Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou o vosso associado nº 30960-17 e já vos contactei sobre a seguinte questão: Em 2020 subscrevi um Plano Platinum da MEDICARE para a minha sogra uma vez que vivia sozinha e nasceu em 1935. Recentemente foi internada num Lar de Idosos que é diariamente assistido pelo Centro de Saúde de Fernão Ferro. Ao fim de semana, as utentes do lar beneficiam do plano MEDICARE. Falei com a MEDICARE para cancelar o plano que tem um custo mensal de €20, expliquei a situação e enviei uma declaração da ARPIFF (https://www.arpiff.pt/) em como a minha sogra tinha sido internada no lar de idosos. A MEDICARE diz que sou obrigado a manter e a pagar o plano até Junho de 2025 que é quando renova. Acresce que desde 2020 a minha sogra pagou mas nunca utilizou o Plano Platinum. Pergunto: sou obrigado a pagar por um serviço que não uso, nem vou usar? A vossa resposta foi a seguinte: Diogo Martins [dmartins@deco.pt] 31/07/2024, 17:52 para mim N/Ref: PINF-007915-2024 Data: 31 de julho de 2024 Assunto: Serviços gerais, planos de saúde, contrato, cancelamento, pré-aviso (alteração de circunstâncias) EM CASO DE RESPOSTA INDIQUE, POR FAVOR, A NOSSA REFERÊNCIA Exmo. Senhor Rui Ribeiro, Acusamos a receção da sua exposição, o qual agradecemos e que mereceu a nossa melhor atenção. Obrigado pelo email. Regra geral é obrigado a pagar um serviço, mesmo que não usufrua do mesmo, pois tem essa possibilidade. Com efeito, um contrato deste género tem prazos, ditos de fidelização, pelo que paga um valor por mês e pode aproveitar as vezes que quiser ou necessitar, ou não usufruir de todo, mas foram as condições apresentadas e com as quais concordou. Por outro lado, como em tudo, existem exceções. Neste caso, naturalmente que o que indicou constitui uma justa causa. Estamos perante uma alteração das circunstâncias que não existiam aquando da celebração do contrato, ao abrigo do artigo 437º do Código Civil. É isso que deve ser invocado, com a devida prova documental, tanto do Lar como do Centro de Saúde, e pode fazê-lo no livro de reclamações eletrónico (aqui: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/). Caso ainda assim a Medicare mantenha a posição pode fazer-nos chegar comprovativo em pdf do conteúdo da reclamação (basta depois exportar no site do livro de reclamações) e a respetiva resposta, tal como a documentação do Centro de Saúde, de modo a abordarmos a Medicare em vosso nome. Entretanto, pedi a vossa ajuda para conseguir cancelar o contrato mas nunca mais obtive respostas da vossa parte. Ruy Ribeiro [dr.ruy.ribeiro@gmail.com] sexta, 9/08, 17:25 para Diogo PINF-007915-2024 Caro Dr. Diogo Martins, boa tarde. Reencaminhei o S/ e-mail para a MEDICARE e voltam a negar a suspensão, com efeitos imediatos, do serviço, para a minha sogra, internada desde o mês passado num Lar de Idosos. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para abordar a MEDICARE em nosso nome, conforme sua sugestão no e-mail que fez o favor de nos enviar. Vamos providenciar os documentos que solicita:'...Caso ainda assim a Medicare mantenha a posição pode fazer-nos chegar comprovativo em pdf do conteúdo da reclamação (basta depois exportar no site do livro de reclamações) e a respetiva resposta, tal como a documentação do Centro de Saúde, de modo a abordarmos a Medicare em vosso nome. ...'. Enviei tudo de outro endereço de e-mail (ruy.andre.ribeiro@gmail.com). Também posso tentar junto do banco suspender o pagamento mensal à MEDICARE, acha que o posso fazer sem problemas? Na expectativa da V/ imprescindível ajuda, subscrevo-me com estima e consideração, Cumprimentos, Ruy Ribeiro 932 223 222

