Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 13/02/2025 foi enviada para a minha morada em Montijo uma carta registada (RU574431766PT) com o documento que me autorizaria a conduzir viaturas automóveis ligeiros de passageiros . Contudo, não obstante ter sido indicado aos serviços que a referida carta havia sido entregue, a mesma não foi depositada no receptáculo correto, pelo que não foi recebida pelo destinatário. Feita a correspondente reclamação em 28/04/2025 (SR0023259594), não foi obtida qualquer resposta até à presente data. Assim sendo, solicito o Vosso auxílio não só para obter uma resposta dos CTT e, também, para obtenção de ressarcimento do valor de uma 2a. via do documento extraviado (27,00 euro) Cumprimentos. António Baltasar Valente Ramos Dias

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação à DECO PROTESTE com o objetivo de registar uma prática comercial que considero pouco transparente e desrespeitosa por parte da empresa EDP, no âmbito da minha adesão ao serviço “PackSmart”. Não pretendo com esta exposição obter qualquer tipo de resolução ou intervenção direta, pois já contactei a EDP e, infelizmente, a empresa insiste que está no pleno cumprimento das suas obrigações, recusando-se a reconhecer qualquer falha de comunicação. Assim, para evitar mais frustração e desgaste emocional, optei por pagar os dois meses que restam de fidelização (no valor total de 16€) e encerrar este capítulo. No entanto, considero essencial que a DECO tenha conhecimento desta situação para que outros consumidores sejam alertados para este tipo de abordagem. A minha experiência: Em junho de 2024, quando me mudei para uma casa arrendada onde não existia contrato ativo, fiz um novo contrato de eletricidade e gás com a EDP. Nessa altura, apresentaram-me o serviço PackSmart, com a explicação de que este me traria descontos na fatura e apoio técnico sempre que necessário. Em momento algum fui informada da existência de uma fidelização de 12 meses, nem me foi entregue ou enviado qualquer contrato por escrito para consulta ou assinatura. Apenas recentemente, quando manifestei vontade de cancelar o serviço, fui surpreendida com a alegação de que estava vinculada a uma fidelização contratual, e que teria de pagar 60€ pela inspeção obrigatória de gás que, segundo a EDP, foi paga por eles no início do contrato. Nunca fui informada de que esse serviço de inspeção estava incluído no pack, nem que seria um custo a suportar por mim em caso de cancelamento. Também nunca recebi qualquer fatura, comprovativo ou referência a esse custo. Toda a comunicação feita no momento da adesão limitou-se a destacar os alegados benefícios do pack (desconto na fatura e assistência), omitindo informações essenciais sobre as condições contratuais, encargos e fidelização. Apesar de ter cumprido com o pagamento dos valores em falta, sinto-me enganada e desrespeitada como consumidora. A comunicação foi deliberadamente vaga e a informação essencial nunca me foi transmitida de forma clara e acessível. Deixo este registo com a expectativa de que a DECO possa tomar nota deste tipo de situação e, se entender pertinente, alertar outros consumidores sobre práticas semelhantes Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Castro Eletrónica relativamente à compra de uma máquina de lavar roupa realizada no dia 11/05/2025, que foi entregue no dia 16/05/2025 com danos evidentes que a tornam inutilizável. A máquina chegou com os apoios traseiros do tambor partidos e a base amassada, danos claramente causados durante o transporte, o qual foi contratado e pago à empresa vendedora. Desde a receção do equipamento, tenho contactado a empresa para resolver o problema, enviando todas as provas visuais necessárias. No entanto, a Castro Eletrónica tem recusado avançar para a substituição ou reembolso, exigindo informações e fotografias que não são obrigações legais do consumidor, como imagens da embalagem e do esferovite, sendo impossível obtê-las sem danificar o equipamento. A entrega foi realizada de forma descuidada, não permitindo sequer que se verificasse o estado do equipamento no momento da receção, demonstrando total falta de respeito para com o consumidor. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, é direito do consumidor receber um produto em perfeitas condições, cabendo ao vendedor garantir essa condição e responder pelos danos ocorridos. Estou atualmente privado de um equipamento essencial, com prejuízos e custos acrescidos decorrentes da necessidade de recorrer a lavandarias para o uso da máquina de lavar. Solicito, com o apoio da DECO, a intervenção junto da empresa para que esta cumpra com as suas obrigações legais, substituindo o equipamento ou procedendo à devolução do valor pago, e que sejam tomadas medidas para evitar a repetição de situações semelhantes que prejudiquem outros consumidores. Com os melhores cumprimentos, Luis Augusto

