Reclamações públicas

Exmos Senhores, Venho apresentar reclamação contra o serviço de estacionamento FaroPark, comercializado pela ANA – Aeroportos de Portugal, bem como protestar formalmente contra a atuação do funcionário que respondeu à reclamação anterior, cuja postura revelou falta de urbanidade, despreparo no atendimento ao consumidor e desconhecimento mínimo da legislação aplicável, optando por ataque pessoal em vez de enfrentar os factos objetivos do incumprimento. A ANA é concessionária de serviço público e tem o dever legal de tratar os utentes com respeito, transparência e correção. Tal dever foi claramente violado, tanto pela falha do serviço como pela forma como a reclamação foi tratada. O serviço contratado não pôde ser utilizado por culpa exclusiva do prestador. O acesso por QR Code falhou e não existia qualquer apoio efetivo: o interfone não foi atendido, não havia funcionários no parque nem no aeroporto, que às 04h00 se encontrava completamente deserto, com o último voo às 22h00 e o primeiro apenas às 06h00. A alegação de que existiria pessoal disponível nesse horário não corresponde à realidade nem faz qualquer sentido lógico para um estacionamento que funciona em função dos voos. É igualmente inaceitável sustentar que um simples PDF com um QR Code contenha informação suficiente para a utilização do serviço. O documento não explica o funcionamento do leitor, não indica o que fazer em caso de falha, nem identifica locais, horários ou meios reais de suporte, violando o dever legal de informação ao consumidor. O mais grave é que a solução seria simples: fornecer instruções claras e detalhadas, em várias línguas, sobre o uso do QR Code e procedimentos em caso de erro; indicar de forma objetiva onde e quando existe suporte humano; ou limitar a venda de reservas aos horários em que exista efetivamente assistência, deixando isso claro na compra online. Nada disso foi feito. Requeiro a intervenção da ANA para reconhecer o incumprimento contratual, determinar o reembolso integral do valor pago (€225,30), avaliar a atuação do funcionário envolvido e corrigir os procedimentos do serviço, evitando a repetição de situações semelhantes.

Fiz uma encomenda na loja online Portugal Store e, após recebê-la, procedi à devolução da T-shirt Passeio Bege 2025. Iniciei o processo de devolução em 8 de agosto de 2025 e, até hoje, 3 de fevereiro de 2026, não recebi o reembolso do valor. A minha devolução foi recebida por eles a 18 de agosto de 2025. Tentei contactar a FPF através do formulário de contacto disponível em https://portugalstore.fpf.pt/pt/contactos, mas nunca obtive resposta!

Bom dia fiz uma encomenda com a pcdiga no entanto a encomenda chegou danificada que penso ter sido danificada pelos CTT mas claro eu encomendei e paguei a pcdiga e não fui eu que contratei os CTT para entrega mal me deparei com a situação entrei de imediato em contato com a pcdiga e CTT para reclamar o sucedido isto já vai a duas semanas e até agora não obtive uma resposta convivente e ainda estou com o produto danificado.

Exmos. Senhores É inadmissível que numa zona de acesso ao metro de francos estejam a existir duas obras que retiraram cerca de 80% dos estacionamentos para quem usava o metro diariamente para ir trabalhar. Uma falta de preocupação com quem usa aqueles acessos. Os transtornos causados são muito.

Venho por este meio reclamar que o vosso técnico esteve na minha casa na sexta-feira, dia 30/01/2026, por volta das 19h, em Odivelas para efetuar um arranjo de um esquentador Aries atmosférico de 11 litros em que além ter chegado uma hora depois do combinado, (acredito também para se despachar do serviço nformou-nos que o problema era da placa do esquentador e que iria ficar muito caro o arranjo. Acontece que um familiar meu, sem nenhum curso Técnico, conseguiu arranjar o esquentador pois o problema era uma válvula. Estou muito desapontada com o vosso serviço e agradeço que seja reacercida do valor de 30 euros da deslocação, pois sinto-me muito enganada! Chego à conclusão que fazem este tipo de serviços para cobrarem a deslocação. Falei com um colaborador vosso para falar com a pessoa responsável e fui descartada. Enviei à posteriori um SMS, pois não encontro nenhum email e a mensagem não foi entregue. Provavelmente já fui bloqueada. Agradeço a resolução desta situação.

Assunto: Incumprimento de prazo de entrega – Habitium – Encomenda nº 686101 Venho solicitar apoio relativamente a uma compra efetuada na loja online Habitium. No dia 30/12/2025, adquiri um móvel (encomenda nº 686101), no valor de 321,96 €, tendo sido indicado um prazo estimado de entrega que já foi largamente ultrapassado (várias semanas de atraso). Até ao momento, não recebi o produto nem uma data concreta de entrega, apenas respostas pouco esclarecedoras. O prazo de entrega foi um elemento essencial da compra e influenciou diretamente a decisão de adquirir o artigo. Considero que existe incumprimento das condições apresentadas no momento da venda, situação que está a causar transtornos. Pelo que pretendo que a empresa indique uma data de entrega efetiva e muito próxima, ou, Caso não seja possível cumprir num prazo razoável, que seja efetuado o cancelamento da encomenda e reembolso total do montante pago (321,96 €). Solicito apoio na mediação desta situação e esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor perante atraso significativo na entrega de bens comprados online.

