Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 06/04/2026 adquiri um/uma exaustor de encastrar, da marca TEKA, pelo valor de 130,79 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 30/04/2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 28/04/2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Tipo de Reclamação: Produto Recebido Danificado/Não Conforme Solicito a abertura de um processo de reclamação referente a uma compra efetuada na Temu (plataforma online), relativa a uma tábua de engomar recebida danificada no momento da entrega. 1. Comprovativo de encomenda e detalhes da entrega em anexo. A embalagem exterior estava intacta, indicando que o produto já apresentava defeito antes da entrega. 2. Fotos em anexo. Contactei o vendedor imediatamente após a receção e solicitei o reembolso de 50,66 €. No entanto, o vendedor recusou-se a fornecer uma solução adequada, exigindo que eu transportasse o artigo (grande) até um ponto de recolha ou providenciasse o envio por minha conta. 3.º E-mails em anexo. Esta exigência implica custos e incómodos significativos, o que é injustificável tendo em conta que o produto foi recebido danificado. De acordo com a legislação europeia aplicável (Diretiva (UE) 2019/771), os bens devem estar em conformidade com o contrato e, em caso de defeito, o consumidor tem direito a uma solução sem custos e sem transtornos significativos. O vendedor não cumpriu estas obrigações. Apesar das várias tentativas de resolução direta, o vendedor não ofereceu uma solução adequada (como a recolha do produto ou o reembolso sem devolução). Assim, solicito o reembolso integral do valor pago através do processo de contestação de pagamento. Documentos anexados: Comprovativo de compra Fotografias do produto danificado Comunicação com o vendedor (comprovativo da recusa em oferecer uma solução adequada) Declaro que tentei resolver a situação diretamente com o vendedor antes de recorrer a este processo.

Exmos. Senhores, Venho pedir o vosso apoio numa situação grave que estou a viver com o Novobanco há mais de quatro meses, e que afeta tanto os meus fundos como, potencialmente, a minha situação legal de residência em Portugal. Sou cliente do Novobanco há vários anos. A minha conta detém um determinado saldo à ordem, no entanto, o foco desta reclamação e o meu principal património retido pelo Banco são as 219 780 unidades de participação no fundo BlueCrow Growth I. Este ativo possui o valor substancial de 385 098,52 EUR, montante expressamente reconhecido pelo próprio Novobanco em documento oficial datado de 28 de março de 2026. No dia 7 de janeiro de 2026, ao tentar aceder à minha conta, deparei-me apenas com uma mensagem genérica: "O seu contrato encontra-se cancelado. Por favor contacte a Linha Direta". Não recebi qualquer carta, e-mail ou aviso prévio - nada. Naquele mesmo dia eu tinha solicitado ao Banco a emissão de duas declarações que precisava urgentemente para tratar de procedimentos administrativos em Portugal. Ficou tudo bloqueado de um dia para o outro. Enviei imediatamente vários e-mails ao balcão (S. Sebastião da Pedreira, em Lisboa) - nos dias 7, 9, 14 e 27 de janeiro. Apenas no dia 28 de janeiro uma colaboradora do balcão respondeu, dizendo simplesmente que a conta tinha sido encerrada por "internal policy issues". Nada mais. Sem indicar qualquer base legal, sem data da decisão, sem qualquer explicação sobre como recuperar o meu próprio dinheiro. Entre 2 e 20 de fevereiro enviei mais quatro e-mails consecutivos a perguntar como poderia transferir o saldo para outro banco e como transferir as minhas unidades de participação para outro intermediário. Nenhum foi respondido. Em 17 de abril enviei carta formal por correio registado, com aviso de receção, ao balcão - também ignorada até hoje. Quando ligo para o número geral, mandam-me para o e-mail do balcão. Quando escrevo para o e-mail do balcão, ninguém responde. É um ciclo que dura há mais de quatro meses. O mais absurdo é que, mesmo dizendo que a conta está "encerrada", o Banco continua a reconhecer-me como titular dos valores mobiliários - emitiu até documento oficial em 28 de março com o valor exato das minhas unidades de participação. Ou seja, mantêm os meus ativos sob custódia, mas recusam-se a explicar como devolvê-los. Esta situação está a causar-me prejuízos concretos: 1. Tive de avançar com procedimentos administrativos junto do IRN sem a documentação completa, em condições desfavoráveis, porque os prazos não podiam ser adiados. 2. Em outubro de 2026 terei de renovar a minha Autorização de Residência em Portugal, e a apresentação de documentação bancária é um requisito legal obrigatório. Se a situação não estiver resolvida até lá, isto pode pôr em causa a minha permanência legal no país. 2. Há mais de quatro meses que não tenho acesso a 385 000 € que são meus, sem qualquer perspetiva de resolução. Já tomei várias diligências: enviei carta registada (ignorada), apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, apresentei reclamação direta ao Banco de Portugal e à CMVM. Esgotei praticamente todos os canais oficiais. Recorro agora à DECO PROteste por dois motivos. Primeiro, porque acredito no papel da vossa organização na defesa dos consumidores e na pressão sobre instituições que ignoram os seus clientes durante meses. Segundo, porque esta situação provavelmente não é caso isolado - e a visibilidade pública pode ajudar outros consumidores na mesma posição. O que peço: - Que esta reclamação fique registada na plataforma, para que o Novobanco compreenda a gravidade do caso e responda; - Que a DECO PROteste me apoie a obter respostas concretas: a fundamentação legal do encerramento, a designação de um interlocutor responsável, e o procedimento para a devolução dos fundos e a transferência das unidades de participação; - Aconselhamento sobre os próximos passos, caso o Banco continue a ignorar todas as comunicações. Tenho toda a documentação relevante: cópias dos e-mails, carta registada, comprovativo CTT, e a declaração oficial emitida pelo Banco que confirma a custódia dos meus valores mobiliários. Agradeço desde já a atenção e o apoio da DECO PROteste. Com os melhores cumprimentos, Alex