Exmos. Senhores, (No dia 19/05/2025, acedi ao site oficial da Vodafone Portugal com intenção de adquirir um Samsung Galaxy S25 Ultra 5G. Ao visualizar o produto, reparei que estava em vigor uma campanha publicitária com a seguinte mensagem: "Obtenha o dobro do armazenamento. Adquira 512GB pelo preço de 256GB." Contudo, ao verificar os preços praticados no site (com e sem pontos Clube Viva), constatei que os preços não estavam coerentes. Com Clube Viva o modelo de 256GB custava 999€ e o de 512GB custava 1099€, contrariando a promessa expressa na campanha. Ou seja, a Vodafone estava a publicitar uma condição promocional que não estava a ser cumprida, o que configura publicidade enganosa e induz o consumidor em erro. Nesse mesmo dia (19/05), contactei o apoio ao cliente telefónico da Vodafone. O operador confirmou a discrepância e reconheceu que o valor da campanha não estava a ser refletido nos preços. Informou-me que seria aberto um pedido interno para averiguar a situação e que eu seria posteriormente contactada. Para acelerar o processo, foi-me sugerido dirigir-me diretamente a uma loja física Vodafone. No dia 21/05/2025, desloquei-me à loja Vodafone onde voltei a apresentar o caso. Os colaboradores confirmaram novamente a campanha no site e reconheceram que os preços não estavam corretos. Foi-me dito que seria também ali aberto um pedido interno para corrigir o erro e alinhar os preços com a campanha publicitada. Garantiram que no próprio dia ou no seguinte a situação já estaria resolvida no sistema e que eu poderia proceder à compra do equipamento. Aconselharam-me também, de forma proativa, a tirar capturas de ecrã da campanha e dos preços, o que fiz nesse momento, para ter prova caso algo assim acontecesse. Esperei até o dia seguinte, dia 22/05/2025, altura em que acedi novamente ao site da Vodafone. De facto, houve uma alteração — mas, em vez de corrigirem os preços e cumprirem com o que anunciaram, a campanha foi simplesmente retirada do site e da descrição do telemóvel, sem qualquer aviso, explicação ou retificação pública. O preço do modelo de 512GB manteve-se nos 1099€, violando claramente o que a Vodafone publicitara durante pelo menos quatro dias consecutivos em que eu tive conhecimento (entre 18 e 22 de maio). Voltei à loja nesse mesmo dia (22/05), onde os colaboradores mostraram surpresa e algum embaraço com a situação. Disseram-me que lamentavam o sucedido, mas que como se tratava de uma campanha online, não poderiam vender o telemóvel ao preço da campanha, algo que geralmente fazem quando é na loja. Reencaminharam-me para apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, o que fiz de imediato, e afirmaram que certamente pelo erro do preço e pelos meus direitos de consumidor eles iriam-me vender o produto ao preço que está de momento e creditar-me os 100€ que deviam. Anexei as provas recolhidas (capturas de ecrã) com os preços e a mensagem publicitária da campanha. Recebi então uma resposta da Vodafone à reclamação, que se limitou a lamentar o incómodo e referir que, de acordo com os termos da loja online, fazem todos os esforços para garantir a exatidão da informação. Alegam que, quando detetam erros, os corrigem. No entanto, não assumem qualquer responsabilidade pela campanha enganosa nem se propõem a cumprir o que foi publicitado. Após responder e insistir na resolução do meu caso, recebi uma nova resposta da Vodafone, assinada por outro colaborador, onde afirmam que não têm mais nada a acrescentar e encerram unilateralmente a situação. Tive a ser muito paciente durante estes dias todos, e falei com imensos colaboradores e todos validaram a minha situação. Só queria compreender a discrepância no site entre aquilo que lá estava e aquilo que estava a ser anunciado, e julgo que tenho direito ao que foi publicitado. A minha posição é clara: enquanto consumidora, fui levada a crer, com base numa campanha publicitária destacada no site da própria marca, que teria acesso ao modelo de 512GB ao preço do de 256GB. A