Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Liguei a aproximadamente 2 meses para a Medicare para fazer o cancelamento do meu contrato, fui informado que deveria ligar em meados de março por causa da renovação do mesmo, ao ligar dia 12 de março, me informaram que não poderia cancelar, pois o contrato se renova em 8 de abril e já restava menos de um mês para a renovação e assim não conseguem cancelar. Quero cancelar o contrato, não posso ser obrigado a ficar com algo que não quero mais!!! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Falei com uma funcionária da Medicare na passada sexta feira à qual me ficou de contactar novamente mas não o fez. Expliquei que quando liguei anteriormente para fazer este pedido de cancelar o meu contrato o que foi dito que seria em Março a altura de cancelare e devia fazê lo por email. Este pedido foi me negado pois teria de o efectuar com 30 dias de antecedência. O que me fez subscrever este plano foi o fato de me dizer que podia cancelar a qualquer altura e agora diz me que não posso. Não me foi enviado nenhum contrato em papel e não o assinei logo segundo a alínea 7,do artigo 5° do Decreto de lei nr 24/2014, de 14 de Fevereiro " quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços". Posto isto não é válido qualquer contrato que possa ter com eles. Apenas se fala por telefone que metade não se percebe pois só querem formalizar tudo o mais rápido possível e falam por cima de nós. Não quero continuar com este plano, não uso, das vezes que precisei não dava para usar nas clínicas que fui e são 30€ que neste momento que não tenho trabalho me faz muita falta também. Apelo à vossa ajuda para resolver isto que já me debati com eles a explicar a minha situação mas sem nenhuma compreensão. Não quero ficar mais 1 ano com este serviço que não tem qualidade e não usufruo. Cumprimentos. Obrigado Rita Martins

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no passado dia 25 de fevereiro, a mesma foi processada e foi-me cobrada. Dias depois aparece-me como cancelada e o meu dinheiro sem devolução. Já tentei contactar a Druni por 3 vezes e até à data sem sinal de resposta. Cumprimentos.

Venho por meio desta expor uma prática abusiva por parte da empresa Holmes Place Cascais, que está a recusar indevidamente o meu pedido de cancelamento de contrato por motivo de saúde, em desacordo com os próprios termos contratuais. Sou sócio do Holmes Place Cascais, com um contrato de adesão com fidelização. No entanto, devido a uma condição de saúde devidamente comprovada por atestado médico, que me impossibilita de realizar atividades físicas por um período de 3 meses, solicitei o cancelamento da minha adesão, conforme previsto na cláusula 13.2.3 do contrato. De acordo com essa cláusula, o contrato pode ser rescindido caso o membro comprove documentalmente que uma condição de saúde inviabiliza a prática de atividades físicas oferecidas pelo clube. O contrato não especifica que essa impossibilidade deve ser permanente ou por tempo indeterminado — apenas exige que a condição esteja devidamente comprovada por documento médico, o que foi cumprido. No entanto, o Holmes Place Cascais recusou o meu pedido sob a alegação de que a limitação deveria ser por tempo indeterminado, um requisito que não consta no contrato e não tem base legal. Essa atitude configura uma prática abusiva, restringindo os direitos do consumidor e violando o princípio da boa-fé contratual, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). Dessa forma, solicito que o Holmes Place Cascais cumpra os próprios termos contratuais e cancele imediatamente a minha adesão, sem qualquer penalização ou cobrança indevida. Sendo que já me foi debitado um mês de mensalidade assim como é exigido pelo contrato em caso de cancelamento. Vale ressaltar que todas as respostas enviadas pelos responsáveis da Holmes Place Cascais dão a entender que não estão preocupados com práticas abusivas de cobranças indevidas aos membros que pretendem cancelar as adesões. O fazem com o intuito de arrancar o máximo possível de dinheiro das pessoas. No meu caso, além da mensalidade que já paguei em respeito ao contrato assiando, ainda exigem que pague mais duas mensalidades de penalização, pelo simples fato de rejeitarem abusivamente a validade do meu atestado médico. Caso a empresa persista nessa postura abusiva, estarei a considerar outras medidas, incluindo reclamação formal junto à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, se necessário, ação judicial para garantir o cumprimento dos meus direitos. Aguardo uma resolução célere para esta questão. Dados adicionais: Nome da empresa: Holmes Place Cascais Tipo de serviço contratado: Ginásio com fidelização Motivo da reclamação: Recusa indevida de cancelamento por motivo de saúde Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem penalizações

