Reclamações públicas

Destinatário: DECO Proteste Nome: Jean-Pierre de Oliveira Descrição da Queixa: Venho por este meio manifestar a minha insatisfação e formalizar uma queixa relativamente ao serviço prestado pela Clínica Infante Sagres, conforme descrito na minha comunicação anterior à clínica e na resposta que recebi. Detalhes do Caso: No dia 18 de janeiro de 2024, realizei os moldes para um aparelho de contenção e paguei adiantadamente a quantia de 120€. O aparelho deveria ter sido entregue em fevereiro. Após várias tentativas infrutíferas de agendamento de consulta, consegui finalmente uma consulta para o dia 16 de maio, onde fui informado que o aparelho não estava disponível e foi necessário realizar um novo molde. Desde então, não houve qualquer contacto por parte da clínica, conforme confirmado na resposta da clínica, onde indicam que o aparelho está disponível desde 27 de maio. No entanto, só fui informado desta disponibilidade na resposta ao meu email de reclamação, enviada em 7 de junho. Fundamentos Legais: Ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), a Clínica Infante Sagres falhou em cumprir os prazos de entrega acordados, causando-me prejuízos e incómodos. A falta de comunicação eficaz e a falha na entrega do serviço dentro do prazo acordado configuram uma violação dos direitos do consumidor, conforme os seguintes artigos: Artigo 8.º: Direito à qualidade dos bens e serviços. Artigo 9.º: Princípio da conformidade dos bens e serviços. Artigo 10.º: Serviços prestados de forma continuada. Pedido de Reembolso: Face ao exposto, e de acordo com os direitos que me assistem enquanto consumidor, solicito o reembolso integral do valor de 120€, pago antecipadamente, pelo serviço que não foi prestado conforme o acordado. Prazo para Resolução: Solicito que a DECO Proteste interceda neste caso para que o reembolso seja processado no prazo de 15 dias úteis. Caso a situação não seja resolvida, procederei com as devidas ações legais. Anexos: Email inicial de reclamação enviado à clínica. Resposta da clínica à minha reclamação. Factura paga Janeiro 24. Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Jean-Pierre de Oliveira

Exmos. Senhores, No dia 27 do mês de junho do presente ano, pelas 16H15, tinha uma consulta agendada na especialidade de ortopedia coluna no estabelecimento de saúde anteriormente referido, estando esta consulta marcada há pelo menos um mês e após uma primeira consulta da mesma especialidade e com o mesmo médico. Posto isto, quando no dia 27, conforme agendado, chego na companhia da doente àquelas instalações médicas sou surpreendido pela inexistência da consulta, realizada essa anulação sem qualquer aviso prévio, dizendo-me que não há consulta e não apresentando aquele serviço uma alternativa. De referir que a consulta em causa é para um familiar de 2º grau de parentesco (avó) e que por ser pessoa com uma idade avançada e com alguns problemas de mobilidade motora(não limitantes da sua independência total), fiz-me acompanhar com a mesma até àquele estabelecimento de saúde. Pelo exposto, sou, bem como a doente, lesado em todo o tempo dispendido, em todo o planejamento que se efetuou para este dia, anteriores e posteriores, pois a doente irá permanecer na minha residência e ainda lesado no dia de trabalho que perco, nas despesas inerentes a uma viagem longa, no incómodo que a doente irá sofrer em uma nova viagem para uma outra consulta e em todo o aspeto negativo que esta falha de expetativas cria e transporta para o plano psicológico, mais ainda quando se trata de uma pessoa de terceira idade que habita longe deste serviço. É uma enorme falha de profissionalismo e uma enorme falta de respeito que tal tenha acontecido, pelo que considero existir a obrigação de um pedido formal de desculpas por parte da instituição bem como a reparação dos danos de quem foi prejudicado a vários níveis nos seus interesses, tal como em cima mencionei. Não menciono o nome do médico, contudo, a ser pertinente será através dos dados acima descritos facilmente identificável o profissional em questão, não tendo eu conhecimento se foi falha do mesmo ou falha de um serviço do hospital da luz. Cumprimentos.

