Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 08/09/2025, recebi uma carta da seguradora a recusar a cobertura de uma cirurgia maxilofacial prescrita pelo Hospital CUF Tejo, alegando que a situação seria uma doença pré-existente à data de início do contrato. No entanto, possuo relatório clínico datado de 22/08/2025, que comprova que os sintomas surgiram apenas em junho de 2025, já depois da celebração do contrato. A cirurgia é considerada necessária e urgente, devido ao risco de complicações graves (lesão do nervo dentário inferior e comunicação oroantral). Fundamentação jurídica: • O artigo 216.º do Decreto-Lei n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) prevê que só podem ser consideradas pré-existentes as doenças conhecidas pela pessoa segura na data da contratação. • As cláusulas limitativas e ambíguas devem ser interpretadas a favor do consumidor, conforme o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). • No meu caso, não havia qualquer diagnóstico ou conhecimento prévio da patologia antes da vigência do contrato. Pedido: Solicito à DECO Proteste apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, no sentido de que a seguradora seja obrigada a: 1. Rever a decisão de recusa de cobertura; 2. Autorizar e comparticipar a cirurgia indicada pelo relatório médico; 3. Respeitar os princípios da boa-fé contratual e da interpretação restritiva das exclusões. Agradeço, desde logo, pela vossa disponibilidade e auxílio. Com meus melhores cumprimentos.

Venho por este meio demonstrar o meu total descontentamento com os serviços de cirurgia na especialidade de ortopedia do Centro Hospitalar de Faro. No dia 31-08-2025, a minha mãe deu entrada nas urgências deste centro hospitalar, com uma fratura na rótula do joelho derivada de uma queda. Ficou internada na unidades das urgências e seguidamente no SO até ao dia 9-9-2025 com a cirurgia desmarcada por duas vezes. Os motivos apresentados para tal, anda à volta de falta de sala de cirurgia (bloco em obras há praticamente um ano) e outras cirurgias efetuadas que demoraram mais tempo do que o previsto. Trata-se de uma rótula fraturada há 10 dias numa utente com 57 anos, com tanta demora em realizar a dita cirurgia, há perigo da recuperação ser mais dolorosa e de longa duração, trazendo consequências graves para o futuro da utente. Sem informações específicas e sem data prevista para a operação simples e de curta duração, como um médico especialista afirmou, apresento esta reclamação pela falta de organização, profissionais de saúde, instalações sem condições e a utente a sofrer com toda esta situação.

Em maio de 2025 subscrevi dois planos da Medicare (Platinium Mais Vida e Pet Vetecare MedVet). Desde o início, os serviços e preços não corresponderam ao prometido. Solicitei cancelamento várias vezes por e-mail e telefone e enviei carta registada em 30/07/2025. A empresa recusou cancelar, manteve os contratos ativos e tentou cobrar valores indevidos, obrigando-me a bloquear débitos no banco. Solicito o cancelamento imediato, devolução dos valores pagos indevidamente, cessação de cobranças futuras e indemnização por danos morais. Cancelamento dos planos: Plano Platinium Mais Vida: 51100030141 Plano Pet Vetecare MedVet: 13200016132

Em maio de 2025 subscrevi dois planos da Medicare (Platinium Mais Vida e Pet Vetecare MedVet). Desde o início, os serviços e preços não corresponderam ao prometido. Solicitei cancelamento várias vezes por e-mail e telefone e enviei carta registada em 30/07/2025. A empresa recusou cancelar, manteve os contratos ativos e tentou cobrar valores indevidos, obrigando-me a bloquear débitos no banco. Solicito o cancelamento imediato, devolução dos valores pagos indevidamente, cessação de cobranças futuras e indemnização por danos morais. Cancelamento sos planos: Plano Platinium Mais Vida: 51100030141 Plano Pet Vetecare MedVet: 13200016132

Exmos. Senhores! Boa tarde! Venho por meio desta, formalizar a minha reclamação, entrei em contato com a Agilidade com o intuito de pedir o cancelamento do meu plano, devido ao mal atendimento que tive , na verdade, não houve atendimento médico em uma especialidade a qual necessito acompanhamento devido a atraso do médicos em outros atendimentos. Minha consulta foi agendada com quase 2 meses de antecedência na unidade Sams Odivelas com o psiquiatra, cheguei a clínica com antecedência de mais de 1hora, aguardei o horário possível para fazer o check in , quando fui chamada a recepção, fui informada que o médico não conseguiria me atender devido ao seu atraso nas consultas com pacientes anteriores amim. Achei isso um absurdo, visto que , necessito do acompanhamento, faço uso de remédio controlado e não podia ficar sem os medicamentos os quais só consigo comprar com receita médica, consegui que a recepcionista me enviasse a receita por email para assim não ficar sem a medicação. Porém é um absurdo porque o médico deveria avaliar se a dosagem precisaria de alguma alteração e por fim não tive esse acompanhamento . Quero cancelar o meu plano e a atendente me informou que eu só posso cancelar daqui a doze meses. Não sou obrigada a cumprir com as cláusulas do contrato visto que o plano não cumpre com seu dever de fornecer aos pacientes os atendimentos que necessitam. Aguardo o retorno. E irei cancelar de uma forma ou de outra.

