Reclamações públicas

Assunto: Aplicação indevida de “Comissão Quasi-Cash” e “Comissão excesso de limite de crédito” como consequência de uma operação denominada de “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o Wizink Bank, S.A. – Sucursal em Portugal (“Wizink”), pela aplicação de uma comissão “Operação Quasi-Cash” no valor de 56,16€ (Comissão mais imposto de selo) a uma operação regular que realizo mensalmente desde há vários meses, sem qualquer encargo e pela aplicação de outra comissão denominada por “Comissão excesso de limite de crédito”, no valor de 20,80€ (comissão + Imposto de selo) que adveio como consequência da primeira. 1. Descrição factual • No dia 4agosto2025, efetuei o carregamento da minha conta no Revolut Bank UAB através do cartão de crédito Wizink Rewards (conforme Anexo 1). • Na aplicação online referente meu cartão Wizink Rewards, verifiquei a cobrança de uma comissão com a data 6ago2025 no valor de 56,16€ (Comissão mais imposto de selo), descrita como “Quasi-Cash”, relativa à operação que realizei no dia 4 de agosto de 2025 com o meu cartão Wizink Rewards (conforme Anexo 1). • Esta operação foi classificada como “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” (conforme Anexo 1 e Anexo 4). • O Revolut Bank UAB é uma instituição de crédito licenciada na União Europeia, registada no Banco de Portugal como prestador de serviços de pagamento e de depósito. • Até ao presente mês, tais operações nunca foram objeto de comissão. • A 10 de abril de 2025, recebi do Wizink um e-mail com alterações contratuais (conforme Anexo 2 e anexo 3), no qual se refere:  Alterações na “Comissão associada ao carregamento de cartões Pré-pagos”.  A ”Comissão associada ao carregamento de cartões Pré-Pagos” será “Incluída na comissão Quasi-Cash” a partir de 11jul2025.  A “Comissão de Quasi-Cash” “Terá maior abrangência” a partir de 11jul2025.  “Quasi-Cash – Operações de pagamento realizadas em estabelecimentos comerciais de apostas (designadamente, jogos, lotarias, casinos, fichas de jogo), carregamento de cartões pré-pagos, ordens de pagamento e/ou transações para plataformas de investimento financeiro e não financeiro, compra e venda de moeda estrangeira e Criptomoeda.” • A comunicação não menciona operações com o Revolut Bank UAB, nem classificadas como “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” (conforme Anexo 2 e anexo 3). • O montante envolvido na referida “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” não foi usado em operações Quasi-Cash - “Operações de pagamento realizadas em estabelecimentos comerciais de apostas (designadamente, jogos, lotarias, casinos, fichas de jogo), carregamento de cartões pré-pagos, ordens de pagamento e/ou transações para plataformas de investimento financeiro e não financeiro, compra e venda de moeda estrangeira e Criptomoeda.””. • Não possuo qualquer cartão físico Revolut ou cartão tido como “Pré-Pago” associado à minha conta Revolut Bank UAB. • Efetuei contacto com o Wizink no dia 9ago2025, através do número telefónico 218700500, a expor as minhas considerações sobre a comissão imposta e a solicitar a respetiva eliminação. • Como o contacto feito no ponto anterior não surtiu o efeito esperado, enviei uma reclamação formal para o email de reclamações do Wizink reclamacoes@wizink.pt no dia 9ago2025. • Até à data desta exposição, não recebi qualquer apreciação quanto ao conteúdo ou solicitação feita na reclamação do ponto anterior. • No extrato referente ao período 15jul2025 a 17ago2025 do meu cartão Wizink Rewards, o Wizink adiciona uma comissão de 20,80€ (comissão + Imposto de selo) com a data de 17ago2025 e com a denominação “Comissão excesso de limite de crédito” (conforme Anexo 4). • No período mencionado no ponto acima, só efetuei uma operação denominada pelo Wizink como “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” e não excedi o limite de crédito atribuído ao meu cartão Wizink Rewards. 2. Fundamentação jurídica 2.1. Falta de clareza e transparência • Nos termos do Artigo 8.º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, o consumidor tem direito a informação “clara, objetiva e adequada” sobre as condições de prestação do serviço. • O Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 impõe que a informação sobre alterações contratuais seja “entregues ao consumidor em suporte duradouro reprodutível e devem ser apresentados de forma clara, concisa e legível”. • Ao não indicar expressamente que operações envolvendo a minha conta Revolut ou operações “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin” seriam abrangidas pela nova comissão, o Wizink não cumpriu o dever de clareza, criando uma interpretação ambígua e enganadora. 2.2. Ilegalidade da “Comissão excesso de limite de crédito” • De acordo com o nº.4 do Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, “O credor não pode cobrar comissões em caso de ultrapassagem de crédito pelo consumidor.” 3. Pedido • Solicito à DECO Proteste que averigue a legalidade da aplicação desta comissão, considerando que: 1. A operação em causa não corresponde a uma “Operação Quasi-Cash”; 2. A operação não corresponde ao carregamento de cartões Pré-pagos; 3. Não foi feita comunicação clara e inequívoca ao consumidor sobre a alteração aplicável ao tipo de transação “TRANSF.- Revolut 2005 Dublin”; 4. A alteração contratual, tal como aplicada, viola os deveres de informação e transparência previstos na legislação portuguesa e europeia. 5. Apesar de eu não ter excedido o crédito do meu cartão Wizink Rewards, o Wizink Bank, S.A.U. – Sucursal em Portugal resolveu cobrar ilegalmente uma comissão que denominou de “Comissão excesso de limite de crédito”. • Solicito igualmente, o mais rápido possível, a anulação das comissões referidas e a garantia de não repetição desta cobrança para operações futuras de mesma natureza. Com os melhores cumprimentos, FG

