Reclamações públicas

Era cliente da Endesa há aproximadamente oito anos e, recentemente, aquando da mudança de residência, procedi à cessação do contrato relativo à morada anterior, celebrando um novo contrato para a morada atual em 11/06/2025. No seguimento deste novo contrato, no dia 27/06/2025, uma equipa técnica e um inspetor de gás que vieram através da Endesa procederam à vistoria de instalação do gás, tendo confirmado a sua conformidade e ativado o serviço de forma regular. Para minha surpresa, no dia 21/07/2025 fui informada por mensagem de que o meu contrato de gás havia sido cessado. Contactei os serviços telefónicos de apoio ao cliente, tendo-me sido comunicado que tal se deveu ao facto de não ter atendido à chamada de confirmação do agendamento técnico. Esta justificação é inadmissível e incorreta, considerando que: Não sou eu (cliente) quem tem de comunicar, e sim a entidade inspetora. Não existe qualquer solicitação da minha parte para cessação do contrato; O fornecimento de gás já se encontrava ativo e validado pela vossa própria equipa técnica; A Endesa dispõe de outros meios oficiais de contacto (e-mail, SMS, área de cliente), que poderiam e deveriam ter sido utilizados para qualquer confirmação adicional. Face à gravidade desta situação, e depois de várias tentativas em resolver, e após falar com várias pessoas diferentes e explicar a situação, foi-me dito que, teria de realizar um novo contrato, pois aquele tinha sido cessado e não havia maneira de reativar. Considero isso inadmissível uma vez que não fui eu quem solicitou nem faltei com nada. Da minha parte enquanto cliente sinto-me lesada e prejudicada com esta situação, e por isso mudei de comercializadora após diversas tentativas em resolver e tendo recebido email com vossa justificação sem fundamento. Irei apresentar queixa à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e ao Provedor do Cliente, bem como de ponderar outras vias legais ao meu dispor. Aguardo resposta célere e resolução definitiva deste problema, evitando assim novos constrangimentos que afetam diretamente o fornecimento de um serviço essencial. Com os melhores cumprimentos, Marília Tuler Pinheiro

