Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a empresa Joom, relativamente a uma encomenda de sementes efetuada através da sua plataforma. O produto que recebi é completamente diferente das sementes que encomendei e das características apresentadas no anúncio. Contactei a empresa para comunicar o sucedido e solicitar uma solução, mas a minha reclamação foi recusada e não me foi devolvido o dinheiro pago. Solicito, por isso, a intervenção desta entidade para me ajudar a resolver o conflito e obter o reembolso do valor pago. Cumprimentos.

RECLAMAÇÃO FORMAL — FALTA DE ENTREGA DE ENCOMENDA E NÃO DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO Entidades reclamadas: GINOVA e SMOOTH SATURDAY LDA Parceiro comercial responsável pela encomenda: SMOOTH SATURDAY LDA NIF: 518870995 Valor reclamado: 79,93 € Assunto: Não entrega de produto adquirido online e falta de reembolso do valor pago Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma compra efetuada através do marketplace da GINOVA, cujo processamento, envio e apoio ao cliente foram atribuídos à empresa SMOOTH SATURDAY LDA, sem que até à presente data tenha recebido o produto encomendado ou o reembolso do montante pago. 1. Identificação da encomenda Número da encomenda GINOVA: IXSNRLHIJ Número de encomenda indicado pelo parceiro: 144024 Data da compra: 22/10/2025, às 00:36:23 Produto adquirido: Adidas Samba OG Tamanho: 37 1/3 Valor total da encomenda: 79,93 € Método de pagamento indicado: MB WAY 2. Descrição dos factos No dia 22 de outubro de 2025, efetuei uma encomenda através da plataforma GINOVA para adquirir um par de ténis Adidas Samba OG, no valor total de 79,93 €. Posteriormente, recebi uma comunicação da GINOVA a informar que a encomenda seria processada e enviada pela empresa SMOOTH SATURDAY LDA, tendo sido indicada como data-limite prevista para a entrega o dia 21 de novembro de 2025. A mesma comunicação identificava a empresa responsável, o número de encomenda 144024 e os respetivos contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico. Contudo, a data prevista para a entrega já decorreu há muito tempo e não recebi os ténis encomendados nem me foi devolvido o valor de 79,93 €. Até ao momento, continuo sem o produto pelo qual paguei e sem uma solução satisfatória para esta situação, o que considero inaceitável enquanto consumidora. A GINOVA informou-me de que o processamento e o apoio ao cliente seriam da responsabilidade do parceiro comercial. No entanto, a compra foi efetuada através do marketplace da GINOVA, pelo que solicito que a situação seja devidamente analisada e que ambas as entidades esclareçam as suas responsabilidades na resolução deste problema. 3. Fundamentos da reclamação Considero que esta situação configura um incumprimento das obrigações associadas à compra, uma vez que o produto não foi entregue no prazo indicado e o montante pago não foi restituído. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na medida em que sejam aplicáveis, solicito a apreciação da situação à luz dos direitos dos consumidores em matéria de cumprimento dos contratos, entrega de bens e restituição dos valores devidos. Não considero aceitável continuar sem os bens adquiridos e sem o meu dinheiro, sobretudo tendo decorrido um período tão prolongado desde a data da compra e desde o prazo de entrega comunicado. 