EXMOS. SENHORES Venho por este meio demonstrar o meu descontentamento em relação há minha conta bancária do Activo Bank. Hoje dia 20 de Agosto pelas 09h00 completa 48h que tenho a conta inactiva, sem poder fazer qualquer tipo de movimento e tendo coisas importantes para pagar! Liguei varias vezes para a linha de apoio ao cliente porém sem sucesso nenhum. Os operadores falam que tenho que esperar o processo ser analisado já que se consta ter sido alvo de tentativa de burla.. Então por favor resolvam o problema o mais breve possível agradeço Cumprimentos

Bom dia. Excelentíssimos reguladores das instituições financeiras. Verifiquei hoje que uma instituição financeira denominada: Hefesto – Sociedade de Titularização de Créditos. SA (8173), consta uma dívida no banco de Portugal por incumprimento de 14,17, o que me impossibilita de obter um crédito pessoal. ´ WHITESTAR Avenida Almirante Gago Coutinho, nº 30, Piso 0, 1000-017, Lisboa, Portugal NC: 508099161 Esta instituição de vigaris..., que fazem parte da escória desta sociedade, fizeram vários telefonemas para mim alegando existir uma dívida de 14, 17 por não ter encerrado a minha conta??? Referi que não sabia do que se tratava, pois eu não tenho nenhuma conta ativa, no NOVOBANCO, não recebo extratos bancários, nem fui notificado a que diz respeito esta dívida. É profundamente lamentável que o Banco de Portugal, nada faça contra a atuação destes viga...e os deixe atuar impunemente no nosso País. Não só nos fazem perder tempo com esta gente, que nada tem que fazer na vida, exceto roubar as pessoas e viver à custa de burlas. Perante a insistência dos telefonemas e pelo facto de se tratar de um valor pequeno eu fiz o pagamento desse valor conforme demonstra o comprovativo em anexo, apesar de não ter nenhuma relação contratual com esta instituição. Hoje fui tentar fazer um crédito, quando me informaram que constava esta dívida de incumprimento comunicada por este BANCO ...., ao banco de Portugal, inviabilizando assim o pedido de crédito. Como é possível o BANCO DE PORTUGAL deixar operar este tipo de burlas no País. Já não chega os vigarist.. e burlõ... que já cá estão? Como vou ser ressarcido dos danos e prejuízos causados? Agora para além de ter de perder tempo com esta escória da sociedade e parasitas, ainda vou ter de pagar advogados? para ser ressarcido dos danos causados? AGRADEÇO RESPOSTA URGENTE. E PUNIÇÃO SEVERA DESTES ...

Tive um problema com um pagngamento feito através do MBWay no dia 18/08. Ocorre que fui fazder uma reserva no Booking e ao ser redirecionada para pagamento, a página apareceu como a do Booking, idêntica, porém não era. Entrei em contacto com o WiZink e o atendente sequer me deu atenção. Eu a explicar que era golpe, pedindo o cancelamento e o atendente, me instruindo a entrar em contacto com o destinatário. Como eu poderia fazer isso se não sabia quem era? Resumindo, estou com o prejuizo e até o momento não consegui reaver o montante transferido.

