Reclamações públicas

Reclamação Formal – Sinistro de 03/05/2025 – Apólice Generali Tranquilidade (Multi Assistência VIP Plus) Exmos. Senhores, Venho, na qualidade de tomador do seguro automóvel celebrado com a Generali Tranquilidade, apresentar reclamação formal, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, referente ao sinistro ocorrido em 03/05/2025. O veículo segurado foi entregue para peritagem no dia 13/05/2025, no âmbito do produto contratado Multi Assistência VIP Plus. No entanto, até à presente data (27/05/2025), não foi autorizada a reparação da viatura nem atribuído veículo de substituição, o que configura um incumprimento das coberturas contratadas. Nos termos das condições gerais e especiais da cobertura Multi Assistência VIP Plus, está prevista a disponibilização de veículo de substituição até 30 dias, em caso de acidente, com o limite de duas ocorrências por ano. Adicionalmente, está estipulado que o prazo máximo entre a imobilização e o início da reparação não pode exceder 5 dias. Tal prazo foi ultrapassado sem qualquer justificação formal ou atribuição da viatura de substituição. Nos termos do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008), bem como do Código Civil (artigos 406.º e 762.º), a seguradora tem o dever de cumprir pontualmente e de boa-fé as obrigações contratuais, entre as quais se inclui a prestação atempada das garantias contratadas. Solicito, ainda, esclarecimento formal sobre quem está a condicionar ou bloquear a regularização do sinistro e a prestação da viatura de substituição: se a responsabilidade recai sobre a Generali Tranquilidade, ou sobre o mediador de seguros. Além disso, tendo em conta que tenho suportado despesas de transporte alternativas (tais como táxis ou transporte público) devido à ausência injustificada de viatura de substituição, venho requerer: A atribuição imediata de viatura de substituição, conforme previsto contratualmente; A autorização urgente da reparação da viatura sinistrada; A indicação formal de quem está a impedir ou atrasar o processo; A compensação pelos custos de transporte suportados, mediante apresentação dos respetivos comprovativos, nos termos dos artigos 562.º e 798.º do Código Civil, por incumprimento contratual com prejuízo direto para o segurado.