4. Pedido de resolução e reembolso Face ao exposto, solicito formalmente: A análise urgente desta reclamação pela GINOVA e pela SMOOTH SATURDAY LDA. O esclarecimento escrito sobre os motivos pelos quais a encomenda não foi entregue. A devolução integral dos 79,93 € pagos, através do mesmo meio de pagamento, sempre que possível, ou por outro meio acordado. A confirmação escrita do processamento do reembolso e do respetivo prazo. Caso não seja possível resolver diretamente a situação, o encaminhamento da reclamação para as entidades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a autoridade de fiscalização competente. Pretendo uma resolução efetiva, e não apenas esclarecimentos ou novas previsões de entrega. O meu objetivo é recuperar o dinheiro pago por um produto que nunca recebi. Caso não obtenha uma resposta e uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, para defesa dos meus direitos. Agradeço que a presente reclamação seja devidamente registada e que me seja fornecida uma resposta escrita. Com os melhores cumprimentos, A consumidora reclamante

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Oro Vivo, devido ao incumprimento do prazo de entrega anunciado e à total ausência de resposta às minhas tentativas de contacto. No dia 3 de outubro de 2026, pelas 15h39, realizei a encomenda #59843, referente a uma pulseira de chapa de bebé plaqueada a ouro amarelo, de 15 cm, com personalização. No momento da compra, foi anunciado um prazo de entrega de 5 a 7 dias úteis. Posteriormente, verifiquei que a empresa prevê um acréscimo de 5 dias para artigos com gravação. Contudo, mesmo considerando esse prazo adicional, a encomenda continua por entregar à data de 25 de outubro de 2026. O que considero particularmente grave é a total falta de comunicação e transparência por parte da empresa. Já procurei obter esclarecimentos através dos meios de contacto disponibilizados, sem receber qualquer resposta, explicação para o atraso ou previsão concreta de entrega. Considero inadmissível que uma empresa comercialize artigos, receba o respetivo pagamento e não assegure um acompanhamento adequado ao cliente, especialmente quando os prazos anunciados não são cumpridos. Compreendo perfeitamente que um artigo personalizado possa exigir um período adicional de preparação. No entanto, essa circunstância não pode servir de justificação para atrasos sem explicação nem para a ausência de resposta ao consumidor. Perante esta situação, solicito: Um esclarecimento formal e imediato sobre o estado da encomenda. Uma justificação concreta para o atraso verificado. A indicação de uma data definitiva para a entrega do artigo. A intervenção da DECO PROteste no sentido de obter uma resposta e uma solução por parte da empresa. Lamento profundamente esta situação, sobretudo tratando-se de um artigo destinado a um bebé, cuja aquisição foi realizada com uma expectativa legítima de cumprimento dos prazos apresentados. Não considero aceitável continuar indefinidamente à espera de uma encomenda já paga, sem qualquer informação ou resposta da empresa responsável. Aguardo uma resolução célere desta situação, reservando-me o direito de recorrer a outros mecanismos de defesa do consumidor caso o problema persista. Com os melhores cumprimentos.

Mentirosos e com bastante má fé. Se querem perder tempo com lojas mentirosas a Makeupstore é uma boa opção. A encomenda esteve 8 dias retida no armazém " a aguardar recolha", e ao reclamar do prazo de envio, e pedir reembolso, inventam prazos de envio de 10 dias, quando na página dos prazos de envio (https://makeupstore.pt/delivery/) dizem aproximadamente 4 dias úteis. Primeira e última compra nestes sujeitos. Além do atraso de vida, de deixarem os clientes à espera das encomendas 8 dias, o atendimento ao cliente demora uma eternidade a responder. Houvesse 0 estrelas, levavam 0 estrelas.

