Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à vossa campanha promocional “Preços sem IVA”, em vigor até 03/11/2025. Antes do início da referida promoção, acompanhava há vários meses o preço do artigo Placa de indução Teka IBC 64110 BK, que se encontrava de forma estável no valor de 269,99 €. No entanto, verifiquei que imediatamente antes do lançamento da campanha, o preço foi aumentado para 379,99 €, de forma a que o alegado desconto “sem IVA” não refletisse uma poupança real para o consumidor. Trata-se, portanto, de uma prática comercial potencialmente enganosa, em violação do Decreto-Lei n.º 70/2007 (publicidade enganosa e comparativa) e do Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais desleais), na medida em que o consumidor é induzido a crer que está a beneficiar de um desconto, quando na realidade o preço base foi artificialmente inflacionado. Possuo provas documentais (capturas de ecrã, histórico de preços) que demonstram claramente o aumento injustificado do valor do produto antes da campanha. Assim, solicito: 1. A correção imediata do preço do produto para o valor real de referência antes da campanha; 2. Uma justificação formal por escrito para a alteração de preço; 3. Que esta situação seja reportada internamente para evitar futuras práticas similares. Caso não obtenha uma resposta adequada, reencaminharei esta reclamação à ASAE e à Direção-Geral do Consumidor, anexando as provas recolhidas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Castro Electrónica, Lda., pela falta de cumprimento das obrigações legais de garantia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. No dia 26 de julho de 2025, adquiri à Castro Electrónica uma máquina de lavar e secar roupa Hisense WD3S1043BW3 (10,5 kg / 6 kg, 1400 rpm), com valor total de 514,96 €, incluindo instalação e extensão de garantia (69 €). O primeiro contacto relativo a defeito de fabrico foi efetuado a 5 de setembro de 2025. Após semanas de contactos e atrasos, a máquina foi recolhida pela marca Hisense a 14 de outubro de 2025. Desde então, continuo sem equipamento funcional nem solução definitiva. No dia 28 de outubro, a Castro Electrónica informou-me telefonicamente que aguardava resposta da Hisense para confirmar a disponibilidade de um modelo de substituição. No entanto, no dia 29 de outubro, a Hisense confirmou-me expressamente que nunca recebeu qualquer contacto adicional da Castro Electrónica após o momento em que emitiu o abono do valor do equipamento delegando inteiramente no vendedor a resolução do caso. No mesmo dia, contactei novamente a loja e falei com um colaborador identificado apenas como “Sérgio”, que se recusou a fornecer o apelido ou número funcional, limitando-se a instruir-me a reenviar um e-mail “ao cuidado do colega Xavier Sousa”. Considero esta conduta pouco transparente e contrária ao dever de atendimento diligente e informado previsto no artigo 15.º do referido decreto-lei. Posteriormente, recebi um e-mail do colaborador Xavier Sousa (Dpt. Técnico, Castro Electrónica) informando que seria emitida uma nota de crédito e instruindo-me a “enviar o artigo para abate”, o que é absurdo, dado que a máquina encontra-se na posse da Hisense desde 14 de outubro. Pouco depois, recebi um e-mail automático com o assunto “Encomenda Cancelada!”, informando que o meu pedido fora cancelado unilateralmente, sem o meu consentimento e sem qualquer reembolso efetuado até 30 de outubro. O valor correspondente à compra permanece retido pela Castro Electrónica, configurando retenção indevida de quantia paga e violação do direito à restituição imediata do consumidor. Esta atuação representa incumprimento do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que obriga o vendedor a repor a conformidade sem custos e com o mínimo de incómodo para o consumidor, por reparação, substituição ou reembolso integral, e nunca por nota de crédito. Acresce a violação do artigo 15.º, quanto ao dever de diligência, informação e cooperação do vendedor. O mesmo modelo (Hisense WD3S1043BW3) encontra-se disponível no site da própria Castro Electrónica, mas a um preço superior ao valor pago, o que significa que a nota de crédito não me permitiria adquirir o mesmo produto, violando o princípio da equivalência na reposição da conformidade. Neste momento, encontro-me há mais de sete semanas com um bem defeituoso (desde setembro) e há mais de duas semanas totalmente sem máquina de lavar e secar, um bem essencial ao quotidiano. Solicito: A intervenção da DECO junto da Castro Electrónica, Lda., para que: Seja efetuada a substituição imediata do equipamento por outro de características iguais ou superiores, sem custos adicionais; ou, em alternativa, Seja realizado o reembolso integral do valor pago, incluindo o montante da extensão de garantia (69 €). A análise da falta de transparência, da retenção indevida do valor pago e da transferência indevida de responsabilidade para a marca, em violação dos artigos 13.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, No dia 28/08/2025 adquiri dois sofás modelo Spencer, pelo valor de 908,79 euros, valor este que já inclui o custo de entrega e montagem. O pagamento foi efetuado no momento na Loja do Gato Preto Freeport, conforme fatura-recibo nº FTT056/0000000815 Na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 45 dias úteis, conforme consta na nota de encomenda. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, seja na loja ou no apoio ao cliente, 13/10/25, 20/10/25, 25/10/25 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. No dia 28/10 dirigi-me à loja e exigi uma resposta sobre a estimativa da entrega, tendo a funcionária dito que a teria no dia seguinte. Ontem 29/10/25 telefonei para a loja para saber da resposta e a funcionária disse que o produto estava em ruptura de stock e não tinha qualquer previsão de entrega. Este procedimento com o cliente é inadmissível. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega dos sofás que vos comprei há mais de 2 meses, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos e transtornos causados. Cumprimentos.

