Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento no vosso hospital, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de espera para uma consulta previamente marcada. No dia 17 de Abril de 2025, compareci nas vossas instalações para uma consulta agendada para as 11:20, sendo que pelas 11:15 fiz admissã da mesma. No entanto, fui apenas atendido cerca de uma hora após o horário marcado, o que considero um desrespeito para com o utente que planeia a sua vida em função de um horário estabelecido. Esta situação causou-me grande incómodo e transtorno. Já é a terceira vez que este evento acontece neste mesmo hospital. Compreendo que imprevistos possam ocorrer, mas considero que atrasos desta ordem, sem qualquer tipo de justificação ou informação por parte da equipa, não devem ser encarados como normais, especialmente em instituições de saúde onde a organização e o respeito pelo utente devem ser prioridades. Solicito que esta situação seja averiguada e que sejam tomadas medidas no sentido de melhorar a gestão de tempo e atendimento das consultas, garantindo mais respeito pelo tempo dos utentes. Fico a aguardar um retorno e agradeço a atenção dispensada. Cumprimentos. João Carreira

Exmos. Senhores, O meu nome é Patrícia Ferreira, residente em Alcácer do Sal, e venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Impress, responsável pelo meu tratamento com alinhadores dentários invisíveis. Em 2023, contratei um plano de tratamento com duração estimada de 6 meses, com o objetivo de corrigir a posição dos dentes através do uso de alinhadores invisíveis, tendo pago o valor total de 3.000€. No entanto, o tratamento já ultrapassou 1 ano, sem que tenha sido concluído ou demonstrado um progresso satisfatório. Para além do atraso injustificado, tenho enfrentado múltiplos problemas com os alinhadores fornecidos. Atualmente: Não me foi entregue um novo alinhador inferior número 6, por mais que o tivesse solicitado inúmeras vezes. O alinhador inferior número 5 encontra-se danificado, não encaixa corretamente e causa dor na língua e lábios. Fui aconselhada a prosseguir para o alinhador número 5, mas como o mesmo está inutilizável, tive de passar diretamente para o número 7, o que considero impróprio e desajustado ao plano e sendo que paguei pelo produto, exigi a sua substituição, a qual não foi feita. Esta situação foi reportada presencialmente em consulta, mas a única resposta que recebo por parte da equipa médica é para "usar e depois logo se vê". Esta resposta banaliza a minha preocupação, ignora o contrato estabelecido e desrespeita o investimento que fiz. Sinto-me prejudicada e desamparada por parte da Impress, visto que tenho manifestado desagrado e solicitado soluções desde as primeiras fases do tratamento — sem qualquer ação eficaz por parte da empresa. O serviço prestado não está em conformidade com as condições inicialmente contratadas. Assim, solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e, se necessário, no encaminhamento para os meios legais adequados, ao abrigo do Artigo 4.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que assegura ao consumidor o direito à substituição, reparação ou devolução do montante pago, sempre que o produto ou serviço fornecido apresentar defeitos ou não corresponder ao acordado. Agradeço a vossa atenção e colaboração. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Ferreira

Exmos. Senhores, Escrevo para contestar a cobrança no valor de 123,50€, que considero indevida e abusiva. No final de setembro, precisei encerrar meu contrato com a unidade Holmes Place Amoreiras devido à minha demissão. Para efetuar o cancelamento, fui obrigada a apresentar comprovativos da minha situação, o que me causou grande constrangimento – afinal, não haveria qualquer benefício em inventar tal circunstância. Apesar disso, ainda assim me foi cobrada uma taxa de cancelamento e uma mensalidade adicional, alegadamente fora do prazo de aviso prévio. No entanto, minha saída da empresa foi inesperada e, por isso, não tive como planejar com antecedência o encerramento do contrato. Diante disso, venho por meio deste solicitar a revisão desta cobrança, com o intuito de encontrarmos um acordo justo para ambas as partes, evitando a necessidade de recorrer a meios legais. Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha contestação relativamente à cobrança que me está a ser feita referente ao plano de saúde da Medicare associado ao meu nome/NIF Gostaria de salientar que: Pedi o cancelamento do plano no dia 27/11/2024 ainda faltava 4 dias para a renovação do mesmo que seria no dia 1/12/2024 e disseram me que não podia cancelar e teria que ficar mais 12 meses a pagar um seguro do qual não vou usufruir. Expliquei a minha situação económica e que no trabalho que eu estava tinham me dado um seguro com as mesmas condições . Disseram me para mandar um e-mail para o apoio ao cliente e só me responderam que iam avaliar a minha situação. Até hoje achando eu que a situação estava resolvida ligam 5 meses depois para dizer que estou em divida com Medicare desde dezembro e que tenho que pagar desde dezembro 2024 até dezembro 2025ou seja um ano inteiro e agora so obrigada a pagar durante um ano um seguro se não vou usufruir dele? Nunca assinei qualquer contrato nem recebi documentação formal com as condições completas, nem fui devidamente informada dos termos do contrato, incluindo cláusulas de fidelização; Na altura em que solicitei o cancelamento, e sem condições financeiras para manter o pagamento do plano. Após o pedido de cancelamento, deixei de autorizar cobranças ou pagamentos, por considerar o serviço inativo e não contratado formalmente. Acrescento ainda que: No Certificado de Existência de Seguro emitido pela APRIL Portugal, com data de início em 23/04/2024, consta claramente que o plano deixa de ter validade caso existam dívidas com a Medicare, o que invalida automaticamente a cobertura desde o momento em que deixei de pagar; Este mesmo documento não contém assinatura nem menção explícita a cláusulas de fidelização acessíveis ou aceites por mim, o que reforça a inexistência de um contrato formalmente validado. Espero uma resposta da vossa parte para poder resolver a minha situação. Cumprimentos. Iris Fernandes

Foi enviado um email no dia 09-04-2025 no qual não obtive resposta Assim como no balcão terem dado um documento em branco para eu assinar e foi solicitado nesse email o envio do mesmo para poder preencher, sendo que o motivo e todas as informações foram preenchidas pela rececionista Daniela conforme lhes deu jeito. O motivo pelo qual eu estou a fazer o pedido da devolução nao é o motivo pelo qual está escrito, nem fui eu que o escrevi. Após análise com o meu advogado, esse documento tem de ser preenchido por mim sendo eu a cliente, ou pelo menos pelos motivos corretos. Relativamente à nota de crédito que enviou em anexo no email, diz respeito a outra situação anterior e já foi assinada. como podem verificar pela data nao corresponde ao que foi tratado hoje NC essa que nada tem com a situação da minha reclamação e que foi resolvida em 2024. Aguardo o documento para ser eu a preencher e tendo em conta esta situação toda, será para devolver os seguintes tratamentos: - Acrescento de 2 ganchos no valor de 46.77€ cada - Rebasamento no valor de 76.36€ - Consulta de reavaliação periodontal no valor de 85.91€ Agradeço também que me informem qual o tempo concreto da devolução do valor. Ate a data nada me foi devolvido A resposta da clinica foi as 17H04 com o seguinte “Antes de mais peço desculpa pelo lapso, enviei o documento errado. Segue agora a nota de crédito correta, assim como o pedido de devolução em branco. Relativamente ao valor em causa aquilo que ficou acordado foi a devolução dos ganchos não colocados mais a consulta de reavaliação não realizada, que perfaz o total de 179,45€” Sendo que não acordei nada com eles e após esta resposta da parte da clinica aconselhei-me com o meu advogado e respondi no dia 11-04-2025 Não foi respondido antes porque estive a aconselhar-me com o meu advogado 1. Não acordei nada convosco acerca de valor algum, até porque informei que aguardava uma resposta do Sr. Nelson acerca do rebasamento. 2. o valor a ser devolvido vai ser referente a 3 ações, os ganchos, o rebasamento e a consulta de reavaliação periodontal 3. vocês nao sabem trabalhar e em nenhuma clínica tenho de esperar 5 meses para que a minha prótese fique pronta Passo a explicar novamente o que já foi dito presencialmente ao Sr. Nelson, que me pareceu nao querer entender. • Em novembro de 2024 fiz um plano que foi pago na íntegra por multibanco, sem recorrer a crédito. • Iniciei os tratamentos onde incluía acrescento de 2 dentes na prótese e o devido rebasamento quando chegasse a altura de o fazer. • A prótese após os 2 dentes retirados, foi colocada com os dentes da cor errada e ao colocar a mesma tinha um buraco na parte superior dos dentes retirados • Foi novamente para o mesmo laboratório, para colocar os dentes da cor