Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Medicare, relativamente a um contrato de plano de saúde no valor de 49,90€/mês, com início a 27/08/2023. Desde essa data, venho efetuando pagamentos mensais. Ao tentar cancelar o contrato, fui informada de que existe uma cláusula de fidelização obrigatória até dezembro de 2026, impedindo o cancelamento antecipado. Situação essa que não ficou claro no ato da contratação do plano. Embora essa cláusula conste no contrato, considero esta situação desproporcional e lesiva, uma vez que: ; • A empresa não oferece flexibilidade para consumidores insatisfeitos; • A permanência obrigatória, mesmo sem uso efetivo, viola os princípios da boa-fé contratual e do equilíbrio entre as partes; • A explicação inicial sobre a fidelização foi feita de forma pouco clara, dificultando a compreensão plena dos compromissos assumidos. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para mediação com a Medicare, com o objetivo de: • Cancelar o contrato de forma imediata; • Ou, no mínimo, permitir o cancelamento mediante pagamento de uma penalização proporcional e justa. Estou disponível para fornecer cópia do contrato, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com a empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução deste caso.
Cumprimentos.
