Reclamações públicas

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ruído excessivo

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao ruído excessivo proveniente de um restaurante localizado nas proximidades da minha residência. Com frequência, são realizados eventos e festas de aniversário com música em volume muito elevado, prolongando-se por vezes até cerca das 02h00 da madrugada, sobretudo às sextas-feiras. Durante o verão, esta situação ocorre praticamente todas as sextas-feiras e fins de semana. Em algumas ocasiões são também utilizados fogos de artifício. Esta situação afeta diretamente o meu descanso, tendo em conta que trabalho aos sábados de manhã,e segundas feiras, impedindo-me de desempenhar o meu trabalho nas devidas condições e com a segurança necessária. Solicito, assim, a verificação desta situação e a adoção das medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas legais relativas ao ruído. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
C. B.
11/05/2026

Encargos ocultos revelados no momento de resolução do contrato

Ativei os serviços da NOS, e após 9 dias sem que os serviços me fossem efetivamente disponibilizados não consegui obter reparação. Estabeleci contacto telefónico e informei que pretendia exercer o meu direito de resolução do contrato, ao abrigo da cláusula 6.2 das Condições Gerais de Serviço de Comunicações Eletrónicas e Serviços Conexos. Nessa chamada foi-me imputado o pagamento da ativação e instalação no valor de 400€. Na mesma chamada, recusei esse custo com base no modelo resumo do contrato, cuja tabela "Preço" - "Não recorrente", na linha "custo de ativação e instalação", e coluna "valor", apresenta o valor 0,00. Imediatamente de seguida, a chamada foi terminada pela NOS. No dia seguinte dirigi-me a uma loja NOS e entreguei o equipamento recebido, exercendo o direito de resolução do contrato. Foi-me informado o dever de pagar as mensalidades correspondentes aos meses restantes no período do contrato - valor que, ao abrigo da cláusula 6.2 das Condições Gerais, não me é imputável. Atendendo a que todos os fatos se sucederam dentro do período de 14 dias após ativação do contrato, expus a situação através de reclamação na Provedoria NOS, onde requisitei que assegurassem o pleno exercício do meu direito de livre resolução de contrato, à luz do qual não me sejam imputados custos de instalação nem de serviço além desse período. Não obstante a resposta a essa mesma queixa, expus os fatos acima em nova reclamação (com recibo de receção de dia 18/03 constante do anexo VI), que fundamentam, aliás de acordo com o pleno exercício do meu direito de resolução, a ausência de qualquer faturação adicional. Em incumprimento do seu dever de obrigatoriedade de resposta, esclarecido por decisão da ANACOM a 01/07/18, não me foi endereçada nenhuma resposta. A 21/03/26, a NOS emite fatura no valor de 0€ (constante do Anexo VII), e a dia 22/04/26, A NOS emite fatura no valor de 340€ (constante do anexo VIII). Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, alínea c), da Lei de Defesa do Consumidor, o prestador de serviços encontra-se obrigado a informar o consumidor, de forma clara, objetiva e adequada, sobre o preço total do serviço e respetivos encargos suplementares. Acresce que, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 446/85, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, consideram-se excluídas dos contratos singulares as cláusulas que não tenham sido devidamente comunicadas ao aderente. Ora, o alegado custo de instalação nunca foi previamente discriminado nem adequadamente explicado no momento da celebração do contrato, razão pela qual a respetiva cobrança se revela indevida e contrária aos deveres legais de informação impostos ao prestador. Acresce ainda que o serviço contratado nunca foi prestado em condições normais de funcionamento, verificando-se um incumprimento das obrigações contratuais do operador. Aliás, em deslocação à loja NOS foi-nos comunicado que não procedem à instalação do serviço em Alfama, pela fraca rede que inviabiliza o seu correto funcionamento, facto que não nos foi previamente informado. Tal conduta viola igualmente o princípio da boa-fé previsto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor, segundo o qual as relações jurídicas de consumo devem reger-se pelos princípios da “lealdade e da boa fé” tanto na formação como na execução dos contratos. Não tendo o serviço funcionado corretamente desde a instalação, não pode o consumidor ser penalizado com encargos adicionais cuja existência nem sequer foi validamente comunicada ou aceite.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
D. S.
11/05/2026

