Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual, conforme informado pela operadora da referida empresa. De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico da defesa do consumidor, nomeadamente o artigo 8.º, o consumidor tem direito a uma proteção adequada contra práticas comerciais desleais. A imposição de uma cláusula que impede o cancelamento de um contrato de prestação de serviços, como o seguro de saúde, antes de um período anual pode ser considerada uma prática desleal e abusiva. O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, sobre os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, garantindo que os contratos não contenham cláusulas que possam causar um desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes em detrimento do consumidor. Adicionalmente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), no artigo 17.º, assegura o direito ao apagamento dos dados pessoais, que inclui o direito ao cancelamento de serviços que envolvem tratamento de dados pessoais, como é o caso de seguros de saúde. Com base nestas disposições legais, venho solicitar que a Medicare permita o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem imposição de um período mínimo anual. Caso não haja uma resolução favorável a esta reclamação, tenciono recorrer aos mecanismos legais disponíveis para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e outras entidades competentes. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e satisfatória. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia, no dia 23-11-2023, contratei o plano da agilcare para minha ex-companheira e sua família. Como fui informado, o período de carência seria de um ano, encerrando em novembro de 2024. Hoje solicitei o cancelamento do seguro de saúde, não utilizo, e minha ex-companheira me pediu para cancelar, pois está desempregada e não tem condições de pagar com a mensalidade. Como resposta, a atendente me informara que para eu cancelar, preciso pagar, mesmo sem utilizar, até o mês de novembro, e que não existe forma de eu deixar de utilizar antes, por mais que eu já tenha passado 12 meses, e tendo passado o período de carência. Eu nunca tive nada para reclamar contra a agilcare, pois estava sendo uma excelente companhia, até se recusarem a me deixar sair, vetando minha liberdade. Até pensava em voltar a ser cliente da Agilidade, porém sinto-me receoso de ser lesado, por mais que nunca tenha atrasado uma mensalidade sequer. Espero a resolução desta questão de forma mais breve possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, eu terminei meu contrato com o gimnasio Holmes Place Oeiras . O cancelamento foi correto e confirmado. Mesmo assim o Holmes Place debitou uma mensalidade do valor de 137,27 EUR a mais. O Holmes Place se desculpou e me confirmou a imediata devoluçao. Mesmo assim nao recebi o pagamento ate hoje. Ja se passaram mais de 2 meses e muitos emails. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Era cliente da empresa há mais de quatro anos, mês de novembro de 2024 entrei em contacto com a medcare para cancelar o plano , o que me foi informado que não poderia ser cancelado até o meio do ano de 2025 e que ainda tinha que ligar para empresa um mês antes informando que o plano seria cancelado, o que nunca tinha sido me falado na altura, disseram que eu poderia cancelar a qualquer momento, por isso fiz. A medcare não aceita o cancelamento , de forma nenhuma , estiveram a ligar me todos os dias , depois mudaram o discurso dizendo que já haviam deixado uma nota que eu queria o cancelamento e não precisava entrar em contacto um mês antes mas tinha que pagar mais os seis meses a frente. Diante as claras irregularidades dessa empresa fraudulenta eu cancelei o débito direto na minha conta , depois de finalizar o mês referente( Paguei o mês que tinha que pagar, depois pedi o cancelamento) , mas claro que continuo a receber cobranças e não quero e nem serei ser lesada. Vou atrás dos meus diretos como consumidora. É inaceitável uma empresa que faça isso, ainda esteja no mercado.