Exmos. Senhores, Refª Apólice MR86003467 1) Após ter efetuado uma participação online reportando humidade e danos na pintura interior das paredes a Sul/Oeste da habitação coberta pela apólice multiriscos em refª, com cobertura, entre outros, de "aluimento de terras", "danos estéticos", "tempestades"(Anexo 1) 2)Após visita de técnica da Fidelidade, a Ok teleseguros notificou-me da recusa na aceitação do sinistro porque " os danos no interior de devem a infiltrações por fissuras nas paredes exteriores", "movimentos do Sol(cedências estruturais", etc, etc.(Anexo 2 e 3) 3)Os meus emails de contestação evidenciam, profusamente, com fotografias e mapas, que na zona de implantação da casa e jardim, abundam ribeiras, regos de água, um tanque comunitário e uma levada com 5 moinhos de água a 50 metros da casa.(Anexo 4 e 5) 4) De igual forma evidenciei fotograficamente que as fissuras de devem à cedência do terreno, visível em diversas zonas da casa e jardim, particularmente na esquina em pedra, que tem um abaixamento de cerca de 10 cm em várias pedras e que originou, como é bem visível nas fotografias, as fissuras que se estendem ao longo das paredes de tijolo, e que provocaram, como muito bem confirma a Okteleseguros, a entrada de humidade que provocou os danos reclamados nas paredes interiores. 5) A ser verdade o que a Okteleseguros afirma , que as fissuras podem ter origem ""movimentos do Sol(cedências estruturais", não é este um caso óbvio de "fenómenos da natureza" incluídos na apólice? Face ao anteriormente exposto venho protestar e reclamar da decisão de não aceitação do sinistro por parte da Okteleseguros, pretendendo que a empresa reverta a decisão, aceitando-a e que sejam pagas as despesas decorrentes do isolamento da parede exterior onde existem as fissuras, bem como a apropriação e pintura das paredes interiores. Acrescento que a minha mulher graves problemas pulmonares e eu tenho alergias crónicas e asma( temos os atestados médicos comprovativos), somos ambos idosos, pelo que, atendendo ao constante adiamento da assunção das responsabilidades pela seguradora, terei de mandar realizar as obras necessárias, para, em tempo, antes da chegada da época das chuvas, a casa esteja em condições para não mais entrar humidade, solicitando a fatura em nome da Okteleseguros. Cumprimentos. Jorge Mota Santos Associado da DECO nº 1088337-94

Foi recentemente diagnosticada com lipedema , os sintomas de desconforto, cansaço, dores de cabeça fortes descontrolo das hormonas, menopausa precoçe, surgiram de forma mais aguda após a gravidez ( á 6 anos), no inicio do ano após diagnostico iniciamos a procura do melhor especialista para este assunto deparamos que infelizmente em Portugal existia poucas soluções, que fossem ao encontro de um tratamento adequado, encontramos no Brasil um medico com resultados satisfatórios e que nos transmitiu confiança e avançamos com a cirurgia, reportamos agora os custos á multicare e a mesma alega que se trata de tratamento de estética, no entanto está comprovado e lipedema e aceite como doença pela OMS, não se trata clarammete de um tratamneto estico mas funcional preciso do vosso apoio juridico para actuar a nosso favor junto da seguradora, a minha esposa mantêm o seguro há aproximadamente 10 anos, nunca utilizou e agora que precisa a seguradora descarta-se de forma injusta. Boa-fé contratual (art. 227.º CC): a seguradora não pode interpretar contra o segurado um tratamento médico prescrito e fundamentado, nem as normativas da OMS. Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL 291/2009): em caso de dúvida ou ambiguidade, a interpretação deve ser feita a favor do segurado. Lei 147/2015 (RJASR): a seguradora tem o dever de proteção do consumidor e não pode adotar práticas abusivas.

