Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma queixa contra uma empresa de seguros que é a Domestic & General Insurance PLC. Esta empresa aparece na descrição do movimento da minha conta bancária de forma fraudulenta. A mesma tem diversas reclamações no site, com a mesma forma de operação de ter acesso aos dados pessoais com encargos na conta bancarias, sem consentimento e autorização do titular. Por esse motivo peço a devolução do dinheiro descontado ilegalmente pela Domestic & General Insurance PLC. Mais ainda, se efetuar o cancelamento deste débito directo, quem me irá garantir que esta empresa não o fará novamente de forma ilegal? Sim ilegal, porque mais uma vez refiro que em qualquer circunstancia autorizei o débito por parte desta empresa. Obrigada,

Exmos. Senhores, pelo facto de fazer parte de uma equipa de veteranos de futebol e de forma a prevenir qualquer problema físico, fiz um seguro de acidentes pessoais com âmbito desportivo (Moveit - OCORRÊNCIA Nº: 0024029274 - SINISTRO Nº:0026455376). Recentemente num jogo realizado com campo secundário do Estrela da Amadora, parti um dedo do pé. Para meu espanto, após a apresentação dos documentos de despesas e de ter cumprido os requisitos exigidos pelas condições do seguro, como a apresentação do relatório das urgências hospitalares, fui informado que não assumiriam as despesas do incidente, por ter ocorrido num campo desportivo, obrigado a ter um seguro próprio. Argumentaram com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, que se bem compreendi, só se aplica a competições desportivas, não a jogos pontuais entre amigos, que nem sequer fazem parte do clube, nem têm qualquer afiliação a organizações desportivas . Assim, solicito a revisão imediata da decisão e o pagamento da comparticipação devida, nos termos da apólice

Exmos. Senhores, Sou beneficiário(a) do Programa Vale Eficiência II (Aviso 06/C13-i01), com candidatura aceite a 7 de dezembro de 2024. Passados mais de oito meses, continuo sem qualquer Facilitador Técnico atribuído, apesar do regulamento prever um prazo máximo de 30 dias úteis. Já recebi confirmação do Fundo Ambiental de que a minha candidatura “aguarda atribuição de facilitador” e que “não existe prazo para tal atribuição”. Esta situação está a impedir a execução do projeto e poderá comprometer a utilização do vale atribuído. Solicito o vosso apoio/intervenção para que o processo seja desbloqueado ou, pelo menos, para que me seja fornecido um prazo concreto para a sua resolução. Em anexo envio cópia do email recebido do Fundo Ambiental. Com os melhores cumprimentos, Vasco Borges 205122450 vascoborges1973@hotmail.com 914946963

Boa tarde, As minhas notas de liquidação de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024 estão corretas e não são objeto de contestação. O problema é que no meu processo do Apoio Extraordinário à Renda, o IHRU registou como “Remuneração anual” o valor de 5.335,86 €, alegando que esta informação foi comunicada pela Autoridade Tributária. Este valor não corresponde a qualquer rendimento declarado por mim nem ao que consta nas minhas liquidações de IRS, sendo manifestamente errado e prejudicial ao cálculo do apoio. O que solicito não é uma revisão de liquidação, mas sim: 1. Confirmação formal se foi a AT que transmitiu este valor ao IHRU. 2. Correção imediata, caso se confirme erro, e comunicação oficial ao IHRU com os valores certos, para não continuar a ser lesado no apoio. Caso não obtenha resposta objetiva e resolução célere, irei avançar com participação à Provedoria de Justiça, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Ministério das Finanças e outros canais competentes, por considerar tratar-se de comunicação de dados incorretos com impacto direto num direito social. Aguardo resposta por escrito. Cumprimentos, Gomes.

Erro de 2 (duas) transferências MBWAY no dia 2 Ago no valor de 50,00€. Na aplicação MBWAY informou que uma não foi concluída a transferência e pelo erro da aplicação efetuei uma nova transferência. No dia seguinte fui verificar minha conta tinha debitado as duas transferências de 50.00€ no total de 100,00€. Entrei em contato com a pessoa que era pra receber o valor de 50.00€ ela confirmou que só recebeu 50.00€ e não os 100€ que foi debitado da minha conta. Fui ao meu banco para resolver a situação, eles informaram que foi problema da aplicação é externa ao banco e informaram que o MBWAY tem que solucionar o problema. Enviei em anexo os comprovantes da transferência para o e-mail do MBWAY, fui contactado por e-mail após 3 dias, não resolveram o problema e após 10 minutos recebi o novo e-mail com se já estivessem resolvido. Aguardo resposta dos responsáveis.