Vodafone manteve esta campanha ativa durante vários dias, tendo sido apenas removida após o meu contacto com eles, o que demonstra uma tentativa deliberada de encobrir o erro em vez de o corrigir, sem me darem qualquer tipo de compensação. Ao não honrarem a campanha, estão a incorrer numa violação dos direitos do consumidor, em particular nos artigos relativos a publicidade enganosa e práticas comerciais desleais, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57/2008. Solicito, por isso, o vosso apoio enquanto associação de defesa dos consumidores para exigir que a Vodafone cumpra com as condições que publicitou e me permita adquirir o Samsung Galaxy S25 Ultra 5G (512GB) pelo preço anunciado de 999€, tal como indicava a campanha visível no site durante vários dias. Tenho capturas de ecrã datadas a comprovar tudo o que descrevi e que posso disponibilizar a pedido. Agradeço desde já toda a ajuda possível nesta situação.) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca Primor , pelo valor de 133€. No site da Primor pelo aplicativo da Klarna. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, até dado momento se encontra no SITE em processamento. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e não obtive retorno de ambos os meios de reclamações. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já esta a se encerrar e no site não se tem qualquer informação atual da minha mercadoria, solicito por favor que seja feita a entrega ou extorno dos valores pagos. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação contra a Bolt por conduta grave de motorista e cobrança indevida Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Bolt relativa a um serviço prestado no dia 23 de maio de 2025, envolvendo o condutor Márcio, a conduzir um Renault Zoe vermelho, matrícula BN-20-ZJ. A viagem, que deveria ter início após 3 minutos da solicitação, foi marcada por um atraso de 15 minutos, durante os quais o condutor circulava e parava em locais aleatórios, sem justificação. Foram enviadas duas mensagens que ele ignorou completamente. Após a terceira, finalmente respondeu, alterou a rota e dirigiu-se ao local. Contudo, ao chegar, o comportamento do condutor foi inaceitável. Ele abriu a janela e foi grosseiro com o passageiro, um médico que se dirigia com urgência ao hospital. Disse em tom de escárnio que agora "ele iria brincar", deu uma volta, arrancou, e depois parou intencionalmente atrás de um edifício, claramente com o objetivo de esperar o tempo necessário para garantir a cobrança da taxa de cancelamento. Apesar de o serviço não ter sido prestado, o valor foi indevidamente cobrado. Este comportamento demonstra má fé, falta de profissionalismo e abuso do sistema por parte do condutor. A empresa Bolt respondeu com uma mensagem genérica, recusando o reembolso sob o pretexto de “taxa de cancelamento”, sem considerar os factos detalhados apresentados, e sem qualquer abertura de investigação. Assim, exijo: 1. Reembolso integral do valor cobrado; 2. Abertura de processo disciplinar formal contra o motorista Márcio; 3. Explicações claras e formais da parte da Bolt quanto à gestão deste incidente. Anexo a esta reclamação o documento PDF que já foi enviado à empresa Bolt, com todos os detalhes. Este tipo de conduta fere gravemente a confiança dos consumidores e necessita de intervenção imediata. Com os melhores cumprimentos, Dra. Olena Kalyedina

Assunto: Reclamação por cobrança indevida de taxas aduaneiras – CTT / Encomenda CL130819984RU Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra os CTT – Correios de Portugal, relativamente ao processo de desalfandegamento da encomenda CL130819984RU. Trata-se de um envio não comercial entre particulares, com valor inferior a 45€, o que, segundo o Regulamento (CE) n.º 1186/2009, me deveria conferir direito a isenção de IVA e outras taxas aduaneiras. Contudo, o sistema dos CTT bloqueou injustificadamente essa opção, exigindo documentos comerciais (faturas) e ignorando os meus vários pedidos de correção. Apresentei a reclamação SR0023276604 em 30/04/2025 e mais cinco mensagens subsequentes, todas sem resposta adequada. Acabei por ser forçada a pagar IVA e ainda uma taxa de apresentação à alfândega de 11€, cuja devolução foi recusada, apesar de a situação ter sido causada por falha nos próprios serviços dos CTT. Solicito o apoio da DECO para a mediação deste caso e para garantir o cumprimento dos meus direitos como consumidora.

