Reclamações públicas

Em julho de 2025, finalizei com sucesso o meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), submetido através do programa Acelerador Qualifica. Desde então, passaram-se quase quatro meses sem qualquer pagamento do incentivo previsto, nem qualquer previsão concreta por parte da ANQEP ou da equipa responsável pelo programa. Apesar de múltiplos contactos por email, o processo permanece no estado “Para processamento”, sem evolução visível e sem qualquer resposta objetiva sobre prazos ou diligências pendentes. Esta situação compromete a confiança dos cidadãos que aderem ao programa com expectativas legítimas de celeridade e transparência. Solicito o apoio da DECO para exigir: • Uma atualização concreta sobre o estado do processo; • A previsão para o pagamento do incentivo; • A responsabilização pela demora excessiva.

Comprei o produto Craveless em promoção única. Sem o meu consentimento, fui inscrita numa subscrição automática e cobraram-me valores elevados. Já cancelei, mas continuam a enviar produtos e até uma fatura/multa de 300 €. Peço a anulação de qualquer contrato e o reembolso dos valores cobrados indevidamente.

Exmos. Senhores; Venho por este meio solicitar o reembolso do valor do bilhete de avião adquirido para a minha sogra Margarida Júlia Pires, com a reserva nº. YSC7PM para a viagem a Luanda com data de ida em 12/12/2025 e regresso em 29/12/25, tendo em conta a situação que passo a expor: A viagem foi comprada em julho, quando a minha sogra se encontrava relativamente bem, embora já institucionalizada no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, e a ideia era ir passar o Natal a Luanda com as netas e os bisnetos; Mas, infelizmente, com 86 anos, sofreu em agosto, um AVC tendo estado internada no Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco; Regressou ao Lar, onde agora se encontra acamada e totalmente dependente de 3ª.pessoa; Tendo em conta o exposto, a minha sogra está impossibilitada de viajar, pelo que face a esta situação de força maior, solicito a vossa compreensão e o reembolso do valor do bilhete. Envio em anexo documentos relevantes para o devido esclarecimento da situação (6 anexos). Mais, informo que , caso seja necessário, estou disponível para enviar mais documentação médica que se manifeste necessária, para comprovar esta grave e irreversível condição de saúde. Envio em anexo documentos relevantes para o devido esclarecimento da situação (6 anexos). Dada a antecedência deste pedido em relação às datas das viagens, espero e agradeço que o reembolso seja possível. Antecipadamente grata pela atenção que se dignem dispensar a este assunto, e na expectativa de uma resposta positiva, apresento os melhores cumprimentos, Adélia Remédio _______________________________________________________ Este e-mail foi enviado à TAP, pela Agência onde adquiri o bilhete . A resposta é que devido às condições da tarifa, não é possível o reembolso. Não percebi e também não me explicaram o que é isto das condições da tarifa. Desde 17 de setembro que estou a tratar deste assunto e nada tenho conseguido. A minha sogra está acamada de forma irreversível, devido aos vários AVC's que teve desde julho, juntei várias declarações a confirmar o problema e não consigo entender como é que não há reembolso do valor, numa situação destas. Tendo em conta o tempo que ainda falta para a viagem de ida. Assim, recorro à vossa ajuda no sentido de me ajudarem ou me orientarem de modo a que não tenha este prejuízo. Além disso a TAP com certeza que revenderá o bilhete. Não entendo! Agradeço muito a v/ melhor atenção a este caso e fico ao dispor para prestar todos os esclarecimentos que entendam necessários. Atentamente, Adélia Remédio

Venho por este meio reclamar a retirada de dinheiro da minha conta mensalmente de 24.99€ desde abril do presente ano sem meu consentimento. O que aceitei foi no momento da subscrição o pagamento de 1.99€ (1vez) quando precisei de efetuar um currículo. Já tentei resolver via mail com a dita empresa o cancelamento deste pagamento mas sem sucesso. Alegam que não existe nenhum registo com o meu mail ainda dão a opção de eu própria fazer o cancelamento no site deles mas as indicações que me são fornecedias não são as corretas e incistem para que lhes dê os dados/nome do meu cartão. Agradeço a devolução total do meu dinheiro que me foi retirado sem consentimento.

