Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 15/06 adquiri um/uma televisão, da marca samsung, pelo valor de 654,08€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 25/06. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Hello. I placed an order on the naturitas.pt website for 52.67 euros on June 6. I still haven't received my order. The tracking shows that there's a problem with it. I have written several support requests, but have not received a response. I would like to get a refund because the waiting time is too long, and I don't think the package will arrive. Thank you

Exmo. Srs. Venho, por este meio, reforçar a minha reclamação contra a Worten, com especial referência à agente Daniela Pereira e demais responsáveis pela gestão do meu processo, relativo à compra de um equipamento de ar condicionado completo (unidade interna e externa), realizada no vosso site a 19/04/2025. Apesar de ter adquirido um conjunto completo, a Worten entregou apenas a unidade externa, sendo o produto entregue incompleto e inutilizável. Desde então, tenho tentado, repetidamente, resolver a situação através dos canais formais da Worten, sem qualquer êxito. Até à presente data, passados quase três meses, a Worten: - Não agendou a recolha do equipamento entregue incorretamente; - Não devolveu o montante pago; - Não fez qualquer contacto telefónico proativo, conforme prometido; - E, sobretudo, demonstrou uma postura de total negligência e desrespeito para com este cliente. Além da injustificável demora, venho sendo diretamente prejudicado no meu quotidiano: o equipamento foi comprado para uso imediato numa habitação sem climatização, e devido à inércia da Worten, tenho suportado temperaturas elevadas e um desconforto considerável por quase três meses. Esse prejuízo não é apenas material, mas também físico e emocional. Dessa forma, além de reiterar a exigência imediata de recolha do artigo entregue erroneamente e o reembolso integral do valor pago, EXIJO também o pagamento de uma compensação financeira pelos transtornos causados, pelo descumprimento dos prazos legais de resposta e solução, e pelo desrespeito evidente aos direitos do consumidor. Caso não obtenha uma solução concreta nos próximos 5 dias úteis, reservarei o direito de avançar com as devidas medidas legais e formais junto à DECO, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Portal da Queixa, Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, por via judicial, para salvaguardar os meus direitos. Fico a aguardar, com urgência, um posicionamento definitivo e uma solução justa. Fernando Júnior

A encomenda foi agendada para o dia 3 julho 2025 entre as 14h e 20h, recebi uma mensagem de comfirmacao a dizer que iria receber uma mensagem SMS 30/40 minutos antes da entrega. Fiquei em casa a tarde toda, nao recebi nenhuma mensagem SMS. O dia seguinte liguei o Apoio e disseram que houve uma tentativa de entrega mas ninguém estava presente e que portanto sò podia-se re-agendar a entrega 6 dias mais tarde. Numero de encomenda 64928792 transportadora TTM N° WTTM00000393550 Agora fico uma semana sem forno! Entretanto uma outra encomenda agendada para o dia seguinte chegou no tempo previsto e recebi uma mensagem SMS a avisar 40 minutos antes da entrega Portanto se essa "tentativa de entrega" tivesse realmente acontecido deveria ter recebido um SMS na mesma e duvido que uma transportadora nao tente entrar em contato telefonico em caso de "ausência "

