Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 23/08/2026 comprei-vos, através de encomenda online facilitada por um dos vossos colaboradores da unidade do CascaisShopping, uma mesa de apoio “NOUMEA” por € 209,00. A referência da encomenda é 150100124. Em 26/08/2023, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Até o presente momento a loja não cumpriu com seu dever, conforme solicitado já inúmeras vezes por e-mail - de forma documentada. Exijo, portanto, a devolução imediata do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

DADOS DA EMPRESA: ClubeFashion – Circunland, Lda. Avenida Paul Harris, nº1, Edifício D 2710-274 Mem Martins, Sintra – Portugal Email: info@clubefashion.com IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA: Compra realizada: 23 de julho de 2026 Produto: Quicksilver Sweatshirt Sunchiser Cinza Valor do produto: 29,99€ Número de encomenda: FRCF.2026/22088 DESCRIÇÃO DO CASO: Devolvi um produto em perfeito estado dentro do período legal de devolução (14 dias), conforme direito conferido pela Diretiva 2011/83/UE. A empresa recusa-se a aceitar a devolução alegando que o saco transparente original não foi incluído. A empresa apresenta duas posições contraditórias: 1. Política oficial do website (Return Policy, atualizada 01 Julho 2025): Ponto 1: "The product must be returned in new condition, unused, with all tags attached and in the original packaging, intact." Esta política refere genericamente "original packaging" mas não especifica que o saco transparente é obrigatório ou que faz parte do produto. Um saco de plástico é material de proteção/transporte, não componente do artigo. 2. Nota interna de devoluções (diferente): A empresa inclui no impresso de devolução a alínea e): "Artigos que não incluam todos os acessórios, incluindo manuais, e saco ou caixa da marca (quando aplicável)." FUNDAMENTOS LEGAIS: Falta de clareza contratual: Se o saco fosse obrigatório para devolução, a empresa tinha obrigação de indicar explicitamente na descrição do produto ou na política de devoluções online, não apenas num papel interno. Direito à Diretiva 2011/83/UE: A própria empresa invoca esta Diretiva na sua política. A lei reconhece ao consumidor o direito a examinar o produto durante o período de reflexão — o que implica necessariamente remover a embalagem de proteção. Contradição entre documentos: A política oficial do website (vinculativa) refere apenas "original packaging, intact". A nota interna é uma restrição adicional não comunicada no momento da compra. Produto conforme: O artigo foi devolvido em perfeito estado, sem uso, com todas as etiquetas intactas — cumpre integralmente os critérios da política online. PRETENSÃO: Exijo que a ClubeFashion: Aceite a devolução e processe o reembolso integral de 29,99€ Reembolse os portes de devolução pagos Prazo máximo de processamento: 14 dias úteis.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa assistência e mediação no conflito que mantenho com a Worten, relacionado com a falta de conformidade de um produto e consequentes danos materiais num equipamento de gama alta. No passado dia 26/08, adquiri na loja online Worten o smartphone Google Pixel 11 Pro XL e, em simultâneo, a respetiva capa transparente oficial da Google. A aquisição deste acessório oficial teve como único propósito garantir a proteção integral do telemóvel contra impactos quotidianos, conforme qualquer consumidor legitimamente espera de um artigo comercializado sob a designação de "capa de proteção". Contudo, este produto apresenta um erro crasso de conceção e design (vício de produto). Verifiquei que, ao contrário das capas opacas/de silicone da mesma gama da Google, que cobrem e protegem a totalidade do aro inferior do aparelho, o modelo transparente apresenta uma abertura total, desproporcional e profunda na parte inferior. Esta omissão geométrica deixa a zona da entrada USB-C e das colunas totalmente exposta a qualquer impacto direto. Recentemente, na sequência de uma queda ligeira, o smartphone sofreu danos (mossa no alumínio) precisamente na exata zona inferior que o design falhado da capa deixa a descoberto. Existe, por isso, um nexo de causalidade direto e inequívoco: o design defeituoso do acessório criado