Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Médicare, prestadora de serviços de plano de saúde, pelas seguintes razões: Impossibilidade de cancelamento do plano de saúde: Solicitei o cancelamento do contrato de prestação de serviços, mas a empresa recusa-se sistematicamente a proceder com o cancelamento, sem apresentar justificativa legal válida.O que fazem diariamente é ligar cobrando algo que nunca usei. Contrato não assinado: O contrato foi enviado por e-mail, sem qualquer assinatura minha, o que levanta dúvidas quanto à sua validade jurídica. De acordo com a legislação portuguesa, um contrato celebrado à distância sem consentimento explícito, nomeadamente através de assinatura ou aceite formal, pode ser considerado nulo. Cobranças indevidas e ligações abusivas: Apesar de não utilizar o serviço, continuo a receber ligações diárias de cobrança, configurando assédio. A insistência é excessiva e desproporcional, tratando-se de um serviço que sequer está a ser usado. Estas práticas contrariam os direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor de Portugal, nomeadamente: Artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) – Direito à informação clara, verdadeira e completa sobre os serviços contratados. Artigo 10.º – Direito à proteção dos interesses económicos, que inclui a possibilidade de cancelar serviços não utilizados ou contratados sem consentimento. Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 – Direito de livre resolução de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Requeiro que seja efetuado o cancelamento imediato do serviço, sem penalizações, e a cessação das cobranças e contactos abusivos. Caso contrário, reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação às autoridades competentes, incluindo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a DECO, e ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Exmos. Senhores, No passado dia 30/04/2025 acompanhei um familiar a esta clinica dentista, na qual a mesma fez procedimentos em dois dentes: Pulpectomia de 1 canal; Obstrução de 1 canal; Restauração compósito 2 faces. Além de não nos ter sido informado os valores previamente, alegadamente, foi mais caro pois tiveram que chamar um cirurgião. Na fatura que nos foi dada não consta em lado algum um discrepância de valores por terem que chamar um "especialista". O valor cobrado por duas desvitalizações foi nada mais nada menos que 640 euros. Tendo em conta o valor elevado, ficamos sem reação e apenas pagamos e viemos embora. Ficamos surpresos com o valor, que mais uma vez, não nos foi informado. Gostaria pelo menos de uma explicação plausível do porquê de nos ter sido cobrado este valor, que foi simplesmente ridículo, e do porquê de uma clínica tão "séria" não ser capaz de nos informar que vai cobrar isto por um procedimento simples. Cumprimentos.

Ontem esperei até 3 horas e 30 minutos pelo transporte da minha mãe do hospital para casa, após uma consulta. Depois de vários telefonemas (8), e como não apareceram, tive que arranjar um transporte alternativo, uma vez que a minha mãe já não aguentava estar tanto tempo sentada numa cadeira de rodas visto o transporte ter sido feito em maca. Esta situação também foi comunicada nos telefonemas. O hospital devia seriamente rever o acordo existente com esta empresa. Serviço péssimo!!!!!

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda com o número #155347 no dia 30/04/2025 com o valor de 36,39€ , no dia 02/05/25 recebi um e-mail dizendo que havia um atraso com e encomenda mas que o envio seria breve. Hoje dia 9/05/25 continuo sem receber atualizações do envio da encomenda e ja enviei email pelo qual nao obtive resposta. Pelos vistos existe inúmeros casos idênticos e achei pelo qual que devia fazer uma reclamação e exigir o reembolso total , pois senão terei de avançar com ação judicial. Cumprimentos. João Henriques

Exmos Srs, Foi construído um passeio de acesso a uma moradia ainda em construção que invade a via pública, tendo inclusivamente sido cortado o alcatrão e estreitando a rua. Para além de inviabilizar a necessária passagem de 2 carros em sentidos opostos, este passeio põe em risco a segurança rodoviária de quem circula na Estrada das Cerâmicas, uma estrada com muito movimento e onde os carros circulam a alta velocidade vindos do Porto do Carro, pois aceleram na subida e quando chegam ao topo sabem que ainda têm uma reta normalmente desimpedida. Com a situação atual, se estiver um carro a sair da Travessa da Fonte para entrar na Estrada das Cerâmicas e, simultaneamente, houver alguém a querer entrar na Travessa da Fonte vindo do lado do Porto do Carro, ou passa por cima do passeio, se não estiver lá nenhum carro estacionado, ou tem de parar em plena Estrada das Cerâmicas e aguardar que o outro carro saia, correndo o risco de vir outro carro do lado do Porto do Carro em alta velocidade e embater nele. Custa a acreditar que, nos dias de hoje, seja possível passar uma licença para uma construção nestas circunstâncias. Vai contra tudo o que é aceitável. Ora, imaginemos que o vizinho da frente decide fazer o mesmo... E depois? Como é que alguém consegue passar? Ou então que o mesmo vizinho quer construir e o obrigam a recuar para cumprir a Lei que neste caso não pode, de todo, ter sido cumprida... De quem é a responsabilidade? Ele tem de aceitar um roubo destes? Espero sinceramente que a situação seja corrigida, que o dono da moradia em construção seja obrigado a recuar o passeio para que haja segurança naquela rua.

