Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em Janeiro de 2024 adquiri, uma máquina de secar nas vossas lojas. Sucede que este apresenta defeito: está sempre a parar e por vezes não liga. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 23.03.2025, para que procedessem à reparação. O problema foi comunicado na loja de Pombal, em Leiria. O artigo encontra-se na vossa posse desde 05.04.2025, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Srs. do Continente, Venho por meio deste, na qualidade de advogado especialista em Direito do Consumidor, formalizar reclamação em nome do titular do Cartão Continente nº **1859716520727**, relativamente à compra realizada em 21/04/2024 (Fatura Simplificada Nº FS ALZ001/852202), que resultou em **três débitos indevidos** no cartão de crédito. Conforme previsto no **Decreto-Lei nº 24/2014** (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores), e no **Artigo 10.º do DL 84/2021** (Lei de Defesa do Consumidor), a cobrança múltipla de um único serviço ou produto configura **violação ao direito ao cumprimento do contrato em boa fé** e **prática comercial ilegal**, sujeita a sanções. Além disso, o artigo 8.º do DL 24/2014 exige que o fornecedor resolva imediatamente falhas técnicas que prejudiquem o consumidor. A situação descrita viola diretamente os **artigos 9.º e 10.º da Lei 24/96** (Lei Geral da Cláusulas Abusivas), uma vez que a retenção indevida de fundos causa prejuízos graves ao consumidor, que já comprovou a irregularidade no ato da compra. O cliente, em situação de vulnerabilidade econômica, depende desse valor para: 1. **Renovar sua autorização de residência** (com agendamento na AIMA marcado para 29/04/2024); 2. **Custear alimentação básica** até 08/05/2024, não possuindo outros recursos. A falta de estorno imediato, após notificação no local, agrava danos materiais e morais, configurando **responsabilidade civil extracontratual** (artigo 483.º do Código Civil). **Exigimos**: - **Estorno total dos valores indevidamente cobrados** em até **24 horas**; - **Compensação por eventual dano moral**, face ao desgaste e risco de perda do direito à regularização migratória; - **Resposta escrita** com comprovativo de regularização. Caso não haja regularização imediata, reservamo-nos o direito de: 1. Apresentar queixa à **ASAE** (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); 2. Acionar o **Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo** (CACC); 3. Notificar o **Banco de Portugal** sobre a conduta irregular; 4. Propor ação judicial por **enriquecimento sem causa** e **indenização por danos patrimoniais e morais**. Atenciosamente, Isaac Carvalho Contacto: isaacoaken@gmail.com 966 770 171