Exmos. Srs. Serviço de Apoio ao Cliente Allzone.es, Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa à minha encomenda, efetuada no dia 25/10/2025, com a Referência N.º 448826109. Apesar de a encomenda se encontrar dentro do prazo de entrega de 3 a 6 dias úteis, ainda não recebi qualquer notificação de envio ou o número de rastreamento (tracking number) da transportadora. Face ao acima exposto, solicito: 1. A informação imediata sobre o estado atual da encomenda. 2. O envio do respetivo número de rastreamento para que eu possa acompanhar a entrega. 3. A confirmação de que o artigo será entregue dentro do prazo máximo estipulado. Aguardo uma resposta e uma solução célere para este incidente. Caso a informação solicitada não seja fornecida ou o prazo de entrega não seja cumprido, reservo-me o direito de iniciar os procedimentos de cancelamento e reembolso, de acordo com a legislação em vigor. Melhores cumprimentos, Carla Luís

No passado dia 15/10 /2025 recebi uma encomenda da Zara , que supostamente seria de uma blusa comprada online. No entanto quando abri a encomenda verifiquei que não era a minha encomenda . O conteúdo era relacionado com telemóveis ou algo do género. Fechei de imediato a encomenda e tentei falar com a PAACK, a empresa transportadora. Não consegui este contacto e entrei em contacto com a Zara. Tive de pedir que me ligassem, única forma apresentada de contacto. Quando me ligaram expus toda a situação mas as respostas não foram acessíveis , não resolveram assunto nenhum e até me desligaram o telefone quando pedi à funcionária que se identificasse pelo nome. No dia seguinte tornei a contactar a zara mas , mais uma vez não resolveram nada, nem em relação à minha encomenda nem em relação à encomenda errada. Pedi que recolhessem a encomenda errada e que me entregassem a minha. Não me querendo alongar, pois resultaria uma reclamação extensa, o resultado foi igual. Depois de várias tentativas sem sucesso, ontem, fui contactada pela zara. Finalmente, pensei, a questão será resolvida. Já havia pedido o reembolso da blusa, uma vez que não me foi entregue, e a recolha da encomenda errada. Mas enganada estava. A Zara queria apenas que tirasse fotos à encomenda errada e eventualmente levar a uma loja a mesma encomenda. Não aceitei pois o erro não foi meu e teriam de fazer a recolha. Quanto às fotos não abri mais a encomenda e por conseguinte não iria tirar fotos. A resposta foi que como não enviava fotos a recolha não seria feita. Quanto ao meu reembolso nada. E a situação mantém-se. Quero o meu reembolso respeitante à encomenda que não recebi e a recolha da encomenda errada. Liguei demasiadas vezes a expor a situação e nunca resolveram o problema. Espero o reembolso co mais rápido possível, assim como a recolha , previamente agendada, da encomenda errada. Caso não se resolva este problema terei de tomar as devidas medidas para fazer valer os meus direitos.

