Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Identificação do reclamante: Nome Inês Saraiva N.º de contrato Galp 1681939 Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Galp Power, S.A., relativa ao atraso grave na emissão de faturas e falta de resposta a reclamações. Factos: 1. Desde final de setembro de 2025 que a Galp não emitiu as faturas de eletricidade correspondentes aos períodos de setembro/outubro e outubro/Novembro Novembro/Dezembro de 2025 (tres faturas em falta). 2. A Galp limita-se a enviar SMS automáticos com a mensagem genérica de que "estão a tratar do problema", sem resolução concreta. 3. Enviei e-mail formal para casa@galp.com exigindo emissão de faturas, plano de pagamento faseado e compensação, sem resposta até à data. Esta situação causa-me prejuízos e transtornos: stress financeiro pela incerteza de valores acumulados, perda de tempo em contactos repetidos e risco de cobrança indevida de juros (que contesto por ser falha exclusiva da Galp). Solicito o apoio da DECO PROteste para: - Mediação urgente junto da Galp para emissão imediata das faturas em falta e da fatura de fecho de contrato; - Aplicação automática de plano de pagamento faseado sem juros nem encargos (até 12 prestações, conforme artigo 92.º do Regulamento de Relações Comerciais do Setor Energético); - Pagamento da compensação automática de 5€ por incumprimento do prazo de resposta à reclamação; - Isenção total de juros de mora ou penalizações; - Indemnização por danos não patrimoniais (stress, perda de tempo) no montante de 150€ (ou valor que a DECO entenda justo).

Exmos. Srs. No dia 11 de Dezembro efetuei a compra online de um memória RAM no valor de 269.90€. No dia 15 de Dezembro fui informado que não poderia ser entregue devido a rotura de stock. Assim sendo solicitei por email o reembolso da quantia paga. Porém, esse reembolso ainda não foi feito. Tentei inúmeras vezes contactar a empresa Kibo telefonicamente mas nunca atenderam as chamadas. Solicito o breve reembolso da quantia paga. Cumprimentos Bruno Tavares

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste na sequência de uma situação grave e reiterada de incumprimento contratual por parte da empresa EcoScooting, responsável pela distribuição de uma encomenda que, até à presente data, não foi entregue. A encomenda encontra-se identificada com o número de seguimento CNPRT27702331234003620297. Apesar de existirem condições permanentes para a receção da mesma, a empresa tem registado repetidamente no sistema a indicação de que “não se encontrava ninguém no local”, o que é objetivamente falso. A morada de entrega corresponde a um escritório em pleno funcionamento, com presença contínua de pessoas durante todo o horário indicado pela própria empresa para a realização das entregas. Tal facto demonstra uma prestação deficiente do serviço, bem como o registo de informações falsas, situação que considero grave e inaceitável. Importa ainda referir que esta não é uma ocorrência isolada, mas sim uma prática recorrente, o que aponta para uma falha estrutural no cumprimento das obrigações contratuais da EcoScooting. Apesar de ter fornecido todos os dados solicitados, incluindo o número de seguimento, a empresa não apresentou qualquer solução concreta nem prestou esclarecimentos formais. Perante esta situação, solicito o apoio da DECO PROteste para: Intervenção junto da empresa EcoScooting; Esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor; Apoio na resolução do litígio, nomeadamente quanto à entrega da encomenda ou à sua devolução ao remetente. Considero que estão em causa práticas lesivas dos direitos do consumidor, motivo pelo qual entendo ser fundamental a intervenção desta entidade. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar instruções sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 27.11.2025 adquiri um BEM ADQUIRIDO, da marca PRIMOR, pelo valor de 8,75€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 3 a 5 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito reembolso e a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos. Diana Silva

Exmos. Senhores, No dia 17/12/2025 pelas 19h15 o meu quadro da luz foi abaixo. Tentei os procedimentos normais para voltar a rearmar o quadro mas não foi possível pois o botão de ligar estava "frouxo". Liguei para o atendimento das avarias da e-redes e fui informada de que iriam enviar uma equipa técnica e que o prazo seria de 4h. Neste momento são 10h de dia 18/12/2025 e continuo sem luz e não me sabem dar uma previsão de quando irá o técnico à minha habitação. Tendo comida a estragar no frigorifico. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 27/08/2025 efectuei uma reserva online de aluguer de viatura através da CarJet, no valor de €50,77 (11 dias), com caução prevista de €1400 mediante apresentação de cartão Visa em meu nome. No momento do levantamento da viatura na Bravacar em Lisboa, fui informada de que não poderia levantar o veículo sem efectuar o pagamento de €25,70 relativo ao aluguer do Dispositivo Via Verde. Este serviço não foi solicitado nem utilizado, mas fui obrigada a efectuar o pagamento para poder usufruir da reserva já paga. Tal custo adicional não estava indicado no processo de reserva online, o que condicionou a minha decisão de contratar a Bravacar. Considero esta prática abusiva e contrária ao direito dos consumidores, por se tratar de uma cobrança compulsiva de um serviço não solicitado. A viatura foi devolvida no dia 09/12/2025 e, conforme comprovativos anexados, não houve utilização do dispositivo. Solicito, assim, a devolução do valor de €25,70, preferencialmente por transferência bancária. Reitero que sou cliente da Bravacar há vários anos e não gostaria que esta situação prejudicasse a relação de confiança estabelecida. Foram enviados 2 emails (30/11 e 6/12) para a Bravacar sobre esta questão mas até ao momento não obtive qualquer resposta. Com os melhores cumprimentos, CdC