pagamentos

Pior empresa não existe, recomendação 0. Falta de respeito para quem trabalha, descontam dinheiro indevido e não assumem o erro. Não cumprem as leis do trabalho mesmo sendo confrontados com elas. Aproveitam todas as oportunidades para tirar dinheiro do nosso suor, mesmo sabendo que faltamos devido a catástrofes naturais (exemplo faltei pois fui uns dias ao entroncamento e quando fui para regressar, pois ia trabalhar deu-se a tempestade de Leiria e fiquei sem comboio e nem de carro ou camioneta podia vir, justifiquei a falta conforme manda a lei e descontaram-me 3 dias, sendo que só trabalhava ao sábado), a seguir a isso despedi-me com tudo direitinho em Março e até agora não me pagaram os direitos. liguei diversas vezes atenderam uma vez depois de 40min á espera iam pagar uma segunda esqueceram-se de dizer qual... vários mails mandados e nada. POIS BEM SE PRECISAM DE TRABALHAR NÃO SE METAM COM ESTA EMPRESA SE É QUE SE PODE CHAMAR DE EMPRESA.

Encerrada
R. R.
11/05/2026
DPD

Incompetência por parte da empresa DPD

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela DPD, que considero completamente inaceitável, desorganizado e profundamente anti-profissional. No dia 11 de maio, às 09:36, recebi a seguinte mensagem da vossa parte: “A encomenda BOTICARIO, ref. 09637571108****, vai ser entregue hoje, entre as 14:56 e as 15:56. Faculte o código 1825 ao nosso Condutor. Obrigado. DPD” Sendo eu destinatária de encomendas frequentes do Boticário há vários anos, considerei naturalmente que esta mensagem correspondia a uma entrega real destinada a mim. Por volta das 12:30, contactei telefonicamente a DPD para confirmar a situação da encomenda e fui informada de que a mesma seria efetivamente entregue nesse dia. No entanto, às 16:11, após nova chamada para a vossa linha de apoio devido ao atraso da entrega, fui informada por um funcionário de que a encomenda tinha sido entregue a outra pessoa, alegando ainda que eu “não deveria ter recebido aquela mensagem”. Esta situação é absolutamente inadmissível. Não é aceitável que uma empresa de distribuição envie notificações de entrega incorretas aos clientes, confirme posteriormente a entrega através da linha de apoio e, mais tarde, tente justificar o erro com falta de organização interna. Reforço ainda que trabalho com o Boticário há anos e apenas desde o início deste ano comecei a enfrentar problemas graves e recorrentes com a transportadora DPD. A falta de coordenação, controlo e profissionalismo demonstrada tem sido constante. Caso o Boticário não disponibilize uma alternativa de transportadora, irei ponderar seriamente deixar de aceitar encomendas enviadas através da DPD, uma vez que a vossa atuação compromete diretamente o meu trabalho e a confiança no serviço. Solicito uma resolução imediata desta situação, bem como um esclarecimento formal sobre o sucedido. Após a chamada efetuada às 16:11, e apesar de me ter sido garantido pelo vosso funcionário que a encomenda teria sido entregue a outra pessoa e que eu “não deveria ter recebido a mensagem”, a verdade é que cerca das 16:50 a encomenda acabou efetivamente por ser entregue na minha morada. Ao expor toda esta situação ao entregador, o mesmo mostrou-se completamente incrédulo perante a informação que me tinha sido transmitida pela vossa linha de apoio, o que demonstra ainda mais a falta de coordenação e profissionalismo dentro da própria empresa. Perante a gravidade da situação, às 17:10 voltei a contactar a DPD para solicitar o nome do funcionário com quem falei às 16:11, uma vez que as chamadas são gravadas e pretendo apresentar uma reclamação direta relativamente à sua conduta. Contudo, foi-me recusada essa informação. Considero esta situação de extrema gravidade, absolutamente inadmissível, inaceitável e profundamente anti-profissional. Um funcionário da vossa linha de apoio forneceu informações falsas e contraditórias ao cliente, criando uma situação de stress, desinformação e total falta de confiança no serviço prestado. Mais grave ainda é perceber que os sucessivos problemas que tenho vindo a enfrentar com a DPD poderão resultar precisamente da má gestão interna, da incoerência de informação e da evidente falta de profissionalismo demonstrada por alguns colaboradores responsáveis pela gestão e apoio ao cliente. Solicito, com caráter de urgência, que entrem em contacto comigo e me facultem a identificação do funcionário em questão, bem como um esclarecimento formal sobre todo o sucedido. Situações desta natureza são inacreditáveis e não podem, de forma alguma, ser normalizadas dentro de uma empresa de distribuição.