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor uma situação, presumo que pouco recorrente nos habituais procedimentos de tratamento de apoio ao cliente, mas que me tem lesado e pela qual estou profundamente desagradado com a vossa empresa. Adquiri uma televisão, no passado dia 15/12/2023, via online. Nº de Encomenda: #452721 Após uma avaria do equipamento no passado mês de março, procurei acionar a garantia do produto. Contactando o serviço de apoio ao cliente, foi-me dito que, pela dimensão da TV, a mesma teria de ser entregue em loja. Tendo em conta a distância da minha morada à loja, a mesma foi levada pela minha irmã. Chegada à loja, foi-lhe dito prontamente que aquele equipamento teria de ser levantado em casa! Estranha e inconveniente falha de comunicação…de qualquer das formas, foi permitido à minha irmã o acionamento e elaboração da guia de reparação do aparelho. Como a pessoa que teria disponibilidade para receber a transportadora era o meu pai, o colaborador sugeriu que a guia ficasse em nome dele. Nº Guia de Reparação: 1010003749 Acontece que passado o prazo legal de reparação, contactei o serviço de apoio ao cliente para saber o ponto de situação e caso a reparação não estivesse concluída, exigir a devolução do dinheiro ou a imediata reposição de um aparelho em perfeitas condições. E aqui começou um novo episódio de informações, contra informações e indicações bloqueantes. Primeiro, porque o meu pai já não encontrava o documento da guia e com o número da encomenda e com os meus dados não conseguiam identificar o processo, localizar a TV e saber o ponto de situação da reparação. Depois, encontrado o documento, o pedido de devolução teria de ser feito em loja! Depois, a minha irmã deslocou-se à loja, também não dava porque o pedido teria de ser feito pelo meu pai uma vez que foi o nome dele que ficou na guia. Depois de sucessivos contactos via telefone, nada foi possível fazer mesmo com a minha explicação que a compra foi feita por mim e portanto, não teria de obrigar o meu pai a fazer 150 km, até tendo em conta o seu débil estado de saúde. Não consigo entender diversos pontos em todo este processo. Passo a inúmera os principais: - Atitude bloqueante do apoio ao cliente na busca de informações e de obtenção dos direitos legais decorrentes do término do prazo para reparação. - Sendo eu o responsável pela transação comercial, a responsabilidade por qualquer procedimento de reclamação/reparação não pode passar para um terceiro apenas porque foi dito ao colaborador que seria a pessoa que estaria disponível para receber a transportadora. - É um facto que já foi invocada a lei de proteção de dados, tendo em conta os dados que constam na guia, mas a mesma não foi tida em conta na altura de entrega da TV! - Sendo uma compra online e tendo em conta a rede de serviço pós-venda, não compreendo como este tipo de assuntos tem de ser tratado presencialmente, causando elevado constrangimento a quem tem de percorrer mais de 150 km. - Como já referi, o meu pai é uma pessoa com problemas de saúde e para além da dificuldade em se deslocar à loja, como principal utilizador da TV, está privado da mesma há praticamente 2 meses…nem esta informação permitiu que fosse dado o devido seguimento e feita cumprir a lei com celeridade. Contactos telefónicos (para além das idas presenciais e de um email para o serviço ao cliente sem seguimento): 1. 10/04 (2x) 2. 11/04 (2x) 3. 15/04 4. 21/04 Como autor da compra, e como único responsável pela transação comercial, exijo a imediata reposição dos meus direitos e a devolução do valor de aquisição do produto pela mesma via de pagamento, de acordo com a legislação vigente e o código de defesa do consumidor Aguardo o melhor seguimento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, boa tarde. O meu nome é Rafaela Mendes e venho por este meio fazer uma reclamação pelos péssimos serviços da Primor, após recebida uma encomenda com falta de produtos. Tentei contactar a empresa diretamente mas sem sucesso, e não obtive qualquer procedência aos meus pedidos de informação e preciso de respostas. Após quase 1 mês de espera por uma encomenda feita na Primor online, e sem quaisquer informações palpáveis sobre onde estaria, finalmente chegou, mas incompleta. Sempre confiei na Primor e não contava ter um dia a necessidade de vir aqui reclamar de incumprimento contratual e exigir o cumprimento da compra e venda. Mas a verdade é que eu paguei e não recebi o produto. Restam-me os vossos serviços para proceder com a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Grata pela atenção, aguardo contacto. Rafaela Mendes

Exmos. Senhores, No dia 14 de abril comprei um portátil marca HP P X360 14EK 1018 na loja fnac leiria shopping. Após experimentar o portátil em casa reparei que a autonomia da bateria era de pouca duração para um portátil novo, 4h a 4.30h em trabalho de utilizador (office, instalação apps, carregar documentos de portátil antigo e em pausa). Ao verificar no site da HP este aparelho vem mencionado com até 9.30h de duração. Menciono que tenho um portátil HP com 11 anos que tem uma duração de 2.30h a 3h em trabalho normal. Como achei e acho que o portátil não tem a autonomia que deve ter dirigi-me á loja onde comprei, fnac leiria shopping, com o portátil , caixa, fatura, para o mesmo ser trocado por um novo aparelho igual e de mesma marca por o mesmo ter defeito de fábrica e estar dentro do prazo para tal e não para ser enviado á marca HP para reparação, já que o aparelho tinha menos de 14 dias e o defeito é de peças/fabrico e não de uoso. Quem me atendeu disse-me que não tinha o direito á troca direta e que o mesmo tinha que ir para verificação/reparação á marca , o qual cotenstei e reprovei. Mencionei diversas vezes que o mesmo estava dentro do prazo para troca direta visto o problema ser do aparelho e não de mau uso, ao qual me foi dito que a FNAC não efetua trocas de aparelhos direta mesmo dentro do prazo sem ordem ou avaliação das marcas, continuei contestando ao ponto de efetuar reclamação no livro, com a folha nº 34964134. Já efetuei reclamação online e através do site da FNAC. do apoio ao cliente fnac dizem o mesmo que aguardam resposta da marca. Gostava de saber os meus direitos neste caso, já que o aparelho apresenta defeito em autonomia, comprei um aparelho para uso e para não receber reparação por defeito de peças em 7 dias. Mencionei isso á fnac que não pretendia o aparelho reparado, e sim um novo igual e como consumidor tinha esse direito, como não me foi facultada a troca direta e continuam a dizer que não efetuam a troca, assim sendo pretendo a revogação da compra e a devolução do dinheiro pago pelo aparelho. Solicito informação quais os meus direitos a este assunto, já que na loja não é mencionada esta lei fnac (não se efetuam trocas diretas por defeito de aparelhos). Cumprimentos. Helder Costa