Exmos. Senhores, venho por este meio apresentar uma queixa sobre a rádio popular, pois no dia 7 de dezembro dirigi-me a loja de Sintra para comprar um telemóvel (iPhone 13 recondicionado Grade A) qual não foi o meu espanto que desde o primeiro dia o telemóvel apresentou defeitos na bateria, a bateria descarrega rápido demais, só funciona um dia inteiro se não for praticamente utilizado. Liguei para a linha de apoio explicando a situação, pediram-me que me dirigi-se a loja e informaram-me que tinha o direito a troca do mesmo e que havia equipamento para troca em Setúbal, assim o fiz desloquei-me a loja, o assistente que me atendeu, inclusive afirmou que o meu equipamento estava realmente com um problema na bateria, mas recusaram-se a troca do mesmo, sabendo que estou dentro dos 15 dias de prazo legal para trocas, informaram-me que teria de ficar sem telemóvel (entre 1csemana a 1 mes) pois o telemóvel teria de ir para a empresa para ser confirmado que estava avariado e só depois poderiam resolver a situação. Sabendo que o assistente de loja relatou a avaria e o mesmo a confirmou porque não atendem ao meu direito de troca na hora? Sendo um equipamento grade A, teria de estar como novo e a bateria que diz estar a 93% não se comporta como tal mostrando estar com defeito. Ou seja o telemóvel não deve ter sido submetido a testes se não eu não estaria nesta situação desagradável obrigando-me assim a ficar com o equipamento, pois nem um de substituição atribuem.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a UNICRE – Instituição Financeira de Crédito, S.A. e a DECO PROTESTE, na sequência da recusa na emissão do Cartão UNICRE DECO PROTESTE, decisão essa que considero injustificada, desproporcional e carecida de fundamento objetivo. 1. Ausência de incumprimentos financeiros Apesar de ser titular de vários cartões de crédito, não possuo qualquer historial de incumprimento, atraso ou situação de mora junto de qualquer instituição financeira. Todas as minhas obrigações são e sempre foram regularmente cumpridas, dentro dos prazos estabelecidos, facto facilmente verificável através das bases de dados relevantes (nomeadamente Banco de Portugal / CRC). 2. Avaliação indevida baseada em critérios alheios à UNICRE A decisão de recusa aparenta basear-se no número de cartões de crédito detidos, incluindo cartões que não pertencem à esfera de competência, gestão ou risco da UNICRE. Salienta-se que: A existência de outros cartões, por si só, não constitui incumprimento nem risco automático; A UNICRE não tem legitimidade para penalizar um cliente por relações contratuais mantidas com terceiros, sobretudo quando essas relações são saudáveis e sem incidentes; Tal critério não é transparente nem proporcional, configurando uma avaliação genérica e não individualizada do risco. 3. Penalização do bom comportamento financeiro A situação em apreço transmite a perceção — que considero grave — de que a UNICRE privilegia clientes com histórico de dívida ou incumprimento, em detrimento de clientes financeiramente responsáveis, que: Pagam integralmente e atempadamente; Não apresentam incidentes bancários; Demonstram uma gestão prudente do crédito. Este tipo de prática é contrária aos princípios de equidade, boa-fé e transparência, que devem nortear a atuação de instituições financeiras e entidades de defesa do consumidor. 4. Falta de fundamentação clara e transparente Até ao momento, não foi apresentada qualquer fundamentação concreta, objetiva e verificável que justifique a recusa do cartão, o que viola os princípios de: Informação adequada ao consumidor; Transparência na decisão de concessão de crédito; Direito ao esclarecimento sobre decisões que afetam diretamente o consumidor. 5. Pedido Face ao exposto, solicito: Reavaliação imediata da decisão, com base em critérios objetivos, individualizados e legalmente sustentados; Esclarecimento formal e detalhado dos motivos exatos que levaram à recusa do cartão; Caso a decisão se mantenha, a indicação expressa dos critérios utilizados, para eventual contestação junto das entidades competentes. Não deixando de lamentar esta situação, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, Banco de Portugal e demais entidades reguladoras, caso não seja prestado um esclarecimento adequado e fundamentado.

Exmos. Senhores, Em 27NOV adquiri um MAPA MUNDI XL COM PINS, da marca WORLD MAP DECOR, pelo valor de 259,99 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 29NOV. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei várias tentativas de contactos junto dos vossos serviços em 02DEZ, 04DEZ, 05DEZ, 09DEZ e 16DEZ) e não obtive nenhuma resposta. Por um link, informa de que o bem está para entrega, só que não há respostas. Também estive na morada informada em vosso sítio na Internet, em Leiria, e não parece ser um local de produção, pois é uma morada residencial. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos. Número da fatura: ORDER #2389

Exmos. Senhores, Em 27NOV adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca WORLD MAP DECOR, pelo valor de 259,99 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 29NOV. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei várias tentativas de contactos junto dos vossos serviços em 02DEZ, 04DEZ, 05DEZ, 09DEZ e 16DEZ) e não obtive nenhuma resposta. Por um link, informa de que o bem está para entrega, só que não há respostas. Também estive na morada informada em vosso sítio na Internet, em Leiria, e não parece ser um local de produção, pois é uma morada residencial. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.