pela Google e vendido pela Worten, eliminou a segurança prometida e causou o dano material direto no telemóvel. Nos termos do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens integrados no mercado de consumo devem apresentar as qualidades, a segurança e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar. Uma capa protetora que, por erro de desenho original, não protege e deixa áreas vitais vulneráveis, não cumpre a sua conformidade legal. A Worten, enquanto vendedora direta com quem celebrei o contrato, recusa-se a assumir a responsabilidade, alegando tratar-se de "mau uso" (queda). Contudo, a queda só resultou em danos porque o acessório vendido por eles falhou devido a um vício de conceção. A lei estabelece a responsabilidade direta do vendedor perante o consumidor, assistindo à Worten o posterior Direito de Regresso perante o fabricante (Google). Face ao exposto, solicito a mediação da DECO PROteste junto da Worten para que a marca assuma a desconformidade do acessório e proceda à reparação integral e gratuita dos danos causados no meu Google Pixel 11 Pro XL, ou apresente uma solução comercial justa (como a assunção dos custos de reparação). Agradeço desde já a vossa atenção e empenho na resolução deste caso. Cumprimentos, Fábio Teotónio

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa assistência e mediação junto da Google Store Portugal devido à falta de conformidade por erro de design de um acessório oficial, que resultou em danos materiais diretos no meu smartphone. No dia 26/08, adquiri pela loja online Worten, o smartphone Google Pixel 11 Pro XL e, para garantir a sua total proteção, optei por comprar a respetiva capa transparente oficial da Google. A escolha de um acessório oficial da marca teve como única motivação a legítima expectativa de assegurar a máxima compatibilidade e segurança contra impactos quotidianos, conforme é publicitado e expectável. Contudo, este produto oficial da Google padece de um erro crasso de conceção e design (vício de produto). Verifiquei que, ao contrário dos modelos de capas opacas/de silicone da mesma gama comercializados pela Google, que cobrem e protegem a totalidade do aro inferior do aparelho, o vosso modelo transparente apresenta uma abertura total e profunda na parte inferior. Esta omissão geométrica deixa a zona crítica do conector USB-C e das colunas inteiramente exposta a impactos diretos. Recentemente, na sequência de uma queda ligeira, o smartphone sofreu danos exatamente na área inferior que o design falhado da vossa capa deixa a descoberto. Existe, por isso, um nexo de causalidade direto e inequívoco: o design defeituoso do acessório oficial da Google eliminou a segurança prometida e foi a causa direta do dano material no telemóvel. Nos termos do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens devem apresentar as qualidades, a segurança e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar. Uma capa vendida pela marca como protetora que, por erro de desenho original, não protege e deixa áreas vitais vulneráveis, não cumpre a sua conformidade legal. Trata-se de uma falha de engenharia do produto que induz o consumidor em erro. Dado que o dano no equipamento foi provocado pela ineficácia e defeito de design de um artigo oficial desenhado pela vossa marca, recuso a atribuição de "mau uso" por queda padrão. Face ao exposto, solicito a mediação da DECO PROteste junto da Google para que a marca reconheça a desconformidade do design deste acessório e proceda à reparação integral e gratuita dos danos causados no meu Google Pixel 11 Pro XL, ou assuma uma solução de cortesia comercial justa. Agradeço desde já a vossa atenção. Cumprimentos, Fábio Teotónio