Exmos. Senhores, A 10 de março de 2023 fui autuado pela Metro do Porto por falta de título de transporte válido. Apresentei uma reclamação dentro do prazo permitido, justificando que comprei dois bilhetes, tendo efetuado duas viagens, sendo que na segunda viagem, por ainda restar tempo da validação da viagem anterior, o segundo bilhete não foi validado, sendo que fui multado por já ter passado o tempo (mesmo tendo o segundo bilhete carregado). Meses depois, recebo uma notificação por email, em que a Metro do Porto comunica que o caso está a ser tratado. Nunca me voltaram a contactar pelo que reenviei a minha reclamação, novamente sem resposta. Passados mais de 2 anos, recebo uma carta em casa, por parte da autoridade tributária com uma multa que ronda os 150€. Voltei a contactar a Metro do Porto por e-mail, ao qual me responderam, convenientemente, que o auto é agora responsabilidade da AT. Deixando de parte todo o procedimento por parte desta empresa que me parece estar à margem da legalidade, considero, no mínimo, excessivo o valor do auto tenho de pagar por esta situação, sendo que não obtive nenhuma resposta para as minhas reclamações. Número do auto: 7510616 Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à atuação da empresa Regus Business Centers, na sequência de um contrato de prestação de serviços de espaço de escritório, válido entre 16 de setembro de 2024 e 31 de março de 2025. Durante todo o período contratual, a atuação desta entidade foi pautada por práticas comerciais abusivas, omissões deliberadas, cobranças indevidas e falta de boa fé, comprometendo gravemente os direitos do consumidor e o cumprimento dos princípios legais e contratuais. Apresento, abaixo, os factos organizados por ordem cronológica e com o devido enquadramento: 1. Processo Comercial Inicial e Ocultação de Custos Antes da adjudicação, foi-me indicado que o escritório seria para três pessoas. Após a contratação, fui informado de que apenas estavam incluídas duas chaves de acesso, sendo a terceira sujeita a pagamento adicional. A seguir à adjudicação, foram-me apresentados custos não divulgados anteriormente, como: 86,10 € por "configuração de layout" e ativação das chaves (informado apenas a 3 de setembro de 2024). A caução inicial indicada foi de 923,20 €, mas após a celebração do contrato, foi exigido o valor de 1.382,80 €, com a justificação de que o débito direto não estava ativo — uma condição nunca comunicada antecipadamente. 2. Cobranças Indevidas e Penalizações Abusivas Fui surpreendido com a política de cobrança de rendas com dois meses de antecedência, informação que não me foi fornecida no processo comercial. Por não estar o débito direto ativo inicialmente — apesar de ter sido solicitado — foram-me aplicados: 26,62 € de juros de mora + 30,75 € de taxa administrativa. Após ativação do débito direto a 20 de novembro de 2024, voltaram a aplicar, de forma indevida, mais 7,14 € de juros de mora e 30,75 € de taxa administrativa no final de dezembro. Refira-se que ativei o débito direto em várias ocasiões, e mesmo assim foram aplicadas penalizações sem fundamento, facto que se encontra registado por email. 3. Serviços Não Solicitados Sem a minha autorização, foi ativado o serviço de café e chá ilimitado, com a cobrança de: 36,67 € em setembro 71,34 € em outubro 4. Cobrança e Retenção Indevida da Taxa de Restauro Fui informado, já durante o contrato, que a Regus cobra sempre uma "taxa de restauro", mesmo que o espaço seja entregue em boas condições. Considero esta prática abusiva por natureza. Paguei 349,07 € via transferência bancária a 12 de março de 2025, mas, a 18 de março, o mesmo valor foi indevidamente cobrado novamente por débito direto. Desde 26 de março de 2025 que não obtive qualquer resposta por parte da empresa, apesar das insistências. 5. Tentativa de Recusa da Devolução com Justificações Infundadas Na sequência das comunicações sobre a devolução da caução e valores indevidos, fui informado telefonicamente que não seria efetuada a transferência porque o nome comercial da empresa é diferente da designação jurídica. Esta justificação é infundada, dado que: Todos os pagamentos ao longo do contrato foram realizados a partir dessa conta; A empresa está devidamente identificada na Certidão Permanente enviada à Regus no dia 13 de setembro de 2024, ainda antes do início do contrato. 6. Recusa em Fornecer Identificação da Entidade para Reclamação Em diversos emails solicitei os dados de identificação legal da empresa para efeitos de apresentação de queixa no Livro de Reclamações, tendo esses pedidos sido sistematicamente ignorados. Recordo que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 156/2005, artigo 5.º-A, n.º 2, é obrigatória a identificação da entidade reclamada nos sistemas de reclamação, sob pena de contraordenação prevista no artigo 9.º do mesmo diploma. 7. Más Condições de Higiene O espaço arrendado apresentava, durante meses, graves problemas de higiene, nomeadamente: Cheiro nauseabundo constante na copa, disfarçado com spray, sem limpeza eficaz; Casas de banho frequentemente sujas durante o dia, impossibilitando a sua utilização. 8. Falta de Boa Fé A conduta da Regus foi, desde o início e até após o término do contrato, marcada por falta de boa fé negocial, omissão de informação relevante, evasão a responsabilidades contratuais e ausência de transparência. 9. Montante Total em Dívida por Parte da Regus: 1.272,27 €, correspondentes a: Caução não devolvida; Taxa de restauro cobrada em duplicado; Ficam a faltar os juros de mora e taxas administrativas cobrados de forma indevida. 10. Provas Documentais Todos os factos descritos encontram-se documentados com registos de email e podem ser apresentados para efeitos de verificação por parte das autoridades competentes. Conclusão: Solicito a V. Exas. que procedam à análise desta situação, na medida em que existem indícios claros de práticas abusivas, violação do dever de informação, resistência à devolução de valores indevidamente cobrados e incumprimento da legislação de defesa do consumidor.

Prezados, Como frequentadora assídua das partidas da Primeira Liga Portuguesa, venho, por este meio, manifestar a minha profunda insatisfação com a atuação dos vossos árbitros, que têm comprometido gravemente a qualidade do espetáculo e, consequentemente, o meu momento de lazer. Ao invés de desfrutar do jogo como forma de descontração, tenho vivenciado frustração e desgaste emocional, fruto de decisões claramente parciais e da falta de competência demonstrada em campo. É lamentável que situações recorrentes como essas prejudiquem não apenas os clubes, mas também os adeptos que, com esforço, investem em bilhetes, quotas e produtos oficiais. Relembro que a arbitragem tem impacto direto sobre o desporto e, acima de tudo, sobre a confiança dos adeptos no sistema. Por isso, exijo que sejam tomadas medidas concretas para garantir mais rigor, imparcialidade e profissionalismo na próxima época desportiva. Esta reclamação refere-se a vários elementos do quadro de arbitragem, mas dirige-se com especial ênfase aos senhores Luís Godinho, João Pinheiro, André Narciso e Tiago Martins, cuja atuação tem sido, reiteradamente, abaixo do exigido pela função. Sem mais, Flávia Pinto