Olá, venho solicitar apoio para cancelamento do meu plano de saúde Medicare Platinium Mais. Já cumpri 11 meses de contrato e, ao pedir o cancelamento fui informada que houve renovação automática por mais 12 meses, sobre a qual nunca fui avisada previamente. Liguei em junho, agosto e outra vez agora em setembro para tentar o cancelamento e só agora me informaram que o contrato foi renovado, entretanto não assinei nada muito menos dei consentimento. Preciso que seja cancelado com máxima urgência e tirarei o débito automático do meu banco após a ultima parcela do plano desse ano atual. Considero que não houve transparência no momento da adesão e que a cláusula é abusiva. Recordo que, segundo o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), cláusulas que imponham renovações automáticas sem aviso prévio adequado e claro podem ser consideradas nulas por falta de comunicação e destaque. Peço apoio para análise da legalidade e mediação para efetuar o cancelamento sem cobrança dos 12 meses adicionais. E, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da da renovação, invoco o Decreto-Lei n° 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5°, n° 7 (que transpõe a Diretiva n° 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5%n°7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços ". Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento.

Desde junho venho tentando fazer o cancelamento da Medicare e os atendes muito bem treinados fazem de tudo para nos enrolar, pois bem liguei hoje mais uma vez e me disseram que não podem fazer o cancelamento e foi renovado para 2026 sendo que não usarei o plano. Não faz sentindo nenhum eu pagar por algo que não quero e não vou usar. Estou ciente de que o prazo de livre resolução já se encontra ultrapassado. Pois tentei cancelar por ligações diversas vezes e o atendente me fez perceber que teria que ligar a Partir de 3 setembro, hoje novamente pedi o cancelamento e fui notificada que o contrato foi renovado contra a minha vontade . Ainda assim, venho exercer o meu direito de denúncia contratual, solicitando o cancelamento com efeitos a partir de 10/10/2025 Relembro que estou no pleno direito de denunciar o contrato, e que o incumprimento desta solicitação poderá ser alvo de reclamação no Livro de Reclamações e participação às entidades competentes de defesa do consumidor. Assim, solicito novamente o cancelamento imediato do contrato, com efeitos a partir de 10/10/2025, bem como a confirmação do pedido..

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um tratamento odontológico contratado numa clínica dentária. Foi-me apresentado um plano de tratamento no valor total de 5.350 €, dividido em fases. Para iniciar, foi feito um primeiro crédito (no valor aproximado de 2.500 €), que paguei mensalmente e ficará totalmente liquidadar agora em setembro. Este crédito permitiu iniciar o tratamento e realizar já a colocação dos implantes. No entanto, o tratamento encontra-se suspenso desde o mes de Março, na fase final (faltando apenas a colocação da prótese/coroas), porque a clínica não conseguiu aprovar um segundo crédito necessário para a continuação. Foram-me exigidos vários segundos titulares para a aprovação, mas todas as propostas foram recusadas. Neste momento já não tenho mais alternativas a apresentar. Apesar de ter cumprido integralmente com os pagamentos do primeiro crédito, a clínica comunicou-me que posso vir a ter de suportar custos adicionais, caso seja necessário refazer a prótese devido ao tempo de espera — algo que considero profundamente injusto, pois: A interrupção do tratamento não foi da minha responsabilidade; O plano inicial não me alertava para este risco de suspensão por falta de crédito adicional; Já terei pago, até setembro, cerca de 50% do valor total do tratamento, sem que o mesmo esteja concluído; Não me foi apresentada nenhuma alternativa viável para a conclusão do tratamento sem recurso a novo crédito. Na prática, encontro-me a pagar por um serviço incompleto, sem garantias de conclusão e sob ameaça de custos adicionais por razões alheias à minha vontade. Assim, solicito a intervenção da DECO para que sejam garantidos os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. Transparência sobre os valores já pagos e os procedimentos efetivamente realizados; 2. Uma solução justa que me permita concluir o tratamento sem penalizações adicionais; 3. Que a clínica seja responsabilizada pela suspensão e pela falta de alternativas adequadas. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar orientação da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Elísio Ângelo da Cruz Lima NIF. 266375081 Contacto: 935453264 Email. pierslow.7@gmail.com

Exmos senhores, No passado dia 5 de setembro de 2025, fiz uma reclamação da reavaliação da junta médica de braga. No dia 8 de setembro recebi um email que dizia que a minha reclamação teria sido arquivada. Gostaria de perceber o porquê? Se são a entidade reguladora?! E se será legal arquivar uma reclamação?! Os meus sinceros cumprimentos, Carla Luís

Exmos Senhores, Simplesmente nunca ninguém atende o telefone na receção. Dirigi me ao local e indicam que para marcar consulta tenho que ligar por telefone 20min, 30min etcc sempre em espera e nunca ninguém atende. Certamente já não tentarei realizar qualquer ato médico com este hospital. Obrigado