Exmos Senhores No dia 27 de setembro de 2026, adquiri na loja Worten do NorteShopping, em Matosinhos, um televisor LG OLED G5G64LW WALL 4K, de 165 cm, pelo preço de 1.999,00 €. Poucos dias depois, verifiquei que o mesmo modelo, com exatamente as mesmas características, se encontrava à venda na loja FNAC do mesmo centro comercial pelo preço de 1.599,99 €, ou seja, por menos 399,01 €. Esta situação levou-me a recorrer à Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten, segundo a qual a empresa se compromete a garantir aos seus clientes o melhor preço em Portugal Continental e na Madeira. Uma vez que, à data da minha reclamação, não tinham ainda decorrido 15 dias desde a aquisição e que a loja FNAC onde o mesmo produto se encontrava à venda estava localizada no mesmo centro comercial, dirigi-me, no dia 5 de outubro, à loja Worten onde havia efetuado a compra. Apresentei a respetiva fatura e uma fotografia do produto exposto na FNAC, onde eram visíveis as suas características e o preço de venda de 1.599,99 €. O preço foi, aliás, confirmado no próprio momento pelos funcionários da Worten através de uma consulta online. Apesar de, aparentemente, estarem reunidas as condições que me levaram a considerar aplicável a referida política, seguiu-se uma sucessão de explicações contraditórias, consultas internas e contactos com instâncias superiores. Foi-me finalmente comunicado que o meu pedido não poderia ser aceite porque isso implicaria que a Worten vendesse o produto por um preço inferior ao seu preço de aquisição, o que, segundo me foi afirmado, seria proibido por lei. Perante esta explicação, solicitei que me fosse indicado qual era concretamente o preço de aquisição do televisor pela Worten e que, pelo menos, fosse efetuado o reembolso correspondente à diferença até esse valor. Apesar da minha insistência, nunca me foi indicado qual seria esse alegado preço de aquisição, nem me foi apresentada qualquer prova ou fundamentação objetiva que permitisse compreender a razão da recusa. A situação atingiu um nível particularmente absurdo quando, finalmente, um funcionário me informou que a Worten poderia proceder a um reembolso até ao montante de 2.050,00 €, isto é, um valor superior aos 1.999,00 € que eu próprio havia pago pelo televisor. Esta informação é manifestamente contraditória com a justificação anteriormente apresentada de que a aplicação da política estaria limitada pelo preço de aquisição do produto. Motivo da reclamação Entendo que os factos descritos levantam sérias dúvidas quanto à clareza, transparência e efetiva aplicabilidade da Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten. Enquanto consumidor, a mensagem transmitida por essa política é, razoavelmente, a de que, se o mesmo produto for encontrado por um preço inferior num estabelecimento concorrente e forem cumpridas as condições anunciadas, o cliente poderá beneficiar dessa diferença de preço. No meu caso concreto, porém, apesar de ter identificado o mesmo produto por 399,01 € menos, de o ter encontrado no mesmo centro comercial, dentro do período anunciado e de o preço ter sido confirmado pelos próprios funcionários da Worten, a política não foi aplicada. Mais grave ainda, as razões apresentadas para a recusa foram contraditórias e nunca foram acompanhadas de informação objetiva que permitisse ao consumidor verificar a sua validade. Considero, por isso, que a forma como esta política é apresentada ao público e a forma como foi aplicada no meu caso poderão configurar uma situação de informação insuficiente ou potencialmente enganosa para o consumidor, designadamente se existirem limitações ou condições essenciais que não sejam claramente apresentadas na publicidade ou que, na prática, tornem a garantia de preço muito mais restritiva do que a mensagem publicitada deixa entender. Não pretendo, naturalmente, substituir-me às entidades competentes na qualificação jurídica destes factos. Contudo, considero que a situação justifica uma apreciação pelas entidades de defesa do consumidor e, designadamente, pela ASAE, caso a Worten não apresente uma explicação clara, coerente e documentalmente fundamentada. Solicito, assim, à Worten: 1. Que explique por escrito e de forma concreta por que razão não foi aplicada ao meu caso a Política de Preço Mínimo Garantido; 2. Que indique quais eram, à data da minha compra e da reclamação, todas as condições, exclusões e limitações aplicáveis à referida política; 3. Que esclareça qual era o preço de aquisição do televisor pela Worten, uma vez que este foi invocado como fundamento para a recusa; 4. Que esclareça por que motivo esse valor nunca me foi comunicado, apesar de expressamente o ter solicitado; 5. Que explique a informação que me foi prestada de que poderia ser efetuado um reembolso até 2.050,00 €, valor superior ao preço de venda pelo qual adquiri o aparelho; 6. Que esclareça se a Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten permite efetivamente ao consumidor obter o preço mais baixo praticado por um concorrente nas circunstâncias por mim descritas e, em caso negativo, por que razão essa limitação não é claramente percetível na publicidade da política; 7. Que proceda à revisão da decisão tomada no meu caso, tendo em consideração a diferença de 399,01 € entre o preço que paguei e o preço comprovadamente praticado pela FNAC. Por último, reservo-me o direito de remeter a presente reclamação, juntamente com a documentação comprovativa, para a ASAE e para as demais entidades competentes, solicitando a apreciação da eventual existência de uma prática comercial enganosa ou de informação insuficiente ao consumidor relativamente à publicitada Política de Preço Mínimo Garantido. O que está em causa não é apenas a diferença de preço de um aparelho, mas sobretudo a credibilidade de uma política comercial apresentada ao consumidor como uma garantia e que, no momento em que procurei exercer essa garantia, se revelou, na prática, impossível de compreender e de aplicar, tendo-me sido apresentadas justificações contraditórias e não documentadas. Solicito, por isso, uma resposta escrita, clara, fundamentada e conclusiva à presente reclamação. Sugestão: eu anexaria ao Livro de Reclamações cópia da fatura da Worten, fotografia/print do preço da FNAC e, se possível, uma captura da própria página da Política de Preço Mínimo Garantido da Worten tal como estava disponível na altura. Esta última é particularmente importante se a questão vier posteriormente a ser apreciada pela ASAE.