Exmos Senhores Id do bilhete 118437813 Comprei 4 bilhetes para o espetáculo "Horizonte de Queóps - Viagem ao Antigo Egito" no dia 19 de janeiro último. Recebi a confirmação e paguei por todos no cartão. Quando percebi a duplicação, dias antes do evento, enviei mensagem à eles através do aplicativo e por email. Para que fossem liberados 4 bilhetes extra e pedir reembolso. Pois só queria e usaria 4. O dia do espetáculo era dia 24 de janeiro. Nãa recebi nenuma resposta mesmo depois de duas mensagens. No dia previsto fui ao local e conversei com o atendente explicando a situação. Ela me disse então que validaria somente 4 bilhetes ao invés de 8, que eram os que estávamos usando. Horas depois do evento, no domingo(dia seguinte) recebo a mensagem que eles não iriam corrigir o erro nem dar reembolso porque eu tinha validado todos os 8 bilhetes. O que não é o que me foi dito . Enviei outro email para a Fever reclamando que eles poderiam ter corrigido o engano já que avisei 1 ou 2 dias antes. Não sei de quem é a culpa dos bilhetes serem duplicados mas eu pedi correção do erro antes do espetáculo e me foi negado. Considero muito injusto dizer que não há reembolso quando houve um engano! Por que não podem corrigir quando o evento ainda não ocorreu? Disseram me que é a política da empresa não fornecer reembolso. Uma politica que não corrige enganos ocorridos no aplicativo deles é inaceitável. Pedi o livro de reclamações no dia seguinte e nunca mais me responderam. Não é obrigatório ter que entregar o livro de reclamações? Eu fui ignorada O valor de 4 bilhetes? 94 euros mas como podem imaginar eu paguei 188 euros e só usei 4.

Exmos Senhores, Desejo cancelar a subscrição deste serviço o mais rapidamente possível. Já enviei email antes mas continuo sem resposta e não há muitos contactos vossos disponíveis para o efeito. Agradeço feedback rapidamente para o meu email, associado à conta.

Exmos. Senhores, Após a tentativa de contacto através da plataforma da referida empresa a solicitar uma justificação para o o aumento exponencial na conta de eletricidade, sem obtenção de resposta, venho por este meio solicitar a V/ ajuda para obter um esclarecimento relativamente ao aumento significativo do valor da última fatura de eletricidade (a qual encontra-se no nome da minha mãe, Maria Marcolina Pestana Leão Andrade), associada ao contrato 9006604834 e ao CPE PT 0002 000 043 488 302 EC. Ao analisar as faturas recentes (que remeto em anexo), verifico diferenças que considero anómalas e que não encontro forma de justificar: • Fatura de 20/11/2025 – Período de 17/09/2025 a 16/11/2025 Valor total: 108,29 € Consumo faturado: 427 kWh • Fatura de 20/01/2026 – Período de 17/11/2025 a 16/01/2026 Valor total: 412,12 € Consumo faturado: 1909 kWh O aumento do consumo faturado é elevado para um intervalo de apenas dois meses, o que não corresponde de forma alguma ao padrão habitual de utilização da habitação. Além disso, o valor final da fatura quadruplicou, sem que tenha ocorrido qualquer alteração no equipamento elétrico, número de pessoas no agregado ou hábitos de consumo que justifiquem tal discrepância. Agradeço a V/ intervenção, uma vez que o valor apresentado é manifestamente desproporcional e suscita dúvidas. Com os melhores cumprimentos, Cátia Oliveira

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio e análise jurídica relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da Vodafone Portugal. Tenho um tarifário móvel com mensalidade contratualmente acordada no valor de **20,76 €**. Contudo, nos últimos meses, verifiquei um aumento progressivo e injustificado dos valores faturados. Após análise detalhada das faturas, períodos de faturação e pagamentos efetuados (documentação anexa), constatei que a Vodafone passou a cobrar mensalidades superiores, bem como a incluir “serviços adicionais” sem qualquer explicação ou consentimento da minha parte. Ao contactar a Vodafone em 01/02/2026, fui informada, por resposta de 02/02/2026, de que o meu contrato teria cessado entre 22/11/2025 e 15/01/2026, período durante o qual alegam não se aplicar o desconto contratual, tendo posteriormente sido “renovado” em 16/01/2026. Importa salientar que **nunca fui informada da cessação do contrato, nem notificada de qualquer alteração de tarifário ou aumento para valores na ordem dos 39,99 €**, o que configura, no meu entender, violação do dever de informação e transparência. Considero que esta prática poderá violar o disposto na **Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022)**, bem como os princípios da boa-fé contratual e o **art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 446/85** (cláusulas contratuais gerais), por inexistência de comunicação prévia clara e expressa. Solicito, assim, o vosso apoio na análise do caso e na mediação com a operadora, bem como esclarecimento sobre os meus direitos e os meios legais ao meu dispor. Com os melhores cumprimentos,