Reclamações públicas

Exmos Senhores, No dia 29/01/2026, o meu pai, Adelino Marques dos Santos, pessoa idosa, nascido a 14/10/1946, adquiriu um aparelho auditivo na loja Audição Activa em Viseu, após uma abordagem que considero abusiva e enganosa. Durante cerca de 2h30, o meu pai foi mantido nas instalações (andar inferior) para a realização de alegados “exames auditivos”, sem nunca ter sido esclarecido que os funcionários não são médicos nem profissionais de saúde habilitados ao diagnóstico clínico. Foi-lhe transmitido verbalmente que o aparelho auditivo ajudaria a evitar o agravamento da perda auditiva no futuro, afirmação sem fundamento médico, que foi determinante para a decisão de compra. O contrato não lhe foi previamente mostrado nem explicado, tendo sido apenas solicitado que assinasse digitalmente, sem lhe ser dada oportunidade real de leitura ou esclarecimento. Apenas após chegar a casa, ao ler o contrato/documentação, verificou que consta a indicação de que é sempre aconselhada a consulta prévia de um médico, informação que não foi prestada em momento algum antes da venda, o que constitui omissão relevante. A venda ocorreu sob forte pressão psicológica, sem tempo razoável de reflexão, configurando uma venda quase forçada, aproveitando-se da vulnerabilidade associada à idade do consumidor. Considero que estes factos constituem uma prática comercial desleal, enganosa e agressiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, motivo pelo qual solicito a anulação do contrato (PSEV_AA6626_743) e o reembolso integral do valor pago. Atentamente, Marco Santos

Exmos. Senhores, No dia 16 de Janeiro de 2026 foi efectuado a recolha de 3 Janelas, 1 Porta e insumos para a instalações dos itens citados pelo colaboradores da Leroy Merlin (Anderson e João) devido ao cancelamento dos serviços juntamente com a empresa. Recebemos no dia 05 de Fevereiro de 2026, apenas 2 depósitos no valor total de 695,95€ sendo que o valor do investimento foi de 3 635,75€, ligamos para a responsável do setor de devolução que iria fazer a transferência para a nossa conta bancaria e a mesma informou que pela assinatura do papel de recolha só foi entregue 1 janela, sendo que os mesmos não fazem registos no próprio sistema e muito menos fazem a devida conferencia da devolução dos produtos. A empresa está desde Setembro agido de má fé connosco e queremos apenas que sejamos ressarcidos conforme foi combinado junto a empresa. Uma das responsáveis do caso se chama Carolina. Cumprimentos.

No dia 23/01/2026 devolvi dois telemóveis através da transportadora indicada pela Amazon, com recolha ao domicílio. O tracking apenas confirma a recolha, não existindo prova de entrega no armazém da Amazon. Apesar disso, a Amazon recusa o reembolso alegando receção de produto incorreto, sem apresentar qualquer prova documental de receção nem de integridade da encomenda. Após a entrega à transportadora escolhida pelo vendedor, o risco deixa de ser do consumidor (DL 24/2014). O transporte foi internacional (Portugal–Espanha), sem qualquer controlo da minha parte. Solicito o reembolso imediato, por inexistência de prova válida que sustente a recusa.

A empresa VivaGym alterou unilateralmente as minhas condições contratuais, sem a minha autorização, sem o meu consentimento e sem qualquer comunicação prévia. As condições originalmente contratadas – livre trânsito em todos os clubes de Lisboa, foram modificadas para condições manifestamente inferiores, sem que me tivesse sido dada qualquer possibilidade de aceitação ou recusa, o que constitui uma prática inaceitável e contrária aos princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção do consumidor. Em nenhum momento fui informado desta alteração, por carta registada com aviso de receção ou qualquer outro meio direto, tendo tomado conhecimento da mudança contratual apenas posteriormente quando fui “barrado” a entrar num clube. Esta atuação viola claramente os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o direito à informação e o direito ao cumprimento integral das condições acordadas no momento da celebração do contrato. Exijo a reposição imediata das condições contratuais originalmente acordadas ou, em alternativa, a resolução imediata do contrato, bem como a restituição dos valores pagos desde a modificação unilateral do contratado. Considero esta situação grave e totalmente inadmissível, por constituir uma alteração unilateral das condições contratuais, em clara violação do artigo 406.º do Código Civil, bem como do artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), relativo ao dever de informação, e ainda do Decreto-Lei n.º 446/85, que regula as cláusulas contratuais gerais, nomeadamente no que respeita à proibição de alterações contratuais sem o consentimento expresso do consumidor. Para piorar a situação, o Vivagym não tem contacto de telefone, envio pedidos de contactos para os mesmos sempre sem sucesso e o formulário de apoio na página nunca tem retorno de ninguém. Esta empresa tem um comportamento vergonhoso e inaceitável para com os sócios!