Exmos. Senhores, No dia 5 de setembro celebrei contrato de prestação de serviços n.º1947738, com a Galp . Sucede que até hoje, passados que são 48 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar. As inúmeras vezes que contactamos com a Galp, foi nos dito que o problema que estava a ocorrer era com a distribuidora FLOENE, por falha no sistema. A distribuidora tem a informação de que nós já temos fornecimento, mas a verdade é que nem sequer temos contador instalado. A empresa Galp não conseguia avançar sem a resolução deste problema com a distribuidora. Acontece que depois de uma reclamação feita na DECOPROteste finalmente recebemos uma atualização do caso. No dia 21/10/2025, 46 dias após a celebração do contrato, recebemos uma mensagem na qual dizia que a nossa visita técnica estava agendada para dia 23/10/2025 das 10h ás 12h. Nesse mesmo dia, ligaram a dizer que houve um erro, que não estava nada agendado, e que não tinham ninguém que nos pudesse prestar este serviço, e que teria de ser reagendado. Uma situação muito aborrecida uma vez que tinha compromissos, aulas, numa época de frequências, e fiquei em casa de propósito, pois tinha esperança que finalmente estivesse perto de ter o gás, e não queria adiar, pois precisamos muito deste serviço. O agendamento está agora marcado para dia 28/10/2025 das 8h ás 10. Continuamos ao fim de todo este tempo, a gastar dinheiro em restaurantes e comidas rápidas, uma vez que não temos gás para cozinhar, a tomar banhos de água fria, o que já nos fez gastar dinheiro com medicação, pois ficamos doentes. E quando finalmente vemos esperança, mais uma surpresa inesperada! Solicito a prestação de serviço imediata!

Exmos. Srs, Abri conta na Leon em Setembro 2025, como nem sempre tenho dinheiro disponível na minha conta bancária, pedi ao meu companheiro para depositar da conta bancária dele para a Leon, utilizando entidade e referência. Desde o início fiz 4 depósitos (20+20+50+50) e sempre através da conta do meu companheiro. Entendi que, como tem a opção de pagar por entidade e referência, que podia ser de qualquer conta. Entretanto consegui chegar aos 700 e poucos € e decidi levantar algum desse dinheiro. Começaram os problemas. Pediram alguns documentos, uma selfie minha e extrato bancário da conta que fez os depósitos (do meu companheiro). Mandei todos os documentos possíveis, inclusive, selfie do meu companheiro com um papel a dizer Leon com a data do dia. Uma palhaçada total, para depois me dizerem que aquilo que eu fiz é fraude e branqueamento de capitais. Conclusão, restringiram a conta, tiraram-me 694€ e deixaram 46€ para eu levantar no prazo de 1 semana, senão nem esse dinheiro conseguiria. Disseram também que iriam fechar a conta e ficava proibido de ter conta na Leon. Eu pergunto: Se é proibido fazer depósitos com outras contas porque é que essa opção está disponível, por exemplo, depositar por mbway só dá com o número registado na conta Leon. Num depósito, a Leon consegue ver de que conta veio o dinheiro. Haverá alguma forma de resolver isto? Não sou criminosa, nem fraudulenta, nem agi de má fé. Por favor, me ajudem.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à falta de resposta ao meu direito ao arrependimento dentro do prazo legal, por parte do vendedor BAÑO ARQUITECTURA, parceiro do Marketplace Leroy Merlin, no âmbito de uma compra efetuada online. No dia 18 de setembro de 2025, efetuei, através da página da Leroy Merlin Portugal, a compra de uma Coluna de Duche de Jardim Urban 130x13 Temporizada Preto Mate, vendida e enviada por BAÑO ARQUITECTURA.
O produto foi entregue por volta do dia 26 de setembro. Como o artigo não satisfazia as minhas necessidades, exerci o meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, tendo submetido o pedido de devolução na minha área de cliente da Leroy Merlin no dia 30 de setembro de 2025, conforme indicado pela própria plataforma. Desde essa data, nunca obtive resposta do vendedor.
Contactei repetidamente o serviço de apoio ao cliente da Leroy Merlin, que confirmou a existência do meu pedido na plataforma deles e referiu que o reforçou para que o vendedor se manifesta-se mas sem sucesso nunca tive resposta Voltei a contactar a Leroy Merlin em diversas ocasiões, tendo sido informada que a equipa do Marketplace tinha sido acionada para que o vendedor respondesse. Contudo, até ao dia 23 de outubro de 2025, não consegui qualquer resolução nem reembolso. A última comunicação da Leroy Merlin, datada de 17 de outubro, limitou-se a informar que “ainda se encontravam a aguardar resposta do departamento responsável”, sem qualquer avanço concreto. Entendo que esta situação configura violação do direito do consumidor, previsto na Lei e constitui um incumprimento das obrigações do vendedor, que deve reembolsar o consumidor no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução. Considero igualmente que a Leroy Merlin, uma marca supostamente confiável, enquanto intermediária e promotora do Marketplace, tem responsabilidade solidária, uma vez que a compra foi realizada no seu site e sob a sua marca, o que transmite uma legítima expectativa de confiança e segurança. O produto em questão continua à venda no site da Leroy Merlin, o que demonstra conivência ao dar continuidade da atividade ao parceiro, apesar de não responder às obrigações legais nem às solicitações dos clientes. Quero poder devolver o produto e receber o dinheiro pago de volta