No dia 21 de outubro comprei um set da Lego com o código 77241 no valor de 26,99€, passado alguns dias verifiquei que baixou o preço do mesmo. Gostaria que me devolvessem a diferença em cartão. Aguardo resposta!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação a Hyundai / A MatosCar pois foram comprados 2 veículos da marca Hyundai, modelo i20, bem como o Hyundai Bayon, ambos adquiridos instalações da A MatosCar em Beja em Março deste ano. O motivo do meu descontentamento prende-se com a ausência de resolução da avaria apresentada ao vendedor no dia da compra, e do conhecimento de todas as chefias do Stand de Beja. Atualmente, o veículo hyundai i20 apresenta uma avaria mecânica (cujo diagnóstico exato ainda é desconhecido) que necessita de reparação. As reparações solicitadas foram a trocar dos amortecedores partidos, atualização do software, limpeza dos estofos que vieram manchados de branco, reparação de um tudo da água do vidro traseiro, marcha-atrás que não entra mesmo com diversas tentativas. O veículo i20 foi por 5/6 vezes para as instalações, sendo que da primeira vez foi detetado um dano nos amortecedores e foi efetuada a troca dos mesmos, mas infelizmente sem solucionar o problema (barulho intenso na parte exterior do veículo), bem como a atualização do software e limpeza dos estofos. Na última vez que nos deslocámos ás instalações fomos inclusive com o chefe de oficina e vendedor experimentar o veículo e ambos detetaram o barulho. Foi nos pedido também para aguardar o agendamento para ser efetuada a troca do tubo da água do vidro traseiro que veio igualmente danificado. Adicionalmente, existem pequenos defeitos que já vinham na viatura no ato da compra e que continuam por solucionar, tal como a caixa de mudanças com defeito ou falta de afinação ao colocar a marcha-atrás. Conseguimos afirmar que não está em condições porque nos foi permitida a experimentação de um veículo do stand idêntico que em nada se igualava ao que adquirimos. Não faz qualquer som na deslocação e a caixa de mudanças funciona na perfeição. Relativamente ao hyundai Bayon, foram detetados pneus com avançado desgaste e pedida a troca dos mesmos, bem como das escovas dianteiras. Efetivamente foi efetuada a troca dos pneus mas não foi efetuado o alinhamento de direção nem a troca das escovas. Aguardamos assim há cerca de 7 meses por uma solução e nada. Apenas foram substituídos os pneus do Bayon e a troca das escovas e alinhamento da direção, o tubo do i20 bem como a atualização do software e limpeza dos estofos, tendo a avaria maior do i20 ainda por resolver e sem que nos seja dado uma resposta. O i20 continua com a avaria mecânica detetada por todos na A MatosCar Beja , bem como a marcha atrás que não entra corretamente e o vidro do pendura que custa a fechar do lado do condutor, avaria essa que está igual nos dois veículos. 7 meses a aguardar solução após a compra de 2 veículos no mesmo Stand num espaço de um mês.