Resolvida
C. F.
11/05/2026
MEO

Longa espera

Exmos Srs Eu Carla Maria Rocha Falé Fialho, cliente n° 1263632216 e com o número de conta: 1479157415, venho apresentar queixa contra a Meo pois desde Novembro que tento comprar um equipamento a prestações, e até à data de hoje que voltei a ligar disseram que estou em lista de espera para gerar u.a referência multibanco para pagar o valor de entrada, isto é mais do que ridículo é gozar com o cliente 6 meses de espera para ganhar um voucher de 100€, fiz reclamação 2 vezes na provedoria da Meo a qual também não obtive resposta, já perdi a conta de vezes que liguei para tentar resolver mas ainda nada, espero que sendo sócia da Deco possam interceder por mim e me ajudem a resolver esta questão o mais breve possível, obrigada Cumprimentos Carla Fialho 11/05/2026 Cumprimentos.

Resolvida

Pagamento de portagens indevido

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a cobranças de portagens associadas à viatura com a matrícula 8086BR, as quais não foram realizadas por mim nem com o meu veículo. Informo que não faço deslocações com a viatura e que a mesma foi submetida a inspeção em fevereiro, encontrando-se desde essa data imobilizada por avaria, não tendo circulado em qualquer via desde então. Face ao exposto, considero tratar-se de um erro de identificação ou eventual utilização indevida da matrícula. Solicito a vossa análise detalhada desta situação, bem como o cancelamento das cobranças indevidas. Solicito ainda que me sejam facultados os registos associados às passagens em questão, nomeadamente imagens, para verificação do sucedido. Estou disponível para colaborar no esclarecimento desta situação, podendo fornecer documentação comprovativa do estado de imobilização da viatura, caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Rogério Ferreira NIF 179388908 912689603

Encerrada
T. M.
11/05/2026
Ap Lago Montargil Conference & Spa

Hotel de 5 estrelas????

Como se pode comprovar pela fatura enviada por email, estive alojada no vosso hotel no dia 10 de abril passado. Éramos um grupo de 5 pessoas a fazer um passeio pelo centro do país e eu estava encarregue da escolha dos hotéis e do percurso. O hotel Montargil, de 5 estrelas, era o último do percurso. Como organizadora, estava expectante num excelente final, após umas ótimas férias. Infelizmente, venho por este meio expressar o meu descontentamento, pois a experiência foi lamentável pelo que passo a enumerar: - Apesar de ser visível que o hotel não estava com ocupação máxima, e eu não tenha pedido quartos superiores para não sobrecarregar o resto do grupo, foram-nos atribuídos três quartos contíguos, muito provavelmente os piores da unidade hoteleira. O meu quarto era o 523 e tinha uma porta de comunicação para um dos quartos dos meus amigos, que não são meus filhos...A vista era para um poste de eletricidade! - Até à meia noite e 10 minutos fomos impedidos de descansar devido a ruído de obras mesmo coladas aos nossos quartos, homens a falar alto, um motor a trabalhar (provavelmente uma betoneira) e ruídos agudos de objetos metálicos e de madeira a ser manuseados. Contactei nessa altura a receção, que se disponibilizou para ir averiguar da situação, mas o barulho só cessou à meia noite e 35 minutos. Entre as 6 e as seis e 10 minutos da manhã regressou o barulho de um motor, mas não posso especificar do que se terá tratado. A noite de descanso foi tudo menos isso! - Na hora do pequeno almoço havia uma excelente sala, com um pianista a tocar ao vivo. E embora ainda estivessem livres 2 mesas de quatro pessoas, não houve a disponibilidade de nos acomodar e fomos encaminhados para uma sala contígua, sem ninguém na altura, mais uma vez com vista para a parede e que acabou por ficar cheia de crianças. Na hora do check out, manifestei o meu descontentamento presencialmente, depois de ter pedido para falar com um elemento responsável, mas até à data não recebi qualquer contacto, pedido de desculpas ou tentativa de mitigação dos danos causados. Fico a aguardar a vossa resposta o mais breve possível. Os meus cumprimentos,

