Destinatário: DECO Proteste
Nome: Jean-Pierre de Oliveira
Descrição da Queixa:
Venho por este meio manifestar a minha insatisfação e formalizar uma queixa relativamente ao serviço prestado pela Clínica Infante Sagres, conforme descrito na minha comunicação anterior à clínica e na resposta que recebi.
Detalhes do Caso:
No dia 18 de janeiro de 2024, realizei os moldes para um aparelho de contenção e paguei adiantadamente a quantia de 120€. O aparelho deveria ter sido entregue em fevereiro. Após várias tentativas infrutíferas de agendamento de consulta, consegui finalmente uma consulta para o dia 16 de maio, onde fui informado que o aparelho não estava disponível e foi necessário realizar um novo molde.
Desde então, não houve qualquer contacto por parte da clínica, conforme confirmado na resposta da clínica, onde indicam que o aparelho está disponível desde 27 de maio. No entanto, só fui informado desta disponibilidade na resposta ao meu email de reclamação, enviada em 7 de junho.
Fundamentos Legais:
Ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), a Clínica Infante Sagres falhou em cumprir os prazos de entrega acordados, causando-me prejuízos e incómodos. A falta de comunicação eficaz e a falha na entrega do serviço dentro do prazo acordado configuram uma violação dos direitos do consumidor, conforme os seguintes artigos:
Artigo 8.º: Direito à qualidade dos bens e serviços.
Artigo 9.º: Princípio da conformidade dos bens e serviços.
Artigo 10.º: Serviços prestados de forma continuada.
Pedido de Reembolso:
Face ao exposto, e de acordo com os direitos que me assistem enquanto consumidor, solicito o reembolso integral do valor de 120€, pago antecipadamente, pelo serviço que não foi prestado conforme o acordado.
Prazo para Resolução:
Solicito que a DECO Proteste interceda neste caso para que o reembolso seja processado no prazo de 15 dias úteis. Caso a situação não seja resolvida, procederei com as devidas ações legais.
Anexos:
Email inicial de reclamação enviado à clínica.
Resposta da clínica à minha reclamação.
Factura paga Janeiro 24.
Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Jean-Pierre de Oliveira