A encomenda online no website da Worten de um Ar Condicionado foi feita dia 22 Maio 2026. Ar condicionado acabou por ficar a €225,01 e instalação a €274,99. O produto foi entregue e instalado dia 9 Junho 2026, mas nunca esteve funcional e no dia seguinte à instalação foi feito o pedido de reparação ou recolha. Um mês depois, dia 6 de Julho 2026 foi feita a Verificação de Instalação (pela mesma equipa que fez a instalação) e o relatório desta visita só foi entregue à Worten dia 29 Julho, após inúmeras chamadas da minha parte tanto à Worten como à empresa de instalação, Naipe D'Ideias. Tentaram marcar uma segunda consulta de instalação/reparação com a MESMA EMPRESA outra vez, ao que esta recusou pois o relatório da verificação de instalação disse que o produto precisava mesmo de ser substituído. A Worten Resolve disse-me que como foi feita compra online, o produto não pode ser substituído, mas sim só recuperado pela Worten e reembolsado. Política que provavelmente contradiz as normas regulares de garantia, pois o ar condicionado agora custa mais de €150 do que quando comprei em Maio. Dia 1 de Setembro 2026, após mais de três meses após a compra do produto danificado, uma empresa diferente - TermDi - veio recolher o ar condicionado em minha casa. Esta empresa deixou as calhas na parede, tubos e cabos expostos dentro do quarto e fora do prédio, e buracos na parede provenientes da instalação prévia. Passados uns dias, a Worten devolve-me o valor de €225,01 e dizem-me que não faz parte da política deles devolve o preço da instalação (€274,99). Conclusão final: Fiquei a perder €274,99 e fiquei sem o produto e serviço que paguei.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à televisão TCL 55P8K QLED 55", adquirida em 27 de agosto de 2026, pelo valor de 379,97 €, conforme fatura n.º FT AUY002/065672. No momento da compra, fui informado por um colaborador da loja de que o equipamento não se encontrava disponível em stock, tendo-me sido indicado um prazo de entrega estimado de 1 a 2 dias. Contudo, a televisão apenas ficou disponível para levantamento em 8 de setembro de 2026, ou seja, cerca de doze dias após a aquisição, prazo muito superior ao inicialmente comunicado. Aquando da entrega, foi possível verificar que a embalagem se encontrava visivelmente danificada e bastante amarrotada. Perante o estado da caixa, os próprios colaboradores da loja decidiram proceder à sua abertura na minha presença, com o objetivo de confirmar se o equipamento havia sofrido quaisquer danos durante o transporte ou manuseamento. Infelizmente, nessa verificação foi constatado que a televisão apresentava um dano no ecrã, encontrando-se, por esse motivo, em desconformidade com o contrato de compra e venda. Importa salientar que a aquisição deste equipamento foi efetuada tendo em consideração características específicas que foram determinantes para a minha decisão de compra, designadamente: Tecnologia de imagem QLED; Ecrã de 55 polegadas; Compatibilidade com Apple AirPlay; Taxa de atualização de 144 Hz. Estas características foram essenciais para a escolha do equipamento, tendo a compra sido realizada precisamente pela conjugação de todas elas, bem como pelo valor promocional então praticado. Após a constatação do defeito, manifestei desde logo disponibilidade para resolver a situação através da substituição da televisão por outra unidade do mesmo modelo, TCL 55P8K, solução que consideraria plenamente satisfatória. Contudo, fui informado de que não existia stock disponível desse modelo para proceder à respetiva substituição. Perante essa indisponibilidade, foi-me sugerido por um colaborador da loja que escolhesse outro equipamento de valor semelhante. Todavia, verificou-se que não existe atualmente nenhum equipamento disponível dentro dessa gama de preço que reúna cumulativamente as características que determinaram a aquisição da televisão originalmente comprada, nomeadamente tecnologia QLED, ecrã de 55 polegadas, compatibilidade com Apple AirPlay e taxa de atualização de 144 Hz. Importa esclarecer que nunca me opus à substituição do equipamento. Pelo contrário, a minha preferência sempre foi a substituição por uma televisão igual à adquirida. O problema reside no facto de esse modelo não se encontrar disponível e de as alternativas existentes com características equivalentes ou superiores apresentarem atualmente um preço mais elevado. Não posso aceitar a substituição por um equipamento com características inferiores ou diferentes das contratadas. Da mesma forma, não aceito que me seja exigido qualquer pagamento adicional para obter um equipamento equivalente ou superior. Importa igualmente esclarecer que não estou a solicitar um produto melhor do que aquele que adquiri, nem qualquer benefício adicional. Pretendo apenas que seja cumprido o contrato celebrado, mediante a entrega de um equipamento com características equivalentes ou superiores às da televisão originalmente comprada. Caso o mesmo modelo ou um modelo equivalente apenas esteja atualmente disponível por um valor superior ao preço que paguei, tal circunstância não pode ser imputada ao consumidor. A necessidade de substituição resulta exclusivamente da entrega de um equipamento danificado, situação pela qual não sou responsável. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o profissional encontra-se obrigado a entregar ao consumidor um bem conforme com o contrato, incluindo quanto às suas características, funcionalidades e desempenho. Assim, solicito a substituição da televisão defeituosa por um equipamento com características equivalentes ou superiores, designadamente no que respeita à tecnologia QLED, dimensão de 55 polegadas, compatibilidade com Apple AirPlay e taxa de atualização de 144 Hz, sem qualquer custo adicional para mim. Solicito igualmente resposta escrita à presente reclamação, bem como a indicação do prazo previsto para a substituição do equipamento. Com os melhores cumprimentos, Alice Mimoso alicemimoso00@gmail.com +351 964 696 221

Prezados, bom dia. Fiz a solicitação do cartão para receber os pontos da compra que efetuei - encomenda 00877957, entretanto não me foi obtido o saldo devido. Realizei uma compra no valor de 179€, perfil 00351913989209(Número de Compra: 00877957 Data da Compra: 10/09/2026), entretanto não foram atribuídos os pontos no meu cartão homa HV90774103.Contactei o apoio ao cliente, sem sucesso. Solicito que disponibilizem o por gentileza o saldo devido. Obrigada, Laiane Costa

Assunto: Bloqueio injustificado da conta e acusação de venda de artigo falsificado Venho apresentar uma reclamação contra a Vinted relativamente ao bloqueio da minha conta, que considero injustificado e desproporcional. Comprei anteriormente, através da própria plataforma Vinted, uma camisola. Posteriormente, por verificar que o tamanho não me servia / não era o tamanho que pretendia, decidi colocar a camisola novamente à venda na plataforma. Após publicar o anúncio, a Vinted bloqueou a minha conta alegando que o artigo seria falsificado. Perante essa acusação, contestei imediatamente a decisão e enviei fotografias da camisola e das respetivas etiquetas, precisamente para demonstrar a autenticidade do artigo e permitir que a situação fosse devidamente analisada. No entanto, apesar de ter apresentado elementos para comprovar a autenticidade do artigo, não obtive uma resposta adequada ao meu recurso nem uma explicação concreta sobre quais os elementos que levaram a Vinted a concluir que o artigo seria falso. Considero esta situação particularmente injusta por vários motivos: * O artigo foi adquirido através da própria Vinted; * Não existe qualquer intenção da minha parte de vender artigos contrafeitos; * Quando fui questionado sobre a autenticidade, disponibilizei fotografias da camisola e das etiquetas; * A Vinted não apresentou, até ao momento, uma fundamentação concreta e suficientemente esclarecedora para a acusação; * A conta foi bloqueada, impedindo-me de utilizar normalmente a plataforma e os serviços associados à mesma. Não considero aceitável que uma conta seja simplesmente bloqueada através de uma decisão automática ou pouco fundamentada, sobretudo quando o utilizador apresenta documentação/fotografias e solicita uma revisão da decisão. Solicito, assim: 1. A revisão manual e efetiva da decisão de bloqueio da minha conta; 2. A reativação da conta caso não exista prova concreta de infração; 3. Uma explicação clara e fundamentada sobre os motivos pelos quais o artigo foi considerado falsificado; 4. A indicação dos critérios utilizados para chegar a essa conclusão; 5. Uma resposta ao recurso que apresentei e que, até ao momento, não foi devidamente respondido; 6. Caso a Vinted mantenha a decisão, solicito que indique concretamente quais os elementos objetivos que sustentam a acusação de falsificação. Não estou a pedir qualquer tratamento especial. Estou apenas a solicitar que a situação seja analisada de forma justa, transparente e individualizada, tendo em consideração as provas que já