Exmos. Senhores, No dia 1° de Julho adquiri duas unidades de AR CONDICIONADO HAIER FLEXIS mais a Instalação dos mesmos, pelo valor de 1738.99 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega e a instalação seria efetuada até ao dia 04 de Julho (2-3 dias úteis). Contudo, os mesmos ainda não foram entregues. Somente comprei na vossa plataforma pela rápida entrega e instalação anunciada mas que de nada foi real. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e depois de quase 1 hora em espera para ser atendida, a vossa colaboradora diz-me que têm até 30 dias para realizar a entrega e instalação, com um ar de deboche, porque as datas anunciadas são previsões e o artigo ainda não está em vosso armazém. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 07/06/2024 adquiri, um/uma Máquina de Lavar Loiça KUNFT KDW4752N2 WH (Outlet Grade B - 12 Conjuntos - 60 cm - Branco) por €151,17. A referência da encomenda é 60845485. Em 26/06/2025 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito no processo de sucção de água. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 23/05/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o defeito não tem reparação. Perante essa resposta, em 04/07/2025 comuniquei-vos que queria então que me trocassem o artigo por outro igual, e que esta substituição tivesse lugar o mais breve possível. Ora, este prazo já passou sem que me tivessem substituído o artigo defeituoso, e também sem qualquer comunicação da vossa parte, o que não é admissível. Exijo que procedam à substituição imediata do artigo defeituoso, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 22 de maio de 2025, comprei-vos, através do vosso site, um colchão Molaflex Orion por 399€. O mesmo foi entregue no dia 4 de junho na minha residência. O número do pedido é 6232514200109002. Em 5 de junho de 2025, enviei um email para o serviço a clientes indicando que pretendia devolver o colchão e no dia 12 de junho, fiz chegar à Conforama o Formulário de Resolução, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exercendo assim o meu direito de pôr termo ao contrato, tendo solicitado, novamente, a devolução do colchão. Após 1 mês do meu primeiro email, dos vários contactos que fiz através da linha de apoio ao cliente, bem como por email, continuo sem ter o reembolso do dinheiro. Exijo, portanto, a devolução imediata do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação, relativamente à encomenda n.º 00657565, efetuada em 12/06/2025, referente à aquisição de uma CAMA MONTESSORI BOSCO NATURAL junto da empresa Homa. Apesar do decurso do prazo contratualmente estabelecido para a entrega do bem, a mercadoria não foi entregue até à presente data. Após contacto telefónico com o fornecedor, foi-me transmitido que a entrega apenas ocorreria no sábado, dia 05/07, restringindo-se, assim, a possibilidade de receção a dias não úteis, o que se revela manifestamente inadequado e lesivo dos direitos do consumidor, especialmente em período estival. Enquadramento Legal • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
O artigo 8.º consagra o direito do consumidor à prestação de serviços e fornecimento de bens com qualidade e dentro dos prazos acordados. O artigo 9.º prevê, em caso de incumprimento, o direito à exigência do cumprimento da obrigação, à resolução do contrato e à indemnização por danos sofridos. • Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
O artigo 6.º, n.º 5, determina que, na ausência de prazo específico, a entrega do bem deve ocorrer sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. O artigo 12.º prevê que, em caso de atraso, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado para o cumprimento, findo o qual pode resolver o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos e, em caso de incumprimento desse reembolso, o direito à restituição em dobro. • Código Civil
O artigo 804.º, n.º 2, e o artigo 805.º, n.º 2, alínea a), estabelecem que o devedor se constitui em mora quando não cumpre a obrigação no tempo devido, sendo responsável pelos prejuízos causados pelo atraso. O artigo 774.º reforça a obrigação de cumprimento no tempo, local e modo convencionados. Exposição e Pedido Face ao exposto, cumpre salientar: • O incumprimento do prazo de entrega constitui violação dos deveres legais e contratuais do fornecedor; • A limitação da entrega a dias não úteis não respeita o princípio da boa-fé e prejudica injustificadamente o consumidor; • O consumidor encontra-se legitimado a exigir a entrega em dia útil e horário comercial, sob pena de resolução do contrato e exigência da restituição dos valores pagos, acrescidos de indemnização, nos termos legais. Assim, requer-se: • A imediata regularização da situação, com agendamento da entrega em dia útil e horário comercial; • Caso tal não seja possível, a resolução do contrato e a devolução do montante pago, acrescido dos valores legalmente devidos a título de indemnização. Aguardo resposta célere e resolução do exposto, sob pena de recurso às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a um problema que tenho com uma máquina de lavar loiça adquirida em [indicar loja/marca] no dia [data de compra], que se encontra ainda dentro do período de garantia. O equipamento está avariado desde março de 2025, e, apesar dos contactos com a assistência técnica, o problema mantém-se sem qualquer resolução até à presente data (junho/julho de 2025). A empresa já efetuou duas tentativas de reparação, mas ambas falharam, pois as peças enviadas foram erradas ou incompatíveis. Após estas tentativas, chegou a ser-me comunicado que o equipamento seria substituído, mas, posteriormente, voltaram atrás nessa decisão, sem apresentar uma justificação clara. Neste momento, continuo sem o equipamento funcional, sem uma solução definitiva, e com sucessivas informações contraditórias por parte da marca/assistência. Considero que esta situação não é aceitável nem legal, uma vez que se ultrapassou claramente o prazo razoável para a reparação do equipamento, conforme previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO para fazer valer os meus direitos, exigindo que a empresa proceda, de forma célere, a uma das soluções legalmente previstas: • Substituição do equipamento por um novo, ou • Devolução do valor pago. Agradeço desde já a vossa ajuda na mediação deste processo. Com os melhores cumprimentos, Maria José Fonseca 176828540 Rua Gaspar Corte Real N20 919264584 Catsilvaa02@gmail.com

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Peugeot Portugal e o reparador oficial PSA Retail Sacavém (Stellantis & You), devido a falta de resposta, incoerência nos orçamentos apresentados e ausência de explicações técnicas claras relativamente a uma reparação em curso no meu veículo Peugeot 2008. Em 2024, foi realizada uma reparação profunda ao motor, com comparticipação de 90% das peças e parte da mão de obra, resultante de problemas crónicos já identificados nos motores PureTech (correia banhada a óleo, catalisador e consumo anormal de óleo). No entanto, volvido pouco mais de um ano, o veículo apresenta novamente falha no catalisador. Desde então: Os orçamentos passaram de 2.461 € para 5.521 €, com a adição de itens como “reposição de nível” no valor de mais de 3.000 €, sem qualquer explicação técnica; A comunicação é contraditória entre chamadas telefónicas e emails. Pedi expressamente que toda a informação me fosse prestada por escrito, mas este pedido tem sido ignorado; A PSA Sacavém não responde aos emails enviados diretamente nem através do apoio ao cliente da Peugeot; A redução drástica da comparticipação (de 90% para 50% nas peças e apenas 10% na mão de obra) não foi justificada de forma coerente; A substituição do fole de transmissão, que foi feita noutra oficina e ainda está dentro da garantia, foi novamente incluída no orçamento atual; Foi-me solicitado o pagamento de um novo diagnóstico, apesar de este já ter sido realizado por um reparador oficial da marca. A Peugeot, após várias insistências, limitou-se a enviar respostas vagas e a declarar o processo como encerrado, sem efetivamente resolver ou justificar os pontos indicados. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito, na reavaliação da comparticipação, no encaminhamento para outra oficina oficial, e no acompanhamento técnico e comercial justo de todo este processo, que até ao momento tem sido marcado pela falta de transparência, profissionalismo e respeito pelo consumidor. (A.I.)