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma reclamação e solicitar a intervenção da DECO relativamente à atuação da empresa Domestic & General, no âmbito de um seguro de equipamentos eletrónicos que mantenho há vários anos. No dia 11 de setembro de 2025, contactei telefonicamente a referida empresa para acionar o seguro do meu telemóvel. Saliento que sou cliente da Domestic & General há vários anos, com seguros ativos para vários equipamentos, sempre com os pagamentos em dia e sem nunca ter causado prejuízo à empresa. Durante essa chamada foi aberto o respetivo sinistro e foi-me apresentada a opção de, caso o equipamento não tivesse reparação, receber um vale para descontar na Rádio Popular, opção essa que escolhi de forma clara. Reforcei várias vezes que não aceitava, em circunstância alguma, um telemóvel recondicionado. No entanto, o telemóvel foi devolvido no dia 24 de setembro de 2025. Logo no dia seguinte apresentei reclamação, uma vez que o equipamento apresentava problemas evidentes na bateria e erros constantes no cartão SIM. Perante a situação, verifiquei o IMEI do equipamento, constatando com grande surpresa que não correspondia ao IMEI do meu telemóvel original. Apresentei nova reclamação, tendo-me sido então proposto o levantamento do equipamento para nova análise, proposta que aceitei de boa-fé. O telemóvel foi recolhido por estafeta no dia 29 de setembro de 2025, alegadamente dando entrada nas instalações da empresa nesse mesmo dia. Contudo, foi devolvido já no dia 30 de setembro de 2025, o que me leva a concluir que não foi realizada qualquer análise técnica séria, dada a impossibilidade prática de tal avaliação num prazo tão curto. Voltei a expor toda a situação, a qual se encontra devidamente documentada por troca de emails, tendo sido finalmente admitido pela empresa que o telemóvel entregue era recondicionado. Considero que este facto foi deliberadamente ocultado até então, uma vez que a empresa tinha conhecimento prévio de que eu não aceitaria um equipamento recondicionado, precisamente pelos riscos associados — riscos esses que se confirmaram. A solução apresentada pela empresa foi, mais uma vez, a recolha do telemóvel para nova análise, proposta que recusei, pelos seguintes motivos: Tenho um filho com 1 ano de idade e não me foi disponibilizado qualquer telemóvel de substituição; Já tinha concedido esse benefício da dúvida aquando da segunda recolha; A empresa demonstrou falta de transparência, incoerência e má-fé na gestão de todo o processo. Perante o exposto, considero que houve: Falta de informação clara e verdadeira ao consumidor; Entrega de um bem diferente do acordado; Violação dos meus direitos enquanto consumidor; Práticas comerciais que considero abusivas e enganosas. Solicito assim o apoio da DECO para a análise desta situação e para a defesa dos meus direitos, nomeadamente no sentido de obter uma solução justa e conforme ao que foi inicialmente acordado. Com os melhores cumprimentos, Bruna Reis