Exmos. Senhores, Em 6 de março de 2025, adquiri um veículo novo da marca Citroën no Stand Filinto Mota Braga. Um Novo C4 Híbrido 136 e- DCS6 MAX (Chassis - VR7BAHPY2RE083069). Sucede que este apresenta defeito: no dia 22 de março de 2025, o veículo desligou-se subitamente em andamento, colocando em risco a minha segurança e a da minha família. O carro tinha apenas cerca de 500 km e poucos dias de utilização. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 22 de março de 2025, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde essa data, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado ou me fosse apresentada uma previsão concreta para a sua entrega. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do veículo defeituoso, ou, caso tal não seja possível, à sua substituição por um novo. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos. Fábio Miguel Araújo Cruz

Sei que nem encomenda, nem dinheiro, mas queria ter o prazer de ver essa gente presa por muito tempo,para não enganar,mais ninguém sem impunidade.

Exmos. Senhores, No dia 5 de março 2025 compramos e pagamos a pronto um frigorifico HOTPOINT SH8A2Q WRD 366L no site da empresa CASTRO ELECTRONCA LDA, NIF 503638471 Foi entregue no 2 dias depois, no sabado dia 7 de março Na segunda feira 9 de março verificámos que este apresentava duas mossas na porta frontal, a grelha traseira aparentemente estava prensada e mais uma mossa na base da lateral direita Comunicamos de imediato a situação ao serviço de "apois ao cliente" da empresa, na pessoa do Sr Helder Ferreira, que nos solicitou, entre outros elementos , fotos dos danos e da embalagem, o que foi enviado de imediato. Desde o dia 17 de março (ultimo email recebido) e apos inumeros telefonemas ( sempre dificeis, de conseguir, qualquer que seja hora do dia, mesmo as 9:00 quando abrem) e muitos mails, enviados, não obtivemos até hoje 22 de abril de 2025, qualquer resposta sobre o que fazer com o frigorifico que continua na entrada da empresa como o deixaram a 7 de março , nem sequer como accionar a garantia prevista na lei. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Fiz uma encomenda de uma máquina de pintura, porém recebida uma máquina totalmente diferente a do anúncio do Facebook, enviei msg pediram para mim fazer a devolução ou ficar com a máquina e receber um reembolso de 30 euros, eu escolhi devolver e receber o reembolso total de €85,98, porém fiz a devolução no dia 04-11- 2024, entrei novamente em contato enviando comprovativo de envio, ao qual levou muito tempo para responderem, quando responderam pediram para enviar o IBAN e aguardar 30 dias para reembolso e até hj não recebi , nunca mais responderam meus emails, Pedido N• 32458 Sub Pedido N• PTAS404153 . meu contato :934035268/ 936230715 Cumprimentos Francisco Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a seguinte reclamação: No dia 21/04/25 ,apos verificar nos panfletos publicitários e na APP,da existência de uma promoção relativa ao produto folhado misto com carne.Que na compra de 3, ofereciam o 4. Desloquei me a loja do Lidl em São Mamede de Infesta e efectuei a compra. Após fazer o pagamento , verifiquei a fatura digital e para meu espanto o valor cobrado relativo ao produto em questão não estava correto. Deveria ter pago o valor de 2.97€ (conforme o descrito na promoção),no entanto o valor cobrado foi de 3.96€. Logo no momento, informei e questionei o operador de caixa, do qual obtive a informação que a aplicação não estava a funcionar corretamente, que deveria entrar em contato com o apoio a cliente, visto que eles não loja não poderiam corrigir o erro. Em momento algum fui informado por alguém ou até por via da APP(funcionou normalmente)de que existia um problema com app e que não poderia usufruir da promoção/descontos. Entrai em contato com o apoio a cliente,por via do messenger e para minha surpresa fui informado que o Lidl não tinha qualquer responsabilidade e que não poderiam fazer nada. Situação que acho inadmissível Cumprimentos. Luís Rodrigues