Boa tarde, no dia 27/1/26 comprei um fogão a gás, mas quando cheguei a casa percebi que não dava para interior, oportunidade que não tive no local, de observar isso. Quando o fui devolver, aceitaram-no, disseram me que ficava em cartão e que só podia ser devolvido em produto e deram me um voucher de impressora de caixa, fininho, parecido com aqueles voucher comuns de super mercado de descontos ou promoções. Perdi esse voucher e quando fui lá resgatar esse dinheiro não estava em cartão e só estava no voucher que havia perdido. Não me devolveram nem dinheiro, nem produto, nem produtos em troca. Escrevi no livro de reclamações fisico, responderam a assumir o erro e que da próxima fariam um melhor serviço, mas que não me devolviam nada porque a politica deles é assim. Só que nada me foi informado no momento da devolução, não me deram direito de escolha, não me falaram da importância do voucher e ainda disseram que estava em cartão. Habituada aos hiper com politicas mais claras brandas, confiei e na minha opinião, agiram de má fé. Ficaram me com 42,99€. Gostaria que me devolvessem o produto ou produtos no mesmo valor o que os beneficiava, mas queria resolver isto porque esse dinheiro é meu. Entretanto tenho reclamado em várias entidades e não obtenho qualquer resposta, nem sequer à minha carta que enviei depois da resposta deles àreclamação no livro de reclamações. Obrigada

A aqui Reclamante celebrou um Contrato de Mediação Imobiliária (CMI) com a Reclamada. Nesse CMI ficou acordado que a Reclamada ficava obrigada a procurar destinatário para a realização da venda de uma fracção pertencente à Reclamante. A Reclamante apenas teria direito a receber uma remuneração se conseguisse um destinatário que comprasse a referida fracção. No entanto, ficou determinado que a remuneração seria paga em 50% aquando da celebração do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) e 50% aquando da celebração da Escritura de Compra e Venda (ECV). Tendo sido celebrado CPCV com Promitente Comprador - o qual pagou um sinal à Reclamante nesse âmbito - , encontrado pela Reclamada, a Reclamante pagou 50% da remuneração à Reclamada, na mesma data, tendo tal montante sido pago com o sinal que recebeu do Promitente Comprador. Acontece que, após celebração do CPCV, o imóvel sofreu danos, nomeadamente, o tecto da sala caiu, danos esses que tiveram origem nas fissuras existentes na fachada do prédio, cujas obras já haviam sido adjudicadas pela Administração de Condomínio, por se tratar de uma parte comum do prédio, porém, não haviam sido executadas. Por conta do sucedido, não imputável á aqui Reclamante, o Promitente Comprador procedeu à resolução do Contrato Promessa de Compra e Venda e pediu a devolução do sinal em singelo. Considerando a validade do fundamento, a Reclamante aceitou a resolução do CPCV com fundamento e, não se realizando a ECV, pediu à Reclamada a devolução de parte da remuneração que havia pago para poder devolver o sinal. Isto porque, não se concretizando o referido negócio jurídico de compra e venda, por exclusiva vontade do Promitente Comprador, sem causa imputável à Reclamante, não se encontra verificado o pressuposto que determina o nascimento do direito à remuneração da Reclamada nos termos do CMI celebrado entre as partes. É que, não obstante o momento do pagamento da remuneração prevista no CMI ter sido dividido em duas fases, o direito à referida remuneração apenas se constitui com a celebração do contrato visado no Contrato de Mediação – a compra e venda definitiva -, nos termos da Cláusula 2.ª e Cláusula 5.ª do Contrato de Mediação Imobiliária celebrado. Neste sentido veja-se o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, Processo n.º 8971/20.4T8SNT.L1-8, relator Teresa Sandiães, de 25.11.2021, disponível em www.dgsi.pt: “I– No contrato de mediação imobiliária o momento do pagamento pode ser distinto do momento em que nasce o direito à remuneração: este apenas ocorre com a celebração do contrato visado no contrato de mediação, in casu, o contrato de compra e venda, ainda que as partes tenham convencionado o seu pagamento antecipado, com o contrato promessa, se existir. II– Se as partes quiserem atribuir à quantia paga com o contrato promessa a natureza de remuneração específica, uma compensação pelo trabalho desenvolvido pela mediadora, a culminar no contrato promessa, independentemente do seu cumprimento/concretização do negócio visado, impõe-se a alegação e prova dos pertinentes factos – para o que é manifestamente insuficiente a prova do momento do pagamento.” Ora, a Reclamada recusa-se a efectuar o reembolso, encontrando-se em incumprimento desde meados do mês de Março, fundamentando que a Reclamante é que deveria ter apresentado oposição à Resolução operada pelo Promitente Comprador, o que não colhe. Termos em que deve a Reclamada ser aconselhada a proceder à referida devolução da quantia que recebeu antecipadamente em dez dias.