Exmos. Senhores, Descrição da Reclamação: No dia junho de 2024, celebrei um contrato com o ginásio Holmes Place, comprometendo-me com um plano de treino e pagamento mensal euros. Cumpri meus contratos por vários meses, no entanto, devido a problemas de saúde, incluindo enxaquecas frequentes e a falta de acomodação do ginásio para o meu desporto praticado, fui forçada a interromper a prática desportiva. Enviei um e-mail formal à administração do Holmes Place, informando sobre a minha intenção de rescindir o contrato com um aviso prévio de 30 dias, conforme estabelecido nas boas práticas de contratos de prestação de serviços. Juntei um documento médico que justifica a minha incapacidade de continuar a frequentar o ginásio. Além disso, efetuei o pagamento do mês seguinte, cumprindo assim com as minhas obrigações contratuais. Apesar de ter seguido um procedimento correto, justo e devidamente fundamentado, o ginásio recusa-se a aceitar o cancelamento e exige que eu continue a pagar todas as mensalidades até ao final do contrato, alegando renovação automática e impossibilidade de cessação antecipada. Além disso, terceirizou a cobrança para uma empresa externa, expondo-me a cobranças indevidas e indevidas pressões financeiras. O ginásio ignorou deliberadamente meus e-mails, nos quais informei a natureza do cancelamento e o meu direito legal, demonstrando má-fé e intenção de dificultar o processo desde o início. Fundamento Legal: O Holmes Place pode estar a violar os meus direitos como consumidora ao recusar o cancelamento com justa causa, em especial: • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) – que assegura o direito do consumidor a não ser prejudicado por práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas. • Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) – que proíbe cláusulas que imponham obrigações excessivas ao consumidor e impeçam a rescisão por razões justificadas. • Direitos fundamentais do consumidor (Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa) – que prevê a proteção da saúde e segurança do consumidor. A exigência de pagamento integral até ao final do contrato, mesmo após apresentação de justificação médica válida, pode configurar uma cláusula abusiva, sendo nula ao abrigo da legislação portuguesa. Além disso, a terceirização da cobrança para uma empresa externa expõe o consumidor a pressões indevidas e potenciais práticas abusivas de recuperação de crédito, o que agrava a situação e exige intervenção imediata. Resolução Pretendida: 1. Cancelamento imediato das cobranças e ligações com ameaças financeiras. 2. Isenção do pagamento das mensalidades futuras, dado que a rescisão ocorre por razões médicas devidamente justificadas. 3. Cessação imediata da cobrança do contrato por empresas terceiras, garantindo que nenhum valor adicional seja cobrado indevidamente. 4. Alteração da política de cancelamento do Holmes Place, garantindo que os consumidores possam rescindir o contrato em situações de força maior, como problemas de saúde. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Amanhã, dia 18/03/2024, completo 1 ano de Medicare. Fiz o contrato e nem utilizei, mas isso não é problema. Liguei para eles para cancelar, pois não utilizo e eles disseram que o plano se renova automaticamente. Que eu deveria ter ligado 30 dias antes, e que agora eu não consigo cancelar. Só ano que vem, e se eu ligar os 30 dias antes. Não quero ser obrigada a ficar pagando uma coisa que nem utilizo, sendo que eu não solicitei renovação nenhuma. Quero ter o direito de escolher o que eu quero, ou não. O site não funciona. Tentei entrar no livro de reclamação e não consegui. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No que concerne ao assunto referido em epígrafe, venho, pelo presente, expor a situação mais abaixo: No passado dia 13 de março, efetuei uma consulta de ginecologia, de rotina, com a Dra. Isabel Marques, que já me segue desde 2023, na Clínica Lusíadas de Almada. A consulta foi agendada, no Portal Mais Lusíadas, com recurso ao meu seguro - Médis - conforme se demonstra através do printscreen (que junto em anexo) . Entretanto, ao consultar a fatura no Portal acima mencionado, qual é o meu espanto quando me apercebo que, apesar da Clínica Lusíadas ter aceite a marcação da consulta com base no meu seguro de saúde, em momento subsequente, entende faturar a despesa em causa de forma diferente, sem justificativa aparente e sem qualquer tipo de comunicação ao utente - conforme fatura, também em anexo. Nesse sentido, entendo não haver nenhuma razão objetiva para a Clínica Lusíadas não ter processado a fatura pelo seguro e que estamos perante um erro administrativo que carece de resolução. Ante o exposto, entrei em contacto com o apoio ao cliente da Clínica Médis, por chamada para o contacto 217 704 040, numa tentativa de sanar a situação acima descrita. A meu ver, é essencial que haja lugar à retificação da fatura, por considerar que a alternativa - a manutenção da situação em apreço conforme está, isto é, a cobrança indevida do montante de 472,35 euros, sem aplicação do seguro, apesar de eu ter indicado essa modalidade no momento da marcação - se enquadra indubitavelmente numa prática comercial desleal por parte da Clínica Lusíadas. Cumprimentos.