disponibilizei. É frustrante que uma plataforma onde comprei o artigo posteriormente me acuse de tentar vender uma falsificação, bloqueie a minha conta e, depois de eu apresentar fotografias e etiquetas para esclarecer a situação, não forneça uma resposta adequada. Espero que esta reclamação permita finalmente obter uma análise real do caso e uma resposta concreta. Não me é possível fornecer o número de cliente ou o número da fatura associado à compra, uma vez que a Vinted bloqueou o acesso à minha conta, impedindo-me de consultar esses dados. Solicito, por isso, que a Vinted identifique a minha conta através do endereço de e-mail associado à mesma e/ou dos restantes dados fornecidos nesta reclamação. Aguardo a resolução da situação e a reativação da minha conta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra o estabelecimento Continente Loures, localizado na morada Quinta Casal de Pipa, EN 250, 2670-339 Loures, relativo a uma prática de indicação de preços que considero deliberadamente ambígua e indutora em erro para o consumidor médio, violando o direito à informação e o Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais). No linear dos cadernos de marca Oxford (conforme fotografia em anexo), o estabelecimento exibe uma etiqueta promocional onde o preço de 3,75€ por unidade está impresso em tamanho gigante e de enorme destaque visual. Ao lado, consta a campanha "Leve 4 Pague 3". Em contrapartida, o preço real base do produto (4,99€) encontra-se impresso num tamanho minúsculo, praticamente ilegível para o consumidor comum durante o ato de compra.Esta disposição gráfica leva qualquer consumidor a pressupor legitimamente que o valor unitário do caderno é de 3,75€ e que a mecânica "Leve 4 Pague 3" será aplicada sobre esse valor visualmente dominante (o que totalizaria 11,25€ por 4 unidades). Apenas após o pagamento e consulta da fatura (também em anexo) é que é possível perceber que o desconto é calculado sobre os 4,99€ ocultados na etiqueta. Apresento esta queixa não apenas pelo meu caso individual, mas pelo prejuízo coletivo. A esmagadora maioria dos consumidores não consegue detetar esta discrepância no ato da compra devido à falta de clareza da etiqueta. Solicito a intervenção da DECO junto do distribuidor para que este modelo de rotulagem promocional seja retificado de imediato, garantindo que o preço base de referência tenha a visibilidade legalmente exigida. Com os meus melhores cumprimentos, Sandra Silva sandrabarrosesilva@gmail.com 930 661 371

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço de reparação prestado pela Worten / Worten Resolve relativamente ao meu Apple Watch Series 3. No dia 25 de agosto, às 14h43, desloquei-me a uma loja Worten para solicitar a reparação do meu Apple Watch Series 3, cujo ecrã se encontrava levantado. Aquilo que aparentava, à primeira vista, ser um problema relacionado com a cola de fixação do ecrã. Durante o atendimento, questionei expressamente o colaborador sobre a possibilidade de o problema ser causado por uma bateria inchada, uma vez que tinha conhecimento de que esse tipo de avaria pode provocar o levantamento do ecrã. Expliquei inclusivamente que, caso fosse esse o problema, pretendia saber antecipadamente se a reparação poderia implicar outros custos. O colaborador respondeu-me que não se tratava da bateria e afirmou que esta se encontrava em excelente estado. Indicou-me ainda que o problema era efetivamente da cola, explicando que tal se devia à idade do equipamento e a causas naturais. Na mesma ocasião, foi-me indicado um custo de 17,99 € para a reparação e foi-me transmitido que o equipamento estaria pronto no final desse dia ou, no máximo, na manhã do dia seguinte. Contudo, isso não aconteceu. Sem receber qualquer contacto ou atualização por parte da Worten, aguardei até sábado, 29 de agosto, altura em que me desloquei novamente à loja para perceber o que se estava a passar. Fui então atendido por outro colaborador, a quem expliquei a situação. O mesmo foi procurar o equipamento e informou-me que o encontrou e que não compreendia porque motivo este tinha permanecido encostado durante vários dias, sem qualquer intervenção ou comunicação. Após verificar o equipamento, informou-me, passados