Exmos. Senhores, A 28/05/2026 entrei em contacto via telefone para efectuar um contrato de gás propano canalizado. Nesse contacto foi me dito que necessitam de o código de instalação universal o qual eu não possuía, foi me informado que a Galp faria o pedido do CUI e o mesmo seria enviado para mim, após isso poderíamos seguir com o processo do contrato. Não cheguei a receber nada, e por ter urgência com o serviço consegui chegar até ao ex inclino da moradia que me forneceu o mesmo. Após isso entrei em contacto novamente e forneci o código e todos os dados pessoais e da moradia que foram solicitados. Informaram que o contrato estava feito que era aguardar até a inspeção do gás e instalação, passado algum tempo estranhei ter celebrado um contrato e não receber qualquer email ou SMS da parte da Galp, liguei mais uma vez para a empresa que desconhecia algum tipo de contrato, forneci os dados mais uma vez e nada aconteceu. No dia seguinte liguei mais uma vez e informaram me que no tinham o contrato de arrendamento para efectuar o contrato (nunca em altura nenhuma foi me solicitado) indicaram o email linhagalpgas@galp.com para enviar o contrato de arrendamento, enviei nessa manhã, ao final do dia liguei para saber se haviam recebido e foi me dito que não receberam nada e que era muito estranho também não me terem enviado um email a pedir essa documentação após o primeiro contacto dito pela atendente. A mesma disse me para ligar no dia seguinte para ver o estado da situação, no dia seguinte liguei mais uma vez e não haviam recebido nenhum email com a documentação, após isso enviei de outro email e foi me dito que agora sim haviam rececionado a informação que dariam seguimento ao processo de celebração de contrato, nesse email continha o código universal de instalação, contrato de arrendamento e comprovativo de IBAN do banco. Recebi um email após o último contacto telefónico com o contrato, que nem menciona morada completa, número de porta, e onde indica que o pagamento será via multibanco. Hoje liguei para saber o estado da situação foi me dito que não havia enviado o código universal de instalação e sem isso não seria possível finalizar o contrato. Indiquei a atendente que no email continha toda a informação para o contrato e que o contrato que me haviam enviado estava incompleto. A atendente solicitou a morada completa e tudo o resto que lhe forneci de imediato. Após isso a mesma disse que agora sim havia reunido toda a informação para finalizar o contrato e terminou a chamada. Recebi no email um novo contrato exatamente igual ao anterior mas com um novo numero id de contrato. Entretanto enquanto estava em chamada da Galp em espera recebi uma chamada da companhia de inspeção de gás que irá fazer a inspeção na próxima segunda feira 11/05/2026. Pedi que fosse mais urgente pois a situação arrastava se desde dia 28 do mês anterior o que me foi dito de imediato que não tinham vaga. Resumindo na próxima segunda feira faz duas semanas que estou em uma moradia sem água quente e fogão com dois adultos e duas crianças. Isto é um transtorno imenso tanto tempo sem condições em casa pelo qual exijo que seja feita a instalação do serviço do gás de imediato pois estou nesta situação devido a problemas internos da parte da Galp. Os melhores cumprimentos