A Empresa MADICARE em 10.06.2023, entrou em contato comigo para apresentar planos de saúde, e a atendente insistentimente pediu meus dados pessoais, alegando que seria apenas para registar e passar valores, e que os dados não seriam utilizados sem minha autorização. Entretanto, logo após no mesmo mês, fiquei sabendo que haviam feito um contrato de plano com a MADICARE sem minha permissão. No mês corrente 18.06.2023, imediatamente liguei várias vezes, e não tive êxito, também enviei e-mail solicitando esse cancelamento indevido e de má-féna data acima. Pois, realizaram um contrato sem minha autorização, e o mais agravante, não assinei nada, e nâo aceitei esse contrato por via telefônica ou e-mail. Após um ano recebi uma mensagem de uma empresa de cobrança/IndebteGroup, solicitando que eu pagasse uma divida de 368,80€ da Empresa MADECARE, sobre adesão e mensalidades atrasadas. Mais uma vez realato que não fiz nenhum contrato com a mesma, porém, insistem em me cobrar esses valores mesmo eu não tendo nenhum vínculo contratual com a MADICARE. Segundo, a empresa IndeptGroup, determina que tenho que pagar essa inadimplênciados períodos. A COBRANCA/IndebtGroup, afirma que mesmo eu não tendo firmado por assinatura presencial, diz que o contrato é válido Mediante disso solicito investigação administrativa dessa situação, que julgo de má-fé. No dia 13.03.2025, as 10:18 liguei para COBRANCAS/IndebtGroup, exclarecendo que não fiz nenhum contrato formal ou informal com a MADICARE, e que não existe nenhuma dívida com a mesma, no qual não irei pagar. Já em 14.03.2025, já recebi outro email me cobrando 368.80 euros, sobre adesão e mensalidades atrasadas. A Diante disso, solicito auxílio para resolver esta situação e invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), especialmente o artigo 5º, nº 7, que estabelece "Quando o contrato for celebrado por telefone ou por e-mail, o consumidor só fica vinculado depois de concluir a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou comunicação de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contato telefônico seja deliberado pelo próprio consumidor." Exijo que façam a exclusão de meu nome, como também meus dados nesta empresa.

Exmos. Senhores, No dia 26-02 fiz uma compra através do site CUIDA.PT, passado dois dias e depois de ter visto no estado da encomenda que não tinha sido enviada, enviei e-mail para o e-mail de apoio a perguntar quando iriam enviar a encomenda pois precisava desta com urgência por se tratar de um artigo de saúde. Foi me respondido “a tua encomenda vai ser expedida hoje”. Com isto passaram 3 dias e o estado da encomenda manteve-se igual, voltei a enviar e-mail sem nenhuma resposta; passado uma semana recebi um e-mail a dizer que a encomenda foi cancelada porque não havia stock do artigo. Com isto exigi a devolução do meu dinheiro e me foi respondido que teria de aguardar até 10 dias úteis porque eram as políticas do site. Já enviei e-mail a perguntar porque ainda não foi feito o reembolso e até agora não obtive mais nenhuma resposta. Ainda não recebi o meu dinheiro e já passaram 10 dias uteis desde que a encomenda foi cancelada. Portanto venho por este meio mostrar o meu desagrado com este site, que penso que é tudo um esquema de burla. Desta forma, como já referi anteriormente exijo a devolução imediata do meu dinheiro. Cumprimentos.