Bom dia, Venho por este meio expressar o meu total desagrado em relação á Bestway. Adquiri uma piscina em 2024, em Junho do presente ano reparei que as escadas tinham ferrugem e que a bomba deixou de funcionar (após 2 utilizações no ano de 2025). Dirigi-me á loja onde comprei o produto, onde me informaram que tinha que fazer reclamação diretamente para a marca. Explicaram-me como deveria fazer e, assim o fiz. No total, entre Junho e Setembro fiz 3 reclamações por escrito, onde enviei fotos dos artigos defeituosos e onde expus a situação. Apenas recebi um email a informar que iriam entrar em contato e, até hoje, Outubro, não foi realizado qualquer contato com a minha pessoa por parte da Bestway. Tive que comprar uma bomba nova, para passar o verão e os outros artigos continuam com defeito e nenhum comentário e/ou justificação da parte da marca. Acho inadmissível esta atitude. Já me dirigi diversas vezes á Auchan, local onde efetuei a compra do produto, no entanto dizem que a única forma de ser ressarcida com novos produtos é da forma que me indicaram e que fiz. Comprei uma piscina de 300 euros, cujas escadas ganharam ferrugem após um ano de utilização e onde a bomba deixou pura e simplesmente de dar de um dia para o outro. Ao adquirir uma bomba nova, tive que gastar mais 50 euros, sem necessidade nenhuma, uma vez que ainda estava ao abrigo da garantia e a mesma tinha que me valer. Gostaria de saber como me podem ajudar a resolver esta situação. Obrigada. Rosália Russo

exmos.senhores so queria que me esclarecessem uma duvida comprei um produto e ao fim de 5 dias comecou a dar problemas meti dentro das caixas originais e levei a loja pois tinham me dito para guardar as caixas e que nos primeiros 30 dias em caso de problema era uma troca direta e foi o que sempre ouvi dizer mas quando cheguei a loja disseram que a loja tem uma lei interna que nao faz trocas diretas e que tinha de ir para garantia so queria saber se eu é que tenho razao ou a loja e caso seja eu como faço para fazer cumprir a lei. desde ja o meu obrigado pelo tempo dispensado e bom dia

Venho apresentar uma reclamação contra a Vinted Limited, relacionada com uma venda efetuada através da plataforma Vinted de umas sapatilhas novas tamanho 36 ao comprador Raul 35809. No dia 23 de Outubro, enviei um par de sapatilhas novas através da InPost, devidamente embaladas, com caixa selada e proteção interna. Possuo fotos que comprovam o estado do artigo e da embalagem antes do envio. O comprador alegou que a encomenda chegou danificada. A Vinted decidiu que a responsabilidade era minha, alegando mau embalamento, sem me contactar diretamente nem considerar as provas que possuo. Além disso, as fotos enviadas pelo comprador desapareceram da conversa, tornando impossível verificar o estado final do artigo. Solicito a intervenção da DECO para: Solicitar à Vinted a revisão desta decisão injusta; Garantir que seja assegurado o meu direito a receber o pagamento pelo artigo; Obter esclarecimentos sobre a responsabilidade real pelo dano ocorrido durante o transporte. Provas anexadas: Fotos do artigo e embalagem antes do envio Prints das mensagens com o comprador Prints das respostas automáticas da Vinted Prints do anúncio do artigo na Vinted Agradeço desde já a atenção e o acompanhamento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Susana Rodrigues de Almeida 915900711 susaninhaalmeida91@gmail.com

