Em fevereiro deste ano fui contactado telefonicamente para subscrição de seguro Medicare Platinium Mais.
Por simpatia e respeito a quem ligou, respondi ao que me questionaram, mas como pretendia falar sobre o assunto com a minha esposa, pedi para me mandarem as condições por email.
Verifiquei que a minha esposa e filha tinham seguros de saúde das empresas onde trabalham, e que também eu tinha um outro seguro ativo.
A Medicare envio as condições foram-me enviadas por e-mail e respondi não ter interesse na subscrição do seguro, e não as devolvi assinadas.
Fui recebendo avisos de cobrança por email a que respondi sempre que não tinha aceitado o seguro.
Por cada email enviado a informar que o seguro não foi subscrito recebo chamadas repetitivas e inconvenientes, brincando com o meu tempo e paciência, que de tão esgotada, já me obrigo a não atender nº desconhecidos, tal a perseguição pois a Medicare insiste em não corroborar com a lei e tenta vencer pelo cansaço.
Repito que a marca não tem qualquer tipo de assinatura minha, o que invalida o contrato supostamente existente.
Juridicamente estou protegido pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços“.
Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam a anulação deste pseúdo-contrato bem como a retirada dos meus dados da base de dados da Medicare ao abrigo do RGPD s suspensão total de contatos telefónicos.
Mário Silva
