARTIGO : ElevateMax – Escada Retrátil Multiuso - SALDO 76%OFF x 1 Site : https://portugalexpresso.pt/produto/elevatemaescadaretratil/ MONTANTE = 23.00 MORADA : Bragança , Rua De Lourenço Marques 8 , 5300-006 Aviso urgente : o estoque está no fim! Finalize sua compra agora e não perca essa oportunidade única! ________________________________________________ Também logo de seguida procedi ao pagamento, tendo-vos enviado o respetivo comprovativo, conforme solicitado, ficando à espera de receber o produto em casa, no prazo de 3 dias, como era indicado na publicidade. Acontece que a tal escada retratil nunca me foi enviada. Apesar de já ter reclamado por varias vezes, através do Whatsapp, nunca obtive qualquer resposta ou mesmo um simples esclarecimento ou envio da escada. Anexo cópia de print do comprovativo de pagamento da caixa direta, efetuado nessa data, 08.05.2025, no valor da compra 23,00 €. Fico a aguardar uma resposta breve e urgente, reservando-me o direito de apresentar uma reclamação formal para as entidades competentes. Referir ainda que os números de telefone disponibilizados nos contatos não atendem, nunca estão disponíveis. O de Atendimento: +351 937 695 438, nem sequer chama, é logo encaminhada para a caixa de mensagens que também informa que já está cheia. O de Suporte +351 915 840 691, não chama e informa que não está atribuído. Sinto-me burlado. Fui vítima de burla. Referir ainda que no dia da compra e na pedido de pagamento a empresa na aplicação Whatsapp se identificou como Maria de Lurdes.

Boa tarde! Comprei uns sapatos de segurança no site catbootsinportugal.com. Registei-me no site, fiz o pedido e paguei. Recebi a notificação de compra e 3 dias depois a notificação da transportadora com o numero de tracking.Passaram uns dias e fui verificando onde se encontrava a encomenda, passaram mais uns dias e verifiquei que já estava entregue a encomenda, mas numa morada que não a minha. Tentei entrar em contacto no site, nunca obtive nenhuma resposta, contactei a distribuidora e responderem_me que na verdade o vendedor tinha enviado a morada destino errada e perguntou-me se eu queria que o vendedor reenvie a encomenda, ao qual eu respondi que sim. passaram 30 dias e até hoje não tenho resposta de ninguém nem a minha encomenda

Exmos Srs, à reclamação em anexo, acrescem os seguintes factos: - a Decathlon responde a 21/7 (3 semanas apos a reclamação inicial), dando que conta que, durante 2 semanas nada foi feito; - informa ainda que, finalmente, irão pedir a peça em falta, o que poderá demorar ate 10 dias uteis; - após a chegada da peça, será contactada uma empresa prestadora de serviço, para vir ao meu domicilio efetivar a reparaçao, dentro da garantia. No total, fico privado da bicicleta, por um periodo superior a 30 dias, num momento em que cumpro um periodo de reabiliticaçao fisico-motor e à qual a mesma me é imprescindivel. Agradeço pois, quer a imediata reparaçao, quer um compensação pelos prejuizos causados. Sem mais de momento, Cumprimentos BC