Venho por este meio demonstrar a minha total revolta e indignação com o casino da Betclic, especialmente com as suas slots, que claramente estão manipuladas até ao osso! Jogo casino há muitos anos, já passei por várias plataformas, e nunca vi coisa tão vergonhosa e descarada como aquilo que se passa na Betclic. Toda a gente sabe que o casino é jogo de azar, que a casa tem sempre vantagem – até aqui tudo bem. Agora, o que a Betclic faz é simplesmente ROUBO descarado. As slots não dão absolutamente NADA! São autênticas máquinas de sugar dinheiro dos jogadores. Para se apanhar um bónus, é preciso queimar o saldo todo – e quando finalmente entra o tão esperado bónus, o prémio é ridículo, uma autêntica anedota! Nunca saem max wins, os bónus pagam valores miseráveis, as slots estão constantemente "mortas", sem qualquer tipo de retorno, e os poucos spins que até parecem promissores acabam sempre em frustração. É sempre o mesmo padrão, parece tudo milimetricamente programado para nunca pagar. Isto não é azar... é manipulação pura e dura! Tenho a forte convicção de que os jogadores estão a ser enganados descaradamente, que as slots estão controladas e manipuladas para manter o jogador a gastar e a perder SEM PARAR. Perdi todo o meu dinheiro nesta plataforma sem ver um único prémio de jeito. Uma vergonha! A Betclic está a brincar com o dinheiro das pessoas, e o mais grave é que ninguém fiscaliza isto como devia. Deixo aqui o meu aviso a todos os jogadores: fujam da Betclic! Não gastem um cêntimo neste "casino" ! Vão perder o vosso tempo e, principalmente, o vosso dinheiro! Se querem jogar, procurem outras casas com alguma transparência, porque a Betclic é tudo menos justa!

Exmos. Senhores, Desde o dia 29 de abril que efetuei uma encomenda e respetivo pagamento e ainda continuo a ter a indicação da Sklum em como não receberam o valor em causa. Enviei todos os comprovativos, alguns deles nem sequer eram necessários, uma vez que o pagamento foi feito por multibanco para as referências bancárias indicadas pela Sklum. O meu Banco inclusive já informou que toda a transação foi feita corretamente, mas mesmo assim continuam a indicar apenas que não receberam o valor, Ou seja, fiz uma encomenda, paguei e desde o dia 21 de abril, que tenho menos essa verba na minha conta e continuo sem receber ou a encomenda ou o reembolso desse valor. A situação é completamente surreal; com tentativas diárias de contacto, esperas indeterminadas e a voltarmos sempre à mesma conversa. Cumprimentos.

Venho por este meio requerer uma solução para a seguinte situação. Efetuei a compra de dois voos pela plataforma da E dreams para colaboradores da empresa em que trabalho. Solicitei as respectivas faturas após a compra das mesmas, no entanto quando estas chegam ao meu e-mail verifico que não consta nem o NIPC, nem o nome da empresa. Ao entrar em contacto com a E Dreams o que me foi passado pela colaboradora é que não podem modificar uma fatura que já foi emitida, mas a solução passa simplesmente por emitirem uma nota de crédito e posteriormente emitirem as faturas em questão com os dados corretos e completos. Portanto, esta é a solução e é o que pretendo que façam. É a obrigação da E Dreams garantir um cliente satisfeito. Acrescento ainda que o me passaram nessa mesma chamada é que a fatura só pode ser solicitada pelo site e não pela APP. Pois bem, eu tenho a APP, e agora pergunto, aonde é que isto está escrito???Que só se pode pedir faturas pelo site e não pela APP?? Questionei à colaboradora e esta não me soube responder. Fico a aguardar as faturas corrigidas.