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Skydive Maia devido ao incumprimento efetuado na falta de prestação de serviço e à retenção indevida de montantes pagos. Em 2024, adquiri dois vouchers para dois saltos de paraquedas com a intenção de o oferecer ao meu namorado de prenda de aniversário. Desde a data da compra, o salto foi agendado em diversas ocasiões. No entanto, a empresa procedeu sempre ao cancelamento e adiamento das marcações, justificando-se sistematicamente com condições meteorológicas ou por restrições áreas. Devido ao arrastar desta situação há mais de dois anos e à impossibilidade de realização do serviço, foi-nos informado por telefone que a validade do voucher seria prolongada pela Skydive Maia. Contudo, mesmo com esse prolongamento, o serviço nunca foi concretizado. Atualmente, a empresa encontra-se incontactável. Todas as tentativas de contacto telefónico ou e-mail não são atendidas nem respondidas. Queremos manifestar a devolução do valor pago mas não respondem a nada. Assim, considerando a quebra de confiança e o incumprimento contratual definitivo por parte da Skydive Maia, informo que já não tenho interesse no reagendamento do serviço e exijo a restituição imediata do valor total pago a ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso tal não seja possível por motivos técnicos, aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Aguardo a vossa intervenção célere para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Andreia Mendes

Cumprei no el corte 06 cadeiras para serem entregues dia 27/01 e até hoje (09/02) não chegaram a atendente me informou que as cadeiras extraviaram, essa informação é bizarra. Quanto ao sofá a informação antes da compra t que seria entregue até 07/02 a após a compra passou para o dia 07/04 o que é uma total falta de respeito com o cliente e a mesma atendente me informou que o el corte não consegue cumprir esses prazos por que depende do fornecedor, o que também é irresponsável.

Quando passo na Via Verde, o sinal ficou amarelo. Fui ao loja da Via Verde no Porto para alterar os dados da minha conta bancária, mas recusaram-me. Solicitei as informações para pagamento dos portagens em atraso e disseram-me para aguardar, pois receberia um cartão com os dados de pagamento em casa. Para minha surpresa, recebi um cartão da Ascendi a exigir mais de 550 € porque o pagamento da Via Verde não tinha sido processado. No total, devia 150 €, mas acrescentaram taxas administrativas, elevando o total para 550 €. Isto é um roubo. Como podemos desenvolver este país com tanta injustiça? Acrescentam taxas injustamente, sem qualquer explicação, mesmo depois de termos tentado resolver a situação. Apelo a todas as vítimas das autoestradas da Ascendi e da Via Verde para que assinem uma petição que em breve será lançada online e para que boicotem estas autoestradas vergonhosas que empobrecem os cidadãos honestos. Vamos priorizar as estradas nacionais.

Foi comunicado no dia 30 de janeiro a ausencia de dois artigos. No dia 30/01/2026, às 10h15, informei o recebimento incompleto da encomenda; no mesmo dia, às 10h58, a empresa esclarece que a responsabilidade pela entrega completa é do vendedor, independentemente da intervenção do transportador ou da percepção imediata de eventuais danos na embalagem; e, às 12h46, enviei fotografia evidenciando possível violação da fita de selagem da caixa. Desde então nunca mais recebi qualquer feedback estando lesada em 15,34€.

Exmos. Senhores, O meu nome e Rita Carvalho contacto 939500902 Assunto; Incumprimento do dever de reparações sem grave inconveniente(DL 84/2021) No dia 16/01/2026,solicitei a assistência para a minha máquina de lavar. A data de hoje,09/02/2026,continuo sem o equipamento operacional. Sendo mãe solteira com duas filhas pequenas, a ausência deste bem de primeira necessidade constitui um "grave inconveniente "conforme previsto na lei. Fui informada via telefone que a peca só chegaria na próxima semana (esta) e hoje tornando a ligar já me informam que a peca não esta em Portugal e que não sabem quanto tempo demorara a chegar, tendo já passado 24 dias , esta semana termina o prazo legal para a reparação,(30 dias),além de que me deixaram sem alternativas, ou maquina de substituição ate a reparação ou substituição da minha, que esta na garantia e tem seguro pago todos os meses, peço a gentileza de intervenção pois já são 24 dias sem maquina, eu não tenho carro nem disponibilidade financeira para ir de transporte levar um saco por vez de roupa a lavar. Cumprimentos.