Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Verifiquei hoje que me foi cobrado um débito direto no valor de 9,19 euros, em 22/04/2025 sem a minha autorização. Solicito o estorno do mesmo, pois pretendo fazer queixa da mesma se não procederem em conformidade com a fraude. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 19-04-2025 adquiri um/uma trem de panelas da marca life smail, pelo valor de 22,90 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 1 a 3 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços em 22/04 ,26/04 , Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o reembolso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a operadora Vodafone, por prática abusiva e cobrança indevida de serviços não contratados, no caso, dados móveis adicionais fora do plafond do meu tarifário. Resumo dos factos: Desde 28/06/2024, tenho contratado um pacote com telefone, TV e duas linhas móveis, com valor mensal de 69,90€. No entanto, apenas ao receber a fatura de março (período de 01/03 a 31/03), tive conhecimento de uma cobrança exorbitante de 170,26€ por supostos gastos adicionais de dados móveis, sem qualquer aviso ou consentimento da minha parte. Após este impacto financeiro e já com o valor em fatura, acedi à aplicação My Vodafone e verifiquei que o limite de dados móveis estava pré-definido como “ilimitado”, sem que eu tivesse solicitado ou autorizado tal configuração. Procedi de imediato à alteração do limite. Para meu espanto, no dia 30/04, ao consultar os dados do mês de abril (ainda a decorrer), constatei um novo valor previsto de 364,53€ em “gastos fora do plano”, novamente sem qualquer notificação, alerta, bloqueio automático ou consentimento da minha parte. Registei também a minha reclamação no fórum oficial da Vodafone, tendo a mesma sido respondida com a alegação de que o controlo dos dados móveis é da exclusiva responsabilidade do cliente. Discordo totalmente dessa posição, uma vez que nunca consenti ou ativei qualquer pacote adicional de dados. Trata-se de uma ativação automática feita pela Vodafone, à qual me oponho e que considero ilegal. Considerações legais: A ativação automática de pacotes adicionais sem consentimento explícito é ilegal, como já decidido em acórdãos do Supremo Tribunal, que consideram abusiva e nula a cobrança por serviços não solicitados. A Vodafone, ao não bloquear automaticamente o acesso a dados móveis após o esgotamento do plafond e ao não alertar o cliente com antecedência, violou o dever de informação e proteção ao consumidor, previsto na legislação nacional e europeia. Além disso, imputar ao consumidor a responsabilidade técnica por alterar limites ou configurar barramentos manuais na app não pode ser usado como justificação para transferir o risco da cobrança indevida. Trata-se de uma prática comercial desleal e claramente lesiva. Solicitação: Reembolso do valor pago de 170,26€ referente ao mês de março. Cancelamento imediato da cobrança de 364,53€ prevista para abril, cuja origem é igualmente abusiva. Apresentação de fatura retificada, respeitando os valores contratados de 69,90€/mês. Investigação e ação por parte da DECO no sentido de impedir que esta prática continue a afetar milhares de consumidores em Portugal. Fico ao dispor para apresentar documentação comprovativa (faturas, prints da app, comunicações com a Vodafone) sempre que necessário. Com os melhores cumprimentos, Jeferson Cavalcanti

Prezados Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao bloqueio da minha conta bancária, que se encontra inacessível há mais de 30 dias, sem qualquer justificação formal por parte da vossa instituição. Apesar de várias tentativas de contacto e pedidos de esclarecimento, não me foi fornecida nenhuma explicação clara, nem documentação de suporte, contrariando os princípios de transparência, boa-fé contratual e direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia. Recordo que a indisponibilidade prolongada de fundos legalmente adquiridos sem notificação fundamentada pode configurar uma violação do direito à propriedade (Art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa e Art.º 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia), além de poder ser alvo de sanções por parte do Banco de Portugal. Solicito, assim, com urgência: O acesso imediato aos fundos disponíveis na minha conta; Uma justificação escrita, legalmente fundamentada para o bloqueio; A regularização imediata da situação, sob pena de recorrer às entidades competentes, incluindo Banco de Portugal, Provedor do Cliente Bancário e, se necessário, ação judicial. Fico a aguardar resposta no prazo legal de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação sobre serviços financeiros. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, MELO CABRAL

Quero cancelar a minha substituição do DECO Proteste mas não existe uma maneire simples. Deveria ser uma simples ligação de “saída” ou algo similar. Não deveria ser obrigatório a telefonar. Pois, ajude-me cancelar a minha subscrição, por favor. Com cumprimentos Lena Melinder