correta e veio completamente desajustada porque fizeram alterações do lado oposto do acrescento e continuava com o buraco na parte superior dos dentes retirados • Foi-me informado que este erro era devido a falta de experiência e pelo facto do protésico ser iniciante. • Foi novamente para outro laboratório, finalmente, em ABRIL, ficou perfeita. A 1ª pergunta que vos faço é se é costume entregar a prótese com um buraco por cima dos dentes, para poder entrar a comida? Se seria para usar o rebasamento ao final deste tempo todo, nao seria importante ter uma conversa comigo e informar que estava na altura de o fazerem, em vez de decidirem o que fazer sem me questionar? Em momento nenhum o fizeram, e sempre a minha frente a dizer que o melhor seria fazerem um rebasamento. Sendo que a culpa foi do laboratório, desde o início, que mexeram onde nao deviam e colocaram os dentes errados. O cliente nao tem culpa do mau funcionamento e falta de profissionalismo do protético e nao tem de pagar um serviço, que apesar de estar incluído no plano, podia nem sequer vir a usar. Tal como referi ao Sr. Nelson, infelizmente nao é a primeira prótese que tenho e NUNCA me entregaram nas condições que vocês o fizeram nem NUNCA foi necessário fazer e/ou cobrarem nenhum rebasamento porque a prótese ficou perfeita desde o primeiro dia, mesmo com a retirada de dentes tal como fiz na vossa clínica. Além de ser mais caro ainda me querem fazer pagar um serviço que foi incompetência do protésico, se há algo a pagar cobrem ao laboratório inicial esse serviço. Esta reclamação vai para a vossa página on line para toda a gente ver como vocês trabalham, ou seja, a clínica do lumiar Não aceito que a devolução seja inferior ao valor de 255.81€. Aguardo a vossa devolução o quanto antes e a nota de crédito correta No dia 15-04 continuo sem resposta e reforço o meu email, ao qual responderam “Boa tarde cara paciente, Lamento pelo tempo que aguarda. A resposta está a ser preparada internamente. Irá ser contactada nos próximos dias por outro departamento. Obrigada,” Apos toda esta situação reportada por e-mail ao qual não obtive nenhuma resposta por parte da clínica smile up, contactei a clínica por chamada telefónica. A pessoa que se encontrava na receção informou me que tinha ordens superiores para não responder aos meus emails (e-mails esses em que constavam o pedido de informação da data em que o meu dinheiro iria ser devolvido), pois um outro departamento da empresa iria me contactar nos próximos dias. Não me souberam especificar o departamento que me iria contactar, assim como, para além da semana que já aguardava uma resposta indicam me que vou ter que continuar a aguardar mais tempo sem sequer me darem um prazo em que vou ter a devolução ou uma data concreta que irei ser contactada. Esta empresa exige aos clientes que os planos de tratamento sejam pagos na totalidade se não não nos deixam fazer os tratamentos, aliciam a realização de créditos e fazem pressão para que o pagamento seja o quanto antes, mas na situação de devolução ou reclamação ignoram o próprio cliente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Medicare relativamente ao Plano Platinium Mais Vida. Quando aderi ao plano, foi-me dito claramente que não existia fidelização e que poderia cancelar a qualquer momento, sem penalizações. Agora, ao tentar cancelar, a empresa recusa o pedido e exige o pagamento das mensalidades restantes até ao final dos 12 meses, o que contraria completamente o que me foi informado no momento da adesão. Acrescento ainda que o contrato foi celebrado à distância, e não me foi pedido consentimento escrito, o que, segundo o artigo 5.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 24/2014, invalida a sua validade legal nestas condições. Considero esta prática abusiva e enganosa, e solicito o apoio da DECO para: • Cancelar o contrato de imediato, sem custos; • Impedir a cobrança das mensalidades restantes; • E garantir que a empresa não volta a entrar em contacto para fins de cobrança. Estou disponível para fornecer cópias de comunicações ou informações adicionais, caso necessário. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após ter efetuado e pago, uma encomenda no passado dia 19/3, continuo sem receber os itens. Apesar das respostas de que estão a tratar da situação, continua tudo igual e por resolver. acabei de solicitar a devolução do montante pago, devido a toda a situação descrita. Péssimo serviço, não aconselho a compra neste site. Cumprimentos.

