Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial, devido à falta de prestação de informação clara e transparente relativamente ao meu direito a um desconto contratual de 15%, o qual apenas foi reconhecido e aplicado após eu própria o ter identificado e insistido na sua aplicação. Apesar de várias tentativas de resolução direta da situação, a EDP recusou-se a aplicar o desconto de forma retroativa. No momento da celebração do contrato, não fui devidamente informada de que um desconto de 15% fazia parte das condições contratuais acordadas, nem me foi explicado de forma clara em que circunstâncias o mesmo deveria ser aplicado. Durante vários meses, as minhas faturas foram emitidas com apenas um desconto mínimo, sem qualquer aviso ou explicação de que existia um desconto significativamente superior que poderia estar a ser aplicado à minha conta. Foi apenas após ter questionado repetidamente valores de faturação invulgarmente elevados que tomei conhecimento da existência do desconto de 15%. A EDP acabou por o aplicar, mas apenas a partir de uma data posterior, recusando de forma reiterada e inequívoca a sua aplicação às faturas anteriores, mesmo após eu ter explicado que a falta de informação e clareza se deveu exclusivamente à falha da EDP em comunicar devidamente a existência desse desconto. Tendo concordado com a gravação das chamadas realizadas no âmbito das comunicações efetuadas, autorizo que as gravações associadas à minha conta sejam analisadas, para efeitos de averiguação da legitimidade da presente reclamação. No meu entendimento, a omissão na divulgação e explicação de um benefício contratual com esta relevância configura uma violação do dever de transparência e de informação ao consumidor previsto na Lei nº 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que impõe aos fornecedores a obrigação de prestar informação clara, completa e adequada sobre as condições contratuais. As normas europeias de proteção do consumidor, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, reforçam igualmente esta obrigação, assegurando que os consumidores possam tomar decisões informadas e exercer os seus direitos com base em informação clara. Apesar das minhas várias tentativas de resolução direta e de boa-fé, a EDP manteve a sua posição e recusou corrigir as faturas anteriores, penalizando-me, na prática, por uma falha de comunicação que não me é imputável. Considerando que a responsabilidade de divulgar e aplicar corretamente as condições contratuais recai sobre o fornecedor e não sobre o consumidor, entendo que esta situação é injusta e lesiva. Solicito, assim, o vosso apoio na apreciação deste caso e na intervenção junto da EDP Comercial, no sentido de que seja aplicado retroativamente o desconto de 15% desde o início da relação contratual, bem como regularizados os valores cobrados em excesso. Com os melhores cumprimentos,

Assunto: Reclamação formal – práticas comerciais enganosas da Eurocupom Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à campanha comercial promovida pela Eurocupom/ domínio.https://www.eurocupon.pt a qual considero engano deliberado e falta de transparência. No contexto de uma campanha de oferta de uma televisão, submeti a minha adesão ao produto anunciado. Posteriormente, fui contactado por telefone, sendo informado que, para me tornar cliente da Eurocupom e receber os produtos de oferta, teria de pagar 5,98€ mensais, além de 39€ por cada entrega dos produtos. Foi-me claramente indicado que o valor de 5,98€ seria apenas para tornar-me cliente, sem qualquer menção a fidelização, créditos ou seguros obrigatórios. Durante várias ligações, questionei explicitamente sobre fidelização e contratos de crédito, tendo-me sido garantido que não existiriam quaisquer compromissos adicionais. No entanto, ao receber a primeira encomenda, não recebi a televisão, mas apenas um liquidificadora pequeno e uma lancheira elétrica, que fui obrigado a escolher juntamente com a televisão cujo valor não corresponde sequer ao custo de um mês do seguro do produto. Ao manifestar o meu descontentamento, a empresa distorceu a informação e afirmou que a televisão seria entregue posteriormente, porque encontrava na época festiva e que encontravam com dificuldades na entrega o que nunca se concretizou. Posteriormente, fui contactado por causa de uma outras campanhas, como a de uma máquina de secar e de um telefone, sem qualquer menção ou entrega da televisão inicialmente prometida, que foi o principal motivo da minha adesão. Finalmente, fui informado que para receber a televisão, teria de pagar 69€ imediatamente no momento da entrega e recebia um robô de cozinha e um outro produto é só depois ia receber a televisão e tinha de pagar 48€ mensais durante 36 meses valores correspondentes ao seguro do produto, informação nunca mencionada antes. Considero esta prática uma violação dos meus direitos como consumidor, configurando publicidade enganosa, ocultação de informações essenciais e indução ao erro.