encomenda não recebida no prazo

No dia 17 de julho de 2025, realizei uma compra na plataforma AliExpress, com envio através da DHL (tracking CJ401348124DE). Fui informado de que o produto foi entregue, mas isso não corresponde à realidade. Estive em casa no dia indicado e não recebi a encomenda. Verifiquei os detalhes do tracking e constatei que o produto foi entregue num país diferente do meu (Eslovénia). Reclamei junto da plataforma, enviando provas (screenshots do tracking), mas apenas recebi respostas genéricas e sem solução, indicando que a encomenda “está em trânsito” ou “já foi entregue”. Solicito a vossa intervenção para que me seja garantido o cumprimento dos meus direitos de consumidor, seja através do reembolso integral do valor pago ou do reenvio correto do produto. Agradeço o vosso apoio.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa TOUS Portugal, na sequência de uma situação inaceitável ocorrida após a compra de um artigo numa das suas lojas físicas. No passado dia 21 de julho de 2025, adquiri um artigo numa loja TOUS. Alguns dias depois, dirigi-me novamente ao mesmo espaço com o objetivo de proceder à troca do produto, no pleno exercício do meu direito enquanto consumidora. Fui informada de que a troca não seria possível porque o artigo “está na Madeira”, sem que me fosse apresentada qualquer solução alternativa. Perante esta limitação injustificada, solicitei a devolução do artigo para poder efetuar uma nova compra na loja online da TOUS. Também essa opção foi recusada, deixando-me sem possibilidade de troca, devolução ou crédito. Tal conduta configura uma clara violação dos direitos dos consumidores, e denota uma prática comercial lesiva, na medida em que impossibilita a resolução do contrato por motivos exclusivamente imputáveis à organização interna da empresa. Face ao exposto, venho requerer à TOUS que: 1. Aceite a troca do artigo por via postal (CTT), sendo o envio efetuado por mim, e a empresa responsabilizando-se pelo envio do novo produto e pelos custos logísticos envolvidos; OU 2. Proceda à devolução imediata do valor pago, mediante a devolução do artigo, por envio postal ou entrega presencial. Esta situação, além de frustrante, contraria o espírito das boas práticas comerciais e pode configurar violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), bem como dos princípios da Lei dos Contratos à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial (Decreto-Lei n.º 24/2014), aplicável por analogia quando a empresa não disponibiliza solução presencial. Solicito à DECO que intervenha junto da TOUS para que me seja apresentada, com urgência, uma solução adequada, sob pena de escalamento para as entidades competentes (ASAE, Direção-Geral do Consumidor e Centro de Arbitragem). Aguardo resolução célere. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, venho apresentar uma reclamação relativa a um conjunto de processos de cobrança de portagens associados ao meu veículo, que considero manifestamente injustos e ilegais, face à legislação em vigor. Tomei conhecimento, apenas através da Autoridade Tributária (Finanças), da existência de dívidas relacionadas com passagens em portagens eletrónicas (SCUTs), no valor aproximado de 500€, dos quais cerca de 350€ correspondem a “custos administrativos” cobrados pela concessionária AELO (2,21€ por cada passagem de apenas 0,75€). O problema central é o seguinte: nunca recebi qualquer notificação prévia da parte da concessionária, como é legalmente obrigatório. A primeira vez que soube da existência dessas dívidas foi já na fase de execução fiscal, quando recebi notificações das Finanças para pagar imediatamente, sob pena de penhora. Isto viola claramente o direito à notificação previsto na Lei n.º 27/2023, e contraria os princípios da boa-fé e da defesa do consumidor. Segundo essa lei e conforme referido em órgãos de comunicação como o Jornal Económico, a concessionária está legalmente obrigada a notificar o utente antes de remeter o processo para a Autoridade Tributária. Essa notificação nunca me foi feita — nem por carta, nem por email, nem por qualquer outro meio. Solicito, por isso, que a DECO intervenha e que: Requeira às entidades envolvidas (concessionária e Autoridade Tributária) a reavaliação e suspensão destes processos, por falha de notificação obrigatória; Confirme se a cobrança de 2,21€ por cada passagem como custo administrativo está devidamente regulada e se cumpre os critérios de proporcionalidade e legalidade; Informe-me dos meios legais disponíveis para reclamar, suspender ou anular a cobrança destes montantes, especialmente os custos administrativos acumulados de forma abusiva e oculta. Este não é um caso isolado e acredito que esteja a afetar milhares de portugueses, muitos dos quais estão a ser lesados pela falha de comunicação e pela aplicação automática de valores que violam os princípios básicos do direito administrativo e do consumidor. Agradeço desde já o vosso apoio e orientação nesta situação.

Comprei pela app da Worten por confiar na plataforma, mas infelizmente tive uma experiência péssima. O vendedor não cumpriu o prazo de entrega, alegando erro no código postal. Enviei outro que sempre uso, mas a encomenda demorou mais de 20 dias. Depois disseram que não entregam em cacifo, sendo que não escolhi essa opção. No dia seguinte, afirmaram que eu não estava em casa, o que não é verdade — estive o dia todo aguardando. Agora dizem que foi entregue, mas não recebi nada e não querem devolver o meu dinheiro. Além disso, o site da Worten não oferece nenhum suporte. Fiquei sem o produto, sem o dinheiro e sem nenhuma explicação. A experiência mostra que a plataforma não é confiável.