Assunto: Pressão psicológica e tentativa de cobrança abusiva por parte da INTRUM, associada ao ginásio Be Fit Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer o pedido de apoio, com elementos que considero relevantes e preocupantes. Em Dezembro de 2021 entreguei no ginásio Be Fit um pedido escrito de cancelamento do contrato, de acordo com as orientações dadas presencialmente e publicadas no site da própria empresa. A última mensalidade paga foi em janeiro de 2022, não tendo utilizado qualquer serviço desde então. Apesar disso, e sem nunca ter recebido a confirmação prometida, fui contactado em 2023 e 2024 pela empresa de cobranças INTRUM, que me exige o pagamento de uma alegada dívida no valor de 85,39€, agora com ameaças explícitas de execução judicial, penhora de bens e custos adicionais, caso não efetue o pagamento em 48 horas. Eis um excerto do texto enviado pela INTRUM: Informamos deste modo que, caso esta dívida não seja liquidada num prazo de 2 dias, o nosso cliente dará por concluída a nossa gestão extrajudicial do processo, dando-lhe seguimento e utilizando para tal os meios legais e judiciais ao seu alcance, nomeadamente: ação judicial, que poderá resultar na penhora de salário e/ou bens. Estas declarações são, no meu entender, uma forma clara de pressão psicológica indevida, com linguagem intimidatória e desproporcionada para o valor em causa, e numa situação que, reforço, resulta de falhas internas do ginásio Be Fit no tratamento do pedido de cancelamento. Relembro que: • Cumpri o processo de cancelamento exigido (entrega por escrito, com 30 dias de antecedência); • A dívida é contestada e encontra-se, em todo o caso, prescrita nos termos do artigo 310.º, alínea g) do Código Civil; • A responsabilidade de provar a existência de dívida é da empresa, não do consumidor; • Existem diversas queixas públicas semelhantes contra o ginásio Be Fit, que demonstram um padrão de atuação lesiva para os consumidores. Solicito assim, mais uma vez, o vosso apoio para: 1. Mediar esta situação com o ginásio e com a empresa INTRUM; 2. Esclarecer a legalidade da cobrança e da linguagem utilizada; 3. Garantir que este tipo de prática coerciva e intimidatória seja denunciada e travada; 4. Apoiar na remoção de eventuais registos indevidos em plataformas de crédito, caso tenham ocorrido. Com os melhores cumprimentos, Paulo José Martins Colaço da Silva NIF : 210786175 Contacto 913983596 Morada Rua Teixeira de Pascoais n28 Data: 14/04/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual, conforme informado pela operadora da referida empresa. De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico da defesa do consumidor, nomeadamente o artigo 8.º, o consumidor tem direito a uma proteção adequada contra práticas comerciais desleais. A imposição de uma cláusula que impede o cancelamento de um contrato de prestação de serviços, como o seguro de saúde, antes de um período anual pode ser considerada uma prática desleal e abusiva. O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, sobre os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, garantindo que os contratos não contenham cláusulas que possam causar um desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes em detrimento do consumidor. Adicionalmente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), no artigo 17.º, assegura o direito ao apagamento dos dados pessoais, que inclui o direito ao cancelamento de serviços que envolvem tratamento de dados pessoais, como é o caso de seguros de saúde. Com base nestas disposições legais, venho solicitar que a Medicare permita o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem imposição de um período mínimo anual. Caso não haja uma resolução favorável a esta reclamação, tenciono recorrer aos mecanismos legais disponíveis para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e outras entidades competentes. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e satisfatória. Cumprimentos. Juliana Almerindo Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação grave e potencialmente abusiva por parte do Hospital da Luz Lisboa. Foi apresentado um orçamento cirúrgico no valor de 22.100€ para uma cirurgia de endometriose profunda (prevista para dia 24 de abril de 2025), onde mais de 12.800€ estão agrupados sob uma rubrica genérica intitulada “Consumíveis, Fármacos e Materiais”, sem qualquer discriminação técnica ou especificação dos custos. Apesar de vários pedidos formais de esclarecimento, por escrito e presencialmente, o hospital recusou-se sistematicamente a fornecer essa discriminação antes da realização da cirurgia — o que consideramos um desrespeito pelo direito à informação do consumidor, especialmente em contexto de saúde privada, com valores tão elevados. Para agravar, a seguradora (SAMS via AdvanceCare) indicou inicialmente que comparticiparia 5.315€, mas após alterações no plano cirúrgico (com remoção de vários atos médicos), a comparticipação foi ainda reduzida para 4.662€. Mesmo assim, o hospital manteve o orçamento total inalterado, sem apresentar qualquer justificação ou revisão do valor global. Apresentámos reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045249745) e contactámos a ERS, mas até ao momento continuamos sem resposta concreta. O hospital alega que “não pode discriminar antes da fatura final” — o que nos impede de tomar decisões informadas e compromete a relação de boa-fé entre utente e prestador. Solicitamos apoio da DECO para: Avaliar se esta prática é legal e ética; Interceder junto do hospital e/ou da ERS; Aconselhar-nos sobre os próximos passos legais possíveis, nomeadamente após a realização do ato cirúrgico. Estamos disponíveis para fornecer toda a documentação de suporte (orçamento, correspondência, termos do seguro, resposta do hospital, etc.).