Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é António Vicente Pastaneira de Assis e meu número de cliente é 18535755. Venho novamente apresentar uma reclamação junto da empresa de telecomunicações NOWO devido aos constantes cortes nos serviços de televisão, internet e telefone fixo. Estes cortes têm ocorrido todos os dias de tarde e prolongando-se pela madrugada. Pago um valor mensal de 42, 99 euros para não usufruir destes serviços?! Já fiz esta pergunta antes e volto a fazer: Qual a razão dos serviços estarem constantemente a serem cortados? Renovei contrato à pouco e estou plenamente arrependido. Esta situação não se verifica com outras empresas de telecomunicações. Assim sendo, solicito a oferta da próxima mensalidade de forma a atenuar os problemas causados . Na esperança de ver a qualidade dos serviços melhorada muito em breve, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, António Vicente Pastaneira Assis

Exmos. Senhores, Boa tarde venho por este meio pedir ajuda em relação aos pontos, Nif 221700870 Numero de cliente 4769659-72 (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente à exclusão da minha candidatura nº 36622 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, por considerar que a decisão de indeferimento é injustificada e contraria os critérios estabelecidos no próprio regulamento. 1. Contexto da Candidatura Candidatei-me ao programa para apoiar a instalação de um sistema de ar condicionado numa fração habitacional que corresponde ao piso 1 e 2 do meu edifício. O edifício em questão tem a seguinte configuração: • O piso 0 é destinado exclusivamente a comércio e tem entrada independente. • O piso 1 e 2 são destinados exclusivamente a habitação, configurando uma fração habitacional autónoma, com acesso independente. • O imóvel está registado nas Finanças como "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", mas possui duas realidades distintas: uma fração comercial e uma fração habitacional independentes, sujeitas ao pagamento de IMI separado (um para a fração comercial e outro para a fração habitacional). A candidatura ao programa foi feita exclusivamente para a fração habitacional (piso 1 e 2), respeitando as normas do regulamento. 2. Justificação da Exclusão pelo Fundo Ambiental O Fundo Ambiental indeferiu a minha candidatura alegando que o imóvel não é elegível por ser uma "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", com base nos pontos 2.1 e 2.2 do Aviso do Programa. Contudo, o regulamento indica que são elegíveis: • Edifícios unifamiliares de habitação existentes. • Frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006. A minha fração habitacional cumpre todos estes critérios, sendo um espaço claramente separado e licenciado para habitação antes da data limite exigida. A exclusão baseia-se única e exclusivamente na classificação cadastral do imóvel (propriedade total), sem considerar que: • O programa não exclui expressamente frações habitacionais dentro de propriedades totais. • A fração habitacional candidata é independente, tem registo fiscal próprio e paga IMI de forma autónoma. • A decisão do Fundo Ambiental vai contra o espírito do programa, que visa promover a eficiência energética em habitações. A interpretação adotada pelo Fundo Ambiental é excessivamente restritiva e contraria os próprios objetivos do programa, ao impedir melhorias em frações habitacionais independentes que cumpram os critérios técnicos e de licenciamento. 3. Pedido de Apoio Dado que o Fundo Ambiental não aceitou os esclarecimentos e anulou a candidatura sem fundamento técnico ou legal válido, venho solicitar o apoio da DECO para: • Avaliar a legalidade desta exclusão e a sua conformidade com o regulamento do programa. • Interceder junto do Fundo Ambiental para garantir que a candidatura seja reavaliada com critérios justos e coerentes. • Esclarecer se esta decisão pode ser contestada por outras vias, incluindo uma possível reclamação a organismos de supervisão.