Expresso o meu total descontentamento relativamente à vergonhosa falta de profissionalismo demonstrada pela vossa empresa. As encomendas com os números 54151219692 e 53688645633 foram efetuadas no mês de abril e, apesar das sucessivas promessas e contactos da minha parte, estamos no final de julho e continuo sem receber os respetivos reembolsos. Esta situação é absolutamente inaceitável e representa um desrespeito flagrante para com o cliente. Estou completamente farta da vossa inércia, da ausência de respostas concretas e da constante repetição de mensagens vazias que nada resolvem. Exijo que o reembolso seja efetuado com a máxima urgência. Caso o valor não seja creditado na minha conta nas próximas 48 horas, irei avançar de imediato com queixa formal

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra no dia 3/03/2025, numa loja de vestuário através do Facebook, intitulada TxR. Teixeira,com pagamento antecipado por multibanco,para entidade:45648, referência:510650484 Até à data não recebi o artigo e portanto,está visto que fui alvo de burla Verifiquei que esta entidade tem várias reclamações que não são de agora e pelos vistos continua no terreno .Fica aqui o alerta Os meus cumprimentos Cumprimentos.

Exmos Senhores, Venho pelo presente apresentar a minha reclamação face à forma de procedimento dos CTT. 1. Fiz uma pesquisa de bonecas típicas russas pois tencionava comprar um para a minha coleção. 2. Verifiquei o feedback do site e da vendedora Olessia Matsiuk e pareceu-me ser credível. 3. No dia 13 de Junho efetuei uma encomenda com o número 3715216675. 4. Efetuei o pagamento através de Paypal, visto que se tratava de uma encomenda internacional. (anexo cópia do mesmo). 5. A encomenda foi confirmada e a vendedora procedeu ao envio. 6. Visto ser uma encomenda internacional, pedi para a mesma ser registada, ficando eu responsável pelo seu pagamento. 7. Foi atribuído o número de rastreio LT061260525UA. 8. A encomenda seguiu o seu trajeto normal de envio. ( Link do rastreio https://appserver.ctt.pt/CustomerArea/PublicArea_Detail?ObjectCodeInput=LT061260525UA&SearchInput=LT061260525UA) 9. No dia 15 de Junho foi apresentada à alfandega e no dia 7 de Julho o objeto foi desalfandegado. 10. Após o desalfandegamento, até ao dia 22 de Julho, a encomenda não seguiu o trajeto normal e ficou retida vários dias em Sever do Vouga, sem que nada justificasse esse atraso. 11. Face à longa demora e ansiedade que me estava a causar, desloquei-me ao posto dos CTT de Sever do Vouga, mas sem qualquer sucesso, pois não conseguiram localizar a minha encomenda. 12. Contatei várias vezes a linha de apoio dos CTT, apresentei reclamação no Portal da queixa, mas nada foi feito. 13. Dia 22 de Julho, com grande revolta e consternação, verifiquei que a minha encomenda tinha sido devolvida ao remetente. 14. Ao abrigo do Regulamento do Serviço Público dos Correios, Decreto-Lei 176/88 de 18 de Maio, constatei que o art 78º se refere a caso de perda, espoliação total ou avaria total do conteúdo de uma correspondência registada, o remetente tem direito à importância reclamada, não podendo exceder a quantia equivalente a vinte vezes a taxa de registo paga; 15. Gostaria de saber se tenho direito a esta indeminização pelos graves danos que me causaram (ansiedade, consternação pela não entrega da encomenda e perda de sono).

Exmos senhores, cadastrei-me junto à minha filha em 2020, mas usei pouquíssimas vezes o cartão. Em 2023 enviei diversos emails, e mensagens pelo APP a solicitar que meu NIF fosse descadastrado da conta do cartão que era vinculado à conta da minha filha. Recebi resposta uma única vez a dizer que estava descadastrado, mas não era verdade. No Mapa de Responsabilidade do Banco de Portugal, meu nome e NIF continuavam a constar. Pedi à minha filha que ligasse. Foram 3 tentativas a pedir que retirassem o meu NIF da conta e nunca foi resolvido. O que mais devo fazer para descadastrar meu nome do cartão da minha filha??? Não uso o cartão há quase 4 anos e não quero ter meu nome vinculado ao cartão Universo. Grata