alguns minutos, de que afinal a bateria estava inchada e de que a reparação teria um custo diferente. Esta informação é manifestamente contraditória com o diagnóstico que me tinha sido transmitido no dia 25 de agosto, quando fui expressamente informado de que a bateria estava em excelente estado e de que o problema era apenas da cola. Perante esta situação, manifestei a minha indignação e questionei como era possível existirem dois diagnósticos tão diferentes sobre o mesmo equipamento, num intervalo de apenas alguns dias. Optei, nessa altura, por não autorizar qualquer reparação e levei o relógio comigo. Por motivos profissionais, estive ausente de Portugal e apenas regressei no dia 9 de setembro. No dia 12 de setembro, voltei à loja com o objetivo de falar com o responsável. Falei inicialmente com um funcionário que, ao observar o equipamento, considerou evidente que a bateria estava inchada e afirmou não compreender como é que essa informação não me tinha sido transmitida logo no primeiro atendimento. Posteriormente, falei com o responsável da Worten Resolve. A abordagem adotada foi, na minha opinião, extremamente desleixada. Foi-me dito que os funcionários trabalham sob pressão, com pouco tempo disponível, e que essa seria a razão para a situação ocorrida, sem, contudo, ser assumida qualquer responsabilidade concreta pela falha de diagnóstico, pelo atraso na reparação ou pela ausência de comunicação. Considero esta explicação manifestamente insuficiente. O que está em causa não é apenas o facto de a reparação não ter sido efetuada. É, sobretudo, a existência de diagnósticos completamente contraditórios, apesar de eu ter colocado expressamente a questão da bateria no primeiro atendimento. Acresce que o equipamento permaneceu vários dias na posse da Worten sem que me fosse dada qualquer informação sobre o estado da reparação, apesar de me ter sido garantido que estaria pronto no próprio dia ou na manhã seguinte. Mais preocupante ainda é o facto de eu não conseguir saber, com segurança, o que aconteceu ao equipamento entre o dia 25 e o dia 29 de agosto, período durante o qual esteve na posse da Worten, uma vez que não me foi apresentada qualquer explicação técnica que justifique a alteração de diagnóstico. Não me foi esclarecido se foi realizada alguma intervenção, avaliação adicional ou qualquer outro procedimento no equipamento durante esse período, nem me foi explicado por que motivo o diagnóstico inicial, feito depois de eu ter questionado especificamente a bateria, foi tão diferente do diagnóstico apresentado posteriormente. Face ao exposto, solicito: Uma explicação formal e por escrito sobre os dois diagnósticos contraditórios apresentados relativamente ao meu Apple Watch; A indicação concreta de quais os testes, verificações ou procedimentos realizados ao equipamento no dia 25 de agosto e posteriormente; O esclarecimento sobre o que aconteceu ao equipamento entre 25 e 29 de agosto, enquanto permaneceu nas instalações da Worten; A confirmação de que não foi realizada qualquer intervenção, alteração ou dano adicional no equipamento sem a minha autorização; Uma explicação para o incumprimento do prazo que me foi indicado aquando da entrega do equipamento; O esclarecimento sobre a razão pela qual, tendo eu questionado expressamente a possibilidade de a bateria estar inchada, fui informado de que a bateria se encontrava em excelente estado; Uma posição formal da Worten relativamente à responsabilidade assumida perante esta situação e às medidas que pretende adotar para a resolver; Caso exista documentação interna relativa à avaliação do equipamento, solicito que me seja facultada a informação/documentação que possa esclarecer a discrepância entre os dois diagnósticos. Considero que o serviço prestado ficou muito aquém do que seria razoável esperar, quer pela falta de comunicação, quer pelo incumprimento do prazo indicado, quer sobretudo pela existência de diagnósticos contraditórios e pela ausência de uma explicação satisfatória para o sucedido. Solicito, por isso, uma resposta formal, fundamentada e por escrito à presente reclamação. Equipamento: Apple Watch Series 3 N.º do processo: WO-37613880 Loja: Worten Guimarães Data de abertura: 25 de agosto, às 14h43