Exmos. Senhores, venho por meio desta efetuar uma denuncia contra a loja Homy Casa. No dia 31/08/2025, efetuei uma compra através do site da loja Homy Casa, um pack de cama e, separadamente, duas estantes. No momento da compra, todos os artigos constavam em stock, facto determinante para a decisão da minha compra, e o prazo de entrega indicado era de 6 a 15 dias úteis. Após o decurso da primeira semana pós compra— cerca do dia 10 de setembro —, ao verificar que o estado do pedido permanecia “aguarda artigo do fornecedor”, entrei em contacto telefónico com a loja. Para minha surpresa, fui informado de que a cama não se encontrava em stock e que a previsão de chegada seria apenas na primeira quinzena de novembro. A atendente, além de pouco cordial, foi bastante incisiva ao afirmar que nada poderia ser feito e insinuou que a culpa era minha, pois no ato da compra essa informação constava no site, mas como referi anteriormente, os itens constavam como "em stock". Em um segundo contacto com a loja, manifestei a minha indignação e total insatisfação. A segunda atendente confirmou que apenas a cama estava indisponível, sugerindo o envio dos restantes itens disponíveis, mediante o pagamento de uma nova taxa de entrega quando a cama chegasse — o que considero inaceitável, uma vez que a taxa já se encontrava incluída no pagamento inicial. Argumentei que se tratava de um erro da loja, e portanto não fazia sentido imputar ao cliente custos adicionais. Ainda assim, fui informado de que essa seria “a política da empresa”. Pouco depois, recebi um e-mail da loja com a mesma proposta, dando início a uma troca de mensagens (que anexo nesta denúncia). Em todas as respostas, a loja manteve uma postura inflexível e prejudicial ao consumidor, recusando-se a assumir responsabilidade pelo erro e apresentando justificações incoerentes e informações divergentes. E a todo momento tentando reverter a situação. Como não obtive um acordo justo, apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações, cujo número irei incluir nesta denúncia, tendo a empresa respondido de forma negativa e com justificações infundadas. Num dos e-mails trocados, a própria loja reconhece tratar-se de “um erro informático”, confirmando que, no momento da compra, o produto aparecia como disponível em stock — informação que foi alterada após as minhas reclamações. Este comportamento configura, no meu entender, publicidade enganosa, uma vez que o site induziu o consumidor em erro, apresentando um produto como disponível quando não estava. Além disso, o prazo de entrega indicado (6 a 15 dias úteis) nunca seria cumprido, o que demonstra falta de transparência e respeito pelo cliente. Devo salientar ainda que, tendo optado por pagamento fracionado, já foram debitadas três prestações sem que o produto principal (a cama) tenha sido entregue, o que torna a situação ainda mais grave e constrangedora. Após a ausência de resposta adequada por parte da loja, cheguei a enviar quatro e-mails à ASAE, sem obter qualquer resposta, mesmo após mais de 15 dias de espera. Dado o silêncio por parte da autoridade e a falta de resolução do problema, optei por recorrer à Deco Proteste, com o objetivo de levar esta denúncia mais a fundo, pois considero que esta situação não pode ficar impune. Face a todo o exposto, e considerando que a loja violou os direitos do consumidor, pelo tempo excessivo de espera, danos causados, constrangimentos sofridos e a inércia para resolver o problema de forma adequada, solicito à Deco Proteste que analise o caso e tome as medidas necessárias, de uma forma a reparar, mesmo que parcialmente, esta situação. Anexos: -Prints com a data de 10 de setembro, comprovando que os produtos constavam em stock; -Resposta da Loja em PDF (Nº Livro de Reclamações: ROR00000000045376062) Observações: Tenho a troca de e-mails com a loja na tentativa de acordo, disponível para consulta, visto que o anexo ultrapassa o limite de carregamento do ficheiro.

Exmos. Senhores, Em 29/09/2025 adquiri um/umas, sapatilhas da marca New Balance 530, pelo valor de 76,99 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 24/10/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e ninguém atende nem responde a emails. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.