Reclamações públicas

Prezados, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação contra a instituição financeira Revolut, devido a um problema com uma transferência bancária que ainda não foi resolvido. No dia [01/03/2025], realizei uma transferência da minha conta na Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a minha conta na Revolut. No entanto, o valor nunca foi creditado na minha conta Revolut. Após perceber o problema, entrei em contato com o suporte da Revolut e fui informado de que o valor seria devolvido. No entanto, já se passaram muitos dias e até o momento não recebi a devolução nem qualquer atualização sobre o caso. Já tentei obter uma resposta através do suporte da Revolut, mas não obtive nenhum esclarecimento concreto sobre quando o problema será resolvido. Além disso, a falta de transparência e a demora excessiva no tratamento deste caso estão causando grande transtorno. Dessa forma, solicito a intervenção da DECO para que a Revolut resolva essa questão com urgência, efetuando a devolução do valor em questão ou esclarecendo o paradeiro da transferência. Caso o problema não seja resolvido em um prazo razoável, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos enquanto consumidor. Agradeço a atenção e aguardo um retorno.

Exmos. Senhores, (no dia 20 de janeiro comuniquei à Fidelidade, uma fuga de água, detetada pala loja comercial situada por baixo da minha casa. Depois de feita a peritagem uma empresa detetou a fuga de água e procedeu à respetiva reparação. Para detetar a fuga de água foi necessário partir vários azulejos da cozinha. Depois de detetada a fuga, procederam à reparação, ficando concluida a parte da canalização. Depois de concluir este serviço os técnicos da empresa abandonaram o local, informando-me que a parte da reparação dos azulejos, estaria dependente de uma nova peritagem , para poderem concluir a obra. Acontece que desde o dia 24 de janeiro , nunca mais fui contactado pela companhia de seguros, nem foi feita qualquer tipo de peritagem, estando a cozinha com os azulejos partidos e esburacada. Depoisde várias tentativas de contato telefónico com a Fifelidade, foi-me sempre dito que iam deixar registado e que brevemente iria ser contactado para resolver o problema. Até à data ainda não tive nenhum contacto da Fidelidade para me darem explicações sobre o assunto. ) "Processo de sinistro casa 25MR002758, da apólice MR50095806". Com os melhores cumprimentos Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 23/03/2025 Venho por este meio solicitar o vosso apoio na candidatura nº31533, foi colocado uma máquina de ar condicionado que por engano ou inexperiência minha na tipologia 3 coloquei arrefecimento de ambiente e devia ter colocado as duas funções, arrefecimento e aquecimento de ambiente, nesse sentido a candidatura foi considerada não elegível, se o objetivo do Fundo Ambiental é apoiar as pessoas não é isso que se vê. Solicito o vosso apoio para ver se reverte esta situação.

Exmos. Senhores Boa tarde, Venho, por este meio, informar que, na altura, contactei a Medicare e solicitei o cancelamento do plano, uma vez que já não o utilizava devido a ter outro seguro através da empresa onde trabalhava. No entanto, apercebi-me de que, passados alguns meses, a cobrança continuava a ser efetuada. Nessa ocasião, voltei a comunicar que o plano deveria ser cancelado e manifestei que não iria proceder ao pagamento, uma vez que já havia solicitado o cancelamento com antecedência. Apesar disso, as cobranças continuaram a ser enviadas. Agora, passados vários anos, recebo novamente uma cobrança, o que considero inaceitável. Assim, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7 (que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), invoco especialmente o disposto no artigo 5.º, n.º 7, no qual se refere que: "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços." Aguardo uma resposta por parte da Medicare para a resolução desta situação, esperando que a cobrança seja anulada e que não volte a ocorrer futuramente. A dívida na qual se refere já se prescreve segundo a lei pois já se passaram 5 anos . Com os melhores cumprimentos, Fabian Lopes .