Boa tarde. Primeiro, gostaria de informar que tentei várias vezes resolver a situação com a empresa Flixbus mas não foi resolvida. A situação é a seguinte: Tinha um bilhete para um autocarro com origem Vigo e destino Porto que saiu antes da hora - foi confirmado pela Flixbus e reembolsaram o bilhete. No entanto esta reclamação deve-se ao facto de eu ter de ter comprado um bilhete (também da empresa Flixbus) em cima da hora em Vigo para conseguir chegar ao Porto (não é desconhecido que bilhetes em cima da hora são bastante caros). Para além deste bilhete comprado em cima da hora, tive inclusive de alterar o bilhete, que já tinha comprado com antecedência (também da empresa Flixbus), com origem Porto e destino Lisboa Oriente (o que me fez ter custos adicionais para alterar a hora de partida). Tanto a compra do bilhete em cima da hora como o custo adicional que tive de ter para alterar um bilhete que já estava comprado, deveram-se ao facto de o autocarro da Flixbus ter saído antes da hora prevista. Posto isto, não me faz sentido algum eu ter de gastar mais quase 50€ em bilhetes extras e trocas por um erro causado pela Flixbus. Inclusive a resposta dada pela empresa foi que não reembolsam porque os bilhetes não tinham interconexão, o que é óbvio visto que tive de comprar em cima da hora outro bilhete para concluir a minha viagem. Em anexo envio o primeiro bilhete Vigo-Porto (que saiu antes da hora), o bilhete extra que tive de comprar em Vigo para chegar ao Porto, o primeiro bilhete Porto-Lisboa e o bilhete com a alteração de hora Porto-Lisboa. Peço a resolução correta desta situação. Obrigada, Mara Souto

ESTOU REVOLTADO E ABRIREI UM PROCESSO OFICIOSO CONTRA A GGMGASTRO! Estou abrindo a minha cozinha italiana e realizei a compra de duas bancadas e de um forno (o coração do meu restaurante) no dia 17/04, sendo que no ato da compra havia um prazo de 3-6 dias úteis, ou seja, minha encomenda deveria ter sido entregue no dia 24/04. Desde o dia 25/04 entro em contato com a empresa para saber maiores informações, pois dependemos do forno para abrir a cozinha e sempre foi confirmado o atraso e que nada poderia ser feito. Finalmente o pedido foi expedido do armazém da GGMGastro no dia 29/04, ou seja, já com 4 dias de atraso, e estava com previsão de entrega ontem (05/05), porém não chegou e estou aguardando apenas esses equipamentos para abrir meu estabelecimento. Ligo hoje (06/05) para a GGMGastro Portugal e me informam que o meu pedido será entregue em duas partes, a primeira amanhã (07/05) e a segunda dia (14/05). Para mim isso é INACEITÁVEL, já estou com os meus funcionários contratados sem trabalhar e perdendo dinheiro, quero saber QUEM IRÁ ARCAR COM O PREJUÍZO QUE ESTOU TENDO? Se a GGMGastro tivesse cumprido com o prazo de entregue apresentada no ato da compra, minha encomenda teria chegado dia 24/04 e dia 01/05 o meu restaurante já estaria em funcionamento. Ressalto que já estou abrindo um processo oficioso e reportando essa situação desconfortável em todos os sites de reclamação para que ninguém passe por situação semelhante!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à aquisição de uma placa de indução em dezembro de 2025 (Pedido n.º: 2592335078804), entregue no dia 12 de janeiro de 2026. Conforme reportado a V. Exas. no passado dia 26 de janeiro, o equipamento apresentou uma falta de conformidade (avaria) imediatamente após a instalação. Em conformidade, a 28 de janeiro, solicitei formalmente a substituição do equipamento por um novo, conforme o Direito de Rejeição previsto no Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Relembro que, nos termos da referida legislação, o consumidor tem o direito de escolher entre a reparação ou a substituição do bem quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, sem necessidade de aceitar uma tentativa de reparação prévia. Lamentavelmente, volvidos quatro meses e após vários contactos telefónicos da minha parte, o El Corte Inglés continua a recusar a substituição, insistindo indevidamente no acionamento da garantia para reparação, sem apresentar qualquer fundamentação legal que invalide o meu direito de opção pela substituição. Esta demora e a ausência de uma resposta fundamentada são inadmissíveis, configurando uma clara violação dos direitos do consumidor. Face ao exposto, reitero a minha exigência de substituição imediata do aparelho por um novo e conforme. Caso esta situação não seja resolvida, ver-me-ei forçada a escalar esta queixa. Na expectativa de uma resolução definitiva, Com os melhores cumprimentos, Mafalda Silva (936794244)

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). A (DATA) recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi … (DESCRIÇÃO DO OBJECTO ENTREGUE). Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos (NÚMERO DE DIAS), considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos