Reclamações públicas

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I. Q.
14/04/2025

Contestação de cobrança indevida e pedido de cancelamento definitivo

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha contestação relativamente à cobrança que me está a ser feita referente ao plano de saúde da Medicare associado ao meu nome/NIF Gostaria de salientar que: Nunca utilizei qualquer serviço associado ao plano subscrito; Pedi o cancelamento do plano ainda durante os primeiros meses de fidelização, por não corresponder ao que me foi inicialmente apresentado; Nunca assinei qualquer contrato nem recebi documentação formal com as condições completas, nem fui devidamente informada dos termos do contrato, incluindo cláusulas de fidelização; Na altura em que solicitei o cancelamento, encontrava-me desempregada e sem condições financeiras para manter o pagamento do plano, tendo inclusive enviado comprovativo da minha situação de desemprego, sem que qualquer consideração tenha sido dada ao meu pedido; Após o pedido de cancelamento, deixei de autorizar cobranças ou pagamentos, por considerar o serviço inativo e não contratado formalmente. Acrescento ainda que: No Certificado de Existência de Seguro emitido pela APRIL Portugal, com data de início em 23/04/2024, consta claramente que o plano deixa de ter validade caso existam dívidas com a Medicare, o que invalida automaticamente a cobertura desde o momento em que deixei de pagar; Este mesmo documento não contém assinatura nem menção explícita a cláusulas de fidelização acessíveis ou aceites por mim, o que reforça a inexistência de um contrato formalmente validado. Perante os factos acima, solicito: O envio imediato de prova documental ou gravação da chamada onde supostamente aceitei as condições do plano, conforme previsto no DL n.º 24/2014 (Direito do Consumidor); A anulação da cobrança e de qualquer registo negativo de dívida junto de entidades de cobrança externas ou plataformas de crédito; O cancelamento definitivo e sem penalização de qualquer contrato ativo, com efeitos retroativos à data do meu pedido inicial de cancelamento. Caso esta situação não seja resolvida com a devida celeridade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor, DECO Proteste, Livro de Reclamações e, se necessário, recorrer a instâncias judiciais para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Aguardo resposta escrita no prazo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Isabela Quirino Scionte

Encerrada
C. R.
12/04/2025

Reclamação Formal e Pedido de Indemnização por Má Prática Médica

Exmos. Senhores, Venho por este meio saber se é possível solicitar a vossa intervenção e orientação relativamente a uma situação de má prática médica que vivenciei no Hospital da Luz, em Lisboa, e que se tem repetido com outras utentes. No dia 18 de fevereiro de 2025, fui submetida a uma consulta de ginecologia com o Dr. Shadi Abushab, durante a qual fui confrontada com uma série de violações éticas e profissionais. Em nenhum momento me foram explicados os procedimentos que seriam realizados – nomeadamente o toque vaginal e a colheita para citologia –, nem tão pouco os potenciais desconfortos associados. A mera instrução para me despir, sem que me fosse fornecida sequer uma bata adequada, não constitui, de forma alguma, o consentimento informado exigido por lei. Para além disso, o médico fez um comentário profundamente inapropriado – "estás pronta para engravidar" –, que não só revelou falta de profissionalismo como criou um ambiente de desconforto e constrangimento. O exame foi realizado de forma brusca, sem qualquer aviso prévio, causando-me dor e angústia. O mais preocupante é que, ao pesquisar sobre este profissional, descobri múltiplos relatos de outras mulheres que passaram por experiências semelhantes, o que demonstra um padrão de conduta inaceitável. Apresentei uma reclamação formal ao hospital, mas a resposta recebida foi completamente insuficiente, desvalorizando os factos e ignorando as provas apresentadas. Perante esta situação, venho solicitar a vossa ajuda para: 1. Compreender os meus direitos enquanto utente do serviço de saúde; 2. Orientar-me sobre os passos a seguir para garantir que o hospital seja responsabilizado; 3. Avaliar a possibilidade de avançar com uma ação por danos morais. Envio em anexo toda a documentação relevante, incluindo a troca de correspondência com o hospital e registos de outras queixas contra o mesmo médico. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta no sentido de me indicarem como posso contar com o vosso apoio neste processo. Com os melhores cumprimentos, Carolina Rosário

Encerrada
A. S.
12/04/2025

Tempo de espera de um serviço de urgência hospitalar

Exmos. Senhores, No dia 11 de Abril de 2025 (sexta-feira), a minha mãe deu entrada nas urgências gerais do hospital Garcia da Orta, pelas 16:10, com o corpo completamente inchado, dores no corpo inteiro, derivado ás articulações, dores tão intensas que tinha dificuldade em movimentar-se, não conseguia mexer as mãos derivado ás dores, já estava com estes sintomas á cerca de 1 semana, cada vez mais intensos, ela já estava no ponto de não se conseguir levantar da cama, a medicação diária, já não fazia efeito. Então decidiu finalmente procurar ajuda hospitalar, pensado ela que iria finalmente ficar melhor. Quando se toma a decisão de procurar ajuda hospitalar, esperamos ser tratados com respeito, com o mínimo de cuidado e com humildade. Foi atendida para a triagem ás 17h, que lhe proporcionaram pulseira amarela. Depois disto só voltou a ser chamada para análises e medicação às 10:40 do dia seguinte, ou seja 18 horas e 10 minutos, de espera, quase 24 horas para ser atendida, onde cheia de dores insuportáveis, descansou nas cadeiras de espera das urgências, onde só comeu porque tinha levado um lanche, tentou pedir ajuda, deu a perceber que não estava a aguentar as dores, e a ajuda foi lhe negada, a resposta que lhe deram foi “a senhora tem que aguardar que o médico a chame”. Ela tem três doenças crónicas nomeadamente, doença de still, artrite reumatoide e diabetes. A minha questão é, uma pessoa tem que estar às portas da morte para puder ser atendido? Ainda estou incrédula, se me fosse contado, não sei se acreditava, como é possível um serviço hospitalar ser desumano a este ponto, não desejo isto, nem aos meus piores inimigos, 18 horas e 30 minutos, de puro sofrimento, de dores insuportáveis, sem qualquer atenção por parte médica. Isto é o nosso Portugal? Isto é o que um serviço de urgência hospitalar portuguesa nos proporciona? Cumprimentos.

Encerrada
S. N.
11/04/2025

Encomenda incompleta

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda com referência TWJGYGYZM, em 21/2/25, a qual recebi a 20/3 incompleta. Na embalagem vinha a informar que havia um probkema de stock e iam proceder ao reembolso do artigo nso enviado (valor 26,76€). Até hoje nao recebi o reembolso nem uma resposta. Cumprimentos.

Encerrada
N. L.
11/04/2025

EFEITOS COLATERAIS GRAVES DO LIBRELA

À Zoetis Portugal, Em junho de 2024 minha cadela tomou uma injeção do LIBRELA, medicacao dita para artrose/artrite em cães. Em gatos se chama SOLENSIA. Em outros locais se chama BERANSA. Na bula de outros países constam diversos efeitos colaterais graves, dentre os quais minha cadela apresentou vários logo após a administração da injeção. Dias após o uso, ela teve convulsões , ataxia (desequilíbrio /incoordenacao motora), poluiria (fazia muito xixi), polidipsia ( bebia muita água), arfava constantemente e agitação noturna. Depois ficou cega e com insuficiência renal. Todos esses efeitos DANOSOS E GRAVES DO LIBRELA estão descritos em bula da própria empresa. Apesar disso, quase um ano após nossa luta para mantê-la viva com vários tipos de medicações e terapias alternativas como acupuntura, ozônio, medicações para fígado, rim, cérebro, e anticonvulsivantes, com gastos enormes ao longo desses meses que já somam em torno de 4000 euros, a Zoetis até hoje não me forneceu nenhuma resposta com relação a esses gastos. Enviei e-mail para empresa e dizem que vão entrar em contacto, que o caso foi passado ao setor responsável , MAS SEM NENHUMA RESPOSTA NA PRÁTICA! Com relação ao medicamento, após muitos tutores se queixarem de efeitos gravíssimos, inclusive com grupos no Facebook como LIBRELA THE TRUTH e quase 30.000 reportes na base de dados europeia (https://www.adrreports.eu/pt/) de animais com efeitos colaterais dessa droga, ela ainda continua em circulação. Aguardo uma posição da empresa em relação aos gastos que tive para tentar sanar/diminuir os efeitos graves que impactaram na qualidade de vida da minha cadela, que hoje LUTA PELA VIDA após DANOS PERMANENTES provocados pelo LIBRELA. Cumprimentos.

Encerrada

Reembolso parto cesariana

Exmos Senhores. Basicamente, encontro-me já meses à espera do reembolso por parte da Médis de 1000€ do parto (cesariana) da minha esposa. A Médis invoca problemas entre eles e o Hospital da Luz relativamente a um suposto termo de responsabilidade ou código errado. Esta situação é bastante frustrante pois não é da responsabilidade nem de nada pode fazer o cliente final. Cumprimentos, Alexandre.

Resolvida
M. C.
11/04/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar o meu profundo desagrado pela tentativa de cobrança indevida. Tenho feito a vacina de imunoalergologia há 6 meses no Hospital dos Lusiadas e tenho paga uma taxa de injeção de 1,26 €. Tinha hoje agendado mais uma injeção quando sou confrontada com uma taxa adicional de 20€ (que coincidentemente dizem que sou a primeira cliente a ser cobrada....) e quando questiono a que se deve esta taxa não me sabem dizer o quê. Informei a recepção que apenas pagaria a taxa habitual pois a meu ver trata-se de uma cobrança indevida. Se existe uma taxa adicional 1) o cliente deve ser informado antes do dia da injeção 2) deve ser comunicada antes do procedimento qual o tipo de taxa cobrada (apenas soube quando recebi a fatura por email).

Resolvida
F. L.
11/04/2025

Cancelamento

Exmos. Senhores, Venho por este meio mais uma vez solicitar a resolução imediata do valor que me tem vindo apresentar a onde diz já estar em contencioso com a quantia de 1,256.40€, onde desde o início do suposto seguro ter se pedido o cancelamento onde passam o tempo todo a ligar a fazer proposta e mais proposta e onde já foi dito inúmeras vezes que não tínhamos interesse em qualquer seguro da vossa parte e todos meses apresentam valores para pagar. Pedido por mim e pela minha esposa ambos com conta aqui na Deco foi pedido o cancelamento e o dito cancelamento não foi feito, desde então continuam a nos massacrar em continuar onde temos o direito do cancelamento e a única coisa que nos sabem fazer é insistir nos pagamentos. Agradeço a resolução desta situação com maior urgência. Cumprimentos.

Encerrada

Cobrança indevida de exame não autorizado

Exmos. Senhores, No dia 05/04, desloquei-me ao Hospital dos Lusíadas de Albufeira para realizar um exame previamente marcado com base numa requisição médica. No momento do pagamento, foi-me cobrado um valor superior ao esperado. Fui informada de que esse valor incluía um exame adicional que nunca me foi comunicado nem autorizado por mim. Ninguém me explicou que faria outro exame, nem me deram a opção de aceitar ou recusar — simplesmente cobraram, e só percebi quando já estava a pagar. Sinto-me lesada por esta falta de transparência. É inaceitável realizar e cobrar exames médicos sem consentimento informado. Esta prática desrespeita totalmente os direitos dos utentes e é, no mínimo, antiética. Gostaria que a clínica: Procedesse ao reembolso do valor cobrado indevidamente; Se comprometesse a melhorar a comunicação com os utentes. Aguardo uma resposta e resolução da situação com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Resolvida
J. S.
10/04/2025

Não consigo cancelar meu plano

Boa tarde. Fui ao hospital lusíadas e a recepcionista me informou que se eu pagasse particular, ficaria mais barato do que pagar com a Medicare. Depois desse ocorrido, quis cancelar o plano da medicare, pois tenho contrato a 1 ano e meio (o contrato é anual). Ou seja , após 1 ano o contrato foi renovado automaticamente, porém não me foi avisado com antecedência que estaria prestes a ser renovado automaticamente. Ao se aproximar da renovação automática, a entidade deve notificar ao cliente que isso irá ocorrer e isso não foi feito. "Embora o Decreto-Lei n.º 72/2008 não mencione explicitamente um prazo de 30 dias para aviso prévio, ele regula os deveres de informação e comunicação entre a seguradora e o tomador do seguro, incluindo cláusulas sobre prorrogação automática. A prática comum no setor é que as seguradoras devem avisar com antecedência suficiente (geralmente 30 dias) para permitir ao cliente contestar ou cancelar o contrato antes da renovação. A regra mencionada no Decreto-Lei nº 72/2008 aplica-se independentemente de a cláusula de renovação automática estar prevista no contrato ou de o atendente ter informado sobre isso no momento da contratação. A legislação exige que o segurador, para contratos celebrados antes da entrada em vigor do decreto, informe o tomador do seguro sobre qualquer alteração nas cláusulas, mesmo que essa informação já tenha sido dada anteriormente." Invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art. 5º/nº 7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços. Quero o cancelamento imediato do plano da Medicare. Obrigada Jaila Rodrigues

Encerrada

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