Boa tarde, Venho novamente solicitar informações relativamente à minha encomenda #48243, realizada no dia 13 de julho de 2026, que até à data ainda não recebi. Após a minha reclamação anterior, fui contactado pela Falcon Outlet, que reconheceu a possibilidade de extravio durante o transporte e informou que iria proceder a um novo envio, sem qualquer custo adicional. No entanto, a última resposta que recebi foi no dia 30 de setembro, altura em que me informaram que iriam voltar a verificar com o armazém se o novo envio já tinha sido expedido e se existia um novo código de rastreio. Desde então, não recebi mais nenhuma informação, apesar das tentativas de contacto. Neste momento, já passaram cerca de três meses desde que fiz a encomenda e continuo sem receber nem a encomenda original nem o novo envio, sem saber sequer se este último foi efetivamente realizado. Gostaria, por isso, de saber se existe alguma novidade relativamente ao reenvio e se me conseguem confirmar quando foi ou será expedido, facultando também o respetivo código de rastreio. Compreendo que possam ocorrer imprevistos durante o transporte, mas considero que, após tanto tempo, deveria já existir uma solução concreta para esta situação. Agradeço uma resposta com a maior brevidade possível, uma vez que continuo sem a encomenda e sem uma previsão de resolução. Obrigado. Cumprimentos

adquiri um telemóvel novo na loja online RP. Ao receber o equipamento, verifiquei imediatamente que o mesmo se encontrava avariado, não ligando nem carregando a bateria. Desloquei-me à loja física de Aveiro, onde os próprios funcionários confirmaram que não conseguiam ligar o equipamento. Perante esta situação, solicitei a substituição imediata do telemóvel ou a devolução do valor pago, uma vez que o produto apresentava um defeito de origem e nunca chegou a funcionar. Contudo, a loja recusou ambas as soluções, optando apenas por enviar o equipamento para a assistência da marca. Considero esta atuação inaceitável, pois adquiri e paguei um equipamento novo e funcional, não um produto avariado sujeito a reparação logo após a compra. Após várias semanas de espera, fui informado de que o telemóvel já se encontrava novamente na loja. No entanto, foi-me novamente recusada a devolução do valor pago, apesar de o produto ter sido entregue inicialmente com defeito e de eu ter ficado privado da utilização de um equipamento novo pelo qual paguei integralmente. Entendo que esta situação viola os meus direitos enquanto consumidor, uma vez que recebi um produto não conforme no momento da entrega. É manifestamente injusto que o consumidor suporte os inconvenientes de um defeito de fabrico num equipamento novo, ficando sem o produto e sem o dinheiro durante o processo de assistência.

Exmos. Senhores, Em 30 julho de 2026 adquiri na Radio Popular um Combinado LG, modelo GBBS312CPY por 612,06€. A referência da encomenda em Rádio Popular é FS 2400C/101351. A 14 de setembro recebi o vosso produto e liguei-o apenas a 18 de setembro, data em que foi feita a inversão de portas (agendada convosco e dada a serviço externo, da qual também fizemos reclamação porque os técnicos deixaram cair a porta, riscando-a e amolgando-a ligeiramente nalguns locais), mas sucede que este após 2 dias a funcionar apresentou o seguinte defeito: - A secção de refrigeração a partir desse dia congelou todos os produtos dentro dessa secção e, desde esse dia, oscila entre dias congelado e outros em refrigeração, estando a temperatura marcada para o frigorífico nos 5º. Comuniquei o problema à Radio Popular a 25 de setembro, quando percebemos que esta situação era permanente, para que atuassem em conformidade, recolhessem o produto e devolvessem o dinheiro, uma vez que esta foi reportada antes de 15 dias de ter recebido o combinado, mas recebi como resposta que teria de ser visto por um técnico da marca (LG) para validar a avaria. Perante essa resposta, de boa fé, aguardámos o contato do técnico que apenas sucedeu a 2 de outubro. Este verificou no local que os produtos estavam congelados, não mexeu em nada e disse que iria