No dia 13/08/2025, efetuei uma encomenda na plataforma SHEIN que incluía, entre outros artigos, um casaco ref:50982607 no valor de 38,69€. Durante o processamento da encomenda, foi-me dada a opção de escolher entre REENVIO ou REEMBOLSO em caso de problemas logísticos. Escolhi expressamente REENVIO.
Contudo, a Shein procedeu de forma incorreta e unilateral: O casaco foi devolvido ao armazém sem nunca chegar a Portugal, apesar de aparecer inicialmente como “a caminho”; Foi-me imposto um reembolso forçado, sem a minha autorização e contra a minha escolha explícita de reenvio. Verifico ainda que o mesmo casaco está atualmente à venda por 59,53€, ou seja, mais caro do que o preço pelo qual contratei a compra.
Tal situação configura: Incumprimento contratual (artigos 798.º e seguintes do Código Civil), uma vez que o vendedor não cumpriu a entrega de um bem vendido; Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, alterada pela Lei n.º 47/2014), que garante o direito do consumidor a receber os bens de acordo com o contrato de compra e venda; Prática que pode ser entendida como publicidade enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, dado que foi vendido um bem inexistente ou indisponível, induzindo em erro o comprador.
Exijo, em conformidade com a lei: O envio do casaco originalmente comprado, ao preço de 38,69€, independentemente do preço atual praticado; Ou, em alternativa, a disponibilização de um artigo equivalente ou compensação justa que respeite os meus direitos como consumidora.
Caso a situação não seja resolvida de forma adequada e imediata, avançarei com denúncia junto da ASAE.
