Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relacionada à tentativa de exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado com a Medicare. O contrato em questão, Nº 45100314987, foi celebrado por via telefónica no dia 9 de dezembro. Nos termos da legislação aplicável, este tipo de contrato confere ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Adicionalmente, caso este direito não tenha sido explicitamente comunicado no momento da celebração, o prazo é automaticamente estendido para 12 meses. No presente caso, o pedido de resolução foi realizado no dia 10 de dezembro, apenas um dia após a celebração do contrato, por meio eletrónico (e-mail). No dia 13 de dezembro, o pedido foi reiterado por e-mail e também por carta registada (Pois não confiamos nesta instituição). Apesar de termos cumprido integralmente os requisitos previstos no contrato e na legislação aplicável, constatamos a imposição de entraves indevidos por parte da Medicare. Após sucessivos contactos telefónicos, foi-nos informado que a conclusão do pedido dependeria do contacto de um gestor no prazo de 48 a 72 horas. Contudo, tal exigência não encontra fundamento nos termos contratuais nem na legislação em vigor, configurando um obstáculo injustificado ao exercício de um direito expressamente assegurado ao consumidor. De acordo com os termos contratuais, o pedido de resolução deve ser formalizado por escrito, via e-mail ou carta registada, requisitos que foram devidamente cumpridos. Não obstante, os nossos pedidos continuam sem resposta formal, e o atendimento telefónico tem-se mostrado ineficaz e, por vezes, desrespeitoso. Tal conduta caracteriza uma prática desleal e fere os princípios fundamentais que protegem os direitos do consumidor. Relembro que o direito de livre resolução não exige que o consumidor apresente justificativa para a sua decisão, tampouco confere a qualquer representante da empresa o poder de retardar ou questionar o cancelamento. A postura da Medicare, ao desconsiderar os pedidos e criar obstáculos artificiais, configura uma evidente violação legal e contratual. Adicionalmente, esclareço que o contrato foi celebrado em nome do meu marido, que é o titular, enquanto eu sou o beneficiário. Dado o impacto direto desta situação sobre mim enquanto utilizador do serviço, apresento esta reclamação formal. Por fim, solicito que se abstenham de enviar respostas automáticas, como frequentemente observamos nas interações da vossa empresa em plataformas públicas e privadas. Reitero a necessidade de uma solução célere, efetiva e definitiva para o presente problema. O descumprimento das disposições legais aplicáveis poderá ensejar a necessidade de recorrer às vias judiciais, algo que consideramos desnecessário para a resolução de uma questão tão simples e claramente assegurada pelos direitos do consumidor. Aguardo a confirmação do cancelamento do contrato e a devida regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Matheus Koengkan

Ex.mos Senhores, Em 28 de outubro p.p. adquiri um equipamento para filtragem de água à Empresa OMD Lda, com loja na Avenida Heróis de Angola, nº 14 - 2400 153 Leiria, titular do Cartão de Pessoa Coletiva e Matriculada na C. R. C. de Leiria com o nº 514149485, com o capital Social de €50.000. A referida transação foi efetuada na minha residência familiar, por um colaborador daquela Empresa e importou no valor de €2.480,00, pagos na totalidade no momento da compra, tendo sido lavrado e assinado pelas partes envolvidas o correspondente contrato que contempla a garantia de assistência técnica periódica, tendo-me sido dito que receberia a respectiva fatura/recibo por correio, no prazo máximo de 30 dias, o que efetivamente não aconteceu até hoje. Decorrido mais de um mês tentei por várias vezes entrar em contato com a linha de Apoio ao Cliente (244812280), a fim de reclamar a respetiva fatura, mas sempre sem sucesso, o que me levou a contactar o vendedor envolvido para reportar a situação. Uma breve consulta ao Portal das Finanças permitiu-me concluir que aquela fatura não foi declarada dentro do prazo que é concedido às empresas para o efeito. Que fazer? Grato pelo apoio disponibilizado, melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente medicare deste 2020 e