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente à exclusão da minha candidatura nº 36622 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, por considerar que a decisão de indeferimento é injustificada e contraria os critérios estabelecidos no próprio regulamento. 1. Contexto da Candidatura Candidatei-me ao programa para apoiar a instalação de um sistema de ar condicionado numa fração habitacional que corresponde ao piso 1 e 2 do meu edifício. O edifício em questão tem a seguinte configuração: • O piso 0 é destinado exclusivamente a comércio e tem entrada independente. • O piso 1 e 2 são destinados exclusivamente a habitação, configurando uma fração habitacional autónoma, com acesso independente. • O imóvel está registado nas Finanças como "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", mas possui duas realidades distintas: uma fração comercial e uma fração habitacional independentes, sujeitas ao pagamento de IMI separado (um para a fração comercial e outro para a fração habitacional). A candidatura ao programa foi feita exclusivamente para a fração habitacional (piso 1 e 2), respeitando as normas do regulamento. 2. Justificação da Exclusão pelo Fundo Ambiental O Fundo Ambiental indeferiu a minha candidatura alegando que o imóvel não é elegível por ser uma "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", com base nos pontos 2.1 e 2.2 do Aviso do Programa. Contudo, o regulamento indica que são elegíveis: • Edifícios unifamiliares de habitação existentes. • Frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006. A minha fração habitacional cumpre todos estes critérios, sendo um espaço claramente separado e licenciado para habitação antes da data limite exigida. A exclusão baseia-se única e exclusivamente na classificação cadastral do imóvel (propriedade total), sem considerar que: • O programa não exclui expressamente frações habitacionais dentro de propriedades totais. • A fração habitacional candidata é independente, tem registo fiscal próprio e paga IMI de forma autónoma. • A decisão do Fundo Ambiental vai contra o espírito do programa, que visa promover a eficiência energética em habitações. A interpretação adotada pelo Fundo Ambiental é excessivamente restritiva e contraria os próprios objetivos do programa, ao impedir melhorias em frações habitacionais independentes que cumpram os critérios técnicos e de licenciamento. 3. Pedido de Apoio Dado que o Fundo Ambiental não aceitou os esclarecimentos e anulou a candidatura sem fundamento técnico ou legal válido, venho solicitar o apoio da DECO para: • Avaliar a legalidade desta exclusão e a sua conformidade com o regulamento do programa. • Interceder junto do Fundo Ambiental para garantir que a candidatura seja reavaliada com critérios justos e coerentes. • Esclarecer se esta decisão pode ser contestada por outras vias, incluindo uma possível reclamação a organismos de supervisão.

Exmos. Senhores, No dia 22/03/2025, realizei a compra de um smartphone no site Castro's Electrónica, optando pela forma de pagamento Sequra, por considerá-la conveniente. No momento da compra, o financiamento foi aprovado e debitou-se da minha conta bancária via mbway a quantia de €166,62 correspondendo à primeira parcela. Contudo, recebi um e-mail informando que a minha compra havia sido cancelada devido à política de risco. Não compreendi o motivo e, no mesmo e-mail, fui informada de que teria que esperar de 1 a 7 dias para receber o reembolso. Sinto-me lesada pois considero inadmissível que o financiamento tenha sido aprovado e o valor debitado da minha conta antes de a política de risco ser aplicada. Esta sequência de eventos representa uma total falta de respeito para com o consumidor. Antes que a empresa me responda a dizer que eu poderia ter comprado a pronto pagamento, por exemplo, isso não é desculpa, porque eu sei que há outras formas , mas foi essa que escolhi. A empresa não tem obrigação de conceder financiamento e pode e deve aplicar a sua política de segurança, seja ela qual for. No entanto aplicar essa política depois que tira o dinheiro da conta do consumidor é no mínimo, para não dizer outra coisa, vergonhoso. E já que retiram imediatamente, quando cancelam que devolvessem imediatamente também. Até porque com isso posso comprar em outro lugar. Mas usar o dinheiro do consumidor e levar de 1 a 7 dias para devolver é absurdo. Sinto-me ofendida, constrangida e vítima de preconceito. Até porque enviei e-mail e recebi resposta também por email (feito por IA) com alguns questionamentos: 1. para verificar se tenho planos com a empresa e se está em dia. Não tenho nenhum plano com essa empresa . E eu garanto que diante de qualquer instituição financeira não tenho nada que me desabone. 2. para tentar fazer uma nova compra pois cada compra é analisada separadamente. Mas para que fazer outra compra? Para que a empresa retenha mais dinheiro meu? O sentimento que tenho é que essa empresa constrange e retém o dinheiro do cliente ao seu bel prazer. Aguardo uma resposta urgente. Cumprimentos, Jucileide Souza Cumprimentos.