Exmos. Senhores, Estou já a vários dias a espera do meu reembolso, o suporte estão sempre à inventar desculpas para a devolução. O reembolso era para ter sido feito no passado dia 12/03, até agora não foi feito e não respondem mais aos e-mails. Comprei outro equipamento em outra loja, a confiar na honestidade da loja em que o meu dinheiro seria devolvido. Isso está a me causar muitos transtornos passíveis a indenização por parte da Joom. Nunca mais na vida volto a comprar neste site, e nem indico a ninguém, pelo contrário, onde eu puder dizer o quão péssimo é este site, eu farei. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 22/03/2025, realizei a compra de um smartphone no site Castro's Electrónica, optando pela forma de pagamento Sequra, por considerá-la conveniente. No momento da compra, o financiamento foi aprovado e debitou-se da minha conta bancária via mbway a quantia de €166,62 correspondendo à primeira parcela. Contudo, recebi um e-mail informando que a minha compra havia sido cancelada devido à política de risco. Não compreendi o motivo e, no mesmo e-mail, fui informada de que teria que esperar de 1 a 7 dias para receber o reembolso. Sinto-me lesada pois considero inadmissível que o financiamento tenha sido aprovado e o valor debitado da minha conta antes de a política de risco ser aplicada. Esta sequência de eventos representa uma total falta de respeito para com o consumidor. Antes que a empresa me responda a dizer que eu poderia ter comprado a pronto pagamento, por exemplo, isso não é desculpa, porque eu sei que há outras formas , mas foi essa que escolhi. A empresa não tem obrigação de conceder financiamento e pode e deve aplicar a sua política de segurança, seja ela qual for. No entanto aplicar essa política depois que tira o dinheiro da conta do consumidor é no mínimo, para não dizer outra coisa, vergonhoso. E já que retiram imediatamente, quando cancelam que devolvessem imediatamente também. Até porque com isso posso comprar em outro lugar. Mas usar o dinheiro do consumidor e levar de 1 a 7 dias para devolver é absurdo. Sinto-me ofendida, constrangida e vítima de preconceito. Até porque enviei e-mail e recebi resposta também por email (feito por IA) com alguns questionamentos: 1. para verificar se tenho planos com a empresa e se está em dia. Não tenho nenhum plano com essa empresa . E eu garanto que diante de qualquer instituição financeira não tenho nada que me desabone. 2. para tentar fazer uma nova compra pois cada compra é analisada separadamente. Mas para que fazer outra compra? Para que a empresa retenha mais dinheiro meu? O sentimento que tenho é que essa empresa constrange e retém o dinheiro do cliente ao seu bel prazer. Aguardo uma resposta urgente. Cumprimentos, Jucileide Souza Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à compra do veículo SEAT, ano 2008, adquirido em [15/08/2024] e entregue em novembro de 2024. Desde a entrega do automóvel, tenho enfrentado diversos problemas que comprometem sua qualidade e funcionamento, a saber: • Pintura de baixa qualidade, com verniz escorrido e partes sem pintura (portas e batentes); • O veículo foi totalmente repintado, porém, além de apresentar pintura escorrida, chegou com diversos arranhões; • Defeito no botão dos retrovisores elétricos; • Plástico do porta-malas solto; • Sistema de lavagem do para-brisa inoperante; • Vazamento de óleo; • Grades da frente partidas, e setas sem vidro. • Outros problemas estéticos. Já entrei em contato com o stand diversas vezes em busca de uma solução. Foi-me prometido que, após o final do ano, o veículo seria reparado. No entanto, mesmo após esse período, não recebi nenhum retorno, apesar de minhas tentativas de novo contato. Considerando o tempo decorrido e a ausência de solução para os problemas relatados, exijo uma resposta imediata e a devida reparação dos defeitos apresentados, dentro do prazo legal. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, é garantido ao consumidor o direito à conformidade dos bens adquiridos, impondo-se ao profissional a obrigação de entregar produtos que atendam a todos os requisitos legais, sob pena de serem considerados não conformes. Caso não haja um posicionamento satisfatório dentro do prazo desta reclamação, tomarei as medidas cabíveis para garantir meus direitos. Aguardo um retorno urgente e a resolução dos problemas mencionados. Atenciosamente, Willian Dias

Exmos. Senhores, ~ Desde do dia 26 de Dezembro 2024 que eu e os meus vizinhos estamos com problemas de fornecimento de energia nas nossas residências. ( vou falar no meu caso mas ficam a saber que a situação está reportada também pelos restantes moradores) 26 Dezembro foi quando foi detetado tensão baixa a partir das 18h (hora em que toda a gente chega a casa e começam a ligar os equipamentos), (Cozinha, fornos, bombas de calor, ar condicinado), sucede então que foi chamado ao local o piquete da Empresa Mondejo, 4 vezes datas a indicar nos anexos. O piquete menciona no seu relatório que foram feitas medições a partir das 20h e foi medido tensões de 190v a 203v. Entretanto a minha bomba de calor no mês de Dezembro começou a dar erros ( foto em anexos) foi chamada uma empresa para verificar a avaria, no qual foi detetato avaria na placa inverter devido a tensóes baixas, o compressor fica mais quente do que é normal e dá indicação á placa para fornecer mais energia para compensar mas energia essa que não existe. Foi enviado à e-redes o relatório e orçamento de reparação, onde a e-redes menciona que: - As baixas tensões 190v não danificam equipamentos - Fizemos medições e está dentro dos parâmetros regulamentares - Não existe problemas no fornecimento de energia Entretanto desde Janeiro até ao dia de hoje foi comunicado esta situação ao Provedor de clientes da e-redes e à ERSE. 1º ERSE informou a e-redes no qual receberam uma resposta que avia uma avaria de falha de neutro na linha e que durante o mês de Fevereiro/Março iria haver intervençôes na linha. 2º Provedor de clientes e-redes analisou e indica no 1º email que dada as provas fornecidas de flaha de neutro, relatorios da empresa de piquetes Mondejo ( Dezembro e Janeiro) a E-redes deve compensar o cliente pelos danos causados. 3º Em Março recebo um email do provedor a voltar com a palavra atras once indica que estive a analisar os dados do contador de energia e cumpre com os requisitos regulamentares. (tudo em anexo para vossa apreciação) Tenho esta situação de "passa a bola" desde Dezembro até a data de hoje. A ERSE perante esta situação diz que nao consegue ajudar mais ( já conseguiu provar que havia falha de neutro na linha) e que agora só através do centro de arbitragem. Reforço ainda que os dados apresentados ao provedor sãoi referente a Dezembro a Fevereiro. O Provedor não pode alegar que esteve a analisar as tensões da rede após intervenção técnica na linha. O problema ocorreu o mês de Dezembro e Janeiro. Preciso da vossa ajuda para este caso e que eu seja compensado pelos estragos/prejuízos Cumprimentos.