Exmos. Senhores, Podem cobrar o quanto quiserem, na hora de venderem vocês usam todos os lindos argumentos para venderem. Liguei para cancelar esse serviço e me disseram que não era possível. Será que assim como qualquer outro serviço eu não deveria receber um aviso que a renovação está se aproximando? Vocês fazem isso com má intenção, porque se o serviço fosse bom todos fariam questão de pagar. Enfim, vocês não tiveram qualquer prejuízo uma vez que o serviço não foi utilizado! Podem cobrar até cansarem, NÃO IREI PAGAR POR ESSA FALCATRUA. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio deste contestar cobrança indevida da empresa Kalorias Ginásio do Jardim Gaia Shopping. Em 12/11/24 recebi um e-mail com cobrança de quebra de contrato e intimidação para pagar dividas de valor não informado até novembro de 2024 ou seria encaminhada para uma instituição de cobrança. Entretanto a cobrança é totalmente indevida já que deixei de frequentar o ginásio desde de 2022 por motivo de mudança para o Brasil. Na altura informei me com a recepcionista do ginásio de como deveria proceder já que não iria mais poder frequentar. Foi solicitado um comprovante da morada no Brasil e uma última taxa a pagar a qual a funcionária informou que diante do cumprimento das solicitações estava tudo acertado. No aguardo das providências devidas. Agradeço! (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Stylevana devido a uma situação de não entrega de uma encomenda e à falta de um atendimento ao cliente adequado para resolver este problema. No dia 09/09/2024 fiz uma compra através do site Stylevana no valor de 62,50€ e, até à data, ainda não recebi a encomenda. Desde o envio inicial, houve várias tentativas de entrega falhadas e, mais recentemente, a encomenda foi redirecionada para a Alemanha, tendo sido posteriormente devolvida ao remetente. Após inúmeras tentativas de contacto, quer com a Stylevana quer com a transportadora responsável, enviei um email à Stylevana a 11 de outubro de 2024 a informar sobre este problema. Apesar de ter seguido todos os passos indicados pela empresa e pela transportadora, só agora, em 8 de novembro de 2024, recebi uma resposta por parte da Stylevana a afirmar que o prazo de reclamação tinha expirado e que não seria possível proceder com a investigação ou reembolso da encomenda. Desta forma, solicito a vossa melhor verificação deste caso para que a Stylevana proceda ao reembolso do valor da encomenda, uma vez que a mesma não foi entregue, está a voltar para os armazens da Stylevana e não há qualquer tipo de apoio ao cliente, seja da Stylevana como da transportadora, uma vez que "empurram" as responsabilidades uma para a outra. Deixo abaixo os problemas Identificados: Pedido de Reembolso Não Atendido: Dado que a encomenda foi devolvida à empresa e que já foi manifestado o pedido de reembolso, considero que a Stylevana deveria proceder à devolução do montante pago. Tempo Excessivo de Resolução: Não recebi a encomenda após mais de dois meses de espera, mesmo após várias tentativas de contacto e de resolução da situação com a transportadora. Resposta Inadequada e Incongruente do Apoio ao Cliente: A Stylevana alega que o prazo de reclamação de 14 dias úteis foi excedido, ignorando que a reclamação foi submetida dentro deste prazo e que foi feito um contacto prévio a alertar para a situação. A resposta recebida foi vaga e sem indicação de solução. Assim, solicito a vossa intervenção para que a Stylevana: Proceda à devolução do valor pago pela encomenda. Melhore o atendimento ao cliente, fornecendo respostas mais céleres e eficazes, que não penalizem o consumidor em situações de falha de entrega. Anexo cópias da troca de emails com a Stylevana e outros documentos relevantes que possam ajudar a esclarecer a situação. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo um contacto com a confirmação de que esta reclamação será encaminhada para as entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Catarina Belo

Exmos. Senhores, Estou solicitando o cancelamento imediato do plano de saúde Medicare por motivos de mudança para o estrangeiro, por telefone ontem dia 11/11/2024 já havia feito o pedido a uma atendente do call center. E para minha surpresa foi-me informado que não era possível visto que meu contrato acaba dia 09 de dezembro de 2024 e deveria ter solicitado com até 30 dias de antecedência, e que meu contrato tinha sido renovado automaticamente por não ter feito o pedido até o suposto dia 09. Porém em abril/2024 entrei em contato com a Medicare, na qual o atendente do momento me informou que eu só poderia fazer o cancelamento deste contrato no mês de novembro/2024, e assim o fiz e me foi negado o pedido. Não faz sentido algum eu estar em outro País e estar a pagar por um serviço que não irei usufruir. Eu realizei um plano via telefone, e não me informaram absolutamente nada a respeito. Ou seja, não assinei qualquer contrato. De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 o qual refere “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Peço que cumpram a lei, e procedam ao cancelamento imediato do meu contrato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Venho por este meio reclamar um produto que mandei vir online da loja intimor em que dizem que na compra 3 vezes duas grátis por 30€ e quando a encomenda chegou apenas veio umas cuecas e eu tinha pedido tamanho L e o tamanho que chegou foi um 2XL. E a qualidade não tem nada haver com o que descrevem. Quero devolver o produto, e que me devolvam o dinheiro, mas até ao momento não obtive resposta através do email que está disponível no site. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a MEDICARE Nº 45100285589 por não tirar qualquer partido do cartão. Fui contactada a 6 de Maio de 2024 pela Medicare via telefone para aderir ao cartão Platinium Mais, foi-me informado que conseguiria usufruir do seguro na minha área de residência nas clínicas de saúde que frequento. Como tal informação não corresponde à verdade pretendo o cancelamento de imediato. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Obrigado Cumprimentos, Graciete Filipe

Em fevereiro deste ano fui contactado telefonicamente para subscrição de seguro Medicare Platinium Mais. Por simpatia e respeito a quem ligou, respondi ao que me questionaram, mas como pretendia falar sobre o assunto com a minha esposa, pedi para me mandarem as condições por email. Verifiquei que a minha esposa e filha tinham seguros de saúde das empresas onde trabalham, e que também eu tinha um outro seguro ativo. A Medicare envio as condições foram-me enviadas por e-mail e respondi não ter interesse na subscrição do seguro, e não as devolvi assinadas. Fui recebendo avisos de cobrança por email a que respondi sempre que não tinha aceitado o seguro. Por cada email enviado a informar que o seguro não foi subscrito recebo chamadas repetitivas e inconvenientes, brincando com o meu tempo e paciência, que de tão esgotada, já me obrigo a não atender nº desconhecidos, tal a perseguição pois a Medicare insiste em não corroborar com a lei e tenta vencer pelo cansaço. Repito que a marca não tem qualquer tipo de assinatura minha, o que invalida o contrato supostamente existente. Juridicamente estou protegido pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços“. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam a anulação deste pseúdo-contrato bem como a retirada dos meus dados da base de dados da Medicare ao abrigo do RGPD s suspensão total de contatos telefónicos. Mário Silva

Dear Sir or Madame, I ordered the service from Dr.online.pt website, medical check up for exchanging a foreign driver's licence.bon 14 October 2024. I was told that iit would be done in 15 minutes and was told to pay 35 euros and I did. However after I paid, one of the staff told me that the service could not be delivered because there was a problem with IMT system or a cyber attack. I asked for the refund but the company has not replied and never give methe refund. If you need information, feel free to contact me. Please help and advise. Best Regards, Korakot Pajaroensuk (Kora)

Exmos. Senhores, Fui a Cuf de Torres Vedras no dia 04/11 para atendimento permanente pois estou grávida e estava com dores fortes do lado esquerdo do útero. O Dr Carlos Alberto me atendeu e disse que não havia a possibilidade de me passar para nenhuma ginecologista obstetra pois não tinha disponibilidade na unidade. Ele fez uma carta me encaminhando para Cuf Descobertas. Realizei o pagamento no valor de 87,50 euros na CUF de Torres Vedras no qual fui informada pelo Dr que eu NÃO precisava pagar novamente pela consulta na Cuf descobertas. No dia 05/11 passei na consulta na Cuf descobertas atendimento permanente e me cobraram o valor de 104 euros. Os dois funcionários que me atenderam na recepção assim que eu cheguei me disseram QUE EU NÃO PRECISAVA PAGAR. Mas no final quando eu sai da consulta fui confirmar com outro funcionário e ele disse que eu tinha que pagar. Agora a CUF descobertas está alegando via e-mail que a outra CUF de Torres Vedras tem que anular a fatura NO QUAL EU JÁ PAGUEI e eu tenho que pagar a fatura da CUF descobertas. NÃO TEM SENTINDO ALGUM O QUE ESTÃO ALEGANDO. Como vão anular uma fatura na qual eu já paguei?? A CUF Torres Vedras diz que esse procedimento não existe. Que a CUF descobertas tem que anular a fatura. OU SEJA, cada CUF diz uma coisa diferente. QUE ABSURDO! E eu sou a maior prejudicada nesse história. Já informei que me RECUSO a pagar. Cada CUF diz uma informação diferente a maior prejudicada nessa história SOU EU! É o MEU DINHEIRO QUE ESTÃO A BRINCAR. Fico no aguardo da CUF DESCOBERTAS ANULAR ESSA FATURA NO VALOR DE 104 euros que me foi cobrada INJUSTAMENTE. Tenho todos os anexos comprovando tudo. A Carta do Dr e o recibo de pagamento Cumprimentos. Julia