entrei em contato no dia 13 de dezembro, semanas antes do término do atual contrato, e a atendente disse que não poderia mais cancelar. Não recebemos nenhum aviso de renovação e vamos passar alguns anos morando no estrangeiro e não tem sentido essa cobrança por algo que não queremos mais e informamos a NÃO continuidade antes do término da atual Vigência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho um plano com o Sorriso Mais (sorrisomais.pt) que renova automaticamente em outubro. Eu já não estou em Portugal, regressei ao Brasil há uns dias e gostava de cancelar esse seguro e não ter de pagar as mensalidades que faltam até outubro. Não considero correto isso, pois não irei usufruir desse seguro aqui, como é óbvio. Contactei o Sorriso Mais e deram-me 2 opções: 1 - cancelar imediatamente o seguro e pagar as mensalidades todas até outubro; 2 - manter o seguro ativo, pagando as mensalidades, e pedir o cancelamento no próximo verão, antes da renovação automática. Em ambas as opções tenho de pagar por algo que não utilizarei. Não será esta uma situação abusiva e de pouca compreensão por alguém que já não está em Portugal? Obrigado Kaio

Exmos. Senhores, Eu requeri ao cancelamento do meu contrato com o ginásio. Este tem de ser requerido 1 mês antes e tem de ser pago uma taxa. Assim sendo, desloquei-me até ao ginásio para saber como poderia proceder, ao que me disseram que teria de mandar um e-mail com o motivo. Assim o fiz dia 31 de outubro de 2024, ao qual obtive resposta ainda no mesmo dia, a dizer que teria de pagar os 9€ de cancelamento e enviar o comprovativo e que ainda teria de pagar a adesão do mês de Novembro (que por sua vez é de débito direto) e caso esse valor não fosse debitado até dia 2 de Novembro o contrato manter-se-ia ativo. Dia 2 de Novembro mandei o comprovativo da transferência dos 9€ e entretanto reparei que o valor da adesão mensal não tinha sido debitado da minha conta. Pensei que tivessem tido algum problema e que em breve iriam realizar o débito direto. Dias se foram passando e não haviam feito o débito direto, então dirigi-me novamente ao ginásio para falar sobre o que se estava a passar e também sobre um problema que me deparei nas faturas. Qual era esse problema? A falta de contribuinte, sabendo que foi algo eu pedi desde o primeiro dia em que me inscrevi, ou seja o ginásio fazia-me 2 débitos diretos no mesmo dia, um de 35€ que não colocavam o meu contribuinte e outro de 4,95€ que já colocavam o meu contribuinte, ou seja eu andei naquele ginásio durante 14 meses e basicamente só tenho 59,40€ declarados com o meu NIF. Então reportei isto e o problema da falta do débito ao colaborador que lá estava no dia e o mesmo disse-me que ia falar com o seu superior e que iriam entrar em contacto comigo. Até agora aguardo que entrem em contacto comigo, coisa que não fizeram, bem como não responderam ao meu e-mail do comprovativo de cancelamento. Então decidi mandar mais um e-mail bastante descontente no dia 11/12/2024 (o qual recebi um e-mail automático de como foi recebido) e ainda não me responderam. Gostava de resolver esta situação o quanto antes, porque era da responsabilidade do ginásio ter realizado o débito direto logo no dia 2 de Novembro de 2024 e recuso-me a continuar com o contrato ativo por falta de ética do ginásio, bem como pagar mais um mês que seja, sem ser o mês de Novembro, que estava acordado. Em anexo, deixo então todos os e-mails que abordei acima e consequentemente os e-mails de resposta automática, que comprovam que os mesmos foram recebidos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No mês de Julho fiz a compra dos alinhadores invisiveis na empresa AlignerCo Portugal. Todo o site está em português, está escrito que recebo os alinhadores em 5 semanas e começo o tratamento. Estamos agora em Dezembro e só esta semana recebi os alinhadores para começar o tratamento. Numa fase inicial recebi o primeiro conjunto vindo de Portugal, agora pelos vistos vou receber todos os outros vindos dos USA. Os conjuntos novos ficaram retidos na alfândega e paguei mais 200€ que nunca me informaram que teria de pagar e agora descubro que só me enviaram metade dos conjuntos e ainda vão fazer os restantes nos USA. O número de Portugal não funciona, a única forma de comunicação com a empresa é através de email com alguém que usou o nome falso de Francisco Ferreira para comunicar comigo e está a ser a pior experiência enquanto consumidor que alguma vez tive. Cumprimentos, Gonçalo Martins