Exmos. Senhores, Venho por meio deste manifestar minha insatisfação com o atendimento da Medicare. Há mais de dois meses tento, sem sucesso, cancelar o meu seguro saúde. Já realizei inúmeras ligações, todas com a mesma resposta: “Em até 72 horas um colega irá ligar para dar continuidade ao cancelamento.” No entanto, esse retorno nunca aconteceu. Na última ligação, fui atendido pela colaboradora Nívia, que informou que, devido ao apagão ocorrido em Portugal, não conseguiram entrar em contato, mas que o processo estaria em andamento. Fui orientado a enviar um e-mail para info@medicare.pt, o qual enviei, solicitando novamente o cancelamento, e mesmo assim continuo sem qualquer resposta ou resolução. Gostaria de reforçar que estarei me ausentando de Portugal por tempo indeterminado e, portanto, não desejo manter nenhum tipo de vínculo, cobrança ou obrigação contratual com a Medicare. Reitero o pedido de cancelamento imediato do meu seguro saúde e solicito o envio de uma confirmação por escrito, com a data efetiva de encerramento do contrato. Entendo que encerrar o contrato é uma medida mais adequada e responsável do que deixar de efetuar os pagamentos, mas estou sendo impedido de fazê-lo de maneira legítima. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Medicare, relativamente a um contrato de plano de saúde no valor de 49,90€/mês, com início a 27/08/2023. Desde essa data, venho efetuando pagamentos mensais. Ao tentar cancelar o contrato, fui informada de que existe uma cláusula de fidelização obrigatória até dezembro de 2026, impedindo o cancelamento antecipado. Situação essa que não ficou claro no ato da contratação do plano. Embora essa cláusula conste no contrato, considero esta situação desproporcional e lesiva, uma vez que: ; • A empresa não oferece flexibilidade para consumidores insatisfeitos; • A permanência obrigatória, mesmo sem uso efetivo, viola os princípios da boa-fé contratual e do equilíbrio entre as partes; • A explicação inicial sobre a fidelização foi feita de forma pouco clara, dificultando a compreensão plena dos compromissos assumidos. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para mediação com a Medicare, com o objetivo de: • Cancelar o contrato de forma imediata; • Ou, no mínimo, permitir o cancelamento mediante pagamento de uma penalização proporcional e justa. Estou disponível para fornecer cópia do contrato, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com a empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução deste caso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atendimento recebido na Clínica Joaquim Chaves – Alegro Sintra, no âmbito de uma ecografia obstétrica de 2.º trimestre marcada para o dia de hoje, 7 de maio de 2025. Encontro-me grávida de 22 semanas e, no dia 5 de março, realizei na vossa clínica a ecografia do primeiro trimestre, tendo sido devidamente atendida e utilizando, nessa data, o meu seguro de saúde Multicare, conforme o acordo então em vigor. No final desse exame, foi-me agendada a ecografia seguinte (2.º trimestre) para o dia 7 de maio, tendo-me sido informado no balcão que o valor seria igualmente de 60€, com cobertura do referido seguro. Esta confirmação foi clara e inequívoca. Contudo, ao comparecer hoje na clínica, fui surpreendida com a informação de que o acordo com a seguradora Multicare teria cessado e que, por isso, teria de pagar o valor integral de 153€. Reforço que nunca fui informada, por qualquer meio (telefone, e-mail ou mensagem), da cessação desse acordo ou de qualquer alteração no valor a pagar. A falta de comunicação por parte da vossa instituição é inadmissível, sobretudo tratando-se de um exame com data específica e fundamental para o seguimento da gravidez. Fui ainda confrontada com a alegação de que a marcação tinha sido feita como “particular”, o que é falso, uma vez que a marcação foi feita imediatamente após a primeira ecografia, com uso do seguro Multicare – condição essencial para a escolha da vossa clínica. Caso tivesse sido informada de que o acordo cessaria, teria tido tempo suficiente (dois meses) para procurar uma alternativa dentro da rede convencionada. Considero esta situação vergonhosa e demonstrativa de uma falta de responsabilidade por parte da vossa instituição, que não só falhou na comunicação como também apresentou um atendimento desrespeitoso e pouco empático num momento particularmente sensível da vida de qualquer mulher. Dado que: • o acordo com a Multicare estava em vigor na data da marcação; • me foi garantido o valor com base nesse acordo; • e não foi feita qualquer comunicação da cessação do mesmo; Exijo o reembolso da diferença paga (93€), bem como um pedido de desculpas formal. Adicionalmente, apelo a que situações como esta não voltem a ocorrer, para que outras grávidas não sejam sujeitas ao mesmo tipo de stress e tratamento inadequado. Sem outro assunto de momento, e aguardando a vossa resposta com a máxima brevidade, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

Exmos senhores, Fiz uma compra no site da enorme.pt no dia 10 abri l 2025 de dois suplementos no valor 60,00€ A entrega até a data de hoje está com um atraso de 28 dias e não recebi meu produto. Estou com viagem marcada e fica difícil de receber o produto em minha morada sem uma data definida, fora que já esgotou o prazo de entrega do site onde diz 14 dias com atraso. Peço o reembolso do produto pois fui iludida com todo atendimento até agora. Não tenho mais confiança na empresa e nem pretendo mais ser cliente.