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra o Banco CTT, que tem demonstrado falta de sensibilidade, responsabilidade institucional e compreensão diante de uma situação gravíssima de abuso e má-fé. Sou cidadã portuguesa e brasileira, e a 1ª titular da conta conjunta nº 10503228974, que partilhava com o meu ex-marido. Recentemente, descobri que ele manipulou dados no processo de penhora judicial e transferiu para si o montante de €43.846,59, valor que me era devido e eu fiquei na mão sem ao menos ter conhecimento de tudo, inclusive acesso a conta. Apesar das diversas comunicações feitas, o Banco CTT insiste em impor a presença e assinatura do segundo titular (o mesmo que agiu de má-fé) para encerrar a conta ou para remover a minha titularidade. Gostaria ainda de destacar que o Banco CTT já foi omisso anteriormente, ao permitir a reativação da conta mesmo após eu ter ligado e informado que não havia solicitado a alteração de senha e dados. Ignorei sinais de alerta com a esperança de que a instituição tomaria providências, o que não ocorreu. Como consequência direta dessa negligência, todo o valor penhorado e que me era devido foi transferido sem meu conhecimento e consentimento. Esse episódio tem me causado extremo transtorno emocional e psicológico, além de comprometer minha segurança financeira. É inaceitável que uma instituição bancária permita tamanha vulnerabilidade sem proteger a titular legítima da conta. Gostaria de salientar que: • Este indivíduo já manipulou o processo, inclusive alterando dados bancários vinculados à Segurança Social sem meu conhecimento; • Não tenho qualquer acesso a ele, e não me sinto segura em tentar obtê-lo; • Estou atualmente a residir no Brasil, em tratamento por conta dos transtornos psicológicos causados por toda esta situação. O Banco CTT está a colocar sobre mim o peso e o ônus de resolver uma situação criada por um abusador, recusando-se a tomar providências diante de uma clara violação de direitos. Estou extremamente revoltada e emocionalmente abalada com a omissão, inflexibilidade e falta de amparo da parte do Banco, que continua a permitir a manutenção de uma conta que já causou danos irreparáveis. Peço o apoio da DECO para mediar e pressionar pela imediata exclusão da minha titularidade ou encerramento da conta, visto que: • A minha permanência nesta conta é uma violação da minha segurança e dignidade; • A exigência de assinatura do segundo titular é desumana e tecnicamente evitável nos dias de hoje; • O Banco já tem conhecimento do contexto e permanece omisso. Confio na DECO para defender o direito de consumidores que, como eu, estão a ser vítimas de abusos financeiros e institucionais em silêncio. Com os melhores cumprimentos, Camila Aníbal

Exmos. Senhores, Pior supermercado, Vieram para Portugal e como sempre as direções destroem tudo, primeiro tinham tudo mais barato e agora sai mais caro ir ao Mercadona e depois não têm ninguém para ajudar , tiraram. Queria comprar um creme para a minha mulher e deixei de comprar pois não percebo do assunto e agora não têm ninguém. Depois tinha 15 garrafas de sumo iguais, 10 detergentes roupa iguais e águas iguais , obrigaram - me a colocar tudo para registar , a resposta é que eram as ordens. Não volto mais Mercadona nem aconselho .

Exmos. Senhores, Ao abrir minha conta na data de 26/05/2025, com o objetivo de receber o meu ordenado, fui informada que seria necessário a adesão de um seguro de vida, e somente após a abertura foi me informado o valor. Para a minha situação atual é exorbitante a longo prazo e perguntei se não existia outro de valor menor e a resposta foi negativa. Ou seja, fui forçada a aderir a um serviço que não queria e mais tarde pesquisando vi que essa pratica configura venda casada e de cunho não obrigatório. Então por meio deste email venho solicitar o cancelamento deste seguro de vida com brevidade e fico ao aguardo das tratativas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no site do Herbolario Medicinal no dia 12/05 e paguei por ela no mesmo dia. Não há registo da encomenda no site, não recebi informação sobre a mesma por e-mail. A única prova que tenho é referente à operação bancária. Já escrevi dois emails e não o tenho resposta. Pretendo fazer queixa-crime. Cumprimentos. Isadora Oliveira

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Dezembro de 2024 fiz uma encomenda na vossa loja online https://fontemept.com/ tendo pago a encomenda e recebido um email a confirmar o pagamento indicando que a encomenda #92206 estava confirmada. Até ao dia de hoje nunca recebi a encomenda e os vários contactos (mais de 3) feitos para os vossos emails (info@fontemept.com e geral.fontiwise@gmail.com), únicas informações de contato disponível, nunca tiveram resposta. O site continua no ar e a enganar as pessoas, este site é uma BURLA e inclusive a informação de clientes anteriores supostamente validada pela Trustpilot é forjada, tudo é uma FRAUDE montada para roubar os consumidores, mais grave continua online a enganar futuros consumidores. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio declarar a minha insatisfação. Fiz uma compra on-line no entanto quando chegou mal ia a puxar o fecho do vestido para cima este partiu-se. Tentei entrar em contato com a loja inúmeras vezes e esta não respondeu. Tenho direito á devolução do artigo uma vez que no site diz que qualquer defeito de fabrico tem uma garantia de 2 meses. Este site não tem livro de reclamações pelo que venho por este meio mostrar o meu desagrado. Irei de ter de ficar com o vestido estragado. Cumprimentos.