back

Cessação indevida do contrato de gás

Resolvida Pública

Problema identificado:

Resolução do serviço

Reclamação

M. P.

Para: Endesa Energia, S.A.

25/07/2025

Era cliente da Endesa há aproximadamente oito anos e, recentemente, aquando da mudança de residência, procedi à cessação do contrato relativo à morada anterior, celebrando um novo contrato para a morada atual em 11/06/2025. No seguimento deste novo contrato, no dia 27/06/2025, uma equipa técnica e um inspetor de gás que vieram através da Endesa procederam à vistoria de instalação do gás, tendo confirmado a sua conformidade e ativado o serviço de forma regular. Para minha surpresa, no dia 21/07/2025 fui informada por mensagem de que o meu contrato de gás havia sido cessado. Contactei os serviços telefónicos de apoio ao cliente, tendo-me sido comunicado que tal se deveu ao facto de não ter atendido à chamada de confirmação do agendamento técnico. Esta justificação é inadmissível e incorreta, considerando que: Não sou eu (cliente) quem tem de comunicar, e sim a entidade inspetora. Não existe qualquer solicitação da minha parte para cessação do contrato; O fornecimento de gás já se encontrava ativo e validado pela vossa própria equipa técnica; A Endesa dispõe de outros meios oficiais de contacto (e-mail, SMS, área de cliente), que poderiam e deveriam ter sido utilizados para qualquer confirmação adicional. Face à gravidade desta situação, e depois de várias tentativas em resolver, e após falar com várias pessoas diferentes e explicar a situação, foi-me dito que, teria de realizar um novo contrato, pois aquele tinha sido cessado e não havia maneira de reativar. Considero isso inadmissível uma vez que não fui eu quem solicitou nem faltei com nada. Da minha parte enquanto cliente sinto-me lesada e prejudicada com esta situação, e por isso mudei de comercializadora após diversas tentativas em resolver e tendo recebido email com vossa justificação sem fundamento. Irei apresentar queixa à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e ao Provedor do Cliente, bem como de ponderar outras vias legais ao meu dispor. Aguardo resposta célere e resolução definitiva deste problema, evitando assim novos constrangimentos que afetam diretamente o fornecimento de um serviço essencial. Com os melhores cumprimentos, Marília Tuler Pinheiro

Mensagens (1)

Endesa Energia, S.A.

Para: M. P.

19/09/2025

A/C: Serviço de Informações reclamacao@notify.deco.proteste.pt Processo Endesa: CA-24450276 Refª DECO: 13130783 Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Marília Tuler Pinheiro Exmos. Senhores, Acusamos a receção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Marília Tuler Pinheiro a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-24450276. No seguimento da exposição efetuada, informámos o(a) Exmo(a). Senhor(a) Marília Tuler Pinheiro que, o pedido de contratação de gás com o Código Universal de Instalação (CUI) PT1605000008503801JS inicialmente foi anulado devido a impossibilidade de estabelecer contacto telefónico para agendamento do processo de contratação. No entanto, no seguimento da presente reclamação e, após termos rececionado o certificado de inspeção, foi dado seguimento ao pedido de contratação, tendo o contrato de gás ativado com a Endesa no dia 30-08-2025. Salientamos que, devido à implementação de alterações nos sistemas da Distribuidora de gás natural Floene, enfrentamos uma interrupção temporária nas operações o que originou constrangimentos na gestão do processo de contratação. Esta situação é transversal a todas as comercializadoras e está totalmente fora do nosso controlo sendo da exclusiva responsabilidade da Distribuidora de energia, Floene. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito o(a) Exmo(a). Senhor(a) Marília Tuler Pinheiro, a 19 de setembro de 2025. Lembre-se que estamos à sua inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas adicionais. Os melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Dias úteis das 09h às 22h


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.