Exmos. Senhores,
Venho por este meio manifestar a minha contestação relativamente à cobrança que me está a ser feita referente ao plano de saúde da Medicare associado ao meu nome/NIF
Gostaria de salientar que:
Nunca utilizei qualquer serviço associado ao plano subscrito;
Pedi o cancelamento do plano ainda durante os primeiros meses de fidelização, por não corresponder ao que me foi inicialmente apresentado;
Nunca assinei qualquer contrato nem recebi documentação formal com as condições completas, nem fui devidamente informada dos termos do contrato, incluindo cláusulas de fidelização;
Na altura em que solicitei o cancelamento, encontrava-me desempregada e sem condições financeiras para manter o pagamento do plano, tendo inclusive enviado comprovativo da minha situação de desemprego, sem que qualquer consideração tenha sido dada ao meu pedido;
Após o pedido de cancelamento, deixei de autorizar cobranças ou pagamentos, por considerar o serviço inativo e não contratado formalmente.
Acrescento ainda que:
No Certificado de Existência de Seguro emitido pela APRIL Portugal, com data de início em 23/04/2024, consta claramente que o plano deixa de ter validade caso existam dívidas com a Medicare, o que invalida automaticamente a cobertura desde o momento em que deixei de pagar;
Este mesmo documento não contém assinatura nem menção explícita a cláusulas de fidelização acessíveis ou aceites por mim, o que reforça a inexistência de um contrato formalmente validado.
Perante os factos acima, solicito:
O envio imediato de prova documental ou gravação da chamada onde supostamente aceitei as condições do plano, conforme previsto no DL n.º 24/2014 (Direito do Consumidor);
A anulação da cobrança e de qualquer registo negativo de dívida junto de entidades de cobrança externas ou plataformas de crédito;
O cancelamento definitivo e sem penalização de qualquer contrato ativo, com efeitos retroativos à data do meu pedido inicial de cancelamento.
Caso esta situação não seja resolvida com a devida celeridade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor, DECO Proteste, Livro de Reclamações e, se necessário, recorrer a instâncias judiciais para defesa dos meus direitos enquanto consumidora.
Aguardo resposta escrita no prazo de 10 dias úteis.
Com os melhores cumprimentos,
Isabela Quirino Scionte