QUEIXA DE ARTIGO ENTREGUE DANIFICADO CASTRO ELECTRONICA Exmos. Senhores, Em 12.02.2025 adquiri uma SMART TV QLED 75” , conforme factura que anexo, por 802,98€. A referência da encomenda é 75E7NQPRO. A 14.02.2025 recebi a vossa encomenda, mas tanto a embalagem como a TV que encomendei SMART TV QLED 75” vinham deteriorados, com os danos seguintes: CX danificada conforme fotos que junto, após tirar a TV da CX. esta vinha com o ecrã partido. No documento em que assinei da transportadora informei que o pacote vinha danificado e pedi para tirar a TV em frente ao motorista mas este não aceitou, dizendo para fazer reclamação e que não tinha tempo para esperar. Este não me deixou cópia do documento de entrega. Exijo que me enviem outro objeto em vez deste, e que levantem o que chegou danificado. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem nova SMART TV QLED 75” nos próximos 8 dias, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. César Marques

Exmos Senhores, Venho por este meio comunicar a transação fraudulenta da qual eu fui vítima e pedir a vossa intervenção com urgência na mesma, pois foram-me retirados 179€ numa compra processada através do MB WAY da qual eu não fiz e foi aprovada por engano. Como vendo coisas online, um indivíduo contactou-me, fazendo-se passar por comprador legítimo, induzindo-me em erro para aprovar uma transação que, erroneamente, autorizou a retirada de dinheiro da minha conta em vez de o receber. O burl*ão utilizou o meu número de telefone para gerar um pedido de pagamento, levando-me a acreditar que eu estava a autorizar o recebimento do valor acordado, sendo que mesmo quando é para receber transferências MB WAY, o banco também me envia uma notificação de autorização, pelo que, na minha inocência, achei que se tratava disso na hora. (Até porque eu estava no meio da formação do curso online que estou a tirar atualmente e fiz uma pausa propositadamente para atender a chamada do indivíduo que me estava a ligar). Ao aperceber-me do ocorrido (que fui burlado e que o dinheiro havia sido retirado da minha conta), notei que no comprovativo da transação dizia que o dinheiro foi retirado pela Altice Pay, S.A Lisboa. Ao que tudo indica, foi alguma compra que o burl*ão fez usando o meu número, porém não fui eu quem fiz essa compra, não fui eu quem vos enviou os 179€ em o que quer que seja que ele tenha comprado, porém como eu disse anteriormente, o burl*ão enganou-me e induziu-me a aceitar a transação que ele estava a fazer em meu nome, sabendo ele que eu iria aceitar achando que ele estava a enviar-me o dinheiro, e não o oposto. Sendo que foram vocês, Altice, que ficaram com o meu dinheiro depois da transação do burl*ão para a vossa empresa, e dado que se trata de um esquema de burla e de acordo com a legislação portuguesa sobre fraude bancária e proteção ao consumidor, solicito que seja feito o reembolso do montante debitado da minha conta e a devida anulação da transação. Informo ainda que se eu não reaver o meu dinheiro o mais rapidamente possível, o caso será levado para tribunal. Agradeço uma resolução rápida e a devolução do valor indevidamente retirado. Fico a aguardar uma resposta célere e estarei disponível para fornecer mais informações caso necessário. Atenciosamente, Miguel Santos.

Exmos. Senhores, Adquiri uma máquina de lavar a loiça Candy no site da Worten, no dia 21/02, pelo valor de 429,99€, tendo sido entregue no dia seguinte. Passado, 2 ou 3 dias da minha compra e quando a máquina tinha sido usada 2 vezes, a Worten lançou uma campanha com um desconto de 20% sobre a mesma máquina. Fiz um primeiro caontacto para saber se me poderiam dar um vale pelo valor da diferença, em relação ao qual não recebi resposta. Encomendei uma outra máquina com o referido desconto e solicitei a devolução da primeira. Após vários dias sem resposta ao pedido de devolução, fiz novo contacto em que disseram que não podiam aceitar a devolução porque a máquina tinha sido usada. Consultei as condições de devolução do site da Worten e o que lá diz é que os produtos não podem apresentar vestígios de utilização, o acontecia naqueles primeiros dias. Depois de vários pedidos de reanálise da situação, hoje confirmaram que não iam aceitar a devolução. Entendo que isto é uma posição abusiva da Worten, que não está a respeitar as condições apresentadas. Pretendo ser ressarcido pela diferença entre o custo da primeira e da segunda máquina, acrescido dum valor pelo tempo pedido em função das várias ausências de resposta. Fiz igual reclamação no Portal da Queixa e irei apresentar o caso no Tribunal Arbitral de conflitos de consumo. Cmps