Exmos. Senhores, No passado dia 25 de Abril pelas 22 horas comprei 8 bilhetes para um concerto quando recebi o email nem vinham os bilhetes pelo que disseram que só mos enviavam no dia do concerto 29 de Maio nem me disseram onde me ia sentar já para não falar que em vez de 36€ cobraram me 65€ cada bilhete Logo no dia 26 de abril entrei em contato com o chat a dizer que queria a desistir da compra e que nem 24 h tinham passado mas foi negado Mas exijo o meu dinheiro Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 24 de abril, efetuei uma compra através do marketplace da FNAC, tendo adquirido o produto Estabilizador de câmera Zhiyun Tech Weebill 2 Pro junto da loja parceira Shopavia. Foi-me enviado um código de rastreio alegando entrega do produto, no entanto: • O objeto não foi entregue no meu endereço; • O código fornecido não corresponde aos meus dados de destinatário; • O serviço de entregas (CTT) confirmou que o localizador fornecido pertence a outra pessoa. Após meu contacto com o chat da Shopavia dentro do site da FNAC, fui informado de que seria aberto um pedido de verificação junto dos CTT. No entanto, até o momento não houve entrega do produto, nem apresentação de qualquer prova válida de que a entrega tenha sido corretamente efetuada a mim. No dia 30 de abril, depois de terem informado que o objeto foi entregue (que nunca aconteceu), a Shopavia de forma mentirosa informou que o objeto foi danificado durante o transporte (e isso é MENTIRA!). O CTT me confirmou que o código que eles forneceram nunca teve os meus dados e que era um outro produto entregue a uma outra pessoa com endereço diferente do meu. Com certeza a Shopavia percebeu o erro que cometeu ao colocar um produto com um preço abaixo do mercado e mentiu durante todo o processo. O produto nunca foi enviado uma vez que o CTT confirmaram que nunca houve um envio no meu nome e meu endereço. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 6 de março de 2025, comprei um telemóvel através da plataforma Vinted, no valor de 614,95€, com verificação eletrónica. O anúncio indicava que a capacidade da bateria era de 98%, mas assim que recebi o equipamento verifiquei que era apenas de 89%. Pior ainda, o telemóvel não reconhece cartões SIM físicos, impossibilitando chamadas ou uso da rede móvel. Contactei imediatamente o vendedor, que admitiu que usava apenas eSIM e sugeriu que eu fizesse o mesmo. Recusei, por não corresponder ao anunciado. O vendedor propôs um ajuste de preço que também recusei , solicitei a devolução à Vinted na manhã seguinte, devolvendo o equipamento para verificação eletrónica . A Vinted recusou a devolução, alegando que o equipamento apresentava problemas no leitor SIM e nas chamadas, precisamente os defeitos que motivaram o meu pedido de devolução. Questionei a Vinted sobre esta decisão inacreditável . Como podiam recusar a devolução com base na minha própria reclamação ? Mencionei ainda a ausência de qualquer referência à análise do leitor SIM no relatório técnico, mas não obtive resposta. A Vinted decidiu entregar o valor da venda ao vendedor, deixando-me com um artigo com defeito e sem qualquer solução. Anexei provas (fotografias e conversas) através da plataforma, sem resposta. Levei o telemóvel para assistência técnica que, após substituição do leitor de cartões , o problema mantém-se e suspeitam que seja na motherboard . Ou seja , o telemóvel está perdido . Parece-me inaceitável a postura da Vinted , que claramente falhou no processo de verificação electrónica e para não assumirem responsabilidades , colocam a culpa no comprador ! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (29/04/2025) efetuei um pedido pela aplicação do burger king , pelo valor de 31,45€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até o quanto antes. Contudo, esperei mais de 1 hora e nada chegou nem houve qualquer atualização da parte deles . Já enviei vários emails e continuo sem resposta e sem ser ajudado! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 24 de Abril paguei a reserva de um voo BRU-LIS para duas pessoas através da Rumbo, a qual não foi confirmada, segundo informação enviada por email e sms. Não tendo a reserva sido confirmada, nenhum pagamento deveria ter sido efetivado, mas foi. Foi-me cobrada a totalidade do valor dos 2 bilhetes, cujo reembolso a Rumbo garantiu por escrito que seria efetuado em alguns uns dias, mas não foi. Até ao dia de hoje, o respetivo valor mantém-se cativo na minha conta bancária, passados 7 dias desde a malfadada compra, e depois de eu ter sido forçada a procurar e comprar novos bilhetes - com fundos que tive de obrigatoriamente encontrar, dado que a Rumbo ficou com o meu dinheiro -- imaginemos agora que aquele dinheiro era o único que eu tinha. Não obstante o valor estar indisponível, a informação dada pela Rumbo na área reservada é de que o mesmo foi reembolsado. Aparentemente seria agora responsabilidade do meu banco libertar esse valor cativo, mas a informação dada pelo banco é de que está do lado do comerciante. E o resto já conhecemos, pois, infelizmente, já nos habituamos a este "jogo do empurra" -- com a agravante, neste caso, de a Rumbo não ter qualquer forma de contacto humanizada (nenhum dos seus números de telefone está disponível), encaminhando-me para um chatbot, que de inteligente tem muito pouco. Existem várias camadas de inadmissibilidade neste caso, que roçam o limite do absurdo. Entre outras coisas, é inadmissível: - ser desconfirmada uma reserva sem explicação alguma - ter sido cobrado o valor quando a própria compra foi desconfirmada - manter cativo há 1 semana (até ao momento) um reembolso que partiu de um erro alheio ao cliente - não haver ninguém que se digne a dar uma explicação plausível e clarificação desta situação absurda Aguardo, impaciente agora, pela breve resolução da situação: a (real) devolução do meu dinheiro ou, no mínimo, um feedback da vossa parte. Cumprimentos.