Exmos. Senhores, Em 2023 por via telefone , Induziram minha mãe ao erro de contratar o Plano da Sorriso +. Cabe salientar que minha mãe é idosa, possui deficiência e é psicologicamente incapaz, Ela faz uso contínuo de medicamento controlado (Rivotril) há anos, o que atesta sua incapacidade para a prática de atos jurídicos dessa natureza. Trata-se, portanto, de uma Contratação e de uma renovação ilegal e abusiva, configurando violação à lei, especialmente por se aproveitar do estado de vulnerabilidade de uma pessoa incapaz e imigrante. Mesmo eu expondo a situação via telefone continuaram a fazer cobranças indevidas, um total descaso e abuso. Cumprimentos. Juliana

Exmos. Senhores, Frequento a Element desde 2022 (quando inaugurou) com minha família (marido e filho) e sempre considerei o ambiente agradável. No entanto, recentemente tive uma experiência muito negativa com um dos instrutores, cujo comportamento me fez sentir perseguida e intimidada. Ao relatar o ocorrido para a direção, em vez de uma solução justa, recebi uma ameaça de expulsão, o que considero desrespeitoso e uma forma de silenciar minha queixa. Agora, para piorar, recebo um e-mail da administração me acusando de usar um QR Code indevido, algo que nunca fiz. "Após ter sido alertada pela utilização indevida de um QR Code que não era o seu. Vimos por este meio, informar que se esta situação voltar a repetir-se, iremos proceder à sua expulsão do nosso Clube e de todos os Ginásios Element." Nunca fui alertada e não estava ciente do ocorrido! O mais absurdo é que, sem qualquer aviso prévio ou oportunidade de esclarecimento, o e-mail já veio com uma ameaça de expulsão. (Novamente). Não houve nenhuma tentativa de diálogo ou apresentação de evidências para justificar essa acusação. A forma como o ginásio lida com essas situações, sempre utilizando ameaças de expulsão em vez de comunicação aberta e justa, é inaceitável. É lamentável que um local com tanto potencial para proporcionar bem-estar trate seus sócios dessa forma. Espero que revejam sua postura e adotem medidas mais respeitosas e profissionais no futuro. Cumprimentos.

Reclamação Urgente: Encomenda Foreo Bear 2 Lavanda Não Recebida Prezados, No dia 9 de dezembro, realizei a compra de um Foreo Bear 2 Lavanda (valor: 248,11 €) como presente de Natal. O site informa que a encomenda foi entregue no dia 23 de dezembro às 09h33, mas eu nunca recebi o produto. Já confirmei com os vizinhos do prédio e ninguém recebeu a encomenda. Além disso, nunca autorizei que fosse entregue a terceiros. A falta de cuidado e rastreabilidade em um item de valor elevado é inaceitável, e considero esta situação extremamente grave. Exijo uma solução imediata e que seja enviado um novo produto ou realizada a devolução integral do valor pago (248,11 €). Não aceitarei como resposta apenas um comprovativo de entrega, visto que este não corresponde à realidade. Caso a situação não seja resolvida até o final do dia 8 de janeiro de 2025, avançarei com medidas legais e denunciarei o caso aos órgãos de defesa do consumidor. Aguardo um retorno urgente.

Boa noite, liguei para a saúde 24 porque a minha bebé de 1 mês e meio não estava bem. Atenderam e descrevi o problema e deram me duas opções de pediatria ou o hospital D. Sebastião em santa maria da feira ou o S. Miguel em Oliveira de Azeméis e nós escolhemos o S. Miguel por ser mais perto de casa e por acharmos que não teria tanta afluência. Chegamos ao hospital e deram pulseira amarela a menina. A minha mulher entrou com ela pois so podia ter um acompanhante. E quando chega a sala da pediatria não era pediatria mas sim uma sala a parte dos restantes utentes. E ela foi para para a lista de espera juntamente com os outros utentes ser observada por uma médica de clinica geral. Dei entrada as 19h e são 21h e ainda não foi atendida. Falei na receção no qual me disseram que ja tinham informado a saude 24 que o hospital nao dispoe de pediatria e mesmo assim estão a encaminhar. Esta saude vai de mal a pior.

Exmos. Senhores, Aguardo desde dia 06 de Dezembro o envio da Encomenda #103541. Já contactei o suporte no dia 18 de dezembro que me indicou que o artigo seria enviado em 48h. Até agora nada. Nem me enviam os produtos nem cancelam a encomenda. Cumprimentos.