Exmos. Senhores do Apoio ao Cliente da Iberdrola, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço de Proteção Eletrodomésticos associado ao meu contrato de energia. No dia 9 de janeiro, acionei o seguro devido a uma avaria na minha máquina de lavar loiça. No entanto, fui informado de que a previsão para a reparação é apenas para o dia 16 de março. Esta situação é inaceitável pelos seguintes motivos: Prazo Legal: De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), o prazo para reparação de bens não deve exceder os 30 dias. O prazo proposto de mais de dois meses viola este limite legal. Incumprimento Contratual: O pagamento mensal deste serviço visa a "Tranquilidade Total" e a resolução rápida de avarias, o que não está a ser cumprido. Face ao exposto, exijo: A antecipação imediata da reparação para um prazo máximo de 5 dias úteis; Caso a reparação não seja possível de imediato, a substituição do equipamento por um novo ou o pagamento do valor comercial do mesmo; Reservo-me o direito de elevar esta queixa à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), à Direção-Geral do Consumidor e de registar a mesma no Livro de Reclamações Eletrónico. Aguardo uma resposta célere.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a vossa empresa, devido à falta de reembolso do valor de 384.99 euros, referente a uma encomenda cancelada no dia 02 de Dezembro 2025. Após realizar a compra, fui informado de que os produtos não estavam disponíveis por atraso do fornecedor motivo pelo qual procedi ao cancelamento da encomenda. A empresa confirmou que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta para a legislação espanhola através do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. Contudo, já passaram mais de três meses e o reembolso não foi realizado. Esta situação configura um incumprimento direto da legislação europeia e espanhola de defesa do consumidor, uma vez que o vendedor é legalmente obrigado a devolver o montante pago no prazo referido. Importa ainda referir que já enviei múltiplas mensagens à empresa onde todas as respostas são sempre as mesmas, vamos passar para a contabilidade! As respostas recebidas foram genéricas e não resultaram em qualquer resolução. Além disso, a empresa possui os meus dados de contacto, mas nunca se dignou a contactar-me telefonicamente, nem o gerente ou qualquer responsável demonstrou intenção de agilizar o processo de reembolso. Como me foi aconselhado, vou entrar em contacto com o meu banco, eles depois irão formalmente passar o caso para a VISA, apresentando uma queixa por possível fraude comercial, uma vez que a retenção injustificada de fundos do consumidor pode configurar aproveitamento indevido de dinheiro alheio, o que é eticamente reprovável e juridicamente ilegal. Reforço que a retensão prolongada do meu dinheiro sem entrega de produto nem devolução do valor pago é uma situação inadmissível e inaceitável, que demonstra falta de boa-fé comercial e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção das autoridades competentes para que a empresa proceda de forma imediata ao reembolso integral do montante de 384.99 euros e seja responsabilizada pelo incumprimento da legislação aplicável

Exmos senhores Desde dia 10/02/2026 que a DPD tem uma encomenda minha retida em armazém, nesse mesmo dia segundo as informações na página ocorreu uma anomalia da parte deles, esperei alguns dias e desde o dia 19/02/26 que estou todos os dias a ligar, primeiramente disseram que a encomenda seria entregue no dia 20, depois dizem que estão a tentar contactar o armazém mas ninguém até à data me dá qualquer informação de quando vão proceder à entrega. Após contactar mais uma vez no dia de hoje 23/02/2026 continuam sem uma resolução e sem me explicarem o que está a acontecer.

Apos mais de 7 meses sem receber o que é meu por direito, sem atenderem o telefone ( dantes a vigilante ainda atendia, agora nem isso ) foi-me dito a semana passada que o meu processo se encontrava em fase de validação, quero entao saber se já foi validado, ( porque segundo 2 colegas difrentes da ANQEP os documentos tinham sido validados em Dezembro e eu iria receber em Janeiro, foi o que me foi dito por 2 colaboradoras difrentes )e a questao maior é quando vou RECEBER O QUE E MEU POR DIREITO???? RELEMBRO QUE EU FINALIZEI O RVCC EM JULHO!!! E TAMBÉM NÃO ME VENHAM DIZER QUE FALTAM DOCUMENTOS PORQUE eu estou em CONTACTO PERMANENTE COM A RESPONSÁVEL DO AGRUPAMENTO E SEI QUE ESTA TUDO EM ORDEM com toda a documentação desde JULHO!!!

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas. Referente a Eletricidade, onde foi feito pedido de cancelamento pois constava endereço errado, e mesmo assim, recebo email, SMS de cobrança.. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (COBRANÇA INDEVIDA). Solicito o cancelamento imediato da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Caros senhores estou a enviar essa reclamação contraxessa empresa comprei duas TVs as prestações e as duas veio partidas pedi o cancelamento das prestações e o reembolso do que paguei para dar entrada em outra TV numa loja que sejas séria ,o sr da loja disse que ontem iria cancelar e ainda nada estão a me enrolar para não fazer nada

Exmos. Senhores, Em 05/12/2025 adquiri um Estendal de aço inoxidável com aquecimento pelo valor de 39 + 4,20€, pagos com cartão bancário. O pagamento foi efetuado no momento. E o pedido foi confirmado através de um segundo e-mail enviado pela Razu. Não me.enviaram a fatura, somente o número do pedido. Na altura o site da Razu informava que a entrega seria em poucos dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (enviei vários e-mails) e nunca obtive uma resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o cancelamento da compra com o consequente reembolso do valor por mim pago, sobe pena de tomar as medidas legais pertinentes ao caso.