Bom dia Venho por esse meio fazer queixa da Instituição Universo. Sou Olga Chernyshova com NIF-239732278. Sou cliente da Universo ha mais de 2 anos durante esse tempo não tive nenhum problema com eles, mas desde mês Maio de 2025 isso tudo mudou. No dia 8 de maio de 2025 realizei uma compra no valor de 289,99€ na Auchan Faro que foi uma maquina de secar roupa, a compra foi dividida em 6x com juros. A primeira mensalidade foi no dia 6 de junho de 2025 no valor de 50,99€ incluino juros nesse valo. Dia 10 de junho de 2025 eu realizei o pagamento do valor total que faltava da maquina de secar roupa que foi 239€, liguei para a linha de apoio Universo e falei com assistente que esse valor que foi paga é relativo a compra da Auchan Faro. A assistente confirmou o pagamento total da divida e disse que o mes que vem ja não vai ser cobrada a mensalidade relativa a essa compra. No mês seguinte recebi o extrato com o valor de 50.99€ para pagar de novo. Liguei para a linha e ninguem me soube explicar pelo qual motivo estão a cobrar a mensalidade. Eles disseram que iam passar o caso para equipa suporte de Universo e dentro de 48 a 72 horas eu ia obter a resposta, mas ate hoje não tive nenhuma resposta pela parte da equipa e o valor cobtinua a ser cobrado todos os meses. A partir daqui comecam os problemas. Depois que realizei o pagamento comecaram parecer valores para pagar que Instituição não sabe explicar de onde vêm. O primeiro valor que apareceu foi de 92,76€ liguei para linha apoio e ninguem sou e explicar de onde apareceu esse valor, unica coisa que me foi dita é se não pagar esse valor o caso vai para o Banco Portugal. Disseram se isso for para o banco Portugal quando eu quiser pegar algum credito de habitação ou outro qualquer ja não vou conseguir. Eles todos os meses retiram dinheiro pelo debito direto exato como mandam no extrato . Comecei tambem a receber mensagens de ameaca da instituição. Eu realizei o pagamento desse valor (92,76€) mas sem saber de onde vem esse incumprimento. Na linha de apoio me disseram que esse valor era unico que eu tinha em divida, mas depois de realizar o pagamento apareceu outra divida de 89,05€ e eles não souberam me explicar de onde vinha apenas me ameaçaram com Banco Portugal de novo. Eu não realizei o pagamento desses 89,05€ poruqe ninguem explica de onde vem. Ja mandei email para clientesrecuoerao@universo.pt e não obtive nenhuma resposta ate hoje.  Anexo os extratos do mes de maio, junho e julho. Os debitos diretos que forom retirados exatos valores do extrato da instituição todos os meses e anexo o comprovativo do pagamento da maquina e da divida de 92,76€ E tambem a mensagem que foi enviada pela instituição. Obrigada  Cumprimentos

Exmos. Senhores, No seguimento da minha reclamação apresentada, venho por este meio remeter as respostas que o Banco Santander me fez chegar, para a vossa análise e eventual intervenção. Considero que algumas das justificações apresentadas não correspondem à realidade e poderão não estar em conformidade com a legislação aplicável. Por essa razão, solicito o vosso apoio na apreciação da situação, podendo, se necessário, recorrer ao apoio de um jurista para melhor fundamentar a reclamação. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração. Com os melhores cumprimentos, Hugo Quintas

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Banco Santander Totta, S.A., por impedir injustificadamente o meu acesso à minha conta bancária desde fevereiro de 2024 até à presente data (agosto de 2025), apesar de diversas tentativas de resolução direta com o banco. Factos: - Sou cliente do Banco Santander Totta, com conta aberta em Portugal (Balcão de Beja, utilizado também em Leiria). - Desde fevereiro de 2024 não consigo aceder ao aplicativo Santander nem movimentar a minha conta. - Contactei o banco por diversas vezes, sem que fosse apresentada solução ou respeito para com a minha situação. - Tenho valores depositados (nomeadamente 360€) que continuam inacessíveis, o que configura clara violação dos meus direitos de consumidor e cliente bancário. Situação atual: - Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (Ref. ROR00000000045356186). - Reclamei junto do Banco de Portugal (Ref. PCB-RCO.99819.986). - Reclamação submetida igualmente ao CNIACC – Arbitragem de Consumo. Pedido: - Que o Banco Santander seja obrigado a restabelecer imediatamente o meu acesso à conta através do aplicativo no seguinte Número: +244 955867543 - Que me seja paga indenização pelos prejuízos e pelo tempo constrangedor (mais de 1 ano e meio) sem acesso ao meu dinheiro. - Que sejam aplicadas as devidas sanções disciplinares e legais pelo incumprimento grave dos deveres da instituição bancária. Agradeço todo o apoio da DECO Proteste na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e cliente bancário. Hugo Quintas (Consumidor lesado, Angola / Cliente Banco Santander Totta em Portugal)

Exmos. Senhores, Estou no Brasil e fui vítima de assalto, onde perdi o telemóvel e o cartão SIM com o qual recebo os códigos de autenticação do Millennium BCP. Por isso, não consigo aceder à minha conta, embora esta não esteja bloqueada. Compreendo que o procedimento normal exige a presença física para validar a identidade, mas não tenho condições de regressar a Portugal neste momento. Estou disponível para colaborar da forma que entenderem necessária, incluindo videochamada ou qualquer outro método que me permita recuperar o acesso. Esta situação é urgente e grave, pois estou sem recursos financeiros e dependo deste acesso para a minha subsistência. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta rápida. Com os melhores cumprimentos, Nome: Gustavo Pereira De Castro Neto Telefone: (81) 98320-4465 NIF: 308517296