Exmos Senhores, Venho por este meio comunicar a transação fraudulenta da qual eu fui vítima e pedir a vossa intervenção com urgência na mesma, pois foram-me retirados 179€ numa compra processada através do MB WAY da qual eu não fiz e foi aprovada por engano. Como vendo coisas online, um indivíduo contactou-me, fazendo-se passar por comprador legítimo, induzindo-me em erro para aprovar uma transação que, erroneamente, autorizou a retirada de dinheiro da minha conta em vez de o receber. O burl*ão utilizou o meu número de telefone para gerar um pedido de pagamento, levando-me a acreditar que eu estava a autorizar o recebimento do valor acordado, sendo que mesmo quando é para receber transferências MB WAY, o banco também me envia uma notificação de autorização, pelo que, na minha inocência, achei que se tratava disso na hora. (Até porque eu estava no meio da formação do curso online que estou a tirar atualmente e fiz uma pausa propositadamente para atender a chamada do indivíduo que me estava a ligar). Ao aperceber-me do ocorrido (que fui burlado e que o dinheiro havia sido retirado da minha conta), notei que no comprovativo da transação dizia que o dinheiro foi retirado pela Altice Pay, S.A Lisboa. Ao que tudo indica, foi alguma compra que o burl*ão fez usando o meu número, porém não fui eu quem fiz essa compra, não fui eu quem vos enviou os 179€ em o que quer que seja que ele tenha comprado, porém como eu disse anteriormente, o burl*ão enganou-me e induziu-me a aceitar a transação que ele estava a fazer em meu nome, sabendo ele que eu iria aceitar achando que ele estava a enviar-me o dinheiro, e não o oposto. Sendo que foram vocês, Altice, que ficaram com o meu dinheiro depois da transação do burl*ão para a vossa empresa, e dado que se trata de um esquema de burla e de acordo com a legislação portuguesa sobre fraude bancária e proteção ao consumidor, solicito que seja feito o reembolso do montante debitado da minha conta e a devida anulação da transação. Informo ainda que se eu não reaver o meu dinheiro o mais rapidamente possível, o caso será levado para tribunal. Agradeço uma resolução rápida e a devolução do valor indevidamente retirado. Fico a aguardar uma resposta célere e estarei disponível para fornecer mais informações caso necessário. Atenciosamente, Miguel Santos.

Exmos. Senhores, Junto em anexo reclamação feita à Presidência da República, Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, S.A. Isto é uma práctica recorrente e uma falta de respeito pelos clientes da C.G.D., S.A., acarretando graves consequências para os herdeiros, já habilitados notarialmente como estipula a lei. É um abuso de confiança, acarreta despesas de manutenção da conta para os herdeiros e exigem novo procedimento de habilitação de herdeiros bancária, que foi feita e, entregues todos os docs. exigidos. E assim se conseguem lucros desmesurados com o dinheiro dos seus Clientes. Respeitosos cumprimentos, LP

Prezados, No dia 14/02/2025, recebi um SMS do Millennium BCP informando que meu cartão de crédito Gold Visa foi bloqueado devido a uma transação suspeita. Ao acessar a app do banco, identifiquei um débito não reconhecido de 24,34 EUR na YUPlay (Dubai)​ . Reportei imediatamente o caso e me informaram que receberia um novo cartão. Ao revisar minhas transações, descobri outros três débitos fraudulentos que não haviam sido identificados pelo banco: 12/02/2025 – 102,08 EUR – IfThenPay, Santa Maria de Lamas​ 14/02/2025 – 28,68 EUR – AHA Offers Limited, Scarborough​ 14/02/2025 – 25,49 EUR – Instant Gaming, Dublin​ Ao reportar essas transações, o banco se recusou a fornecer um número de referência, alegando tratar-se de um “processo interno”. Desde então, o único valor temporariamente devolvido foi o da transação inicial (YUPlay – 24,34 EUR), enquanto os demais permanecem sem solução. Apenas recebo mensagens automáticas informando que a análise ainda não foi concluída​ . É inadmissível que o Millennium BCP alegue dificuldades na análise, quando foi o próprio banco que identificou automaticamente a transação como suspeita e bloqueou o cartão. Meu histórico bancário mostra que não realizo esse tipo de compras, evidenciando a fraude.

Exmos. Senhores, Boa tarde, concorri ao (PAE+S 2003) (Nº de canditatura: 9499 )nâo consegui que as fotos enviadas fossem consideradas das janelas substituidas, pois ja não tinha as janelas anteriores para poder comparar mas enviei faturas de empresa certificada , que parece n-ao ter valor gostava de ser contactado para poder expor melhor a minha explicação Cumprimentos. joaquim gonçalves