Reclamações públicas

Boa tarde, fiz uma encomenda de uns tênis da marca Adidas, num site da internet da empresa ZYSHOP, a encomenda veio de Espanha, o email dessa empresa é, zyvipcs3@hotmail.com, com portes dos CTT expresso paguei um total de 51€, além de me terem enviado uns tênis que não têm nada a ver com os que encomendei, os que vieram seguramente nem 5€ valem, gostaria de saber o que posso fazer para tentar reaver o dinheiro e ao mesmo tempo divulgar mais este tipo de burla para outros não serem burlados, e o que se pode fazer para banir este tipo de empresas. Agradecendo desde já a atenção dispensada. Filomena Paris .

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO para que seja feita justiça e reposta a verdade. Em agosto de 2020 iniciei um Contrato Emprego Inserção + (CEI+), no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI), com a duração de um ano. Este contrato tinha como primeiro outorgante o IEFP, que assegurava o pagamento da bolsa de ocupação mensal (equivalente ao IAS). Por sua vez, a Junta de Freguesia de São Cosme, Valbom e Jovim (NIF 510837204) apenas tinha como obrigação custear o passe social e o subsídio de alimentação, nunca tendo existido vínculo laboral. O problema surge porque, apesar de ser um contrato ocupacional e não um contrato de trabalho: a Junta de Freguesia comunicou à Autoridade Tributária (AT) valores como se fossem remunerações; a AT passou a considerar estes montantes como rendimentos de trabalho dependente, quando na realidade eram apenas apoios sociais complementares; na própria declaração de remunerações enviada pela AT, somando todos os valores declarados, o total é 2.792,43 €, mas no sistema sou confrontado com o valor de 3.071,67 €, divergência que não corresponde ao que efetivamente recebi. Este erro administrativo tem causado transtornos graves na minha vida: está a distorcer o meu IRS, a afetar a minha relação com a Segurança Social e a colocar-me numa posição de injusta penalização fiscal, quando apenas cumpri as regras do programa CEI+. Já apresentei reclamação formal na Segurança Social, anexando provas: contrato assinado, e a declaração de remunerações emitida pela própria AT. O que solicito é que: 1. A Junta de Freguesia seja obrigada a corrigir os valores indevidamente comunicados. 2. A AT retifique a informação errada e elimine esta divergência fiscal. 3. Fique esclarecido, de forma definitiva, que os apoios pagos pela Junta (passe + alimentação) não são rendimentos de trabalho. 4. Seja garantido que não volto a ser prejudicado por erros que não são da minha responsabilidade. Não estou a pedir um favor ou uma “esmola”, apenas que se faça cumprir a lei e que não seja tratado como contribuinte em falta devido a falhas administrativas de terceiros. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

No dia 13/08/2025, efetuei uma encomenda na plataforma SHEIN que incluía, entre outros artigos, um casaco ref:50982607 no valor de 38,69€. Durante o processamento da encomenda, foi-me dada a opção de escolher entre REENVIO ou REEMBOLSO em caso de problemas logísticos. Escolhi expressamente REENVIO. Contudo, a Shein procedeu de forma incorreta e unilateral: O casaco foi devolvido ao armazém sem nunca chegar a Portugal, apesar de aparecer inicialmente como “a caminho”; Foi-me imposto um reembolso forçado, sem a minha autorização e contra a minha escolha explícita de reenvio. Verifico ainda que o mesmo casaco está atualmente à venda por 59,53€, ou seja, mais caro do que o preço pelo qual contratei a compra. Tal situação configura: Incumprimento contratual (artigos 798.º e seguintes do Código Civil), uma vez que o vendedor não cumpriu a entrega de um bem vendido; Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, alterada pela Lei n.º 47/2014), que garante o direito do consumidor a receber os bens de acordo com o contrato de compra e venda; Prática que pode ser entendida como publicidade enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, dado que foi vendido um bem inexistente ou indisponível, induzindo em erro o comprador. Exijo, em conformidade com a lei: O envio do casaco originalmente comprado, ao preço de 38,69€, independentemente do preço atual praticado; Ou, em alternativa, a disponibilização de um artigo equivalente ou compensação justa que respeite os meus direitos como consumidora. Caso a situação não seja resolvida de forma adequada e imediata, avançarei com denúncia junto da ASAE.