Exmos Senhores: A candidatura ao Fundo Ambiental ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (PAES2023) identificada sob o n.º 58489, tendo recebido a seguinte informação: Notifica-se que a candidatura foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A candidatura é não elegível. a) De acordo com o ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro desde que autorizado pelo respetivo titular da herança, ou usufrutuários e os arrendatários. Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). Pode contestar a avaliação da sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis, após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada. Foi elaborada a seguinte Reclamação/Contestação: Vem deste modo a candidata reclamar da decisão proferida “candidatura identificada sob o n.º 58489 foi considerada "Não Elegível" 1º Na leitura “são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5” Temos Titular de direito: A pessoa deve ter um direito que lhe permita efetuar as intervenções previstas, como a posse ou o usufruto. Ora no presente caso a candidata tem o usufruto através do contrato de comodato. 2º Na leitura “ou usufrutuários e os arrendatários.” Temos Usufrutuários: Os usufrutuários, que têm direito ao uso e fruição de um bem, também são elegíveis. Aquele que tem direito ao usufruto; quem pode usufruir de um bem, móvel ou imóvel, que não lhe pertence. Quem tem a posse, aproveita ou desfruta de alguma coisa. Ora no presente caso a candidata é considerada usufrutuária, tem o usufruto através do contrato de comodato, tendo inclusive a mesma condição dos arrendatários, com a única diferença de não pagar renda (pois os rendimentos não permitem o pagamento de renda). 3º Assim, pelo exposto, vem a candidata solicitar a alteração da decisão de "Não Elegível" para "Elegível" Da leitura do ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, apresentada como fundamento de não elegibilidade da candidatura, não se pode concluir que: Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). A candidata apresentou todos os documentos solicitados, e como atrás referido esta candidatura enquadra-se perfeitamente neste aviso, não havendo fundamento legal para a sua exclusão (não elegível). Solicita-se que efetuem uma análise rigorosa a esta situação, e se querem mantê-la não elegível arranjem outro fundamento pois este não se aplica. Aguarda deferimento, Com os melhores cumprimentos.

Boa noite a minha viatura avariou na A8 ao km 23 e chamei a assistência em viagem a qual demorou mais de 1h30 a chegar ao local o dia 5 de agosto de 2025 e até hoje dia 11 do mesmo mês até as 22:27 a viatura ainda não foi entregue quando o prazo máximo de entrega da mesma é de 3 a 5 dias visto que tem de vir de transporte diferente porque fica mais de 200 km do sítio que tem de ser entregue.agora quero saber o que a seguradora vai fazer para reparar os transtorno causado e agora não tanho viatura para ir de férias e tanho ido trabalhar de bicicleta,fazendo todos os dias perto de 20 km para cada lado .não aconselho a seguradora Allianz a ninguém

Venho por este meio fazer a reclamação de uma adesão sem consentimento para aderir a um cartão de crédito da Unibanco e pedir o cancelamento de qualquer adesão ou qualquer outra coisa que tenha a ver com isso. No dia 11 de Agosto de 2025, fui abordado num por uma senhora da Unibanco num espaço comercial para a adesão de um cartão de crédito, o qual eu não tinha interesse em aderir, apenas curiosidade no que consistia. A senhora disse que não era necessário criar apenas dar os meus dados para fazer uma espécie de simulação, dei os meus dados incluindo o IBAN e o cartão de cidadão, quando dei conta a senhora tirou foto do meu cartão de cidadão e colocou o cartão de cidadão num aparelho sem eu me aperceber e sem o meu consentimento. Disse lhe que não queria aderir ao cartão, mas depois recebi um email com um contrato, o qual eu não assinei, e com uma declaração em conforme têm autorização ao débito direto da minha conta. Avançou tudo sem meu consentimento. Já contactei e pedi o cancelamento através do mail (geral@jotabap.pt) do qual não obtive qualquer resposta. Agradeço então mais uma vez que tudo seja cancelado, tanto a adesão ao cartão sem meu consentimento, como todo o resto que com isso tenha a ver, o mais breve possível, Obrigado.

Boa tarde estou a tentar fazer o cancelamento da adesao do cartao e nao estou a conseguir. Uma colaboradora vossa fez a adesao e disse que se eu quisesse cancelar estaria a vontade pois nao tinha feito a validacao de todos os documentos. Estou farta de enviar mails para o apoio ao cliente e nem me responder. Ja estao a falar em mandar dinheiro para a minha conta e eu nao pretendo nada disso. Agradeço cancelamento de adesao.

Boa Tarde. Eu venho por este meio pedir o vosso auxílio para intervirem no Registo Civil da cidade de Olhão. Neste momento encontrasse apenas uma funcionária de serviço enquanto outras 2 estão de baixa (por razões duvidosas) deixando assim o registo civil ao cuidado apenas de uma. Eu fiz o pedido no dia 17 de Abril para validar o meu casamento realizado na Argentina e até este momento (11 de Agosto) ainda não foi realizado. Quando fui ao registo civil no dia 17 de Abril disseram-me que me iriam contactar para informar se a documentação estava correcta ou se faltava algum documento. Já fui lá inúmeras vezes e a coitada da funcionária diz que é só uma e não consegue fazer mais do que já faz. Por favor ajudem este funcionária exemplar colocando mais funcionários a trabalhar no registo civil de Olhão que por norma deveriam ser 8 funcionários no total e não apenas 3, nos quais 2 estão de baixa duvidosa. Obrigado pela vossa atenção e qualquer ajuda a esta funcionária que trabalha todos os dias sozinha seria bem vinda.