Encerrada
L. C.
11/05/2026

Reembolso Bilhetes Não Efetuado

Comprei bilhetes à LS Team para ver o Espetáculo “TOC TOC – Obsessivamente Divertido” para o dia 4 de março de 2026, 21:00 – 22:20, Auditório Super Bock. Depois, foi indicado que o mesmo foi adiado para o dia 15 de março, ao que anui. Finalmente, a 6 de março, indicaram que o espetáculo foi mesmo cancelado e que reembolsariam o valor gasto nos bilhetes. Hoje, mais de 2 meses após o cancelamento nada reembolsaram nem informam. É pena que exista gente assim para ganhar uns míseros euros! Já fiz queixa na polícia e espero que sejam presos!

Encerrada
C. C.
11/05/2026

Renault Megane AG-11-ZM anómalia desde primeiro dia de compra

A reclamante adquiriu, em 29.09.2023, à entidade reclamada, uma viatura Renault Mégane (matrícula AG-11-ZM), pelo valor de € 25.440,00. A viatura foi entregue em 17.10.2023 e, no próprio dia, aquando da primeira utilização, apresentou anomalia no sistema (“mandar verificar anti-poluição”), tendo tal situação sido de imediato comunicada ao vendedor. Na sequência dessa comunicação, a viatura foi recolhida às oficinas da entidade reclamada, tendo sido efectuada intervenção (“regeneração”), sem resolução definitiva do problema. Desde então, a viatura tem evidenciado anomalias graves e persistentes, tendo sido submetida a múltiplas intervenções técnicas (pelo menos 12), sem que tenha sido alcançada uma solução definitiva. As sucessivas intervenções implicaram períodos prolongados de imobilização da viatura, sem que tenha sido disponibilizada viatura de substituição. Em março de 2026, foi apresentado orçamento no montante de € 8.508,96, cuja imputação à aqui reclamante se rejeita, por se tratar de defeito existente desde a entrega do veículo. A situação configura falta de conformidade do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A reclamante já exerceu o direito à resolução do contrato junto da entidade reclamada, encontrando-se a aguardar resposta. Solicita-se a apreciação da presente reclamação e a adopção das medidas que se mostrem adequadas face aos factos expostos.

Encerrada

Demora na decisão pós peritagem

xmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à gestão do sinistro participado no dia 26 de fevereiro, no âmbito do meu seguro multirriscos habitação. A participação foi efetuada devido a uma infiltração de água proveniente da minha habitação, que está a afetar a fração do vizinho. Devido a esta situação, encontro-me impossibilitada de utilizar qualquer ponto de água na minha casa, incluindo torneiras e descarga do autoclismo, o que representa uma situação extremamente grave e urgente. Já dei conhecimento que estou numa situação especialmente urgente visto estar gravida de quase 8 meses e não termos qualquer previsão de uma resposta da parte da seguradora. Após insistência da minha parte, a peritagem foi finalmente realizada no dia 26 de março. Nessa ocasião, o perito concluiu ser necessária uma intervenção de procura destrutiva, nomeadamente a abertura de parede na habitação do vizinho. Na hora não foi feita a intervenção necessária visto ser necessária indicação da parte da seguradora de que se poderia avançar com a procura. Aguardei a chamada da seguradora, no entanto não fomos contactados. Desde então, tenho tentado obter esclarecimentos junto dos serviços de apoio ao cliente, abri uma reclamação na segurada e no livro de reclamações todas sem resposta até agora. Contactei telefonicamente por diversas vezes e, em todas as ocasiões, foi-me indicado um prazo de 48 horas para resposta, o qual nunca foi cumprido. Até à presente data, continuo sem qualquer contacto ou indicação concreta sobre a resolução do problema.

Resolvida

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