Exmos. Senhores, Em 31-07-2025 comprei-vos, através do vosso site, um conjunto de cadeiras com montagem por 99 euros. A referência da encomenda é PT01104665/EEE:PT101749 Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de 05/08/2025 em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que a troca não seria possível , alegando que as condições de compra foram aceitas por mim e que o material deve ser verificado antes de montado . Acontece que eu comprei o material com a montagem e a equipe da HomyCasa manuseou todo o material e não me foi dada chance de verificar o material antes . A equipe , trouxe o material , abriu tudo , montou e tratou da recolha das caixas para descarte . E agora estou sendo lesada pq vocês estão dizendo que o cliente deveria verificar . Para que essa verificação seja feita a equipe de vocês tem que dar a chance do manuseio do produto pelo cliente antes da instalação e isso nao foi feito em nenhum momento . Um absurdo eu ser lesada por uma falta de cumprimento de procedimento da própria equipe de vocês . Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou troca do material . Cumprimentos.

Na madrugada de dia 5 de Agosto chamei um Uber para o hospital da Póvoa às 3.38 am para me levar a casa. A viagem pedida com um custo 2,73€, era perto. Quando entrei no carro, motorista de nome Carlos, perguntou para onde? Eu disse ;eu pedi a viagem do hospital para a morada da minha casa. Ele diz que não vê a morada, que eu teria de confirmar. Não percebi, e o motorista diz :dê-me o seu telemóvel! e eu na boa fé entreguei, porque estava a sair do hospital, ainda sedada e sem forças para me opor. Ele mexeu , eu não vi. Cheguei a casa confirmei a viagem quando apareceu para classificar eu pus 5 estrelas como faço sempre. No dia seguinte aparece debitado na minha conta 22,73, ou seja 2,73 da viagem mais 20€ de gorjeta. Fui borlada sem querer. Comuniquei à Uber, devolveram os 2,73 mas a gorgeta não porque não é responsabilidade deles, para eu fazer queixa à polícia. Pedi os dados do motorista, não podem dar por protecção de dados. Fica aqui registado para outras pessoas não caírem no mesmo erro que eu caí

Dear DECO PROTESTE Team, I am submitting this formal complaint against NOS Segurança due to serious failures in their security services, lack of customer support, and misleading contract terms, all of which have endangered both my personal safety and business. I signed a contract with NOS Segurança in July 2024 for the installation of an alarm and video surveillance system at my restaurant, Bajwa’s Curry and Cocktails, located at Rua Doutor Domingos Soares, nº 26, Braga. In early August 2024, a stranger entered the restaurant pretending to use the washroom. Instead, he went into the kitchen, grabbed a knife, and threatened me while demanding money. I escaped to save my life. After the incident, I attempted to retrieve the security camera footage, only to discover that nothing had been recorded. Assuming a technical issue or user error, I contacted NOS more than 100 times, with no proper response. When I finally spoke to someone, I was told a technician would call me, but no one ever followed up. Only afterward did I learn that NOS systems require a separate SD card for recording, which was never explained or disclosed at the time of contract signing or installation. This means that despite having a security system, it was essentially non-functional from the start. In addition, there had already been another serious security breach. On 16 September 2024, an individual entered the premises again, and that incident was reported to the police. The matter is now in court. Due to these repeated security failures, I requested NOS to terminate my contract. Instead, I was told I must pay a €500 penalty fee, which was also never disclosed during the contract process. ⸻ ⚠️ Main complaints: 1. Failure of the NOS system to record during a violent incident. 2. Lack of customer service and follow-up despite 100+ calls. 3. Hidden requirement for an SD card to enable video recording. 4. Undisclosed €500 early termination fee. 5. Two serious incidents at my restaurant – one currently under court trial. 6. Breach of trust and lack of transparency by NOS. ⸻ ✅ I am requesting the following from DECO: • Immediate termination of the contract without penalty. • Full waiver of the €500 cancellation fee. • A formal response from NOS explaining the system failure and contract miscommunication. • Support in holding NOS accountable for negligent service, lack of transparency, and failure to provide the protection they promised. I put my trust in NOS to protect my business and my life. Instead, I was left without surveillance during critical moments and without support afterward. I kindly request DECO to assist me in resolving this matter fairly and urgently. Sincerely, Sandeep Kaur Nirmal singh Owner – Bajwa’s Curry and Cocktails Rua Doutor Domingos Soares, nº 26, Braga, 4710-295 Portugal