Efetuei a adesão ao plano de saúde medicare na data de 25 de maio de 2024, pois haviam planos de ficar morando em Portugal por muito tempo ainda. Infelizmente, por motivo de força maior, terei que voltar ao meu país de origem e não conseguirei mais utilizar o plano, tendo em vista que não tenho interesse em pagar a mensalidade para utilizar somente as consultas por videochamada. Hoje, 26 de junho, liguei à Central para tentar cancelar o plano e fui informada que não seria possível e que o valor seguiria sendo debitado em minha conta durante 12 meses. Infelizmente terei que voltar ao Brasil às pressas, sem ter condições de seguir pagando o plano de saúde. Por terem deixado a desejar invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare , agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 45100236674. No dia 11/07/2023 fui contactado via telefone para aderir à Medicare. À data de hoje, 26/06/2024 , solicitei o cancelamento do Plano de Saúde Medicare no atendimento telefónico mas informam que o meu contrato tem uma anuidade que não permite o cancelamento na presente data e que o contrato já renovou automaticamente por mais um ano. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nossa familia deseja cancelar o contrato junto a Holmes Place., desde Maio/24, periodo em que estivemos fora de Lisboa. Foi feita a tentativa do pedido de cancelamento por telefone (para não termos que pagar mais um mês), e o atendente informou que o pedido deveria ser presencial no balcão. Já em contacto por email, fomos informados que o pedido poderia ser resolvido por email. Esperamos mais alguns dias e nenhum retorno. Nesta segunda dia 24.06, estivemos presencialmente na academia, explicamos nossa situação de doença grave na familia, (o que envolve viagens) e pedimos um acordo para os pagamentos não feitos (nós também não usufruimos do serviço), bem como da taxa de aviso prévio. Até o dia de hoje, quarta 26, não temos um retorno e o mês está por acabar. Agradecemos a intervenção da DECO para solucionar nossa questão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com a decisão tomada pela vossa companhia de seguros relativamente à despesa médica apresentada, que foi indevidamente classificada como "estética". Gostaria de esclarecer que este procedimento foi realizado com o objetivo de evitar a remoção de um dente, conforme indicado na declaração médica anexa. Decisão do Seguro: "A despesa não está coberta pelas condições do seu seguro, por não se encontrar ao abrigo do plano de garantias da Apólice, conforme definido nas Condições Gerais: Artigo 2º, Ponto 1 - 'O presente Contrato garante, de acordo com o disposto nas presentes Condições Gerais, Condições Especiais contratadas … [09:21, 26/06/2024] Daniela: Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com a decisão tomada pela vossa companhia de seguros relativamente às despesas médicas apresentadas, que foi indevidamente classificada como "estética". Gostaria de esclarecer que este procedimento foi realizado com o objetivo de evitar a remoção de um dente, conforme indicado na declaração médica anexa. Despesa médica de 5 de Junho: N/Ref.: ADV/DO/27473338058/24 | Número sinistro: 27473338058 | Número controle: 240961453 Despesa médica de 12 de Junho: N/Ref.: ADV/DO/15473360011/24 | Número sinistro: 15473360011 | Número controle: 240960635 Despesa médica de 19 de Junho: N/Ref.: ADV/DO/53473346424/24 | Número sinistro: 53473346424 | Número controle: 240961445 Decisão do Seguro: "A despesa não está coberta pelas condições do seu seguro, por não se encontrar ao abrigo do plano de garantias da Apólice, conforme definido nas Condições Gerais: Artigo 2º, Ponto 1 - 'O presente Contrato garante, de acordo com o disposto nas presentes Condições Gerais, Condições Especiais contratadas e até aos limites estabelecidos nas Condições Particulares da Apólice, o pagamento às Pessoas Seguras de prestações convencionadas, prestações indemnizatórias e/ou subsídio diário por internamento em consequência de doença ou acidente ocorrido durante a vigência do contrato'." Reclamação: A decisão de não cobertura com base no Artigo 2º, Ponto 1, é inaceitável, uma vez que a despesa em questão foi diretamente relacionada com a prevenção de uma condição médica grave – a remoção de um dente – e não com fins estéticos. É importante destacar que a manutenção de dentes saudáveis é fundamental para o bem-estar geral e qualidade de vida, enquadrando-se claramente nas garantias de prestação de cuidados de saúde previstos na apólice. Declaração Médica e orçamento: Anexo a este e-mail, envio a declaração médica e orçamento prévio, que comprova a necessidade do procedimento realizado, destacando que a intervenção foi essencial para evitar complicações mais graves e não tinha qualquer finalidade estética. Solicitação: Solicito, assim, a reavaliação imediata da decisão de não cobertura desta despesa médica, à luz da evidência médica apresentada e do real propósito do procedimento. Peço ainda uma resposta célere a esta reclamação, para que a situação seja resolvida com a urgência que o caso exige. Na expectativa de uma resposta favorável e da retificação da decisão, Com os melhores cumprimentos, Daniela Fernanda Duarte Vieira

Exmos. Senhores, Em 26/02/2021, procedi á anulação de contrato que possuía com a Medicare, pois não obtinha quaisquer beneficio com o respectivo contrato, a não ser pagar mensalmente. Agora passados três anos sobre a data em que solicitei a anulação do contrato, vêm-me solicitar para efetuar o pagamento do valor de € 209,40 . do prazo de fevereiro de 2021 até 01/08/2021, data que dizem eles que tinha fidelização de contrato. Mas, quando efetivei contrato com a Medicare, o colaborador que me atendeu, informou-me que eu não ficava com qualquer tipo de fidelização, podendo anular o contrato quando quisesse. Assim, venho apresentar queixa, porque já não devia de estar a receber esta notificação por parte da Medicare. Cumprimentos. Tiago José Pereira Sénica

Exmos. Senhores, Venho alertar para a situação que me tem ocorrido nos últimos 3 meses: cobranças por débito direto na minha conta bancária, por parte da seguradora Agilidade sem qualquer autorização minha e quando nunca sequer tive nenhum seguro nessa mesma seguradora. Agradeço a vossa disponibilidade e atenção a esta situação que parece estar a tornar-se recorrente a várias pessoas. Cumprimentos.