Exmos. Senhores, No dia 16 de Outubro de 2025 pelas 16 horas adquiri pelo site do elcorteingles um Monitor HP Omen 34c, (Modelo: 780K8E9#ABB, Referência: 001015216120855, EAN: 0197029618894) pelo valor de 199,00€, encomenda número 2592289014640. O qual no site encontrava-se disponível e recebi logo email com a confirmação da compra. Passado um tempo recebo email com a informação de que o artigo teria um atraso na entrega e seria entregue a 4 de novembro em vez de 21 de outubro. Até aqui tudo bem e até hoje era assim que o pedido se encontrava ao consultar no site do elcorteingles, estado da encomenda "confirmada" e "entrega" a 4 de novembro. Hoje verifico o meu email onde me deparo com um email do elcorteingles onde dizia "Pedido Anulado - Procedemos à anulação solicitada", ora eu não solicitei nenhuma anulação, portanto liguei para o apoio onde me informam que o pedido foi cancelado porque o produto esgotou e que não poderiam fazer nada além da devolução do dinheiro. Como assim vendem um produto que já se encontra esgotado e só avisam o cliente depois de uma semana? Se estava esgotado porque venderam? Espero que resolvam esta situação e me vendam o produto que adquiri pelo preço anunciado na data. Sem esta situação não se resolver não voltarei a confiar nesta empresa e nem a recomendarei a ninguém... Cumprimentos.

Pelo serviço edreams prime comprei dois voos em agosto e no inicio de outubro pedi para alterar as datas. Esta semana recebi um e-mail a informar que a edreams não o pode fazer porque a raynair não tem voos disponiveis para a edreams nas datas para as quais pedi para alterar as viagens. Informaram também que tinha que ser eu a entrar no site da raynair e fazer a alteração. Fiz todos os procedimentos para as alterações, mas os preços não aparecem em € mas sim em $. Contactei a raynair que me esclareceu que a moeda da transação foi definida pela edreams no momento da reserva inicial e eles tinham que corrigir essa informação. Contactei a edreams para esclarecer, e eu confirmo que paguei os voos em agosto em €, e informaram que não podem fazer alteração porque o meu registo está em €. Pode, por engano, o registo inicial ter sido em $ e depois alterado mas a marcação ter sido em $ e não em €. Ou seja, ninguém pode alterar a informação nas plataformas e não há como resolver. Solução comprar novas viagens. E agora quem me reembolsa do custo que tive na compra dos primeiros bilhetes na edreams, uma vez que nenhuma das entidades assume a responsabilidade nem faz alteração na plataforma?

Exmos Senhores Realizei um pedido à empresa Uber Eats para o jantar de hoje, dia 23 de outubro de 2025. O pedido foi recebido pelo restaurante e tudo decorreu dentro dos conformes até ao momento da entrega: o estafeta não conseguiu encontrar a minha porta, mesmo após inúmeras tentativas de lhe explicar (de diferentes formas) onde tinha que se dirigir. Tentei também contactar o senhor telefonicamente cerca de sete vezes, mas sem sucesso, pois nunca atendeu. Nas duas mensagens que trocou comigo, percebi que estas foram geradas pelo google tradutor, o que me levou a entender a existência de uma barreira linguística. O que se passou a seguir foi o que me fez apresentar queixa contra esta empresa: o senhor estafeta decidiu abandonar o pedido na rua, sem eu conseguir perceber o local exato, afirmando "ter ficado louco para achar a entrada do prédio", considerando que nunca se aproximou sequer do dito. Entretanto, contactei o suporte da Uber Eats para expor esta mesma situação, ao que me dizem que, como o pedido foi "entregue dentro do prazo", não há possibilidade de reembolso. O cliente, alheio a este tipo de contratações, em que os estafetas não têm a mínima competência para comunicar, acaba por ser lesado quer no valor que já pagou, quer no pedido que nunca irá receber e a empresa não se responsabiliza. O que fazer relativamente a este tipo de situações?