Bom dia senhores, venho aqui mais uma vez manifestar o meu desagrado com o vosso serviço, è o seguinte eu hoje recebi uma fatura no valor de 245€ a descontar no dia 12 de setembro, valor esse que vem na fatura a dizer que é do consumo dos telemóveis, telemóveis esses que já não estavam ativos... O único que estava ativo era o meu porque fiz um novo contrato com vocês, porque ía sair do país, contrato esse que conforme me foi explicado, tem 20GB de internet e 500min em chamadas, só sei que passando uma semana ou nem isso, eu não tinha internet, nem chamadas e nem recebo chamadas ou seja o cartão fica completamente bloqueado. Fico a aguardar a vossa resposta como surgiu essa fatura Agradeço desde já a vossa atenção

Exmos. Senhores, Venho por este meio relatar novamente a situação relativa à minha encomenda devolvida à Temu, que ainda não foi reembolsada. A última atualização do rastreio foi no dia 8 de agosto e não tenho qualquer informação clara sobre a localização da encomenda, pelo que existe a possibilidade de que tenha sido extraviada. A Temu respondeu apenas que o sistema está em atualização e que o reembolso só será processado quando os artigos chegarem ao armazém e forem inspecionados. No entanto, a falta de informação rastreável configura crime de apropriação indevida e omissão de dados essenciais ao consumidor, segundo a legislação de proteção ao consumidor. Reitero que, mesmo que a encomenda tenha sido extraviada, a responsabilidade pelo reembolso é da Temu. Caso a encomenda nunca seja recebida ou localizada, exijo que sejam tomadas todas as medidas legais necessárias para assegurar o meu reembolso imediato. Aguardo que a DECO intervenha com urgência para mediar a situação e garantir que os meus direitos sejam respeitados. Atenciosamente, Helena Gomes da Silva

Exmo. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a plataforma Temu, relativamente ao processo de devolução de artigos que realizei de acordo com as instruções da própria empresa. Procedi à devolução da encomenda dentro do prazo legal, seguindo as orientações fornecidas pela Temu. No entanto, até à presente data, não recebi o reembolso a que tenho direito. Sempre que entro em contacto com o apoio ao cliente, a empresa limita-se a pedir informações adicionais (como fotografias de etiquetas que já não estão em minha posse, uma vez que a encomenda foi devidamente enviada) ou a adiar a resposta, sem nunca resolver o problema. Este comportamento demonstra falta de respeito pelos direitos do consumidor, em particular no que se refere ao direito de reembolso após devolução, previsto na legislação europeia e portuguesa. Solicito a intervenção da entidade reguladora para que: 1. O meu reembolso seja processado imediatamente; 2. Se verifique a conduta da Temu no mercado português, uma vez que parece estar a dificultar ou impedir os consumidores de exercerem os seus direitos. Com os melhores cumprimentos, Helena Gomes da Silva

Exmos senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso do valor previsto no seguro da viagem adquirida através do vosso site ( logitravel). Passo a reportar o problema: Reservei e PAGUEI uma viagem para a Grécia, entre os dias 18 e 23 de agosto de 2025, acontece que nos dias que antecederam a viagem um dos viajantes ficou doente, o que o impossibilitava de viajar, ora como ocorreu no fim de semana, só na 2ª feira de manhã seria possível contactar a agência, no dia 18, dia da partida. E assim foi. Todavia o atendimento foi o pior dos possíveis, não deram qualquer alternativa de reajuste ao voo, apenas referiram que tal seria da nossa responsabilidade, uma vez "que agora estavam muito ocupados e teriam mais que fazer, assim logo que NÓS RESOLVESSEMOS QUE OS CONTACTASSEM!" Ou seja, ainda teríamos que procurar alternativas de voos encima da hora! Após esta chamada várias foram as novas tentativas INGLÓRIAS para os contactar uma vez que o atendimento era uma gravação que dizia " aos feriados e fins de semana não estamos disponíveis para atendimento, contacte-nos através do nosso site". Como é possível se 30 minutos antes nos atenderam e após já não era possível!!! Além de que não ERA NÃO NEM FIM DE SEMANA NEM FERIADO, MAS SIM 2ª FEIRA!! Mais contactos foram efetuados, quer telefonicamente, quer via email para que nos facultassem o contacto da companhia de seguros white horses e tal não aconteceu, aliás desligaram a chamada. Procedeu-se ao envio de dois emails para esta companhia para um endereço encontrado online e que poderá estar errado, uma vez que não obtivemos qualquer resposta.