reportar à marca. Face à demora de resposta da LG, contatamos de novo a Rádio Popular a 8 de outubro e insistimos na vossa responsabilidade, sendo que disseram que a responsabilidade é da marca e só depois desta notificar a Rádio Popular é que poderiam atuar. De seguida o funcionário da Rádio Popular informou que iria enviar email à marca para agilizar o processo e aconselhou-nos a contatarmos também a marca, que desse modo responderiam mais depressa. Assim fizemos, e a partir daí fizemos todos os contatos com a LG, num processo que a Rádio Popular tem conhecimento até ao ponto em que, a 20 de outubro a LG encerra o processo argumentando que não há avaria, porque no período em análise não congelou (2 dias de análise, quando já havíamos informado que a temperatura na zona de refrigeração oscilava, uns dias frio e outros congelado). Alegou também que se devia ao facto de termos a função MEAT ligada. Este argumento não é convincente, uma vez que no manual de instruções esta função apenas deixa os produtos "mais frescos" o que não significa congelação de toda a zona de refrigeração, desde legumes a iogurtes, a água, a sopa! Se tal fosse verdade, nunca descongelaria, não haveria períodos de oscilação de temperatura. Mesmo na função "Cheese" acontece exatamente o mesmo e há congelação. Mais ainda, não compreendemos como, tendo havido uma duas visitas do técnico LG à moradia e tendo ele confirmado, na primeira, visualmente a congelação dos produtos na área de refrigeração, por si só, tal não serviu para validação! O combinado continua a congelar e descongelar, pelo que no dia 22 de outubro, após contato com a DECO, nos deslocámos à Rádio Popular de Ponta Delgada para expor o processo todo feito com a LG e dar-lhes conhecimento de que tínhamos reclamado junto da DECO e que a DECO, tal como nós já havíamos referido, imputou, em primeira instância, responsabilidade ao vendedor, Rádio Popular (RP). O funcionário da loja informou-nos de que o procedimento interno deles é este, que é necessária validação pelo técnico da marca, e que estavam a acompanhar o processo nas mensagens que trocaram com a LG e também não compreendeu a decisão e reforçou que não pode fazer nada se a LG encerrou o processo. Nós informámos que iríamos avançar com reclamação à Rádio Popular, quer através da DECO, quer através do site no Livro de Reclamações, ao que o gerente nos aconselhou a, se assim o entendessemos, avançar com reclamação nos termos que considerarmos necessários. A DECO tendo analisado os factos prestou-nos enquadramento jurídico, referindo, como nós consideramos, que a responsabilidade direta e Primordial é do Vendedor RP, pois, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula a compra e venda de bens de consumo), o responsável perante o consumidor pela falta de conformidade/defeito do bem é o vendedor (Rádio Popular) e não o fabricante (LG). A Rádio Popular não pode eximir-se das suas obrigações legais nem remeter o consumidor para o fabricante para justificar a recusa da reposição da conformidade. Acrescenta ainda a Presunção do Defeito e Reclamação nos Primeiros 30 Dias (Direito de Rejeição), pois atendendo a que o equipamento foi entregue no dia 14/09/2026 e a avaria/falta de conformidade foi reportada e registada formalmente junto da Rádio Popular no dia 25/09/2026 (menos de 30 dias após a entrega), presume-se que a anomalia existia à data da entrega. Nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/2021, quando a falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o consumidor tem o direito de rejeitar o bem, podendo optar diretamente pela substituição do equipamento ou pela resolução do contrato com a devolução integral do valor pago. Junto enviamos alguns comprovativos do exposto anteriormente. Considerando que comuniquei-vos de imediato o problema para que atuassem em conformidade com o definido na lei, exijo a substituição do produto defeituoso, ou a devolução do valor pago por este. Exigimos que resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Esperamos pela vossa melhor atenção a este processo. Cumprimentos.