Exmos. Senhores, Recebi um contacto telefónico para participar num rastreio nacional, para avaliação os riscos vasculares e a densidade óssea. Perguntei se faziam parte de alguma empresa, ao que responderam que não, salientando de novo que se tratava de uma rastreio nacional. Acrescentando que receberia um relatório para apresentar ao meu médico. Dirigi-me ao estádio da Luz, local onde decorria o referido rastreio e sou recebida por um conjunto de pessoas, sem qualquer formação médica. Fizeram várias perguntas sobre a minha saúde que registaram numa ficha e disseram que iriam efetuar uma ressonância quântica. Percebi imediatamente que estava perante uma empresa privada e acedi a fazer o exame, para perceber até onde ia a audácia. No final, deram-me 2 folhas com medições sem valor cientifico e impossíveis de serem detetadas com um mero aparelho. Pedi para assinarem o relatório e indicarem o nome da empresa para apresentar queixa. Indicaram que não tinham livro de reclamações. O objetivo desta visita era venderem equipamentos e planos, enganando as pessoas a quem telefonam, indicando que é um rastreio nacional e pedindo dados pessoais não autorizados. Mais grave é o suposto diagnóstico que vai influenciar pessoas menos esclarecidas, podendo provocar graves danos na saúde de algumas pessoas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Não compreendo como um serviço público na área da saúde NÃO ATENDE o número colocado no "site" NEM responde a E_Mails. Sistematicamente somos enviados para uma chamada que NUNCA ATENDE, nem RESPONDE a E_Mails. ATITUDE PREPOTENTE E ABAIXO do que seria considerado MINIMO Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa noite, Venho por este meio pedir o cancelamento do meu contrato que fez um ano 08-09-2024 onde eu liguei para lá a avisar o cancelamento do contrato e me disseram que teria que ligar com um mês de antecedência. Supostamente eu só fui avisada que o primeiro ano é que teria que avisar com um mês de antecedência (no acto da desistência quando liguei) após o primeiro ano não fui informada que teria que aguentar mais um ano. Visto que não utilizo o seguro há mais de 6meses porque nas clínicas/hospital particular onde vou não trabalham com a medicare não tenho interesse em manter o seguro, acabo por estar a gastar € todos os meses e não me serve de nada. Fica aqui o meu desagrado e agradeço a resolução do meu problema visto que já passou do primeiro ano de utilização, não há o porquê de me fazerem estar vinculada a um serviço que não me serve de nada e nem está a ser utilizado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no site da stylevana no dia 17/07/2024 no valor de 146€. Primeiro, demorou imenso tempo a processar e quando questionei disseram que alguns itens estavam fora de stock. Meses depois disseram que iam enviar a encomenda e que eu iria receber um tracking link e código para rastrear a encomenda. Nunca recebi esse link até mandar vários emails a pedi-lo. Quando mandaram disseram que a encomenda estava presa algures e que já tinham feito tentativas de entrega. Isso era totalmente mentira pois não houve qualquer tentativa de entrega. Ao contactar a transportadora disseram que tinham enviado a encomenda de volta à origem. Mandei outro e-mail à stylevana e confirmaram que tinham recebido a encomenda de volta. Pedi o meu dinheiro de volta e perguntaram se eu queria um cupão. Respondi que queria o meu dinheiro de volta e nunca mais me responderam. Voltei a mandar vários e-mails e inclusive disse que poderia aceitar um cupão para fazer uma compra na blackfriday. Nunca mais responderam. Penso que o e-mail de suporte ao cliente foi desativado ou fui bloqueada. Inclusive já mandei mensagens no support do site e também não respondem. Sei agora de várias pessoas a quem isto tem acontecido. Ou seja a minha encomenda foi devolvida à origem pela transportadora, e portanto eu deveria receber o reembolso da mesma, pois nunca recebi a encomenda. Por favor, peço ajuda para reaver o meu dinheiro. Obrigada Cumprimentos.